O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tenho clamado desta Tribuna e em artigos na impressa contra a falta de planejamento para o Estado brasileiro.

De tanto protestar nesse sentido, quase que estava a me convencer do meu atraso na apreciação do problema. Ocorre, porém, que há poucos dias, ou seja, a 11 deste mês de abril, um jornal que não é considerado progressista, mas de muita seriedade, O Estado de S. Paulo, publica oportuno editorial, sob o título “Planejando para o futuro”. Começa por assinalar: “O mais antigo de nossos planos de governo, o Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), data do Governo Eurico Dutra”.

Depois de assinalar que esse Plano não foi cumprido, observa: “Hoje não há mais desculpas para o primitivismo de se governar sem um plano e quase por reflexo condicionado”.

Acrescenta o editorial que o Governo da República contratou um consórcio para elaborar um plano de governo, mas que diz respeito ao Plano Plurianual de 2000 a 2003. Vale dizer que é um plano encomendado à base da esperança da reeleição.

De qualquer modo, o que se torna significativo é a ausência do planejamento no regime brasileiro. Ainda hoje mesmo, nesta Casa, a circunstância fica posta em relevo quando se trata do problema da seca no Nordeste, a respeito da qual os jornais anunciam que o Governo cuida apenas das medidas de rotina, dos tradicionais grupos de trabalho, tão condenados já no passado pelas irregularidades deles advindas.

Por outro lado, o Secretário de Assuntos Regionais, que acaba de deixar o Governo, diz igualmente que não há providências articuladas e que o Governo não cuidou delas antecipadamente para não assustar o Nordeste. A par disso, é evidente a gravidade do problema do desemprego, tratado igualmente sem nenhum planejamento.

Essas circunstâncias me aconselharam, Sr. Presidente, a rogar a V. Exª que recomende a transcrição nos Anais da Casa do editorial que encaminho ao Serviço de Taquigrafia e que tem o título, como já disse, “Planejando para o futuro”, datado de 11 de abril deste ano.