O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, recebi ofício do Sr. AMAURI NAVARRO LINS, gerente do CENTRO SOCIAL URBANO CARLOS TORINELLI, do Município de Rio do Sul, relatando a grave situação por que passam os funcionários dessa instituição, que estão sem receber seus salários e, atualmente, passam por grandes dificuldades .

           Não se trata, como se poderia imaginar numa análise apressada dessa grave situação, de um fato isolado ou de um simples problema administrativo que tenha provocado uma falta de sincronia entre despesas e receitas em determinada área da administração pública .

           Trata-se de uma situação realmente dramática, muito séria, grave e que representa uma das pontas do imenso iceberg de injustiças, ilegalidades e irregularidades administrativas cometidas pelo atual Governador do Estado de Santa Catarina .

           Na atual crise de desemprego por que passa o Brasil, com todas as dificuldades daí decorrentes, o Governador de Santa Catarina coloca os funcionários do CENTRO SOCIAL URBANO CARLOS TORINELLI numa situação deplorável .

           A grande maioria desses funcionários ganha muito pouco, certamente muito abaixo daquilo que seria o salário mínimo constitucionalmente assegurado e, naturalmente, esses funcionários não dispõem de reservas financeiras nem poupanças que possam financiar suas despesas, em decorrência da inadimplência e da incompetência do Governo do Estado de Santa Catarina .

           Dessa forma, esses funcionários são obrigados, por incompetência e pelo comportamento perverso do Governador do Estado, a passarem por humilhações e vexames, tendo que recorrer a empréstimos a juros escorchantes, junto a agiotas para poderem saldar seus compromissos pessoais urgentes e inadiáveis .

           Se uma empresa privada desse esse tratamento ilegal e injusto a seus funcionários deveria essa empresa ser punida e ter seus bens penhorados pela saldar suas dívidas trabalhistas .

           Quando isso ocorre com uma pessoa jurídica de direito público, quando a essa irregularidade é praticada por um Governador, a situação é de maior gravidade, pois a função principal do governo é a assegurar o bem-estar de sua população .

           No caso do anual Governo do Estado de Santa Catarina, ocorre exatamente o contrário: grande parte das ações do Governador e seu secretariado redunda em prejuízo para o povo do nosso Estado .

           Sr. Presidente, como afirmei, e confirmo com essa grave denúncia de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer trabalhador, que é o direito ao recebimento de seu salário, não se trata de fato isolado .

           Os funcionários do CENTRO SOCIAL URBANO CARLOS TORINELLI estão com suas obrigações atrasadas: aluguéis, despesas escolares, contas de água, de luz, de telefone, e outras prestações assumidas, já chegando até mesmo a faltar alimento na mesa para seus filhos .

           A pergunta que aqui se faz, objetivamente, é esta: onde está o dinheiro do Governo de Santa Catarina?

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, qualquer cidadão brasileiro, que tenha um mínimo interesses pelos assuntos da política da economia de nosso País, sabe muito bem que a CPI DOS TÍTULOS PÚBLICOS demonstrou claramente que o Governo de Santa Catarina desviou recursos públicos, cometeu inúmeras e graves irregularidades na gestão financeira e sonegou informações ao Senado Federal.

           O dinheiro que hoje falta - não apenas na casa dos funcionários do CENTRO SOCIAL URBANO CARLOS TORINELLI, mas também nos hospitais, nas escolas, nas estradas, na segurança pública, na habitação e em todo o conjunto da área social do Estado de Santa Catarina - esse dinheiro foi mal aplicado, esse dinheiro foi desviado, esse dinheiro se destinou a pagar comissões milionárias a uma quadrilha que saqueou os cofres do Governo de Santa Catarina, com a aquiescência, a conivência e participação do Governador do Estado .

           Não tivesse havido uma manobra desse grupo de espertalhões e seus associados, já teria sido decretado o impeachment do Governador de Santa Catarina e nosso Estado já poderia estar se recuperando do saque que sofreu em seus cofres, em prejuízo de sua população trabalhadora e honesta .

           Como os eminentes Senadores, membros desta Casa do Congresso Nacional, podem verificar, os efeitos deletérios da escândalo dos precatórios ainda hoje persistem, representados por graves irregularidades administrativas e econômico-financeiras .

           Os recursos estaduais foram desviados para pagarem gordas comissões a grupos de estelionatários e as despesas públicas legítimas e inadiáveis, como os salários de funcionários da área social, encontram-se atrasadas em Santa Catarina, num verdadeiro desrespeito à pessoa humana.

           Tenho a convicção de que o Senado Federal tomará medidas efetivas para que aqueles assim chamados administradores que tratam as finanças públicas com incompetência e má fé, praticando irregularidades e desvios, serão banidos da vida pública e receberão o tratamento duro que merecem pelo mal que causam a muitos de nossos concidadãos .

           O povo de Santa Catarina brevemente saberá dar a devida resposta a todos quantos abusaram de sua confiança e praticaram graves desvios de comportamento, traindo as promessas feitas e os compromissos estabelecidos .

           Muito obrigado.