O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, breves serão as minhas palavras. Não chegam a ser um discurso; é um apelo que dirijo ao Governo. Não chega a ser uma advertência, tal a esperança que tenho de que não se confirmem as notícias do fim de semana. Como elas sejam de assustar, acredito que o Governo não as tornará realidade.

Certo é, porém, que a imprensa publicou, no fim da última semana, que as autoridades econômicas e financeiras estão admitindo novo pacote de ajuste fiscal. Todos os grandes jornais deram a notícia sob informação, principalmente, do Ministro Interino da Fazenda, Sr. Pedro Parente.

Começou ele por informar que os técnicos deverão rever, para pior, sua previsão de déficit do setor público brasileiro este ano e que terão que fazê-lo inclusive porque assim observa o Fundo Monetário Internacional.

De outro lado, acrescentou o Ministro interino da Fazenda: “As contas públicas de 98 sofrerão, ainda, o impacto da elevação das taxas de juros após a crise na Ásia.” E continua: “Além disso, a reforma administrativa, a ser promulgada na próxima semana, não terá efeito sobre as contas deste ano”.

No seu entender, há culpados por essa situação - não sei se serão os indicados. Diz ele, porém, que os grandes culpados são as contas da Previdência e os gastos com o dinheiro apurado nas privatizações nos Estados. Não sei como se poderão ser apresentadas as contas da Previdência com essa gravidade. Também não cheguei a uma conclusão - talvez por não ser um perito no assunto - por que hajam de produzir tal efeito os gastos com o dinheiro apurado nas privatizações nos Estados. Certo é que, diante dessas observações, o Ministro deixa claramente vista a possibilidade de ser editado um outro pacote fiscal. O que está em prática, ainda hoje, segundo o jornal, foi denominado pelo ex-Prefeito César Maia “pacote do desemprego”.

Sem dúvida, o desemprego aí está, e é crescente. As últimas informações da imprensa anunciam que só em São Paulo há cerca de 1.600 mil desempregados. Mas não basta isso. Por nossa desgraça, cresce o desemprego inclusive no Nordeste, e, agora, por efeito também da seca.

Também é certo que o Governo não adotou medidas preventivas com relação ao problema da seca, embora pudesse fazê-lo, pois, como se sabe, havia indícios veementes de que a calamidade chegaria.

Ao lado disso, observa-se que, com a política de retenção na economia, aumentam as falências e as concordatas. E mais: avulta a inadimplência e, segundo o noticiário mais recente, já agora atingindo a população de maior renda.

Há, portanto, um crescimento de dificuldades no País. Vê-se e ouve-se na televisão que populações pobres do Nordeste estão se alimentando de plantas contra-indicadas para o consumo humano.

A imprensa também noticia - e nos dias recentes - que peões estão sendo vendidos a R$3 para trabalho, por dia. Conclui-se, pois, que há um crescimento de dificuldades no País e que, se ao longo do tempo já empobreceram a classe média, agora estão levando à necessidade as categorias mais pobres. Enquanto isso, declara-se, pela palavra de órgãos do Governo, que não é possível baixar os juros, pelo menos em proporção significativa. Afirma-se até que a taxa de juros só cairá a 8% em 2002. Até lá, Sr. Presidente, que será da população brasileira?

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Josaphat Marinho, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA) - Pois não.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Josaphat Marinho, é importante o pronunciamento de V. Exª. Não fico apreensivo com a eventualidade de um pacote; o Governo já teve a disposição de corrigir rumos quando isso se fez necessário. Lembraria a V. Exª que entre os responsáveis por essa situação estamos nós aqui, no Senado da República, que aprovamos todos os pedidos de endividamento dos Estados - com as justificativas mais variadas, em caráter excepcional - desde que aqui entramos. Não me recordo de termos negado nem sequer um pedido de empréstimo. Os recursos das privatizações, em quase todos os Estados, estão se transformando num festival de obras. A imprensa divulga, todos os dias, notícias sobre governadores lançando obras, como se administrar a coisa pública fosse apenas fazer obras. É necessário que área econômica tenha a disposição e a coragem política de fazer modificações quando elas se fizerem necessárias. Quando da implantação do Plano Real, partimos com a moeda supervalorizada, e o Governo não teve a disposição nem a coragem de fazer as modificações imediatas que a Nação sabia serem necessárias. O pronunciamento de V. Exª é muito oportuno, pois chama a atenção do País para o fato de que no plano de recuperação econômica estão faltando duas coisas básicas: a redução de custos e o aumento de receitas, medidas indispensáveis para o controle dos gastos públicos. No Senado, também não conseguimos evitar o maior endividamento dos Estados e das grandes Prefeituras. Muito obrigado.

O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA) - Com a franqueza que lhe é própria, nobre Senador Lúdio Coelho, V. Exª afirma o que lhe parece a verdade. E o faz pondo em xeque a própria posição do Senado Federal. Não posso contestá-lo, como não o contestarei, mas é curioso assinalar que essas aprovações se fazem com o prestígio da Bancada Governamental e sem que se conheça, da parte do Governo, nenhuma objeção. Todos os Estados ou quase todos os beneficiados são solidários com a política do Governo. Não há, portanto, dissonância entre o Poder Federal e os Governos Estaduais. E se a maioria, nesta Casa, aprova tais encargos é porque não há formulação em sentido contrário, feita no tempo próprio, pelas autoridades governamentais. De maneira que a situação não se modifica, por essa circunstância.

O que se apura, portanto, é que há uma crise. Esta crise se desdobra sem que haja as providências adequadas à proteção da população. Enquanto se sente isto, sabe-se, por outro lado, que a dívida interna e a externa sobem a cerca de 400 bilhões. Mas, ao longo de todo esse tempo, o Governo não cuidou de um plano de ação capaz de conduzi-lo a adotar medidas corretivas e preventivas para restabelecer um quadro de normalidade. As providências são sempre circunstanciais, são de emergência, como agora as referentes à seca. Não há medidas de longo prazo, de visão larga, capazes de prevenir a situação para debelar ou, pelo menos, reduzir os males.

É por isso que venho à tribuna, não, propriamente, para fazer uma advertência, mas para fazer um apelo ao Governo no sentido de que não agrave o sofrimento do povo brasileiro com outro pacote fiscal.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Inicialmente, pretendo associar-me V. Exª em relação às preocupações que traz a esta Casa nesta tarde. No início do seu pronunciamento, V. Exª menciona as especulações que já surgem na imprensa nacional a respeito da iminência de um novo pacote. Agora, instantes antes de me conceder este aparte, V. Exª faz um apelo ao Governo no sentido de que não baixe, não emita outro pacote. Eminente Senador Josaphat Marinho, quem sabe se esse novo pacote não viria para corrigir os rumos que tanto estamos desejando? Quem sabe não viria para reduzir os juros escorchantes que estão criando o maior constrangimento para os agentes produtivos deste País? O setor primário - a agricultura e a pecuária - bem como a prestação de serviços e a indústria estão arrebentados. Quantas empresas não fecharam as suas portas, faliram, desempregando muita gente? Quantas não estão no vermelho, enxugando e reduzindo suas atividades econômicas? Quem sabe não seja necessário efetivamente mais um pacote corretivo que venha atenuar esse custo elevado que a sociedade brasileira está pagando para ter a sua economia estabilizada. Nunca vimos um índice de desemprego tão elevado e uma violência tão exacerbada nos quadrantes do Brasil. A região que V. Exª tão bem representa, o Nordeste, com a situação agravada pela seca, está experimentando o que já ocorre em outros países: os desvios comportamentais da desobediência civil. Primeiro foram os sem-terra, que invadiram as propriedades. A televisão mostrou como se fosse um movimento natural, sendo o produtor e o fazendeiro os vilões da história. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, no entanto, não se limitou. Cresceu, tomou proporções diferenciadas, invadiu prédios públicos e, sob a égide da fome e da seca, está invadindo supermercados para subtrair o alimento necessário e mitigar esse mal. Saqueiam não só estabelecimentos comerciais ou depósitos de alimentos, mas seqüestram veículos que estão transportando alimentos. Enfim, o País está à beira do caos. Penso que da desobediência civil para o conflito é um salto, um pulo. É preciso que se tomem providências enérgicas, urgentes não só para a repressão dos atos flagrantes de desrespeito à lei, mas principalmente na direção de ajudar o cidadão, acuado pelo desemprego ou pela fome, a buscar alternativas de ganhar o seu sustento e o de sua família. Com essas ponderações, compartilhar de seu pronunciamento e das preocupações que V. Exª traz a esta Casa nesta tarde. Muito obrigado.

O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA) - O tom enérgico de suas justas ponderações, nobre Senador, mostra que só pode ser por ironia que V. Exª cogita de novo pacote para corrigir os males presentes. Em verdade, o que está na imprensa é que - sobretudo o Ministério da Fazenda confessa - não tendo podido corrigir os males com pacotes decorrentes da crise das bolsas asiáticas, outro pode tornar-se necessário para que novas providências venham a atender aos objetivos do Governo. Não se trata de corrigir, mas de enfrentar os males que cresceram. Por tudo isso responderá a sociedade brasileira, mas dela já não há o que extrair em matéria de encargos. A ela não se pode pedir mais sacrifícios.

Por isso, Sr. Presidente, é que, como disse de início, mais em forma de apelo do que de advertência, estou nesta tribuna para manifestar a expectativa de que o Governo não faça desabar sobre a sociedade brasileira outro pacote semelhante ao anterior.

O Sr. Vilson Kleinübing (PFL-SC) - Senador Josaphat Marinho, permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA) - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Vilson Kleinübing (PFL-SC) - Não posso perder a oportunidade do seu pronunciamento, quando V. Exª aborda uma questão que considero, desde que aqui cheguei, a mais importante do País, qual seja, controlar as despesas públicas, para dizer que sempre haverá pacote do Executivo enquanto nós, do Legislativo, não estabelecermos os limites de gastos para as prefeituras, para o Governo Federal, para os Governos Estaduais e para a Previdência. Outros países do mundo controlaram suas taxas de juros, porque o parlamento tomou a consciência e propôs medidas de controle no orçamento. Se não fizermos isso também, não controlaremos esses gastos. Assim fez o Canadá, onde o regime é parlamentarista; assim fez a Inglaterra; assim fez Portugal, país que, como está sendo cantado e decantado em verso no mundo inteiro, tem a menor taxa de desemprego na Europa; e assim fez o regime republicano com o Congresso dos Estados Unidos. O Congresso americano fixou limites de endividamento, porque sabem - e todos nós sabemos - que ao fixar limites de endividamento público acabamos indiretamente fixando as taxas de juros. Fixamos, inclusive, os limites pelo qual o Poder Público vai à sociedade e toma dinheiro. Se os governos gastam demais vão à sociedade e tomam dinheiro, que falta à essa sociedade para investir em crescimento, desenvolvimento, em indústrias. Por isso quero aproveitar mais uma vez, além de esperar que não saia o tal pacote que V. Exª manifesta, para dizer que é preciso que se cumpra o dever constitucional, art. 52 da Constituição Brasileira, que diz que ao Senado cabe fixar os limites de endividamento da União, dos Estados e dos Municípios. Até hoje não conseguimos fixar os limites de endividamento. E quando não há limite gasta-se o que não existe, gasta-se além do limite, resultando em dívida alta, juros altos, inadimplência como as que se vê por aí.

O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA) - Ninguém, nesta Casa, Senador Kleinübing, tem mais autoridade do que V. Exª para formular as ponderações que acaba de expedir. Não obstante solidário com o Governo e com sua Bancada, V. Exª tem repetidamente divergido quando se trata de aprovação de medidas concessiva de recursos, de vantagens ou de empréstimos nesta Casa. Só tenho, portanto, por que louvar sua coerência. V. Exª o faz para assinalar a necessidade de contenção de despesas, por ela responde o Governo.

Tenho sido aqui um modesto crítico de boa parte das providências oficiais. De maneira que recebo as observações que acabam de ser feitas como um acréscimo ao que tenho advertido em nome do interesse coletivo e, sobretudo, em favor dos menos favorecidos. Certo, Sr. Presidente, é que o apelo que viso a fazer ao Governo é no sentido de que não agrave os encargos, já insuportáveis por parte da sociedade brasileira.