O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, todos sabemos que a Região Centro-Oeste, mais especificamente o Estado de Mato Grosso do Sul, tem a sua economia baseada fundamentalmente na agricultura e na pecuária.

Mato Grosso do Sul é o Estado detentor do maior rebanho bovino do País. Nessa condição, temos que é dali o filão donde provém a maior receita do nosso Estado.

Infelizmente, a luta que os sul-mato-grossenses travam para promover a industrialização do nosso Estado, com vistas a transformar essa matéria-prima no próprio território sul-mato-grossense, tem sido em vão. Não conseguimos ainda, por obstáculos de diversas naturezas, atingir essa meta.

É verdade que - e há quanto tempo - temos tido acenos para essa industrialização do Estado de Mato Grosso do Sul. Todavia, agora, há um fato que, sem dúvida nenhuma, parece poder levar o sonho do nosso Estado - o sonho de um Estado mais desenvolvido, com melhor qualidade de vida e uma economia mais forte - a se tornar realidade: o gasoduto da Bolívia percorrerá 722 Km do território sul-mato-grossense.

Então, urge que o nosso Estado não perca essa oportunidade. É importante que as autoridades federais desenvolvam aquilo pelo qual esta Casa tanto tem lutado. Tenho sido uma voz, modesta embora, a pregar uma política de desenvolvimento regional para todo o País; uma política diferenciada, que possa atender à diversidade do Território Nacional, e, assim sendo, possa o Centro-Oeste, particularmente o Mato Grosso do Sul, receber benefícios da área federal a fim de dar resposta aos grandes problemas que afligem a população do nosso Estado.

Temos esperanças e para isso temos lutado bastante, ou seja, para que as bases de sustentação da nossa economia - a agricultura e a pecuária - progridam também. Nessa luta, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Mato Grosso do Sul, que possui o maior rebanho bovino do País, como há pouco me referi, não consegue entrar no rol dos estados brasileiros capazes de exportar a sua própria produção. Assim é que o rebanho bovino de Mato Grosso do Sul, para ser exportado para outros mercados, passa por outras unidades da Federação; vai ao Estado de São Paulo para, dali, o gado, que é nosso, obter a necessária autorização para seguir rumo ao Continente europeu e diversas outras partes do mundo.

Uma das causas desse processo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é o alegado estado sanitário; todavia, felizmente, há 38 meses Mato Grosso do Sul não via nenhum surto da chamada febre aftosa. O Estado vem tendo êxito, decantado mesmo pelas autoridades federais, reconhecido em foros internacionais de combate à febre aftosa.

Campo Grande, a Capital do meu Estado, há pouco tempo, sediou o último Congresso que se realizou em torno das novas técnicas e políticas de combate a febre aftosa, reunindo diversos países da América Latina - Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Colômbia, Guianas. Esse Congresso, Sr. Presidente, coroado de inteiro êxito, foi encerrado com a participação brilhante do ex-Ministro da Agricultura, que recentemente reassumiu suas funções nesta Casa, o Senador Arlindo Porto. S. Exª, naquela oportunidade, que conhece o esforço, que ajudou o nosso Estado - e a ele os nossos agradecimentos pela maneira como se comportou à frente do Ministério da Agricultura, pela maneira com que sempre atendeu os produtores rurais do Estado de Mato Grosso do Sul e por estar sempre vigilante aos problemas que afligem os produtores de meu Estado -, declarou textualmente que aquele surto ocorrido na Cidade de Porto Murtinho não iria prejudicar o Estado de Mato Grosso do Sul no seu esforço de poder exportar o rebanho bovino que lá produzimos. Reconheceu S. Exª, naquela ocasião, que o Estado, as Forças Armadas e a sociedade local agiram prontamente - houve realmente uma verdadeira mobilização nacional para erradicar aquele surto, que ficou adstrito ao Município de Porto Murtinho, no meu Estado, vizinho do país irmão Paraguai -, e que o gado afetado era produto de descaminho.Tivemos que eliminar cerca de 1.500 cabeças de gado afetadas pela febre aftosa. Houve o zoneamento do local, a interdição da área. Em suma, todas as medidas ao alcance das autoridades foram tomadas, a fim de que o mal não se alastrasse, como realmente aconteceu.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Estado está tomado por uma onda de boatos. Técnicos do Ministério afirmaram que o esforço de muitos anos teria sido em vão. E, assim, nós teríamos retardado a luta que travamos no Estado do Mato Grosso do Sul para erradicar definitivamente a febre aftosa. Quero acreditar que o atual Ministro da Agricultura, Dr. Francisco Turra, um gaúcho que conheci quando estava à frente da Conab, tomará as providências necessárias e seguirá o mesmo caminho trilhado pelo seu antecessor, defendendo intransigentemente os interesses do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil perante o continente Europeu, fazendo-o enxergar que aquilo que aconteceu no Estado - que todos nós lamentamos - demonstrou a capacidade de mobilização daquela sociedade. Aquele foi um fato inteiramente isolado, sem responsabilidade das autoridades do Mato Grosso do Sul, sem qualquer outra conseqüência maior. Foram eliminadas cerca de 1500 cabeças e interditada a área, em uma operação jamais vista no Estado; isso tudo em defesa da nossa economia, em defesa das divisas de que este País tanto necessita.

Como representante de Mato Grosso do Sul, ocupo esta tribuna para fazer, de público, um apelo ao Ministro da Agricultura e aos seus técnicos, a fim de que, reconhecendo esse esforço, permitam que meu Estado fique no lugar de destaque em que merece estar, pelo menos na sua economia primária, básica, tradicional, que é a agricultura e a pecuária. E refiro-me especificamente ao caso que ocorreu. Que não tenha lá fora repercussões maiores do que a que teve até agora e que seja perfeitamente explicado à comunidade internacional o esforço que realizamos e a qualidade e excelência dos nossos produtores rurais.

Faço esse apelo ao Ministério da Agricultura. É motivo de orgulho para nós de Mato Grosso do Sul poder afirmar que, há quase quatro anos, não presenciávamos um surto sequer de febre aftosa em nossos rebanhos. Aquele que foi atingido era produto de contrabando, de descaminho, e as providências foram tomadas. Cumpre agora ao Ministério da Agricultura agir perante a comunidade internacional com eficiência, a fim de mostrar que Mato Grosso do Sul já se encontra integrado às Unidades da Federação brasileira que estão livres, felizmente, desse mal que ataca o rebanho bovino em muitos países, a chamada febre aftosa.

Assim sendo, sem dúvida alguma, um passo maior será dado em favor da já frágil economia sul-mato-grossense. Temos alguma oportunidade, sim, se o Governo Federal praticar uma política diferenciada, reconhecendo nossas potencialidades e nos ajudando, principalmente nesta hora em que o gás da Bolívia está se tornando praticamente uma realidade.

           Eram essas as palavras que, nesta segunda-feira, penso que teria a obrigação de dizer em defesa de Mato Grosso do Sul.