O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna desta Casa para apoiar os Prefeitos de Santo Antônio do Descoberto, padre Getúlio de Alencar; de Valparaíso, José Valdécio; de Águas Lindas, Ordalino Garcia de Melo; da Cidade Ocidental, Mauro Abadio; e do Novo Gama, Belmiro Teixeira de Jesus, que pedem ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a imediata instalação de comarcas em seus municípios.

Em recente reunião com o desembargador Lafaiete Silveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os Prefeitos apontaram os benefícios inestimáveis que as comarcas trarão à vida social dos seus municípios e mostraram também que a presença desses órgãos contribuirá de maneira determinante para agilizar e desobstruir os canais judiciais nessas localidades.

Nesse sentido, é importante salientar que o acúmulo de processos por falta de assistência e de organização judicial nessas áreas, tem levado os Prefeitos a lutar constantemente com mais uma dificuldade grave para estruturar de maneira eficiente as suas administrações. Por outro lado, não é preciso nem dizer que o grande perdedor é a população que fica à mercê da impunidade, dos delitos que são cometidos quotidianamente, e da falta de assistência judiciária.

Todos nós sabemos que a quase ausência de punição ou a lentidão na aplicação do castigo na forma da lei são motivos fortes que estimulam o aumento indiscriminado dos delitos criminais. Portanto, na ausência de uma boa justiça, instala-se a desorganização social, a falta de respeito à cidadania e às instituições sociais, e o que é mais grave ainda: a desobediência civil, como já acontece no mundo das grandes favelas do Rio de Janeiro e São Paulo.

Sr. Presidente, não podemos nem pensar que uma situação dessa natureza possa se reproduzir no Entorno, distante apenas 50 quilômetros do Distrito Federal, onde funcionam as sedes do poder nacional, as embaixadas e outras representações estrangeiras importantes. Seria demais deixar que a criminalidade se alastrasse a ponto de ameaçar a ocorrência de assaltos em agências bancárias na Esplanada dos Ministérios ou operações do crime organizado nas áreas diplomáticas. O episódio recente do assalto, em plena luz do dia, a uma agência bancária situada na área do Palácio do Governo no Rio de Janeiro, não deve ser esquecido e serve para ilustrar as nossas preocupações. Não tenho dúvidas de que é a sensação da impunidade que motiva justamente esse tipo de ação criminal ousada e provocativa.

Em meio a tantas carências, as Prefeituras e os municípios estão sobrevivendo às duras penas. Os Prefeitos buscam, com improvisação e criatividade, um caminho para superar os enormes obstáculos que suas administrações têm de enfrentar quotidianamente. Enfim, esses, como outros municípios brasileiros, estão à beira do colapso: equipamentos urbanos deficientes, finanças desorganizadas e dívidas que, muitas vezes, igualam ou ultrapassam o próprio orçamento municipal. Aqui no Entorno, além desses problemas, os Prefeitos convivem, também, com uma enorme pressão demográfica, ostentando uma das maiores taxas de incremento populacional do País.

Assim, perigosamente, os municípios do Entorno estão se tornando rapidamente grandes “aglomerados dormitório”, abandonados à própria sorte porque o acúmulo de problemas é, muitas vezes, maior do que a capacidade de ação das Prefeituras para resolvê-los.

Dessa maneira, mesmo enfrentando todos esses obstáculos, os Prefeitos dos cinco municípios citados conseguiram, com muito sacrifício, organizar a infra-estrutura necessária para receber as novas comarcas. Segundo eles, quase todos já concluíram os prédios do Fórum, da cadeia pública e, assim como as residências dos juízes, que são as exigências básicas para que as comarcas possam ser instaladas.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que atenda a reivindicação dos Prefeitos que é também de toda a população residente nessas áreas.

Era o que eu tinha a dizer.