O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em data recente, fiz breve pronunciamento nesta Casa, apelando para que se encontrasse uma forma de cessação da greve universitária que ora se estende a todas as universidades federais do País.

Ontem, convidado, participei de uma assembléia de professores, alunos e servidores da Universidade Federal da Bahia. Foi uma reunião séria, opinativa, sem nenhum excesso. Discutiu-se o problema da universidade quanto possível, em caráter geral e, de modo particular, em relação à greve e aos motivos que a determinaram.

Apreciados esses assuntos, o coordenador da reunião fez-me apelo para que atentasse para o problema de se tratar de uma greve de âmbito nacional, abrangendo todas as universidades oficiais, e para que, em função disso, sobretudo, a Mesa do Senado, como Casa da Federação, pudesse incumbir-se de encaminhar uma solução junto ao Poder Executivo, especialmente perante o Ministério da Educação.

Declarei na reunião que nada poderia assegurar, nem garantir. Prometi apenas que traria o problema ao Senado e transmitiria o apelo da comunidade, no sentido de que se encontrasse um meio de pôr termo à divergência que se prolonga - vai por mais de um mês -, e com riscos evidentes para a comunidade universitária e também para o Governo.

Não se trata de uma greve comum, mas de uma greve iniciada por professores que, como aqui salientei antes, comumente não se envolvem na paralisação dos serviços, são, antes, forças moderadoras dos desentendimentos. Nesta oportunidade, entretanto, o corpo docente é que tomou a iniciativa do movimento, que, convém que se frise, se estende, neste instante, a todas as 52 universidades oficiais.

O caso , portanto, requer especial ponderação, sobretudo porque não se trata de uma greve violenta, mas de uma greve de reivindicação, com motivos expostos e, em boa parte, reconhecidos pela própria Administração Federal.

Parece-me, portanto, que o apelo de professores, alunos e servidores da Universidade Federal da Bahia tem justos fundamentos e que a Mesa do Senado bem pode tomar a si o encargo de desdobrar conversações. Tanto mais oportuno será fazê-lo quanto se encontra, neste momento, na Presidência da República, o Presidente desta Casa e Presidente do Congresso Nacional, o Senador Antonio Carlos Magalhães. Tomando conhecimento - por intermédio de V. Exª e de seus companheiros de Mesa - do assunto, Sua Excelência poderá interferir, com sua autoridade, para encontrar o caminho adequado.

Cumpre esclarecer que, iniciadas conversações entre o Ministério e a comunidade universitária, o Ministro fixou uma data, até o dia 23, para que cessasse a greve, e que, se tal não ocorrer, determinará a sanção de corte de ponto e, conseqüentemente, de desconto de salário.

Não é hora de discutir-se a procedência da greve, a sua improcedência, nem a razão ou a sem-razão da orientação ministerial. O problema é que se trata de assunto que está perturbando a vida universitária do País e que repercute sobre a administração, pois que à base de tudo está a discussão dos salários impróprios ou deficientes do professorado.

Mas não é isso de que se trata perante V. Exª e os seus companheiros de Mesa; é apenas de lhes dar conhecimento do que pleiteia a comunidade universitária da Universidade Federal da Bahia, no sentido de que o assunto seja conduzido pela Mesa do Senado. V. Exª verificará o melhor caminho para fazê-lo. Não houve exigências. Houve o apelo para o encaminhamento. A forma de o fazer V. Exª estabelecerá, abrindo conversa, provavelmente com o Ministro da Educação, ou talvez com o próprio Presidente da República, que é o Presidente desta Casa.

É este o apelo que transmito a V. Exª, na expectativa de que se encontre uma solução, que não signifique desprestígio para a autoridade nem também humilhação para a comunidade universitária.

É o que transmito a V. Exª, na expectativa de que levará na devida consideração o apelo feito.