O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui eleito Senador da República e como tal cheguei a esta Casa para trabalhar. Não vim ao Senado para ser capacho de ninguém, nem para ser subserviente a ninguém; não tenho motivos para isso. Meu mandato foi conquistado com independência e com o voto do povo do meu Estado, a quem represento e não envergonho.  

Ontem escutei parte do depoimento do ex-Presidente do BNDES a respeito da problemática dos grampos e das licitações. Já fui Prefeito, já fui executivo, e fiquei realmente preocupado com aquela situação, sobretudo porque ficou caracterizada uma situação de réu confesso.  

Existe a lei. Temos a Lei das Licitações aprovada, é preciso que ela seja cumprida. E não é costurando, remendando - paga mais caro, paga mais barato - que se vai fazer um trabalho digno à frente do serviço público. Por isso, sou contrário à maneira como estamos tratando esses fatos.  

Temos, no Congresso Nacional, para isso, uma Comissão de Fiscalização e Controle, que deveria ter se reunido para buscar as informações necessárias. Não vai ser em poucos minutos que vamos saber o que houve nas privatizações. O próprio Ministro disse que já teria privatizadas 60 empresas no Brasil, e que a arrecadação chegaria a R$80 bilhões. Creio que eu e o povo, por exemplo, não sabemos onde estão esses R$80 bilhões nem quais são as empresas que foram privatizadas. Portanto, tudo está incompleto.  

Os Srs. Senadores foram eleitos para quê? Para acompanhar, para fiscalizar, para exercitar o direito de fazer uma CPI, o direito de procurar investigar tudo o que interessa a este País, tudo o que interessa à administração pública.  

Por que vamos ficar calados? Há interesse em quê? Se assistimos ontem ao ex-Presidente do BNDES dizer que o Banco do Brasil financiou as privatizações, nós, Senadores, vamos ficar de braços cruzados, vendo essa troca de papéis no País? Não sei quantos dólares ou reais entraram nessas negociações e não sei quanto de moeda podre foi usado.  

Por tudo isso, Sr. Presidente, fiz um requerimento, a que dei entrada hoje na Casa. Não tendo conhecimento dos fatos - não é com aquele depoimento que vamos saber de tudo o que aconteceu -, estou solicitando ao Ministro da Fazenda informações sobre quais foram as empresas privatizadas no atual Governo, quais os valores apurados no total e, em cada privatização, a especificação do que foi arrecadado em títulos da dívida pública - na maioria deles, podres. E os títulos podres não valem nada. Uma empresa como a Vale do Rio Doce foi vendida por três bilhões e pouco, quando ela, mal administrada, estava dando lucro de 500, 600 milhões por ano; só na Amazônia, os seus recursos minerais foram avaliados em um trilhão e tanto. E solicito ainda a informação de onde foram aplicados os montantes arrecadados nessas privatizações.  

É isso o que me interessa. Pertenço à Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, que é praticamente uma CPI permanente. Eu gostaria que essa Comissão estivesse reunida. Também vou dirigir este requerimento a ela, pedindo maiores explicações sobre o valor dos juros dos empréstimos para comprar essas empresas. Imagino que o Governo Federal está tomando dinheiro a 40% ou mais ao ano fora do País, para daqui a pouco emprestar, com juros de 4% ou 5% ao ano, para a compra de uma empresa brasileira. Por isso é que desejamos esclarecimentos.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Pois não, concedo a V. Exª o aparte.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Nobre Senador Ernandes Amorim, sem sombra de dúvida, os posicionamentos ideológicos devem ser respeitados a partir do momento em que se compreendem os lados. Afinal, são os contrários que movem a história. De um lado, um governo implantando uma mentalidade desestatizante. Ora, um governo, portanto, liberal. E esse desafio tornou-se o grande desafio do Governo a partir do momento em que optou pelas reformas institucionais e por um caminho. Privatizar, nobre Senador, com o objetivo realmente de passar para a sociedade o controle total da economia num mercado livre e aberto. Essa é a proposta que está em discussão. Agora, a questão da condução através dos editais, os acompanhamentos através dos seus respectivos Ministros, os interesses acirrados das partes, principalmente do empresariado. O Governo brasileiro não poderia, de maneira alguma, deixar de abrir mão de abrir linhas de financiamentos onde haja um patrimônio garantido, para dar oportunidades também ao empresariado nacional, para poderem participar também das privatizações. São pontos de vista diferentes, são maneiras de ver diferentes. Não tenho nada contra V. Exª, muito pelo contrário: foi um embate mais de ordem ideológica, de compreensão e interpretação. Mas respeito a posição de V. Exª. Eu estava ao seu lado no início do mandato. V. Exª é testemunha disso. Mas, dentro do nosso coleguismo, eu gostaria de ter oportunidade de conversar com V. Exª, ou no seu gabinete ou no meu, pois talvez possamos chegar a um consenso, e V. Exª retire o seu nome da CPI. Muito obrigado.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Na realidade, o Senador Gilvam Borges ainda não entendeu que eu vim para cá para ser Senador da República. Quando cheguei aqui, sofri todas aquelas acusações, mas não me recusei, em momento nenhum, de abrir mão do meu sigilo bancário e da minha imunidade parlamentar. Mandei vários requerimentos à Mesa do Senado para apurar o que aconteceu comigo. Não é isso que está acontecendo com esse problema agora.  

Voltando à questão das privatizações, evidentemente, privatizar e vender pelo preço real é uma coisa; privatizar e fazer que vende e não vende, ou melhor, pega o dinheiro do Banco do Brasil, que é governo, ou do BNDES, que é governo e é povo, vai privatizar uma empresa e compra com o próprio dinheiro do Governo, não está privatizando: está beneficiando alguns grupos. Isso não é privatizar. Quando me manifestei a favor da CPI, não estou querendo abrir CPI contra o Presidente da República, nem contra Ministro. A CPI é para averiguar, para buscar, esclarecer todos os fatos e denúncias que saíram na imprensa. O que não podemos é deixar de apurar nesta Casa; os Senadores não podem dar as costas a problemas dessa natureza. Daqui a pouco, o cidadão veio aqui e explicou; a mim não convenceu; caberia agora a mim e a outros Senadores que não estão convencidos apurar corretamente o que houve. Amanhã a imprensa vai continuar trabalhando e vão aparecer mais problemas: filho de fulano de tal envolvido, outro com ordem de pagamento para tal lugar. Daqui a pouco vai se ver que o número de pessoas envolvidas nesse problema é maior.  

Então, o que Senado deve fazer? Usar as suas prerrogativas e criar uma comissão de inquérito para apurar os fatos.  

Mas, na verdade, eu não vim aqui falar desses problemas. Vim a esta tribuna para discutir um problema sério, que é o problema dos municípios, que é o problema dos Estados, que é o problema da falta de recursos e apoio aos municípios, que hoje têm uma função importante nesse contexto geral, nessas mudanças que aí estão.  

O município é o responsável pela maioria das ações. Não obstante isso, os cortes do Orçamento atingem principalmente os municípios, que estão ficando a cada momento mais pobres, com maiores obrigações. Por isso é que trouxemos aqui algumas palavras sobre esse assunto.  

Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para lançar um grito de alerta aos governadores dos pequenos Estados, em especial, aos da Região Norte, para que se unam às suas Bancadas em defesa de seus Estados, pois os novos pacotes e medidas provisórias em curso no Congresso Nacional buscam anular o art. 1º da Constituição Cidadã, que consagra: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)". Diferentemente das constituições anteriores, a atual Constituição consagra o município como ente federativo, dispondo, expressamente, a seu respeito, nos seus arts. 29 e 31.  

Na prática, de nada adiantou essa elevação dos municípios a entes da Federação, haja vista que não houve a indispensável distribuição de receitas públicas, para que os municípios pudessem realizar tudo o que se insere em sua área de competência privativa.  

É inconcebível que uma unidade administrativa da Federação esteja sujeita aos humores e dissabores dos tecnocratas da União e dos Estados em que se situa. Não podemos permitir que permaneça a fragilidade dos municípios, que com uma só canetada do Governo Federal ou estadual tumultue e transforme em profundo caos a sua vida financeira, reduzindo-os à insolvência e, em conseqüência, à impossibilidade de gerir seu peculiar interesse.  

Os Estados, por sua vez, também se encontram sujeitos às boas graças dos dirigentes da União. Isso é intolerável. Precisamos acabar com essa odiosa tutela. Temos de lutar pela independência dos Estados e municípios, que precisam ter rendas suficientes para atender a tudo o que se insere em sua área de competência.  

Com essa tutela da União, hoje isso não ocorre. Se hoje outra é a realidade, grande parte da culpa cabe aos governadores e prefeitos, que não trabalham em sintonia com a sua bancada federal, em especial com os Senadores, pois o desequilíbrio na Câmara dos Deputados em relação às bancadas do Sudeste, Sul e Nordeste é esmagador, enquanto no Senado Federal a bancada é de três Senadores por Estado, o que estabelece o devido equilíbrio. Assim, os nossos governadores e prefeitos acabam se conformando com essa situação desigual.  

Por um imperativo de justiça, reconheço que nós, parlamentares, somos os grandes culpados, que com os nossos votos sacramentamos o avanço voraz da União sobre as receitas dos Estados e municípios, que vem gerando a crise que atormenta os nossos governadores e prefeitos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inquestionável que, com os sucessivos pacotes editados com o aval do Congresso Nacional, cada vez mais, Estados e municípios passaram a ser escravos da União, sacrificados em suas receitas públicas a ponto de caírem em estado de insolvência, com todas as conseqüências daí decorrentes.

O FEF - Fundo de Estabilização Fiscal - confisca recursos dos Estados e municípios, devidos pela União por imperativo constitucional. Acrescente-se ainda a malfaldada Lei Kandir, que, com o objetivo de favorecer as exportações, desonera o ICMS e promete repor aos Estados o prejuízo com esses desfalques, o que, na realidade, não passa de quimera.  

E o problema vai se agravar mais ainda, pois, no pacote em tramitação no Congresso Nacional, o FEF deve dobrar, ou seja, passará para 40%, o que, na prática, implica falência de centenas de municípios. É urgente que Estados e municípios se mobilizem contra isso, a fim de derrubar essa pretensão nefasta da área econômica do Governo Federal.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante que os Srs. Senadores sejam sensibilizados e vejam que chegou a hora de salvar os nossos Estados e municípios, e não escravizá-los, ainda muito mais, à tutela da insaciável área econômica do Governo Federal.  

O que constatamos é que vivemos hoje a ditadura dos economistas, que transformaram a República Federativa em República Unitária, com seus governadores e prefeitos transformados em meros coadjuvantes e delegados do poder central, sem condições efetivas de cumprirem seu papel constitucional.  

Temos que repensar esse modelo, precisamos de um novo e sério pacto federativo, consagrando direitos, obrigações e limitações de todos os entes federativos, com a conseqüente atribuição de receitas suficientes para que cada qual possa cumprir suas reais atribuições, sem necessidade de andar de pires na mão a mendigar recursos em outras esferas.  

Entendemos que somente assim teremos municípios fortes e sadios, capazes de cumprir seu verdadeiro papel na construção de um país forte e democrático.  

Os Estados, por sua vez, devem ser vistos sob nova ótica, com um redesenho de sua função constitucional, com diminuição de suas reais atribuições e conseqüente redução de seus recursos.  

Com o pacto federativo, à União deveriam caber 30% de todas as receitas públicas; aos Estados caberiam 20%, restando 50% para os municípios. Entendo que os municípios necessitam de metade dos recursos públicos nacionais, porque a eles devem ser transferidos quase todos os serviços públicos que hoje integram o elenco estadual e parte do federal.  

Nunca é demais lembrar que é nos municípios onde vive a população e onde os seus problemas precisam ser equacionados e resolvidos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo mora nos municípios e é lá que devem ter seus problemas resolvidos quando eles surgirem. O que se vê ultimamente é que os recursos são carreados todos para o Governo Federal. Para retornar à base de arrecadação, as dificuldades são grandes. Principalmente no que diz respeito aos pequenos Estados, a força parlamentar só é equilibrada no Senado, onde há três Senadores por Estado, qualquer que seja o seu tamanho.  

São Paulo tem 74 Deputados federais; Rondônia, Acre, Amapá e Amazonas têm 8 Deputados federais. Se dependermos das votações na Câmara dos Deputados, evidentemente, vamos ficar prejudicados em alguns interesses. Por isso é que sempre tenho chamado a atenção desta Casa para a necessidade de uma maior união entre os parlamentares, principalmente os dos pequenos Estados. Se houver essa união, estaremos mais fortes para defender os interesses relativos ao desenvolvimento dos pequenos Estados.  

Por isso, Sr. Presidente, quero só reafirmar: temos de exercer esse mandato de Senador com autonomia, com soberania e não com subserviência. Há muitas pessoas aqui que, por serem diplomatas, escritores ou intelectuais, pensam que as pessoas não sabem que nesta Casa tem-se que ser mais sério, que nesta Casa tem-se que trabalhar em prol do povo, que nesta Casa tem-se que deixar de ser subserviente, que nesta Casa nós, Senadores, temos que aprovar o que interessa ao povo.  

Tenho visto aqui Senadores esquecerem o interesse do povo e aprovarem matérias que o prejudicam. Às vezes se diz "fulano é oposição, fulano é radical". Não se trata de discutir isso. Viemos aqui para defender interesses do povo. Se todos nós não estivermos de um lado só, evidentemente, essa democracia não vai chegar a lugar algum, e a população brasileira vai ficar submetida a esses horrores pelos quais o Brasil está passando. Há uma maioria avassaladora aqui nesta Casa e em outros setores que não tem reconhecido o direito do cidadão, o direito do povo. Por isso, não gostei do posicionamento do Senador Gilvam Borges, principalmente da maneira desdenhosa com que S. Exª me tratou. Não aceito esse tipo de tratamento, principalmente vindo de um colega. S. Exª não é mais sabido do que ninguém, não é melhor do que ninguém, todos nós aqui somos Senadores e devemos respeitar uns aos outros.