O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna tecer comentários sobre a questão salarial do funcionalismo público. Há cinco anos, o Governo não tem dado atenção a essa questão.  

Por esta Casa, passaram pedidos de aumentos para os servidores militares, para os servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal. Ocorre que os outros funcionários não foram considerados neste pleito; pelo contrário, tiveram seus salários reduzidos. No Orçamento para 1999, não consta sequer uma citação quanto a aumento para o funcionalismo público. Sendo assim, pronuncio-me com o intuito de esclarecer a situação.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, assim, para chamar a atenção do Senhor Presidente da República para a ditadura dos economistas do Governo. A caixa-preta montada pelos tecnocratas da área econômica é tão complexa que chego a duvidar que os mesmos saibam explicar à Nação de forma convincente e clara a "pajelança" que acontece no nosso dia-a-dia.  

Como entender uma economia que privilegia o capital especulativo e deixa de lado a produção; que aumenta o preço da cesta básica, dos remédios e das mensalidades escolares? E, como se fosse pouco, está sendo praticado um novo aumento de combustíveis e gás de cozinha. Como entender uma política salarial que desconhece — ou finge desconhecer — a realidade dos trabalhadores e das donas de casa, que não conseguem mais equilibrar suas contas nem suprir seus lares do essencial? Onde estão as vagas nas escolas e universidades públicas, os leitos nos hospitais?  

Essa política se dirige unicamente no sentido de privilegiar os poderosos, ao mesmo tempo em que massacra e mata de inanição a classe trabalhadora. Enquanto o Governo Federal não contempla em seu orçamento, pelo quinto ano consecutivo, qualquer aumento para os servidores públicos, continuam sendo gastos milhares de reais com obras faraônicas e desnecessárias. Até onde vai a capacidade de indignação do nosso povo? Basta de insensibilidade e de formulações matemáticas desprovidas de conteúdo social!  

Como votar, nesta Casa, a contribuição previdenciária dos nossos aposentados, que incidiria de forma cruel e desumana sobre os insuficientes proventos congelados há mais de quatro anos? Sr. Presidente, se tivesse chegado o momento de votar, no Congresso Nacional, evidentemente, acompanharia a maioria dos Deputados votando contra aquele projeto. Se vier a esta Casa, votarei contra esse projeto que penaliza os aposentados, constituindo-se na mais flagrante injustiça, em uma ação desumana e injustificada contra toda uma categoria de brasileiros sofridos e que já participaram ativamente do nosso desenvolvimento. Então, pergunto: por que puni-los? Que culpa lhes cabe no mau gerenciamento da Previdência? Isto é simplesmente intolerável.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é chegada a hora da reflexão. Esta Casa precisa ouvir o clamor do nosso povo. Precisamos estancar essa sangria perpetrada contra a economia popular. Temos o dever de legislar em benefício da Pátria no seu todo, e não privilegiar castas como a dos banqueiros, das fundações previdenciárias, que tudo fazer aprovar no Congresso Nacional.  

É necessário que esta Casa responda às indignações da Nação perplexa, que cada dia se vê mais pobre e desamparada. Onde está nossa sensibilidade política para buscar as soluções que o povo necessita e espera dos seus representantes, que até hoje, de forma incompreensível, só temos legislado para contemplar a área econômica, deixando de lado a nossa agricultura e pecuária, entregues a sua própria sorte? São intoleráveis os cortes do Orçamento, punindo a educação, a saúde, as rodovias e a classe trabalhadora.  

E, agora mesmo, Sr. Presidente, verificam-se ameaças contra os Parlamentares que votaram contrariamente a ação do Governo de querer retirar dos aposentados e dos deficientes os últimos centavos que recebem para precariamente se manter. Onde está o projeto de lei que visa taxar as grandes fortunas, enquanto estamos votando tributação em cima dos nossos aposentados?  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, este é o apelo dramático de um Parlamentar identificado com as causas populares e com a classe trabalhadora, pois essa, a minha origem, fato que confere legitimidade ao pronunciamento e ao apelo que faço a esta Casa.  

É sabido, volto a repetir, que, durante esses quatro anos do Governo, sequer se lembraram dos funcionários públicos dando-lhes qualquer aumento, a não ser o dos medicamentos, o da gasolina e de outros produtos. O Governo deveria conceder subsídios e a recuperação dos salários das pessoas trabalhadoras do sistema, e não privilegiar os militares ou segmentos da Polícia Federal - não que não mereçam -, mas estendendo o privilégio às outras classes.  

Muito obrigado.