O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, faço um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e à área econômica para as intervenções realizadas nos bancos estaduais, precisamente no Beron - Banco do Estado de Rondônia.

Em 2 de fevereiro de 1995, o Governo do Estado recebeu o Banco com uma dívida de R$21 milhões, tendo no orçamento, para tentar administrá-lo, R$15 milhões. Esta quantia não foi aplicada no Beron, e o Governo foi a público dizer que o Banco estava quebrado. Conseqüentemente, os correntistas, naquele momento, retiraram mais de 30 mil contas, deixando o Beron em dificuldades. O Governo, que demonstrou uma incompetência imensurável, pediu ao Banco Central a intervenção do Beron.

Naquela época, a dívida equivalia a R$21 milhões. Com a intervenção do Banco Central, foram mandados para Rondônia muitos de seus funcionários aposentados, que deveriam passar um ano e que passaram, no entanto, quase quatro anos.

A dívida aumentou e, depois da atuação dos administradores, dos interventores e do atual Governador, além das negociatas, chegou a R$502 milhões - culpa, talvez, dos gestores e do próprio Governador, que, como acionista maior, deveria acompanhar o desenrolar dessa intervenção no Banco do Estado. Não houve, por parte do Governo, nenhuma fiscalização, tanto que o Estado deparou com uma dívida de R$502 milhões.

Por sua vez, o Governo do Estado, que tem a maioria da Assembléia Legislativa, pretendendo agradar o Governo Federal, quer - ou quis - assumir essa dívida. A Assembléia Legislativa aprovou, então, a autorização para que se assumisse essa dívida, e o Governo de Rondônia veio negociar com o Governo Federal a responsabilidade desses R$502 milhões.

Mas esse dinheiro passa a ser responsabilidade do povo do Estado de Rondônia, que não usamos esse dinheiro, que não fomos beneficiados com esses recursos. Diante dessa dívida contraída pelos interventores com a anuência do próprio Governador do Estado, o Estado de Rondônia passaria a pagar R$3,9 milhões por mês, em parcelas, por 30 anos. Isso implica que todo o povo de Rondônia e seus netos devem - ou passarão a dever - aos cofres públicos, ao Governo Federal, por 30 anos, essa dívida, ou seja, um dinheiro que daria para construir, por mês, 40 km de asfalto, dez grandes escolas ou outros benefícios à população do Estado

Entendemos que o povo de Rondônia não deve assumir essa dívida. Dessa forma, apresentamos uma emenda ao projeto e requeremos que se apurassem os verdadeiros devedores do Beron.

O nobre Senador Romeu Tuma, que ora preside esta sessão, sabe que o Beron foi usado para lavagem de dinheiro, a qual foi apurada na CPI dos Precatórios. Foram lavados naquele banco quase R$2 bilhões, e para nós, de Rondônia, somente restou a dívida de R$502 milhões.

O apelo que faço ao Presidente da República é o de que determine a apuração dos responsáveis, para que venham a ressarcir os recursos ao Governo Federal e para que parte seja assumida pelo Estado de Rondônia.

O Banco do Estado de Rondônia está bem instalado. Foi criado e organizado com o dinheiro da população daquele Estado, à qual serve. É um banco estadual de fomento, que está em mais de 50 Municípios de Rondônia, alguns dos quais distam 100 quilômetros um do outro ou 500 quilômetros da capital.

É necessário que haja um banco desse nível em Rondônia, um Estado agrícola, em desenvolvimento, para que os funcionários recebam recursos, para que os Prefeitos trabalhem com ele e para que os projetos de assistência à agricultura e de atendimento social sejam feitos.

Se permanecer o que deseja o Governo do Estado, Rondônia ficará com a dívida de R$502 milhões, e o Banco será liquidado. Há o interesse do Governo com um grupo de Minas Gerais; o Beron já está vendido por baixo do pano. Foi feita uma negociata pelo atual Governador, segundo a qual o Banco de Rondônia será vendido por R$10 milhões. E ainda há o acerto desse banco de Minas Gerais, que conseguiu um empréstimo de R$100 milhões no BNDES, cujo Presidente tem dito que a ele só interessam os grandes negócios. O Beron é um grande negócio. Toda essa gente da área econômica tem bancos particulares ou está na condição de sócio de algum deles. Evidentemente, esse financiamento de R$100 milhões poderia sair para o Beron por intermédio do Governador do Estado ou da cooperativa dos próprios funcionários do Banco. Com isso, ele se manteria funcionando, atendendo os funcionários públicos, os agricultores e os pequenos comerciantes de todas as cidades do Estado de Rondônia. Lamentavelmente, pelo critério atual, o Banco será liqüidado, e o povo de Rondônia ficará com uma dívida de R$502 milhões para pagar em 30 anos.

Se o Presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse interesse, como o fez em relação a outros bancos, poderia determinar ao Banco Central, o interventor do Beron, que assumisse parte dos prejuízos; o restante, evidentemente, seria assumido pelo Estado, e o Banco voltaria a funcionar. Qualquer Estado que se preza tem um banco estadual funcionando. O Banco do Brasil, no Estado de Rondônia, não dá a mínima atenção para os produtores rurais; o Banco da Amazônia, embora bem gerenciado, não tem sequer funcionário para atender a procura de financiamento em suas agências, no Estado de Rondônia. Então, faz-se necessário que o Beron esteja funcionando.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, há dois anos, esteve no Amazonas e prometeu criar, a toque de caixa, o banco do povo, que, a meu ver, seria mais um cabide de emprego. Por que Sua Excelência não aceita uma negociação com o Banco do Estado de Rondônia, para permitir que ele funcione? Sua Excelência poderia autorizar a área econômica a buscar um denominador comum para administrá-lo ou protelar esse projeto de privatização do Banco até janeiro, quando nós, de Rondônia, conseguiremos expulsar o atual Governador, pela força do voto, do comando do Governo do Estado. Eu, como Governador - ou mesmo outra pessoa que venha a ganhar aquele Governo -, colocaria aquele banco funcionando.

Atualmente, Sr. Presidente, o Beron está inchado, mas existe aquele projeto de demissão voluntária. Penso que metade dos funcionários aceita a demissão e que o restante faz questão de ver o Banco funcionando.

Quando o Presidente Fernando Henrique era candidato à Presidência da República, prometeu gerar empregos; no meu Estado, isso está-se dando ao contrário. Há pouco tempo, foram demitidos, aproximadamente, 1.000 funcionários da empresa de energia elétrica de Rondônia. Outras empresas do Governo já fizeram demissões; agora, querem demitir mais 1.000 funcionários do Beron, para que encerre suas atividades.

O programa de Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso vem de encontro aos interesses do Estado de Rondônia, que tem tudo para crescer e desenvolver-se, mas necessita de meios de sustentação para sua organização.

Sabemos que o Banco do Estado de Rondônia é de grande interesse do povo rondoniense. Discutindo-se a dívida de R$502 milhões, ela cairia para a metade. O correto seria pagá-la e dar condições de funcionamento ao Banco. O Governo Federal já socorreu vários bancos. Por que não ajudar o Banco do Estado de Rondônia e punir as pessoas que fizeram a lavagem de dinheiro? Existe lei para incriminá-las. Assim, o Banco teria a oportunidade de funcionar.

Espero que a área econômica pense bem antes de liqüidar o Beron - o projeto já se encontra na Casa; pedirei apoio aos nobres Colegas a fim de não aprová-lo -, pois tal atitude prejudicará a todos nós, rondonienses.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Apenas lembro a V. Exª que, enquanto vigorou aquele sistema de lavagem de dinheiro, cujo volume maior foi realizado pelo Beron, essa instituição estava sob intervenção.

           Como V. Exª, eu gostaria de conhecer o resultado das investigações, até porque a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo estão fortemente empenhados em sua apuração. Como V. Exª, também estou muito interessado em saber quais foram os beneficiários de todo aquele processo criminoso de lavagem de dinheiro e do resultado de algumas ações de ilegalidade dos precatórios.

           O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, ouvi as declarações de V. Exª na época. Além do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, há o da Comissão criada pela Assembléia Legislativa, que também apurou irregularidades.

           Portanto, diante de requerimento de minha autoria a esta Casa solicitando informações, e tendo o projeto voltado à comissão, tenho certeza de que V. Exª terá conhecimento do andamento da apuração dessas irregularidades, que também nos interessa.

Solicito à Mesa que faça constar o meu discurso, na íntegra, bem como as palavras que proferi.

           Muito obrigado.