O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes últimos dias, tenho ouvido, lido e tem-se discutido muito a questão do BNDES. Trata-se de um Banco que arrecada com certas obrigações de fazer investimentos em determinadas áreas.  

No que diz respeito ao Estado de Rondônia, sempre questionei a falta de investimentos por parte do BNDES na região. Chamo a atenção para a maneira como esse Banco faz os investimentos. Nota-se que são milhões e milhões jogados em determinados setores. Tomemos como exemplo o que ocorreu no ano passado, quando reclamávamos bastante dos recursos jogados nos bancos falidos, dos Estados mal administrados e que por isso precisaram ser socorridos pelo Governo. O Proer foi atendido pelo BNDES, alguns contratos já venceram, mas o Governo não recebeu os recursos aplicados.  

O BNDES, no meu entender, deveria estar investindo no Brasil para que o País fizesse uma tentativa para sair dessa crise, dessa falta de empregos. No entanto, não se vê esse banco fazendo operações pequenas que dariam a sustentação necessária e gerariam os empregos de que o Brasil precisa.  

O Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, quando aqui esteve, disse que, em algumas horas, conseguiram o financiamento para uma empresa que não tinha dinheiro para comprar uma parte das Teles – um dos melhores negócios do mundo, um negócio da China –, e o BNDES, juntamente com o Banco do Brasil, fez o investimento para dar andamento a essa negociação.  

Pergunta-se: quantos empregos foram gerados por esse montante de dinheiro? Brasileiros comprando empresas brasileiras, Governo comprando empresas estatais, quer dizer, o dinheiro do próprio BNDES comprando as Teles e com tudo isso nenhum emprego foi gerado.  

Não se vê o banco interessado em pequenos projetos na área de produção. Sabemos que esse Brasil tem que produzir e exportar e, se o banco estivesse fazendo isso, estaria cumprindo a obrigação social, que era a geração de empregos e o desenvolvimento do País. Mas nada disso se vê e, quando menos se espera, vêem-se os maus negócios.  

Tenho sempre dito que, curioso, quero me aprofundar um pouco nesta área econômica, porque penso que o pior problema do Brasil hoje está no setor econômico, ou seja, nas pessoas que administram o dinheiro do povo, o dinheiro público.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os últimos acontecimentos na área econômica do Governo têm deixado a Nação perplexa. Na opinião da grande maioria dos brasileiros, entre os quais me incluo, a caixa-preta montada pelos tecnocratas do Governo é algo incompreensível ao mortal cidadão. Se não vejamos: como entender uma política voltada para o capital especulativo, que, com o Proer, consegue bilhões e bilhões de reais para salvar banqueiros e financiar empresas estrangeiras para adquirirem as nossas empresas rentáveis na área de telecomunicações? E, o que é mais grave, pegando o dinheiro lá fora e emprestando-o às megaempresas a juros subsidiados.  

Em nome do povo sofrido do meu País, pergunto: quanto custa esse dinheiro lá fora e por quanto emprestamos? O que o Brasil lucra com isso? Como entender que o País, que empresta dinheiro para as grandes corporações internacionais adquirirem as nossas estatais rentáveis, não tenha dinheiro para a compra da safra de nossos agricultores, para construir habitações populares, para a saúde e para a habitação?  

Como entender que a Caixa Econômica Federal, responsável pela implementação do Sistema Financeiro de Habitação, feche as suas carteiras imobiliárias que operam uma importante parcela da economia nacional, que é a construção civil, uma das maiores geradoras de emprego e renda? Onde está o papel social da instituição, o seu objetivo maior?  

Essa insensibilidade governamental está prevista na proposta orçamentária do Governo Federal para 1999, extremamente recessiva, que provocará um novo salto na taxa de desemprego.  

Segundo o IBGE, o desemprego médio no Brasil ficou em 5,6% em 1997; em 1998, deverá ser de 7,5%. E em 1999, dificilmente ficará abaixo de 10,0%. Isso quer dizer que em torno de 20 milhões de brasileiros ficarão sem emprego.  

A proposta do Governo para o Orçamento de 1999 fez cortes de, em média, 50% dos recursos do Codefat (Conselho tripartite e paritário), que administra o PIS/PASEP, para implementação dos seus programas sociais, especialmente o Plano de Qualificação Profissional (Planfor) e o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger). Não há lógica para esses cortes. Argumentar que isso é necessário para conter o déficit público é um equívoco. Esses recursos são "carimbados", só podem ser gastos com esse fim e foram poupados durante oito anos para um momento como esse. Aliás, o que é uma assertiva do Prof. Ivan Guimarães, Secretário do Trabalho do Governo do Distrito Federal:  

"Numa analogia simples seria como se um cidadão, num momento de necessidade, sacasse sua poupança para fazer frente a suas despesas. Há déficit nisso? Só um conceito obtuso que confunde recurso corrente com poupança permite chegar a essa conclusão. E esse conceito é usado nas contas públicas brasileiras desde que o FMI o impôs, há alguns anos".  

Não há lógica em ter recursos para aplicar programas de geração e intermediação de emprego num momento de crescimento do desemprego e não fazê-lo, ainda mais sob o frouxo argumento de que é preciso conter o déficit público, pois esse corte em nada afeta as receitas do Tesouro Nacional. Agora, cabe a nós, congressistas, corrigir essa situação e restaurar as prioridades sociais no País.  

Pois bem, Sr. Presidente, na verdade, é uma preocupação que o Presidente deveria ter a partir de agora com o aparecimento dessas denúncias e com o conhecimento que esta Casa está tendo da aplicação dos recursos do BNDES em setores que não estão gerando empregos. Está na hora de a área econômica procurar corrigir, mudar o rumo da aplicação desses recursos. Resolvendo esse problema, estaremos caminhando para acabar com o desemprego. Hoje se estima que em torno de 20 milhões de trabalhadores ficarão sem emprego até 1999. Estamos sempre aqui trazendo essas preocupações para que o Governo mude o rumo da economia.  

Muito obrigado.  

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