O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda ontem, conversando com alguns Parlamentares do PPB, discutimos a carga tributária do Governo Federal. Há um novo pacote, em uma nova emenda, que possivelmente já está sendo encaminhada a esta Casa, com o pedido de se taxar a gasolina combustível, além da CPMF, que é o imposto do cheque, e de tantos outros já estabelecidos para a população deste País. A própria CPMF foi cobrada com a finalidade de se investir na saúde. Evidentemente, pouco dinheiro a saúde recebeu desse imposto, que pagamos religiosamente quando utilizamos o sistema bancário. O Governo agora quer, mais uma vez, cobrar imposto sobre o combustível; no entanto, já chegam à casa, dos 60, os impostos cobrados dos brasileiros.  

Hoje, vou falar sobre tema que diz respeito às finanças para socorrer a educação. Se porventura esse imposto, pretendido pelo Governo, fosse designado à educação, eu me renderia a votar a seu favor.  

No caso da CPMF, creio que ninguém está arrependido de ter votado a favor, uma vez que os recursos seriam destinados à saúde. Porém, lamentavelmente, creio que esse setor é o que menos tem recebido o dinheiro. Por isso, a não ser que seja para atender a uma área carente, como é o caso da saúde, os Senadores deveriam promover uma reunião com todos os Líderes da Câmara e Senado, a fim de discutir esse número excessivo de impostos criados no País.  

Na verdade, o voto individual, hoje, pouco está valendo neste Congresso; o que está valendo mais é o voto de bancada. Nesse momento, caberia uma convocação até mesmo por esta Casa, amigavelmente ou constitucionalmente, para que os Líderes sentassem à mesa e discutissem melhor a criação de tantos impostos. Se porventura esse imposto sobre a gasolina for criado, que ele seja específico, ou seja, vamos cobrar o imposto, mas vamos aplicar os recursos na área da educação. A CPMF arrecada R$6 bilhões; se forem aprovados os 0,38%, serão arrecadados de R$12 bilhões a R$15 bilhões. Se esses recursos fossem aplicados apenas na área da saúde, o Governo poderia até retirar o que estava sendo aplicado - ou o que se diz que estava sendo aplicado - na saúde, e a própria CPMF cuidaria do referido setor. Portanto, aquele que tivesse o seu salário descontado por esse imposto entenderia que o dinheiro estaria sendo bem empregado, uma vez que o povo brasileiro está passando por uma fase muito ruim no que diz respeito à saúde.  

Observo também - e daqui a pouco falarei sobre isto no meu discurso - a questão dos recursos para a educação. O Governo Federal envia uma lei a esta Casa, ela é aprovada e criam-se programas como o "Toda Criança na Escola". Lembro que, no meu Estado, os prefeitos estão a chorar! Foram na conversa do Governo Federal e muitos deles, de imediato, matricularam as crianças na escola. Na hora em que foram buscar os recursos federais, não havia nada, nem mesmo existiam!  

O Governo, pelo que vejo, parece que quer brincar de criar iniciativas e projetos. Lembro-me de que, em Manaus, na viagem que fez há uns dois anos, prometeu que criaria o banco do povo. Inclusive fiz um discurso certa feita dizendo que o Brasil não precisava de mais bancos para nada, e sim de se organizar, de voltar a fazer valer a Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil. Com a criação de um outro banco, o Presidente Fernando Henrique só iria criar cabide de emprego, como essa miscelânea que hoje aí está. Todo mundo sabe que essa desordem econômica é criada pelo setor econômico federal, que comanda o País; a prova está nesses escândalos que aconteceram.  

Lamentavelmente, dos 81 Senadores, apenas 16 ou 18 assinaram o pedido da CPI para se verificar o que está ocorrendo na área econômica. Infelizmente, os nobres Colegas não acreditam nesse instrumento da Casa, que é a CPI, as Comissões Inquérito, para apurar as irregularidades na área econômica. Se fossem apuradas e se os recursos fossem aplicados corretamente, não haveria necessidade de todo dia o Presidente Fernando Henrique enviar um projeto a esta Casa para criar mais impostos. Impõem-se mais milhões a serem cobrados do povo em cima da gasolina. Evidentemente, tudo vai aumentar, e o povo vai se sacrificar.  

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Pois não, nobre Senador Epitacio Cafeteira.  

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) - Senador Ernandes Amorim, V. Exª está dizendo que parece que os Colegas não acreditam na CPI. Penso exatamente o contrário: depois da CPI dos Anões do Orçamento, que sobrou para muita gente, todo mundo ficou certo de que a CPI chega às últimas conseqüências. E é exatamente porque todo mundo acredita que a CPI vai longe que o Governo faz de tudo para não haver CPI. Não teve para a Pasta Rosa, não teve para o sistema bancário, para o Proer, não tem para coisa alguma! Não teve para a compra de votos para a reeleição.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Não teve para os empreiteiros.  

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) - Não teve para os empreiteiros e não vai ter mesmo! Eu, por exemplo, não assinei essa CPI, mas disse que, se faltar um signatário, pode me trazer o documento que assino. Porém, assinar e saber que não vai haver número é triste. Já garanti: sou o 29º Senador a assinar a CPI. É uma tristeza dizer: "não quero ver, não quero saber"; é como a história da avestruz, que esconde a cabeça na terra para não ver. Não sei onde vamos parar assim; cada dia um imposto novo. Quando disseram que haveria o imposto verde para não haver aumento na CPMF, o Governo disse que não, que queria a CPMF. Mas, agora, está dizendo: "depois da CPMF, vamos votar o verde". E o que significa o imposto verde? É mais uma tributação sobre o combustível. Pagamos o IPVA, pagamos pedágio nas estradas. Agora, querem aumentar o combustível, aumentar o custo Brasil. É triste. Vão levando as coisas em um país com um povo sofrido, desempregado, desesperado. Mas há sempre uma fórmula mágica, pelo menos aparentemente. Ontem, não votei no Congresso Nacional e não votarei nenhuma medida contra os interesses do povo. Essa a minha posição, Senador. Ao apartear V. Exª, gostaria de dizer que, muito pelo contrário, não é que não se acredite na CPI: é por acreditar nela que não se consegue número suficiente para instalá-la.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.  

V. Exª está coberto de razão ao dizer que há medo da instalação dessa CPI, pois ela poderá desmoralizar vários setores, deixando o Congresso Nacional e o próprio Senado a explicá-la.  

Como Senador e cidadão, pergunto: quantas fitas existem? O que elas dizem? A imprensa, ao publicá-las, evidentemente as recebeu de alguém, qual o endereço dessa pessoa?  

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) - Senador Ernandes Amorim, ao se fazer referência às conversa dessas fitas, de repente, pode-se chegar à conclusão de que o mal não é fazer: o mal é ouvir. Em certos grupos eu não encosto, porque fico com medo de ouvir, porque, ouvindo, podem dizer que estou cometendo um crime. Crime não é praticar o ato: é ouvir a confissão do ato praticado.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Correto. Inclusive, como autoridade, não ter a força para dar continuidade e fazer justiça.  

A pedido do Senador Eduardo Suplicy, convidou-se o ex-Presidente do BNDES para depor em uma Comissão. Mas, para ouvirmos o depoimento desse cidadão, teríamos de saber o que lhe perguntar. Convocado, ele vai dizer o que bem quer e entende. Quanto ao pouco que a imprensa publicou, tenho minhas dúvidas quanto a uma reportagem integral sobre o caso, até porque esse ato beneficiou demais parte da imprensa, quando se criou a ONG, para a qual, em alguns minutos, foram arrecadados R$2,12 milhões. Imaginem o prestígio de quem manuseia o dinheiro do povo, quando telefona a alguém e diz: fulano, manda quinhentos mil; sicrano, manda duzentos mil.  

É evidente que quem doa essas quantias vai querer retorno, vai usufruir desse dinheiro todo, nobres Senadores, que foi gasto com a própria imprensa via publicidade, num montante de R$2,12 milhões - parece-me que ainda devem R$730 mil. Todo esse dinheiro, que correu solto na imprensa, daria para abastecer as escolas, que estão sem merenda, e também para matricular novos alunos.  

Será que só o Congresso não tem interesse de concluir a divulgação dessas fitas? Como Senador, as pessoas querem saber o que está acontecendo com essas fitas, o que elas dizem e como foram feitos os empréstimos junto ao Banco do Brasil e o BNDES para a compra de uma empresa que dava lucro ao País?  

Como se conseguiu esse dinheiro de maneira tão fácil, já que nenhum empresário consegue menores quantias para melhorar a sua produção ou gerar mais empregos?  

Mas nesse jogo, nesse emaranhado, nessa caixa preta, que é a área econômica, tudo é mais fácil, com arranjos feitos de última hora.  

Ontem, na Comissão de Orçamento, havia dois créditos para serem aprovados, cada um no valor de pouco mais de R$1 bilhão só para pagar os juros da dívida, os encargos financeiros. Certamente há urgência para a sua aprovação. No entanto, na hora de investir em educação, o Governo Federal cria programas e os empurra para os Estados e Municípios que, além de serem pobres, já não chegam os recursos assegurados pela Constituição de 1988, pois já caparam todos esses recursos, mas enchem os municípios de obrigações. Criam-se programas como, por exemplo, esse denominado "Toda Criança na Escola", e não se dá condição para a sua implantação, pois o Governo Federal concentra os recursos em outras áreas e nem sequer cumpre a Constituição.  

Sr. Presidente, "os reajustes na economia interferem de forma brutal no cotidiano das pessoas. Então, quanto mais se possa taxar o capital, é menos doloroso do que taxar o trabalho". Essa declaração é do Prof. Moacir Gadotti, da Universidade de São Paulo, um dos mais respeitados estudiosos da Educação no País e uma das autoridades mundiais no assunto.

Essa declaração está contextualizada em uma entrevista do Dr. Moacir Gadotti sobre o programa de ajuste fiscal planejado pelo Governo Federal, o qual imprimirá sensíveis cortes nos recursos destinados à educação. Ele ressalta que concorda com a necessidade de se reajustar e até efetuar cortes, mas discorda que tais ajustes vão (e já estão) sacrificando as áreas sociais e, por via de conseqüência, agravando ainda mais a situação já precária da maior camada da população, ou seja, a classe pobre.  

Não há dúvida, conforme destaca o Prof. Gadotti, de que o País precisa de reajustes, tarefa que deveria ter sido feita há pelo menos dois anos pelo Governo Federal. Mas os reajustes que se propõem agora são flagrantes desrespeitos até pelas promessas de campanha do Presidente Fernando Henrique. É natural que, dadas as circunstâncias, o Governo mude seus planos no meio do caminho.  

Mas o fato é que a camada da população que mais sacrifícios sofre será a mais prejudicada com as alterações do percurso presidencial.  

A falta de sensibilidade política e social dos tecnocratas do Governo Federal ofusca uma realidade cruel brasileira: o agravamento não apenas da educação pública como também dos serviços públicos de saúde e da segurança. Resultado: a cada dia mais temos uma população sem escolas e universidades públicas, padecendo da falta de atendimento médico, e, nas grandes cidades, morrendo pelas balas perdidas dos bandidos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as notícias que nos chegam do Governo Federal são de que, para equilibrar as contas públicas, vão sacrificar ainda mais o setor da educação, aliás, o que não é novidade, pois nunca foi prioridade. A pretensa valorização da educação e de seus trabalhadores, pelo Executivo, começou em 15 de outubro de 1995. Nessa data, o Governo anunciava uma série de medidas que previam o investimento, a partir do ano seguinte, de pelo menos R$871 milhões (oitocentos e setenta e um milhões de reais) de verbas da União no ensino fundamental público, prometendo uma melhoria de salário para os professores, "cuja remuneração em cada Estado ou Município seria no mínimo de R$300 (trezentos reais).  

Os mecanismos formais para a aplicação dessas medidas educacionais foram criados mediante aprovações da Emenda Constitucional nº 14 e da Lei da Fundef nº 9.424/96, que previam um gradual aumento de recursos para o setor.  

No entanto, por circunstâncias idênticas à atual - déficit público crescente e a necessidade de captação de recursos para o pagamento de juros da dívida, o Governo taxou dois vetos decisivos na Lei nº 9.424, de 1996, que foram o corte das matrículas da educação de Jovens e Adultos do Fundef ( mais de dois milhões de alunos) e a inclusão de verbas do salário educação, já comprometidas em outros programas do MEC, como fonte de complementação do Fundo, eliminando definitivamente a entrada de novos recursos.  

A farsa dos tecnocratas em priorizar a educação cai definitivamente por terra quando analisamos os números a partir de 1998, ano em que o Fundef entra oficialmente em vigor.  

Pela lei, em 1998, o valor mínimo a ser aplicado por aluno deveria ser de R$415,00. Porém, o efetivado foi de R$315,00. Isso representa que, de 1,5 bilhão que o Executivo Federal deveria investir no Fundef, apenas um terço do exigido foi investido.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para 1999, o quadro é ainda pior. Oficialmente, o custo aluno/ano do Fundef seria de R$450,00, mesmo com o aumento de 1 milhão e 700 mil novas matrículas no ensino fundamental público.  

Se a arrecadação continuasse a crescer na proporção de 1994 e 1996, a União teria que fazer uma complementação de aproximadamente R$1 bilhão.  

Mas, fruto da própria política recessiva do Governo, as receitas federativas têm caído vertiginosamente, o que faz com que, para se garantir o valor de R$450,00 reais por aluno, a União tenha que injetar quase R$2 bilhões complementares.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a implementação do pacote fiscal, o Poder Executivo aprofunda ainda mais a crise na educação pública. No caso do ensino superior, os cortes representam perdas relevantes de recursos para a área de pós-graduação (Capes/CNPq), além de minguarem ainda mais as verbas das universidades federais.  

Para a educação básica, o pacote também representa uma marcha para trás, já que, com a perspectiva de um PIB negativo para 1999, menos recursos serão destinados à educação, fazendo com que o valor mínimo anual por aluno do Fundef continue nos mesmos R$315,00. E, o que é mais grave em nossa opinião, como não está previsto aumento de recursos, a matemática do Governo aponta para uma redução do atendimento de alunos.  

A idéia que os tecnocratas passam para a sociedade é de restringir o Fundef apenas para as crianças de 7 a 14 anos, o que, na prática, excluiria mais de 7 milhões de alunos das escolas públicas. Acrescida ainda de outra séria conseqüência na política de financiamento praticada pelo Governo na educação: a redução, ainda em 98, de 180 mil matrículas na educação infantil pública e 113 mil na educação de jovens e adultos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para onde irão essas crianças, jovens e adultos, condenados ao analfabetismo? Pois exatamente eles não dispõem de recursos para pagar as escolas particulares. E esse quadro se completa com o corte anunciado de mais de R$550 milhões no orçamento do MEC, o que nos coloca a perspectiva de cada vez menos recursos para um desafio de demanda crescente por matrículas escolares e por qualidade de ensino.  

Essa é uma realidade, é um imperativo para que nós, Congressistas, tenhamos a coragem e a responsabilidade de não aprovar tais medidas e, dialogando com a sociedade, encontremos alternativas de resistência e de avanço nos investimentos em políticas sociais, notadamente na educação pública.  

Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, é certo que todas as áreas vão ter cortes, não só a educação, mas também a saúde, o meio ambiente e outras áreas sociais. Ocorre, entretanto, que a educação sempre teve o mínimo do Governo Federal e, com esses cortes, mais uma vez se descarrega em cima dos Estados e Municípios falidos a responsabilidade da União. Isto é, o Governo Federal cria seus programas, mas esquece de enviar os recursos necessários ao cumprimento desses programas, e os municípios são sacrificados por todos os problemas da comunidade. O prefeito é o cidadão - sei disso porque já fui Prefeito e sei de suas obrigações - sobre o qual tudo recai; e, conseqüentemente, sobre o município, a célula do País. A política municipalista encontra-se enfraquecida, e o prefeito, por outro lado, que é o condutor, o conselheiro, o responsável, o administrador, encontra-se abandonado.  

Assim é que solicito ao Senhor Presidente da República que, ao criar os seus programas, não esqueça de dar-lhes os meios necessários ao seu cumprimento.  

Gostaria também de apelar, Sr. Presidente, para que esta Casa realizasse uma reunião conjunta com os Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no sentido de priorizar a votação de projetos importantes, para que não sejam aprovados de afogadilho, usando-se do expediente do voto de liderança e das medidas provisórias, que, muitas vezes, não contemplam os interesses do País. O que ocorre nesta Casa é que há uma dúzia de Senadores que são prestigiados, que relatam os projetos importantes; a esses Senadores, tudo é dado. Oitenta por cento do Senado não participa das decisões desta Casa.  

Então, o apelo que faço é no sentido de que os Líderes convoquem uma sessão neste plenário, até para que os 80% dos Senadores que não participam da vida desta Casa saibam qual o modelo que mantém este Senado na mão de tão poucas pessoas.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ernandes Amorim?  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Pois não, nobre Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Eu sei que não é intenção de V. Exª e, por isso mesmo, apresso-me em fazer uma ligeira correção àquilo que V. Exª acaba de expressar. Os nossos pronunciamentos estão sendo transmitidos, normalmente, pela TV Senado e por outros órgãos da imprensa. Eu não desejaria, portanto, que uma informação com alguma deformação fosse transmitida ao povo brasileiro. Quando V. Exª diz que os Líderes decidem, que os votos de liderança são sempre aqueles que comandam o processo legislativo, é preciso aduzir que isso faz parte do Regimento da Câmara e do Regimento do Senado. No mundo democrático inteiro existem regras semelhantes; em todos os países democráticos do mundo é assim. Porém, quando senadores ou deputados não estiverem satisfeitos com o voto de liderança, podem manifestar-se em plenário e pedir votação nominal. Isto se dá tanto no Senado quanto na Câmara e no Congresso diariamente: parlamentares solicitam que a votação seja nominal e, nessa hipótese, não vale o voto de liderança. O voto de liderança é da tradição democrática e o Líder representa a sua Bancada quando vota. Portanto, não é exatamente o que afirma V. Exª; por isso, apresso-me em fazer esta correção para que a informação não seja transmitida de maneira deformada. Muito obrigado.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Acolho as palavras de V. Exª, Senador Edison Lobão, mas estou aqui me referindo ao que sinto: as decisões - volto a repetir - estão em mãos de poucos nesta Casa; esse voto de liderança tem sido prejudicial. Gostaria que houvesse, por parte desses Líderes, um consenso no sentido de mudar esse Regimento, de forma que as votações fossem individuais.  

Penso não ser correto o atual modelo e por isso apelo aos próprios Líderes para que modifiquem o Regimento Interno, a fim de que haja uma participação igualitária dos Senadores nas votações. Dessa forma, evitaremos que nesta Casa existam senadores de primeira, segunda e terceira categoria.  

Lembro a V. Exª ....  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Eminente Senador Ernandes Amorim, a Presidência solicita que V. Exª conclua o seu pronunciamento.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Vou concluir, nobre Presidente.  

Cito aqui, outra vez, o exemplo do jornal da Casa, que dá preferência a alguns Senadores nas suas publicações. Esse é apenas um exemplo dentre muitos que poderia citar.  

A Casa, de vez em quando, deveria promover reuniões fechadas com todos os Senadores para discutir os seus problemas. Os próprios Líderes - até deixo esta solicitação - deveriam requerer uma reunião informal para que fosse discutida a situação dos Colegas. Eu, particularmente, tenho várias reclamações a fazer e se não fiz outras aqui foi em respeito à particularidade desta Casa. Mas vejo a necessidade de se fazer muitas modificações no Regimento da Casa.  

Obrigado.