O SR ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chega, através da imprensa, que conversas telefônicas gravadas, estariam a revelar que o Ministro das Comunicações animou potenciais participantes de leilões das empresas de telecomunicações.  

Segundo as informações, Sua Excelência, inclusive, chegou a viabilizar associações e participação de fundos de pensão, cujos Presidentes são nomeados pelo Presidente da República.  

Sobre o assunto, o Ministro se dispõe a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional.  

O Ministro quer explicar como atuaram o BNDES, e o Ministério das Comunicações, no processo de privatização das companhias de telefonia.  

Esta notícia também está nas páginas dos jornais.  

Sua Excelência, inclusive, antecipa que apenas pretendeu garantir preços maiores para o Tesouro.  

Acrescenta ainda que contingências das regras do edital impediram um ágio maior em 1 bilhão na privatização de uma das "teles", a Telemar.  

A empresa foi arrematada pelo grupo do empresário Carlos Francisco Jereissati, e a questão de fundo é saber se o Ministro Mendonça de Barros, e o BNDES, tentaram beneficiar o Banco Opportunity nesta licitação.  

As notícias da imprensa também informam da indignação do Presidente da República.  

Sua Excelência sentiu-se ferido em seu decoro em virtude da divulgação de xerox de documentos infamantes sobre contas secretas que teria aberto nas Ilhas Cayman, junto ao governador Covas, o ministro Serra e o falecido ministro Sérgio Motta.  

O Presidente da República, inclusive, manifestou tristeza porque não há um repúdio nacional contra essa falta de respeito contra a instituição da Presidência.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei o peso da calúnia, da difamação, da injúria. Já fui caluniado, difamado, injuriado, e resgatei minha dignidade porque exigi que esta Casa procedesse a investigação necessária, e nada provaram contra mim.  

Portanto, entendo a vontade do Ministro Mendonça de Barros, de vir prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional.  

Sua Excelência tem este direito de esclarecer a Sociedade Brasileira através do Congresso.  

Nosso ordenamento jurídico lhe assegura o comparecimento nesta Casa, no art. 50 da Constituição Federal, consoante o art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, conforme qualquer uma das seguintes possibilidades:  

- quando convocado, por deliberação do plenário, mediante requerimento de qualquer senador ou comissão, para prestar pessoalmente, informação sobre assunto previamente determinado;  

- e quando solicitar, mediante entendimento com a Mesa, para expor assunto de relevância de seu Ministério.  

No caso, não há relevância para o ministério das Comunicações, mas trata-se de assunto já determinado, cujo esclarecimento interessa à Sua Excelência, de interesse desta Casa, de interesse da Sociedade Brasileira.  

Por esta razão, entendo que o Senado Federal deva tomar a iniciativa, e articular a presença de Sua Excelência nesta Casa.  

Sua Excelência quer explicar como atuaram no processo de privatização, que nós autorizamos.  

Assim, o Senado Federal estará conduzindo o esclarecimento desta questão que vem mobilizando a opinião pública, e ao conduzir seu esclarecimento, trará a tranquilidade necessária ao processo regular da vida nacional.  

O Senado Federal deve antecipar o peso de sua autoridade neste assunto, e esgota-lo, exaurindo o que houver.  

Toda esta questão bate nas portas do Palácio do Planalto. Em última análise, é o Presidente da República quem comanda os Fundos de Pensão, o Banco do Brasil, o BNDES e o próprio Ministério.  

Precisamos proceder de forma a afastar as especulações tão desastrosas para a vida pública nacional.  

Agir da forma legal para o esclarecimento que a sociedade merece.  

Muito obrigado.