O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, usamos esta tribuna para fazer cobranças relacionadas à Eco-92 e a tantos outros compromissos assumidos por outros países em relação ao Brasil.

       Trago ao conhecimento desta Casa matéria publicada no jornal Correio Braziliense, do dia 5 de novembro, intitulada “BRASIL COBRA ACORDO CONTRA POLUIÇÃO”, com o subtítulo “Países ignoram compromisso da Eco-92 para reduzir emissão de gases na atmosfera. Litoral brasileiro pode sofrer inundações com descaso”.

       Esse artigo traz discurso proferido no dia 4 de novembro, quarta-feira passada, na convenção da Organização das Nações Unidas - ONU, em Buenos Aires, pelo Presidente da Agência Espacial Brasileira - e registro aqui a minha admiração não apenas por sua competência, mas também por sua coragem e ousadia -, o Sr. Luiz Gylvan Meira Filho, em que ele cobra, dos governos dos países ricos, o cumprimento de compromisso que firmaram de se engajar nos esforços mundiais de redução de emissões de gases que provocam o efeito estufa.

       O Brasil tem sido alvo de ataque constante, de forma agressiva, abusiva, que tem ameaçado inclusive a soberania nacional, e vejam, Srªs e Srs. Parlamentares, que os mesmos países que têm falado em internacionalizar a Amazônia para preservá-la dos brasileiros, que têm consumido as florestas, desmatando, incendiando; os mesmos países que estão querendo transformar os povos indígenas em nações independentes e açambarcar com isso terras brasileiras, esses mesmos países não adotam o mesmo critério e cuidado com o meio ambiente, quando se trata de cumprir compromissos que envolvam as suas próprias economias. Causa-nos a má impressão de que não estão preocupados com o meio ambiente, pois, ao que parece, a questão só é tratada com rigidez quando se trata da Amazônia, que possui riquezas inesgotáveis e incalculáveis em seu subsolo.

       Senão vejamos:

       Durante a Eco-92, a maior convenção sobre meio ambiente que, não por acaso, realizou-se no Rio de Janeiro, os países desenvolvidos comprometeram-se a reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa, causado principalmente pela saturação de dióxido de carbono, além de outros gases lançados na atmosfera. O objetivo era chegar ao ano 2008 com índice de poluição 5% abaixo dos níveis de 1990. Até agora, porém, a maioria dos países aumentou as emissões, ao invés de reduzi-las. Os Estados Unidos, maior responsável pela contaminação da atmosfera, incrementou o lançamento de poluentes no ar em 13%, de 1990 até 1995 - último ano com dados disponíveis. Enquanto isso, estamos sujeitos a medidas internas que têm prejudicado o amazônida, que sofre com o abandono e o descaso por parte de burocratas que desconhecem o dia-a-dia da Região Norte, e que tem sido vítima da malária por falta de hospitais, vítima da fome por falta de incentivos ao plantio e à cultura, pois caça e extração vegetal lhe são negadas, sob pena de prisão.

       Mas vejam V. Exªs que, segundo a matéria publicada na imprensa, como conseqüência do efeito estufa, várias regiões do litoral brasileiro podem sofrer inundações, e doenças como a malária podem se alastrar para regiões do Sul do País. E há estudos indicando que áreas da Floresta Amazônica se tornarão desérticas por volta do ano 2050, também em função do efeito estufa.

       Precisamos estar atentos a essas questões. Não basta assinar protocolos. É necessário que esses países o cumpram também, e não só os países pobres ou com poucos recursos. Não é justo que o Brasil seja castigado e tratado como o grande vilão que incendeia florestas, devasta e destrói o meio ambiente. Na verdade, o que ocorre é que os países desenvolvidos não levam a sério o compromisso de reduzir suas emissões de gases em casa, e o cidadão brasileiro que habita as florestas é que sofre medidas restritivas em função de acordos que só são cumpridos pelo Brasil.

       Sr. Presidente, a nós da Região Norte só têm sobrado cobranças, muitas vezes abusivas, que impedem o desenvolvimento da região. São representantes de várias ONG’s que aqui vêm, pagos por determinados países desenvolvidos, para atrapalhar o desenvolvimento do nosso País. Muitos não fazem nada na vida a não ser atrapalhar o desenvolvimento, sem trazer nenhuma solução para a questão ecológica brasileira.

       Por isso, chamamos a atenção do Brasil para que cobremos desses países desenvolvidos mais responsabilidade e investimento nessas áreas que tanto querem fiscalizar. O povo brasileiro, principalmente da Região Norte, o povo de Rondônia, vive carente desses investimentos. A nossa Região Amazônica tem sido usada sempre como aval para que a parte desenvolvida do Brasil busque recursos no exterior, mas nenhum investimento é feito na nossa região. Quando os recursos vêm, vão para o Rio de Janeiro, para São Paulo, para o sul do País e para o Nordeste. A Região Norte fica esquecida, logo ela que é tão castigada. Ela só é usada para avalizar empréstimos.

       Por isso estamos aqui cobrando dos países ricos as promessas de ajuda feitas na Eco-92 e não cumpridas. Cobram do Brasil na questão ambiental, punem os brasileiros, favorecendo os países ricos - os que mais poluem no mundo - em detrimento do nosso desenvolvimento.

       Eram essas as nossas palavras.

       Muito obrigado.