O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vários têm sido os pronunciamentos feitos sobre o momento que estamos vivendo e as novas medidas do Governo.  

Dentre eles alguns acres e duros, embora com conteúdo importante, como o do Senador Roberto Requião, no sentido de apresentar propostas, idéias e sugestões.  

Na semana passada, assisti a todo o depoimento do Ministro da Fazenda - por quem tenho o maior respeito e admiração - aqui no Senado. E, ontem, de minha casa, ouvi o longo depoimento de S. Exª., transmitido pela TV CÂMARA, quando pude perceber a diferença entre Senado e Câmara. Lá os parlamentares foram mais duros e mais rígidos nas seus cobranças.  

Na oportunidade do pronunciamento do Senador Roberto Requião, aparteei S.Exª para dizer que seria muito importante que houvesse um entendimento, uma perspectiva de diálogo entre o Governo e a sociedade e entre o Governo e a Oposição. S. Exª da tribuna fez um pronunciamento que acredito ser importante, porque os números são sérios.  

E o Ministro Malan, dessa mesma tribuna, fez sua exposição e parece que o Senado assistiu a dois depoimentos diferentes. Não há condições de fazermos a ponte entre um e outro e buscarmos um meio termo?  

Considero muito séria a situação que vive o Brasil. Aliás, diga-se de passagem, o Presidente da República foi o primeiro a dizer isso. Tem razão Sua Excelência quando diz que estamos num contexto de crise internacional e dentro dela deve ser analisado o momento por que passamos. Concordo que a palavra do Senhor Presidente e de seus auxiliares tem sido séria e responsável, mas V. Exªs hão de concordar que a angústia que domina a sociedade brasileira é perfeitamente compreensível. Razões internacionais? Pode ser. Ontem foi no Japão; hoje na Rússia e, amanhã, quem sabe. Efeitos generalizados no mundo? Pode ser que sim.  

O Governo apresenta a sua proposta e quero fazer justiça ao Presidente Fernando Henrique que, antes do primeiro turno, quando ainda era candidato, falou claramente sobre medidas que apresentaria. Ele não pintou a situação de cor-de-rosa quando era candidato para agora mudar o tom. Inclusive em seus pronunciamentos no Rio Grande do Sul, Sua Excelência deixou claro que a hora era difícil, mas que, da mesma forma como havíamos enfrentado a questão da inflação, enfrentaríamos outras dificuldades como o desemprego.  

Do que eu não estou gostando é das linguagens na forma de monólogo do Presidente, das Oposições, da sociedade, as mais variadas. Entendo, com toda a sinceridade, que o Presidente poderia - acho até que deveria - convidar para uma reunião no Palácio essas diferentes autoridades representativas da sociedade. O Lula, por que não? O Ciro, por que não? Eu vi e gostei da reunião dos Governadores de Oposição. Porque, ao contrário do que a imprensa imaginava, que eles viriam de uma forma acre e radical, os Governadores eleitos pela Oposição analisaram, debateram, manifestaram a sua preocupação, falaram em propostas alternativas e se propuseram a conversar com o Presidente, desde, é claro, que chamados. Acho que deveriam ser chamados.  

O Governador Garotinho, do Rio de Janeiro, foi o escolhido para falar em nome dos Governadores de Oposição. Foram eleitos, são Governadores, apresentam propostas, o resultado do que vamos votar aqui vai repercutir nos Estados e é natural que sejam chamados a discutir.  

A crise é esta que aí está. A proposta do Governo é esta que aí está. Vamos discutir quais são as alterações e o que pode ser feito de maneira diferente, numa discussão em que haja argumentos dos dois lados. Não um discurso em que o Governo fala que tudo está uma maravilha e a Oposição diz que está tudo errado. Vi o próprio Lula dizendo que estaria disposto a conversar com o Presidente. Assisti, ontem, no Programa do Jô Soares, o Governador Garotinho dizer que estava disposto a dialogar. Considero isso importante e necessário. E o Presidente - perdoe-me Sua Excelência - não deve usar adjetivos para falar da Oposição. Isso não fica bem. Pode acontecer de Sua Excelência ser infeliz no uso de um adjetivo . E quem usa adjetivos para qualificar os seus adversários tem de receber os adjetivos do adversário com relação a ele. Não dá para atirar pedras e dizer que o Presidente está errado e que a Oposição está certa, ou dizer que a Oposição é demagoga e o Presidente, sincero. Não vão buscar quem é o mais sincero. Eu parto do princípio de que todos são sinceros. Não me passa pela cabeça de que um Governador eleito não esteja querendo que os próximos quatro anos sejam bons, inclusive para o Presidente, porque também será bom para ele. Se o pacote der errado, todos vamos pagar um preço.  

Então, faço este apelo com toda sinceridade: o Senhor Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, deveria convidar os governadores, os seus aliados e os seus adversários para conversar. Alguns aliados também estão divergindo, como o Senador Mário Covas, que foi muito claro quando disse à imprensa que vai procurar o Presidente Fernando Henrique e dizer: "Corte os gastos e diminua o imposto", porque entende que o aumento do imposto traz uma recessão exagerada.  

Na verdade, não existe o dono da verdade. Em primeiro lugar, creio que não adianta muito analisarmos o ontem. Claro que dá para analisar, como fizeram hoje as Lideranças do PMDB, quanto era a dívida quando o Presidente assumiu e quanto está agora; quanto era a taxa de desemprego naquela época e quanto está agora. Essas questões podem ser analisadas, mas não vão resolver o nosso problema. O importante é o hoje; como poderemos sair da crise hoje. Em cima dessa questão, há um fato: o Presidente foi reeleito pela maioria da sociedade. Voto livre, democrático, aberto, que o elegeu no primeiro turno, com mais de 15 milhões de votos. Esse é um fato que não podemos modificar. Temos um Presidente eleito, temos um Congresso, que somos nós. Temos que encontrar uma solução.  

O que me assusta é o Presidente mandar o pacote para cá, como fez, e querer ganhar de qualquer jeito.  

Sr. Presidente, modéstia à parte, tivemos um exemplo: o Plano Real. Nós o conseguimos neste Congresso com discussão, com debate, sem medida provisória, sem pressão e sem coação. Cinqüenta emendas dos Congressistas foram aprovados. Se há um plano que foi apresentado pelo Executivo, é verdade, mas aprovado, que teve força, presença, ação e a colaboração conjunta do Executivo com o Congresso foi o Plano Real.  

Por que não discutir agora? Por que não debater? Por que não analisar? Por que não sentarmos à mesa? Por que não convocarmos todos os brasileiros a colaborar com o momento que estamos vivendo? Se tivermos que ir a debate, se tivermos que partir para a briga parlamentar, se tivermos que ir para o voto, se tivermos que ir para o boicote das votações - como está acontecendo com a reforma da Previdência, que já se vão dois anos e não se consegue votar -, tudo bem! Mas que a isso se anteceda um diálogo, uma tentativa de entendimento.  

Está claro que qualquer tentativa de entendimento, quando podemos chegar a um consenso e votar tranqüilamente a matéria, é muito melhor do que uma guerra parlamentar. Sabemos que ainda que o Governo tenha maioria, nunca é garantido, principalmente agora, quando estão votando no Congresso 200 Parlamentares que não foram reeleitos. É evidente que não terão nem estímulo, nem tranqüilidade e nem disposição para arcar com tamanha responsabilidade e com a qual não têm obrigação.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Com o maior prazer.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Hoje, na página 3 da Folha de S. Paulo, há um artigo do ex-Ministro e Deputado Delfim Netto. S. Exª afirma - e lhe dou inteira razão; fiz aqui seis pronunciamentos tentando alertar alguém para este fato - que o Brasil está quebrado; e já está quebrado há bastante tempo. Segundo S. Exª, o Presidente da República e sua equipe de auxiliares esconderam até depois das eleições esse fato grave; hoje, internacional e universalmente reconhecido. Nessa situação de "quebradeira", usando a expressão do Deputado Delfim Netto, parece-me que não é mais a hora oportuna de se ouvir as oposições. Parece-me que, realmente, depois que a Casa se encontra nesse estado de calamidade, chamar as oposições para dividir com ela responsabilidades não é e não deve ser do feitio de um verdadeiro Chefe de Estado, de um verdadeiro político. Primeiramente, creio que Sua Excelência deveria conversar com as suas bases parlamentares, com os partidos que o apóiam, porque nem com eles há diálogo, V. Exª sabe muito bem disso! Se o Presidente da República não conversa nem em casa, intramuros, como é que vai estender a sua sapiência unilateral e transformá-la num diálogo com as oposições, a quem ele trata como se realmente se constituíssem em um conjunto de neobobos, de caipiras, de pessoas que ele já desprezou tantas vezes. Muito obrigado.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - V. Exª sabe do carinho, do apreço e da admiração que tenho por V. Exª. Sinceramente, não creio que o Brasil esteja quebrado; creio que o Brasil está numa situação muito difícil. Mas repare V. Exª, se eu tiver razão, no sentido de que o Brasil não está quebrado, mas está numa situação difícil ou, principalmente, se V. Exª tiver razão, e o Brasil estiver quebrado - e V. Exª concorda com o Deputado Delfim Netto de que o Brasil está quebrado -, creio que, a essa altura, nem precisaria de o Presidente chamar a Oposição; a Oposição teria, por obrigação, de ir até o Presidente. Se o Brasil estiver quebrado, a responsabilidade é nossa, independentemente de quem seja o culpado. Concordo com V. Exª, se o Brasil está mal, a Oposição não tem culpa nenhuma, mas nem por isso a Oposição não é Brasil. Perdoe-me, divirjo de V. Exª. Se o Brasil está quebrado, aí seria o caso de as Lideranças da Oposição irem até o Presidente e dizer: "Quero falar com o Senhor, Presidente! O que há? Pára de balela, porque o Brasil está quebrado e temos que conversar".

Creio que V. Exª tem razão. Não sei até que ponto o Presidente, não digo o Presidente, mas os Ministros da área econômica ouvem a base do Governo. Não sei o quanto e como o Mário Covas tem sido ouvido; não sei como, quando e de que forma os governadores da base do Governo têm sido ouvidos. Não sei! O que sei é que tenho conversado com empresários que estão angustiados; o que sei é que tenho falado com muitas pessoas que estão muito angustiadas.  

V. Exª tem razão, seria ilógico propor que o Presidente ouvisse a Oposição, se não está ouvindo o Governo, as suas bases.  

É evidente que quando falo que o Presidente deveria convidar a Oposição para dialogar, estou presumindo que ele se reúne primeiro com as suas bases.  

O próprio Presidente, há uns meses, se não me engano na sua viagem à ONU, levantou a tese - que defendi desta tribuna - de que estava na hora de os países ricos tomarem uma posição com relação à ciranda financeira mundial. Falou inclusive na criação de um tributo, tipo um imposto de cheque, para que o "dinheiro de motel", o dinheiro que está andando noite e dia, saindo de país para país, tivesse que pagar um imposto na hora que saísse e se constituísse em um fundo para que o Fundo Monetário Internacional pudesse ajudar os países que estivessem em crise. Na época, achei a idéia espetacular. Creio - aí é que quero chegar - que, no momento em que o Fundo propõe uma dose dura, dramática, cruel ao Brasil; no momento em que o Senhor Presidente está recebendo elogios dos Primeiros-Ministros da Alemanha e da Inglaterra, do Presidente americano, por que, nesse interregno em que o pacote está aqui, o Senhor Presidente Fernando Henrique não vai conversar com o G-7? Por que não vai discutir essa questão, nessa hora em que a Rússia pediu moratória, o próprio Japão está em crise, em que se fica esperando quem é a próxima vítima, quem é a bola da próxima vez? Por que não debater o escândalo e a imoralidade desses juros internacionais e do absurdo disso? O Ministro Malan diz, tentando ser convincente, mas impossível de o ser, que a aprovação do pacote poderá trazer a queda dos juros. Por que Sua Excelência não reúne os presidentes dos chamados países em desenvolvimento para conseguir que o Fundo Monetário Internacional e o G-7 consigam realmente que haja um movimento, um compromisso e uma tese defendendo efetivamente os juros internacionais?  

Diziam-me outro dia que a General Motors, a maior fábrica do mundo, no ano passado ou retrasado, não me lembro, ano em que foi considerado como de um lucro excepcional, teve 8%. Esses aplicadores de dinheiro, que botam aqui e ali, têm 30 a 40% de lucro da noite para o dia.  

O Senhor Fernando Henrique apresentou uma proposta - se não me engano na tribuna da ONU - no sentido de que houvesse um controle internacional desse nível de juros, uma coordenação limite que poderia ser o que eles usam entre si, um plus. Penso que a hora é agora. Haveria este momento; há clima no mundo inteiro. Há uma revolta tão grande quanto ao escândalo desses juros. O Senhor Presidente teria condições de fazê-lo. Sua Excelência poderia dizer: olha, posso até fazer passar um pacote; mas não posso fazer passar esse pacote que vai cortar no sangue das verbas da saúde e da educação, que cobra imposto de pessoas que não têm condições de pagá-lo e que há quatro anos não recebem um centavo sequer de aumento para fazer esses 28 bilhões que, em termos de pagamento de juros, é uma questão de abrir e fechar de olhos e todo esse dinheiro já se foi para pagar juros. Vamos fazer as coisas juntos. O mundo não é global? Não temos a globalização? Não estamos vivendo em um mundo sem fronteiras, onde as normas são globais? Todos sabem que quem manda neste mundo são os Estados Unidos, quem determina as regras são os americanos. E americanos mais ingleses, franceses, alemães, enfim, o G-7 e o Fundo Monetário Internacional fazem o que bem entendem. Têm condições de fazê-lo. Assim como estão nos impondo goela abaixo o pacote, ele poderia fazer junto com isso uma análise e uma tentativa de uma nivelação internacional dos juros.  

Sr. Presidente, penso que o Presidente Fernando Henrique teria a Nação inteira ao seu lado, e não somente o Brasil. Acredito que o mundo inteiro estaria do lado de Sua Excelência, inclusive as grandes nações que também não estão satisfeitas, porque não estão diretamente ligadas a este capital especulador que anda girando em todo o mundo e que está distorcendo a relação da economia do mundo. Na verdade, na verdade, mesmo empresas internacionais não têm interesse na conturbação do ambiente que essa gente está fazendo.  

Sr. Presidente, meu querido Senador Lauro Campos, por isso que eu argumentava na possibilidade de reunir o Senhor Presidente com a sua gente e com a gente da Oposição, porque creio que Sua Excelência teria condições de fazê-lo. Se Sua excelência já fez o pronunciamento, se já defendeu essa tese lá fora, na Europa, nos Estados Unidos, o problema é levá-la adiante. E Sua Excelência tem um argumento muito forte para levá-la adiante: o pacote, que querem que a gente engula de uma hora para outra; é a imposição que estão nos fazendo de uma hora para outra.  

Tudo bem, temos que cortar os nossos gastos; temos que fazer com que o nosso Orçamento tenha déficit menor . Muito bem. Mas é só mostrar o nosso Orçamento. É só mostrar que o que estoura o nosso Orçamento é a Previdência. É a Previdência que o estoura? É verdade. É outra série de fatos? É. Mas o que estoura mesmo é o pagamento de juros, é o que estamos gastando na extraordinária taxa de juros que estamos pagando. Eu faria isso, Sr. Presidente.  

Eu vi nos jornais, há três dias, o Presidente de Honra do PT, Lula, dizer que estaria disposto a sentar à mesa e conversar com o Presidente da República. Vi os seis Governadores de oposição se reunirem e dizer que queriam apresentar propostas alternativas, o que considero altamente positivo. Com relação a essas propostas alternativas, eles estão dispostos a discuti-las com o Presidente. Vi o PMDB fazer uma reunião, ontem à noite, com os seus governadores e com as suas Lideranças e, nessa reunião, também se discutiu a proposta; ou seja, fazer propostas alternativas para se discutir um meio-termo.  

Temos duas saídas, Sr. Presidente: uma delas é o Poder Executivo, o Presidente da República e o meu querido Ministro da Fazenda se colocarem numa posição imperial. É isso que está aí. Aprovem!. Eu não sei se será aprovado. Eu não sei qual será o resultado. Eu não sei quais serão as conseqüências. Ou então buscar um entendimento, primeiro - concordo com o Senador Lauro Campos -, o Presidente com sua base; segundo, a própria Oposição se convocar.  

Este é o apelo que faço, com muita angústia, com muita preocupação, mas, na verdade, não de uma maneira tão pessimista quanto o meu amigo Ministro Delfim Netto, que é um dos que deveria ser chamado, porque S. Exª já passou por tudo isso. Tudo o que estão dizendo - inclusive V. Exª, Senador Lauro Campos - hoje do Governo devem ter dito de Delfim Netto. S. Exª viveu os dois lados: o da glória, o do Governo, a hora que tinha que fazer; e está vivendo a hora da oposição, a hora onde S. Exª diz o que deve ser feito. S. Exª é um dos que, na minha opinião, também deveria ser chamado, para, em torno disso, buscar um entendimento.  

É o apelo que faço, da tribuna, a Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Muito obrigado.  

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