O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, aberta a crise fiscal e financeira com a oscilação brusca das bolsas em diferentes partes do mundo, começou-se, desde logo, a falar na expedição de um conjunto de medidas de caráter administrativo e legislativo. Essas medidas, como foram logo assinaladas, deviam ser de aumento de tributos, elevação de tributos, correção de despesas para reduzi-las e geração de encargos para servidores em atividade ou aposentados e outras destinadas a compor o que se tem chamado um extenso ajuste fiscal. Em realidade, as medidas anunciadas são medidas de contenção de despesas e de redução da atividade econômica, para que o Governo possa superar as dificuldades em que se encontra e, em grande parte, pela imprudência de não ter adotado providências corretivas ao longo de três anos.  

O próprio Presidente da República, num dado momento, antes da eleição, acentuou que era necessário o ajuste já. Diante disso e em face das dificuldades notoriamente dominantes, orgãos de imprensa, empresários, políticos, parlamentares, representantes enfim de todas as atividades, pediam ao Governo que se as medidas eram urgentes, as adotasse desde logo. O Governo, entretanto, timbrou em procrastiná-las e, inclusive, transferindo-as para depois do segundo turno; evidentemente que o fez no sentido de proteger os candidatos que ainda dependiam de voto. Enquanto isso, a crise se desdobrava.  

Mas só agora, depois do segundo turno, da apuração das eleições, é que o Governo anuncia as medidas. Ainda ontem, o Senhor Presidente da República ocupou a televisão e deu as linhas gerais do que chama o grande ajuste fiscal. Não entrou em pormenores. Os pormenores seriam conhecidos hoje dos ilustres líderes e, só então, a matéria seria levada ao conhecimento do público, através da imprensa. Certo é que se prolongou a adoção das medidas por motivos políticos. Demorou-se, não obstante o próprio Poder Executivo reconhecer a gravidade da situação.  

O que desejo, neste curto espaço de tempo, é assinalar que se o Governo pôde retardar as medidas desde antes das eleições até agora, que não haja de atropelar o trabalho legislativo, providenciando urgência para apreciação de todas as matérias. Não será correto que tenha demorado por motivos políticos, o que dava a entender que a urgência não era assim tão grande; e, ao remeter as providências ao Congresso, venha a pleitear decisões de roldão. Não será correto para o Governo e não será decente para o Congresso essa situação. Essa previnição é que desejo fazer nesses poucos minutos que V. Exª teve a bondade de me conferir, em face do Regimento.  

Quero apenas assinalar que ninguém é contra o exame das medidas e a adoção daquelas que se afigurarem adequadas. Embora o Governo seja fortemente responsável pela situação de crise, o nosso dever, a essa altura, é colaborar para que as medidas apropriadas sejam votadas. Mas aceitar não pode significar aprová-las linearmente, nem em forma inadequada de pressa, incompatível com o zelo do nosso trabalho.  

Eram essas as ponderações que desejava deixar hoje aqui, antes que, oficialmente, seja anunciada a presença das medidas no Congresso Nacional.  

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