O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr Presidente, Srªs. e Srs Senadores, parece não haver dúvida alguma acerca da importância e do significado das universidades públicas para a vida brasileira. Representando algo em torno de 90% da pesquisa produzida em nosso País, elas são vitais para qualquer projeto sério de desenvolvimento que se pretenda implementar no Brasil. No entanto, no momento em que lhes dirijo a palavra, mais de 2/3 de nossas universidades federais estão em greve, num movimento que tende a ganhar intensidade - com a adesão de novas instituições a cada dia - e acentuada repercussão por parte dos meios de comunicação.

           Ao paralisarem suas atividades, as universidades federais brasileiras denunciam, em síntese, um perverso processo de sucateamento ao qual estão atualmente sujeitas. Avolumam-se os aspectos comprobatórios de uma política governamental que, deliberadamente ou não, torna caótico o cenário universitário público: elevado número de aposentadorias que não são compensadas com novas contratações; laboratórios e equipamentos sem manutenção; salários rigorosamente aviltados, há três anos sem qualquer tipo de reposição, entre tantos mais.

           Não é meu desejo aprofundar essas e outras questões que, malgrado seu peso, estão sendo focalizadas, nesta mesma Tribuna, por ilustres Senadores, nos últimos dias. Gostaria de ressaltar, neste meu pronunciamento, o que vem atingindo, de maneira brutal e imperdoável, aquele que talvez seja o setor de melhor desempenho em todo o sistema educacional brasileiro: a pós-graduação.

           Com efeito, Sr. Presidente, é do conhecimento geral ter o Brasil conseguido montar, a partir da década de 1970, um sistema de pós-graduação que engrandece o País, com reconhecimento internacional e que, em termos de América Latina, não encontra similar em nenhum outro país. Para se chegar a esse ponto, foram necessários o esforço de muitos docentes, a adesão incondicional das instituições e uma política governamental que, compreendendo o sentido estratégico da formação de especialistas, mestres e doutores, nas mais variadas áreas do conhecimento, apoiasse diretamente a expansão da pós-graduação brasileira.

           Assim foi feito. Ao mesmo tempo em que nossos professores e pesquisadores eram encaminhados aos grandes centros internacionais para desenvolveram seus trabalhos, retornando às suas atividades no Brasil com uma sólida preparação que o contato científico mundial propicia, cursos de mestrado e de doutorado se multiplicavam pelo País afora, sempre com a preocupação de se garantir, em primeiro lugar, a indispensável qualidade.

           Além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o histórico CNPq, a comunidade acadêmica passou a contar, no âmbito do Ministério da Educação, com um órgão voltado precipuamente para a qualificação dos docentes que atuam no ensino superior, sobretudo nas instituições públicas. Refiro-me à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino a Superior, a CAPES, de tão meritória atuação.

           Lembro que, graças a programas instituídos e financiados pela CAPES, como o PICD - um programa institucional, que propiciou as universidades a planejarem o afastamento temporário de seus professores para cursarem a pós-graduação - foi possível ao Brasil, num espaço de pouco mais de duas décadas, alterar radicalmente o perfil acadêmico dos professores universitários: onde antes havia quase que exclusivamente o docente graduado, passamos a contar com um expressivo número de mestres e doutores. 

           Além disso, que por si só justificaria a existência da CAPES, poderia citar programas específicos que, atuando em determinadas áreas, desempenharam papel de fundamental importância para a expansão qualitativa de nosso sistema educacional. Cito, a propósito, o programa voltado para a formação e o aprimoramento de professores de ciências, setor ainda hoje crítico na educação básica, especialmente no ensino médio. Destaco, ainda, por seu baixo custo e excelentes resultados, as bolsas-sanduíche, permitindo que o pós-graduando em uma universidade brasileira possa visitar, por um breve tempo, instituições e centros de pesquisa no exterior, essenciais ao desenvolvimento de seu trabalho de investigação científica. Ressalto o esforço que a CAPES empreendeu, no passado recente, para levar docentes e cursos de pós-graduação de universidades mais tradicionais e conceituadas às regiões mais afastadas dos grandes centros, como é o caso da Amazônia.

           O que está ocorrendo neste momento? Segundo relatos que me são feitos por instituições sérias e respeitáveis - e, a esse respeito, devo por justiça identificar a UFSC, a UDESC e a UNOESC, as quais, por serem de meu Estado, conheço de perto - o sistema de pós-graduação que nosso País conseguiu montar, manter e expandir corre o perigo de extinguir-se. As medidas adotadas pelo Governo Federal, desde o final do ano passado, apontam para essa absurda possibilidade.

           Por ocasião de seu XVII Congresso, realizado em Porto Alegre, no último mês de fevereiro, o ANDES - Sindicato Nacional denunciou o agravamento do quadro que vive a área de ciência e tecnologia, “uma vez que as políticas do governo implicam redução progressiva de investimento. É o que se verificou quando o governo, oportunisticamente, aproveitou-se da crise financeira gerada pelo crash das bolsas asiáticas como desculpa para implementar propostas já elaboradas, algumas já até anunciadas, para a área de C&T, com destaque para pós-graduação e pesquisa. Assim, a redução de 12,5% nas dotações para as bolsas, previstas para 1998, tende a inviabilizar o sistema de pós-graduação brasileira”.

           Tão ou mais incompreensível, Sr. Presidente, é a decisão da CAPES de reduzir à metade o número de bolsistas e respectivas taxas de manutenção do vitorioso Programa Especial de Treinamento, o PET, além de extinguir as duas bolsas de mestrado tradicionalmente reservadas para os melhores alunos do grupo. Existindo desde 1979, o PET, como reconhece a própria CAPES, é um sucesso, reconhecido e admirado em toda a América Latina, no Canadá e em vários países europeus.

           Como justificar medidas dessa natureza? Economia? Não, absolutamente não! Dados disponíveis dão conta de que a CAPES conseguirá economizar apenas 1,3% de seu orçamento! Entretanto, seguramente, a persistir nesse monumental equívoco, conseguirá fazer retroceder, em muito, a qualidade de nosso ensino de graduação; ceifará potenciais pesquisadores de que o Brasil tanto necessita; desestimulará o paciente e vigoroso trabalho que professores-tutores desenvolvem nas mais diversas instituições universitárias.

           Não há como calar-se frente a tanto desatino. Uno minha voz à de todos que se levantam contra uma decisão dessa natureza, que não tem o mínimo de respaldo na racionalidade. Nesse sentido, apelo ao Senhor Ministro Paulo Renato Souza para que reveja a posição do Ministério. É o futuro do Brasil que está em jogo.

           Muito obrigado.