O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estivemos, nesses últimos dias, visitando todo o Estado de Rondônia, tendo em vista estarmos disputando as eleições para o Governo do Estado. E, nessas visitas, nesse contato com o povo de Rondônia, levantamos um problema que não é novidade em todo o País: o desemprego, que naquela região talvez já atinja a marca dos 80%. O Estado está totalmente abandonado. O Governador já se acostumou a governar com milhões de reais de recursos encaminhados de Brasília para Rondônia, em virtude do trabalho da Bancada, em âmbito federal, e da bondade do Governo Federal, por meio da sua área econômica, ajudando um Governo denunciado por nós nesta Casa dezenas e dezenas de vezes por desvios de verbas públicas destinadas à saúde, à recuperação de estradas, a investimentos.

Existe também o problema da atuação do Ibama no Estado de Rondônia no que se refere à lei que trata das questões ambientais. Aprovada por esta Casa, esta lei tem um teor punitivo, ou seja, é feita sem distinção de região. A meu ver, é uma lei preparada para ser aplicada em regiões como o Paraná, São Paulo e Bahia, onde já não existem florestas. Esta lei está sendo aplicada com todo o rigor na região Norte, especialmente no Estado de Rondônia.

Muitas pessoas do Ibama estão sendo recrutadas para trabalhar no Estado de Rondônia em ritmo de mutirão, a fim de punir aqueles que vivem da extração da madeira, das serrarias, das indústrias de móveis e de tantos outros setores. Não bastasse isso, o Governo do Estado, na ganância de obter mais recursos federais, quer agora inibir o projeto do Presidente da República de assentar famílias, calcando-se na questão do tal zoneamento ecológico, a pretexto do qual buscou milhões e milhões do Governo Federal e do BIRD para o Planaflora, o Plano Agroflorestal. Desse montante, restam mais de sessenta milhões, que devem ser destinados ao Estado de Rondônia.

A maior parte do dinheiro destinado ao Estado foi desviada. Agora, o Governador de Rondônia quer impor aos assentamentos uma lei de zoneamento, reivindicando um espaço maior para manter reservas. Assentamentos do Incra têm sido suspensos, como nas cidades de Buritis, São Francisco e Guajará-Mirim e várias outras do Estado, que estão sendo prejudicadas pelo Planaflora, pelo zoneamento Área IV. É uma perversidade a prática de busca de recursos em detrimento do desenvolvimento do Estado de Rondônia, dos assentamentos, das áreas devolutas que existem no Estado de Rondônia, onde há milhares de pessoas assentadas produzindo café, feijão, arroz e trabalhando com pecuária. Mesmo assim o Governo de Rondônia quer retirar esses produtores daquela região.

Já denunciamos o desvio de recursos ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à área econômica do Governo Federal. 

Sr. Presidente, aquela gente que está assentada jamais poderia ser molestada pela ganância do atual Governador. A cidade de Buritis prepara-se para uma revolução: marchar até o Palácio do Governo, até a Assembléia Legislativa, para impedir que o Governo do Estado retire milhares de familiares de agricultores que estão produzindo em Rondônia. Não podemos permitir que isso aconteça.

Com relação a essa questão ambiental, discute-se em meu Estado sobre uma área de 1.865.00 hectares de terra para menos de cem índios, que teve sua demarcação iniciada no Governo Sarney e finalizada no Governo Collor. Nessa área, há agricultores com títulos definitivos de mais de 20 anos. Esse decreto atingiu fazendeiros, e até hoje nem a Funai nem o Incra nem o próprio Governo Federal, que decretou a criação dessa reserva indígena, pagou os proprietários.

Nesta semana, tive informações de que gente da Funai assassinou dois produtores rurais. Logo após concluirmos o levantamento que estamos fazendo, vamos levar essa denúncia ao Ministro da Justiça, à Polícia Federal, para que tome providências no sentido de evitar mais mortes nessa área.

Tudo isso que se comenta aqui diz respeito à questão ambiental, à questão de reservas indígenas sobre as quais foram feitos decretos palacianos, inclusive para atender interesses internacionais, Foi o caso do decreto feito pelo nosso eminente colega e então Presidente da República José Sarney, que, pressionado por interesses internacionais, criou essa reserva em áreas com título definitivo e escritura pública. Os verdadeiros proprietários daquelas áreas, que hoje estão sendo postos para fora das suas terras, não foram indenizados. Apesar de ainda estar havendo mortes, ninguém toma providências.

Nós vamos fazer um trabalho para, primeiro, inibir a ganância do Governo do Estado em querer sempre mais recursos, em detrimento da comunidade, e, em seguida, fazer uma correção na quantidade de terra distribuída para cada índio. Não tem cabimento que seja criada uma reserva de 1.865.000 hectares de terra produtiva, inclusive dentro de áreas tituladas de fazendeiros, e colocada à disposição de menos de 100 índios, para ficar abandonada. A Funai sequer dá atenção ou apoio aos índios. A maioria está morrendo de malária por falta de assistência, abandonados. A Funai, que já deveria ter sido extinta, em nada tem ajudado na questão indígena, nem tampouco na resolução dos problemas de conflitos de terra.

Em relação a essa questão ambiental, vamos apresentar um projeto para que esta lei, aprovada recentemente aqui nesta Casa, seja modificada e institua-se uma lei ambiental para cada Estado. A questão do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná não se aplica a Rondônia. Esta lei tem que ser modificada e adaptada às necessidades de cada região. Por isso, somos contra o trabalho que o Ibama está fazendo, até porque é um trabalho de perseguição à região Norte, é um trabalho discriminatório. Não vamos aceitar que isso continue em Rondônia, porque o desemprego atinge 80% e ainda estamos em uma época em que se vive da exploração e da industrialização da madeira. Evidentemente isto tem de ser feito com coerência, mas não se pode jogar milhares de pessoas no desemprego, na miséria, passando fome, em favor de interesses internacionais e de uma lei perversa para a região Norte, como esta lei que foi aprovada pelo Senado e que deveria ter restrições em relação à região amazônica.

Muito obrigado.