O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB – MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o início deste ano, a imprensa brasileira tem denunciado a existência de autêntica "máfia do combustível" que, utilizando numerosas "firmas-fantasma", vem obtendo enormes lucros com o transporte dos diversos produtos das refinarias brasileiras. Trata-se de ação criminosa que acarreta grandes danos à Fazenda dos Estados, em face da sonegação de impostos, à qual se soma, ainda, o gravíssimo risco com o transporte inadequado de produtos perigosos. O meu Estado, de saúde financeira notoriamente combalida, vem arcando com pesadas perdas de ICMS decorrente da distribuição de combustíveis, nem sempre saídos do próprio Estado em que se situa a refinaria.  

A extinção das Delegacias do Ministério de Minas e Energia, que acompanhavam e fiscalizavam a distribuição de derivados de petróleo, GL e outros combustíveis, determinada pelo Decreto n° 2.826, de 19 do mês passado, agravará ao máximo o problema decorrente da atuação dessa poderosa máfia, multiplicando os prejuízos à Fazenda dos Estados. Desde então, consumidores, distribuidoras, revendedores, transportadores, retalhistas e outros envolvidos nesse segmento começaram a sentir-se inseguros pela falta de uma estrutura mínima de atendimento. O Estado de Mato Grosso, por sua extensão e localização estratégica e devido à fiscalização desenvolvida pela Agência Nacional do Petróleo no eixo Rio-São Paulo, tornou-se a maior vítima dessa ação criminosa.  

Essa a razão principal de, juntamente com os nobres Senadores Júlio Campos e Jonas Pinheiro, termos dirigido ao Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Dr. David Zylbersztajn, ofício em que, com o máximo empenho, reivindicamos urgência na criação de unidade daquela Agência em meu Estado, imprescindível para que se possa dar eficaz combate à ação criminosa dessa máfia, que vem acarretando pesados prejuízos a um Estado já em graves dificuldades financeiras. Ocupo, hoje, esta tribuna para dirigir novo apelo ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de que a medida unanimemente pedida pela bancada mato-grossense seja adotada sem maior perda de tempo. Cabe assinalar, ainda, os imensos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos sem as medidas de segurança determinadas em lei.  

Sr. Presidente, o assunto a que me refiro é de amplo conhecimento da opinião pública graças ao grande destaque que tem ocupado, desde o início deste ano, em toda a imprensa nacional. Basta mencionar amplas reportagens, publicadas nas revistas IstoÉ e Veja, bem como candentes denúncias sobre a ação da "máfia dos combustíveis" em todo o território nacional, divulgadas pelo Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão . De igual forma, essa grave questão é do pleno conhecimento do Judiciário e de todos os órgãos do Executivo relacionados com o problema. Cabe salientar que a Justiça Federal chegou a determinar a prisão preventiva do responsável pela Refinaria de Paulínia, Sr. Joaquim Pedro Melo e Silva, acusado de envolvimento em diversas falcatruas.  

A fiscalização do transporte de combustíveis pela imensidão de nosso território é, evidentemente, difícil, proporcionando ocasiões para abusos os mais diversos. A extinção das agências estaduais do Ministério de Minas e Energia torna a questão extremamente grave, inclusive porque praticamente impede a ação fiscalizadora hoje atribuída, pela lei, à Agência Nacional de Petróleo.  

É inadmissível que os golpes dessa máfia prossigam impunemente, acarretando pesados prejuízos sobretudo ao meu Estado, que já perdeu cerca de R$ 18 milhões em receitas ao deixar de arrecadar o ICMS nos últimos 6 meses. Sem falar na exposição de sua população ao perigo do transporte inadequado de material explosivo e, portanto, de alto risco. Há que salientar que tal ação criminosa e amplamente exercida em quase todo o território nacional prejudica as mudanças adotadas pelo Governo Federal, entre as quais a que resultou na criação da Agência Nacional do Petróleo. Mais que isso, é a própria credibilidade do Governo que está em questão, pelos inconvenientes a que os brasileiros estão expostos, bem como pelos enormes prejuízos acarretados aos Estados, em face da sonegação do ICMS que lhes toca.  

Desnecessário continuar, Sr. Presidente, pois evidente a necessidade da providência que, com o apoio de meus colegas de bancada nesta Casa, solicitei ao presidente daquela Agência, Dr. David Zylbersztajn, que ora reitero, com o máximo de empenho.  

Muito obrigado.  

1Å