O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estava atentamente ouvindo o discurso do nobre amigo, Senador José Saad. S. Exª disse uma frase que exprime quase tudo: "É um elenco de infelicidade que recai sobre o povo brasileiro".  

Ouvi, também, o que disse há pouco o Senador Roberto Requião, em seu discurso, sobre o dinheiro que o Brasil toma emprestado lá fora, a juros de 42% ao ano, emprestando-o depois a 6% ao ano, para alguém em outros países. Não entendo como isso acontece. Não sei da origem desse absurdo, dessa diferença na área econômica.  

Vejo o nobre Senador Bernardo Cabral usar o microfone para falar sobre a questão do Projeto Calha Norte, que, em Governos passados, tinha mais de R$40 milhões de recursos; neste ano, terá R$2 milhões e, no próximo ano, nenhum. É um projeto importantíssimo para o Brasil, que possui grande extensão de fronteiras, e, por isso mesmo, deveria merecer do Governo Federal atenção especial, principalmente quando se fala na segurança do nosso País, na vigilância das nossas divisas, na contenção do narcotráfico e na ocupação da Região Norte. Esse projeto receberá apenas R$2 milhões.  

O Senador Josaphat Marinho deixou-me espantado quando disse que o Brasil está buscando US$40 bilhões lá fora, e esta Casa sequer é consultada sobre onde vai ser investido o dinheiro, a quem será pago ou qual a modalidade de pagamento da dívida. E, lamentavelmente, um Ministro diz que esta Casa possivelmente será informada e que, no segundo empréstimo, será consultada.  

Na verdade, diante de tudo isso, eu me pergunto: será que o Senado já não está ficando ocioso nesse sistema? Será que não deveria haver só o Senado ou só a área econômica, já que não existe atuação da maioria dos Senadores no setor da economia?  

Reclamei muito, no ano passado, sobre os empréstimos a Estados com problemas ou falidos. Esses Estados, por meio de algumas Lideranças, conseguiam da área econômica financiamentos astronômicos, mesmo Estados que deram prejuízo, que não cuidaram da sua administração, e que, no fundo, além de prejudicar a própria população, prejudicaram também toda a Nação, porque muito dinheiro do Governo Federal foi mandado a eles com aquiescência deste Senado. Na maioria dos casos, os Senadores tinham conhecimento de que não deveriam ser aprovados, mas, não olhando com o rigor da lei, não cumprindo dispositivos constitucionais, aprovavam empréstimos. Ninguém valoriza os recursos federais, os recursos do povo. Isso vem acontecendo no País.  

Esta Casa tem 81 Senadores - é diferente da Câmara, com seus 513 Deputados Federais. São Paulo tem mais de setenta Deputados Federais, e um Estado pequeno tem quatro. Por outro lado, São Paulo tem três Senadores, e um Estado pequeno também.  

Nesta Casa, há alguns Senadores privilegiados por serem Líderes ou por já serem mais velhos na política. E, por serem muito amigos de autoridades no Poder, juntam-se a uma minoria e conduzem esta Casa da forma como esta minoria pensa. A maioria dos Senadores, porém, quase sempre representantes dos pequenos Estados, deveria contar com um Conselho ou deveria fazer uma reunião de vez em quando. Esses parlamentares vivem abandonados, não participam das grandes decisões, mas seus votos são tão importantes quanto os de São Paulo, Bahia ou Rio Grande do Sul.  

Não estamos menosprezando a nós mesmos, nem sendo desorganizados. Alteraram o Orçamento como quiseram. Mudaram-se o prazo. Votam-se matérias de última hora e o Senador não tem conhecimento do que está votando, nem que parcela do Orçamento será destinada a seu Estado. As regras já vêm da área econômica de goela abaixo. Parece que esta Casa é subordinada ao Ministério da Fazenda, pois ninguém fala nada, já que alguns estão satisfeitos. No entanto, a maioria, insatisfeita, precisava acordar, a fim de buscar uma saída para a divisão do bolo do Orçamento, visando à destinação correta dos recursos, muitos dos quais aplicados irregularmente, em detrimento de outros. Vários cortes estão sendo feitos na Educação, na Saúde e na Agricultura, áreas que deveriam ser prestigiadas em nosso País, nação em vias de desenvolvimento, porém, são justamente os setores que sofrem mais cortes.  

Não sairemos nunca dessa crise se o Governo Federal, o Senado, o Parlamento ou a área econômica não pensarem em fazer investimentos. Não sou economista; sou agricultor e pecuarista, e sei que para este País se desenvolver o Governo Federal tem que fazer investimento na área da agricultura. Não se pode querer exportar sem produzir – a exemplo do discurso que o Senador José Saad fez há pouco. Eu também passo a fazer um relato a respeito dessa área da agricultura.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há quatro anos, quando a equipe econômica do Governo Federal decidiu pela polêmica estratégia de voluntariamente formar um déficit nas contas externas, a justificativa era a necessidade de importar poupança externa para o País, e, por conseqüência, assumiu o risco de financiar um déficit externo por meio do ingresso de capitais financeiros especulativos, e não pelo esforço do trabalho, do produtor e do exportador.  

Com os últimos acontecimentos, como a quebra da Rússia e dos Tigres Asiáticos, fica provada a necessidade de direcionarmos a nossa política econômica para o fortalecimento do setor produtivo, em especial para a agricultura e a pecuária.  

Em visita ao Ministro da Agricultura Francisco Turra, tive oportunidade de constatar que, apesar dos esforços e da vontade de realizar, o nosso competente Ministro Turra está amarrado a um orçamento irreal para as necessidades mínimas da nossa agricultura e pecuária. E como se não bastasse o estado de indigência por que passa o setor, o seu Ministério foi contemplado, no Orçamento de 1999, com o maior corte de recursos de sua história.  

E aí fica a indagação: como plantar? Como melhorar o nosso rebanho? Como pesquisar em busca de produtividade e do melhoramento genético?  

Pelos números do Ministério da Agricultura, baseados no cruzamento de dados levantados na Organização para o Fomento da Agricultura – FAO, no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos e na Secretaria de Comércio Exterior, as exportações mundiais de lácteos atingiram, em 1997, um volume total de 28,41 bilhões, e a participação brasileira foi inexistente.  

Por outro lado – o que é incompreensível –, o Brasil participou com apenas 2,5% das exportações de carne bovina. A carne suína, a mais consumida no mundo, representou, no ano passado, um total de vendas externas de apenas R$140 milhões, menos de 1% do mercado mundial.  

Como entender o desempenho da exportação da nossa agropecuária, quando temos hoje o segundo maior rebanho do mundo? Nada exportamos, pelo contrário, importamos milhares de dólares de leite. Faltam-nos a pesquisa, a produtividade, a competitividade, aliadas a uma agressiva campanha de vacinação para combater a aftosa e a brucelose.  

A nosso ver, a grande revolução acontecerá com o estímulo à produtividade e à capacitação profissional, pela designação de tecnologia, pela pesquisa e ainda pelo crédito com juros subsidiados ao agricultor. Temos potencial e solos da melhor qualidade, aliados à qualidade do nosso agricultor, que necessita de maior apoio técnico e de financiamento, com juros reais e adequados para o setor.  

Como exemplo, permito-me citar novamente o setor leiteiro. Como competir com a Argentina ou com a Holanda, se a média de produção de leite no Brasil é de seis litros por vaca, enquanto na Argentina é de 16 e na Holanda, de 21?  

Na agricultura, não é nada diferente. Produzimos 2.600 quilos de milho por hectare. A Argentina produz mais que o dobro, 4.500 quilos, e os Estados Unidos da América do Norte produzem 6.500 quilos por hectare. Todos sabemos que, com apoio tecnológico e competitividade, podemos ir muito mais longe que isso.  

É necessário que não descuidemos do aspecto sanitário e da qualidade dos nossos produtos, uma exigência imperativa de ordem mundial. Temos que nos preocupar seriamente em erradicar a aftosa, a brucelose, as pragas e as endemias consideradas de alto risco e demonstrar que o Brasil livrou-se desses problemas, já que essa é a principal arma para derrubar restrições impostas pela Comunidade Européia e pelos Estados Unidos aos produtos agropecuários brasileiros.  

Está claro e evidente que, para isso ocorrer, é preciso produzir um novo e vigoroso surto exportador, incrementando o financiamento, a produção e a conseqüente exportação e assim permitindo, para os próximos anos, um maior crescimento econômico, com melhoria de nível de emprego e de renda nacional. É vergonhoso para nós, brasileiros, e em particular para mim, que sou agricultor, ver meu País importar arroz, feijão e milho.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, nós, da Amazônia, da Região Norte, sabemos que o Brasil produz e tem solos bons. No caso da Rondônia, não há seca ou enchente que abale a produção. Se plantarmos, já sabemos o quanto vamos colher. O solo é bom e as terras, baratas. Faltam a assistência do Governo Federal e o apoio bancário com recursos e juros baixos no tempo certo.  

Já no Paraná e no Rio Grande do Sul os agricultores plantam, mas não sabem se vão colher. A Região Norte, onde plantamos e temos certeza de que vamos colher, está abandonada.  

Há várias modalidades de crédito no Banco do Brasil, mas, se for àquele banco, o agricultor encontrará as portas fechadas ou nem sequer será bem atendido. Sabemos que a única saída para este País passa pela agricultura.  

Estive nesta semana com o Ministro, que disse ter recebido um orçamento de R$200 milhões para trabalhar neste ano. Cortaram-no para R$130 milhões, depois para R$70 milhões. Agora, após uma briga violenta, voltou para os R$ 130 milhões, mas ele ainda não havia recebido os recursos – e o ano já está acabando.  

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo que expus acima pode-se verificar a atenção do Governo Federal e da área econômica com a agricultura neste País.

Brasília é um exemplo de cidade que está sendo tomada por agricultores, que, sem apoio na área rural, correm para a periferia das cidades, formando esses amontoados humanos, trazendo problemas sociais para as cidades, para aqueles que nelas moram tranqüilos; enquanto isso, o campo fica abandonado, e as fazendas passam a desvalorizar-se. Algumas pessoas sem terra ou desempregadas, procurando o salário mísero que o Governo paga na sombra dessa coisa que chama de reforma agrária, e partem para invadir as fazendas que não têm o apoio do Governo, que não recebem financiamento para que o seu proprietário possa gerenciar a sua empresa, a sua fazenda.  

Solicitei ao meu gabinete que providenciasse, junto à assessoria desta Casa, um projeto que eu possa apresentá-lo neste Plenário que busque uma maneira de nós fazendeiros discutirmos os nossos financiamentos diretamente com as áreas internacionais, sem o vínculo com o Banco Central, com a área econômica, um projeto que permita que tenhamos autonomia para buscar recursos externos e fazer investimento no Brasil. Se esses recursos vierem pela área econômica, vêm com juro subsidiado, com uma carga enorme de impostos, de custos financeiros, chegando às mãos do agricultor quando já não compensa mais trabalhar. Queremos essa autonomia, por meio desse projeto, para podermos negociar esses financiamentos diretamente com um país que necessite de alimentos, com uma empresa que queira produzir no Brasil. Muitas vezes, temos terra e mão-de-obra ociosas. Não se está produzindo, porque o principal é o capital, o dinheiro a custo compatível para se trabalhar na agricultura.  

Espero que o projeto chegue a esta Casa em breve, receba especial atenção e seja aprovado, a fim de que possamos buscar uma saída para os produtores brasileiros e o leite não continue sendo importado da Argentina ou da Holanda. Que venhamos a valorizar nossos pecuaristas, nossas bacias leiteiras, que estão falindo, acabando com as últimas vacas produtoras de leite, por causa da má administração por parte da área econômica e por falta de interesse do próprio Governo Federal.  

Quem sabe, se houvesse a união de um grupo de Senadores, poderíamos colocar ordem na desordem que aí está. Se os Senadores dos pequenos Estados, os Senadores que não estão participando diretamente do enterro do País procurassem se reunir no Congresso Nacional e discutir os problemas, evidentemente, muitas matérias deixariam de ser aprovadas, e o Orçamento seria discutido com maior paciência, a fim de que se analisassem e distribuíssem corretamente os recursos.  

Chegamos a uma situação em que há, inclusive, falta de respeito com os Parlamentares. A nossa prerrogativa de apresentar emendas individuais e uma emenda por Bancada foi afetada, ou seja, o Estado não tem direito a uma emenda, por meio de seus representantes. O que nós, Senadores, temos para apresentar aos nossos Estados, como ocorreu agora, na campanha em que saí candidato a Governador? O que fizemos aqui foi aprovar o que o Governo queria, que é prejudicar o trabalhador, aumentar os juros, enfiar-nos as medidas provisórias "goela abaixo". Não fizemos nada que pudesse beneficiar os nossos Estados; para isso chamamos a atenção.  

Espero que estas palavras não fiquem em vão. Em um dia de Casa cheia, quando todos os Senadores desses pequenos Estados estiverem presentes, vamos fazer um pronunciamento, convocando-os para, de vez em quando, realizarmos uma reunião informal e discutirmos, já que as atuais Lideranças do Governo não nos interessam, porque pouco estão preocupadas com as necessidades dos pequenos, dos produtores, do desenvolvimento e da produção. Se o estivessem, o caminho seria outro, e o Brasil não estaria do jeito que está.  

Muito obrigado.