O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a estabilidade da nossa moeda depende da crescente internação de dólares em nossa economia. Isso ficou claro para todos os brasileiros com as explicações dadas pelo Ministro da Fazenda sobre a ida do Brasil ao Fundo Monetário Internacional - FMI.  

Com os dólares, pagamos a importação de mercadorias que desafiam nossas indústrias a custos menores e a mais produtividade. Essas importações concorrem com o produto nacional e possibilitam a estabilidade dos preços. Mas, para atrair esses dólares, promovemos a abertura econômica e pagamos juros cada vez maiores para evitar a inflação que haveria com a circulação da moeda nacional correspondente aos dólares internados. Dólares que precisamos para pagar as importações, as remessas de lucro, e garantir as reservas nacionais.  

Sr. Presidente, antigamente as reservas nacionais eram o ouro; agora, são dólares. Precisamos de um volume adequado dessas reservas para evitar que ocorra uma fuga dos dólares que foram internados e que não existem para serem devolvidos em dólares, porque foram usados no déficit das transações entre o Brasil e o exterior.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses juros cada vez mais altos, pagos pelo Governo Federal por intermédio da emissão de títulos da dívida pública para captar os recursos decorrentes da internação dos dólares, evitando a inflação, e para financiar o déficit público, resultam em déficit cada vez maior. Chegamos ao limite. Temos um déficit de 8%, e os investidores internacionais não admitem que ele seja financiado com a emissão de novos títulos públicos, com os atuais juros. E esses investidores também não emprestam com outros juros.  

Então fomos ao pronto-socorro do FMI, que está socorrendo o Brasil.  

Ontem, ouvimos as explicações do Ministro da Fazenda nesta Casa. Está sendo viabilizada uma garantia de US$40 bilhões para possibilitar o prazo de um ano, com a esperança de que ocorra uma reversão nos indicadores da economia. Entre as condições apresentadas, o Fundo Monetário Internacional pretende que se reduza o déficit público de 8% do Produto Interno Bruto para um superávit de 3,2% em três anos. Pretende-se ainda um resultado favorável, na conta exportações e importações, de 2,8% do PIB, no prazo de um ano.  

Esses são números reais, e, para realizá-los, não adianta ajuste que sacrifique funcionários da ativa e aposentados, nem corte de dinheiro de Estados e Municípios. Tudo isso é curativo. Nada disso é remédio. Todos sabem que o que é preciso é produzir mais. Trabalhar mais, produzir mais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que o homem é homem, só há um meio de vencer as crises: trabalhar, produzir. O que precisamos é aumentar a produção, produzir mais.  

Falou-se na criação de um Ministério da Produção, mas o assunto parece que morreu. Parece que foi excluído da pauta da discussão política ou está sendo tratado às escondidas, sem ser discutido no seio da sociedade brasileira. Essa é a questão.  

Ao que parece, em vez de se definir o Ministério para depois buscar o nome adequado ao cargo de Ministro, pretende-se resolver quem será o Ministro e, em função de seu perfil, decidir que órgãos e atividades vão compor o Ministério. Isso não está certo.  

É evidente que não haverá consenso entre os grupos políticos interessados em atuar na organização e fomento da produção nacional. Alguém vai perder e alguém vai ganhar politicamente. Aí sim, o Presidente da República tem que exercer sua autoridade. Nomear Ministro é competência do Presidente da República e também propor a criação do Ministério. Muitas coisas dependem dessa decisão.  

Agora, por exemplo, estamos concluindo os trabalhos da Comissão, criada nesta Casa, para definir uma política para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia. Será que a Amazônia continua sendo o futuro que o Brasil não demonstra capacidade de usar? Nós, que representamos a Amazônia, precisamos saber o que o Brasil quer; o que o Brasil pretende fazer, em termos de política de produção, para decidir como vamos conduzir nossa região.  

A questão da Sudam, por exemplo. Sua capacidade de colaborar para o desenvolvimento regional está esgotada. O modelo não é satisfatório, está viciado e privilegia alguns Estados em detrimento de outros. Além disso, ao largo da Sudam estão o Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal, o Basa; os recursos do BNDES destinados à região, ou o que nela podem ser aplicados, e providências em curso no âmbito da Presidência da República sobre o zoneamento ecológico-econômico na Amazônia.  

Também estão ao largo da Sudam os recursos orçamentários destinados à região, as empresas públicas de energia, a infra-estrutura de transportes, os fundos constitucionais e outros instrumentos ou mecanismos de desenvolvimento.  

Para substituir a Sudam, podemos trabalhar no sentido da criação de uma Agência da Amazônia. Uma Agência de Desenvolvimento Ambiental da Amazônia, por exemplo, que tenha abertura para a participação de investimentos internacionais voltados à infra-estrutura econômica da região, em um modelo de desenvolvimento sustentável. Uma agência que tenha gestão efetiva sobre as políticas públicas ali desenvolvidas, inclusive os recursos orçamentários, os recursos constitucionais - e recursos do BNDES - e agências internacionais de desenvolvimento. Essa pode ser uma alternativa, caso o Governo do Brasil continue mostrando indiferença para estabelecer mecanismos voltados ao aumento da produção nacional.  

Por outro lado, caso o Governo resolva sair desse emaranhado de medidas para tomar dinheiro de aposentados, funcionários públicos, Estados e Municípios; caso o Governo resolva decidir políticas públicas voltadas ao incremento da produção nacional, também temos que decidir como serão inseridos os órgãos de desenvolvimento regional.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, levantei apenas uma questão, dentre muitas outras relacionadas ao tratamento que tem sido dado pelo Governo Federal à Amazônia e pretendo voltar ao assunto. Mas, no momento, minha intenção é lembrar essa questão do Ministério da Produção. O Governo do Brasil tem que dizer o que quer, porque nós, da Amazônia, não podemos continuar atrelados a uma política recessiva. Temos o mundo à nossa porta e podemos criar instrumentos que possibilitem benefícios que o mundo quer nos oferecer. Para isso, acredito que teremos o apoio político desta Casa. Mas, para conduzir a criação desses instrumentos, precisamos saber qual o contexto oferecido para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à produção nacional.  

Sr. Presidente, como já tenho falado, nós, da Região Norte, somente temos recebido exigências das leis criadas por esta Casa.  

Na verdade, quando se cria uma lei, principalmente se relativa à questão ambiental, ela é rigorosamente cumprida na Amazônia, onde não deveria haver tantas exigências. Mas lá as leis são cumpridas com rigor, proibindo-se o amazônida de trabalhar, de desmatar, de ter apoio na agricultura, enfim, de se desenvolver. Como sempre, mais uma vez nossa Região é esquecida.  

O Governo Federal, há dois ou três anos, prometeu criar o Banco do Povo, o qual seria desnecessário se o Governo apoiasse a produção. Bastaria que incentivasse a carteira agrícola do Banco do Brasil e fizesse os repasses necessários a instituições como a Sudam, ou o próprio Banco do Brasil, para que a Região Norte, hoje, fosse desenvolvida e independente. Mas isso não acontece e somente constatamos perseguições.  

Quando o Governo Federal quer buscar milhões de dólares, vai ao exterior e firma compromissos, entregando a Amazônia como aval. No entanto, os recursos conseguidos são aplicados em grandes obras no Centro-Sul e a nossa Região nada recebe. Às vezes, penso ser necessária a criação de um órgão de desenvolvimento da Amazônia que negociasse diretamente com as instituições internacionais, para, assim, poder-se investir na independência que queremos para a nossa Região.  

Por esse motivo, tenho sempre solicitado aos quase trinta Senadores da Região Norte que criemos uma Bancada em defesa da Região ou, talvez, um Ministério da Amazônia, ou uma Agência da Amazônia, para buscarmos os recursos e o apoio de que precisamos, já que o Governo Federal nos tem dado as costas e seu desprezo. Se nós, Senadores, unirmo-nos, tenho certeza de que, quando quiser aprovar matérias, o Governo precisará ouvir a nossa Bancada. Nessa hora, poderemos fazê-lo ver que a Amazônia é Brasil e não deve ser explorada como aval de financiamentos ou simplesmente como uma fotografia, com interesses escusos, nessas negociatas.  

Por isso, neste momento, defendemos a criação de uma agência para cuidar dos interesses da Amazônia e também a união da Bancada no Congresso, com a participação dos Deputados Federais e dos Senadores, para que, na hora em que houver as grandes decisões, unamo-nos no momento do voto.  

Por várias vezes já me indispus, na Casa, ao dizer que o voto de Bancada ou de Liderança não corresponde à realidade. Uma minoria de parlamentares decide tudo o que o Brasil deve fazer, em detrimento de outros Pares, que não perceberam isso. A partir do momento em que o fizerem, os pequenos Estados serão ouvidos e respeitados, recebendo o mesmo apoio que os grandes Estados.  

Lendo os jornais de hoje, causou-me surpresa saber que o Estado do Rio de Janeiro reivindica cerca de R$300 milhões para pagar o décimo terceiro salário dos seus funcionários, quando o Brasil está tomando dinheiro dos velhinhos, dos aleijados, e não investe um centavo sequer na produção - na minha região, se um agricultor pedir um real emprestado ao Banco do Brasil, recebe a porta na cara. Será que essa política está correta?  

Tenho certeza de que se um feirante, um vendedor de bananas, estivesse à frente da equipe econômica, não faria os negócios que são feitos. Todo prejuízo, toda falência, todo desemprego, toda miséria que há no País são oriundos desse plano econômico, da maneira como administram o dinheiro público. Há uma casta que comanda os recursos brasileiros, que, na sua maioria, são aplicados erroneamente, o que causa todos esses transtornos que observamos. O quadro é feio, mas espero que essa crise não vá longe.

É necessário que esta Casa acorde, que haja sensibilidade por parte dos parlamentares e que essa ganância por poder diminua. Em todo lugar se vê concentração de poderes em uma minoria, enquanto a maioria bate lata e entra no beco da miséria, do desespero, da fome, do problema social e, daqui a pouco, no beco da guerrilha.  

Humildemente, porque não conheço muito de economia, creio que tudo isso está errado e precisa ser revisto pelo Senado, que é uma Casa revisora e está autorizando esses empréstimos e o manuseio de dinheiro por setores da economia nacional. Cabe a nós a responsabilidade de rever todo esse procedimento e de dar o apoio ao desenvolvimento e à produção, a fim de que acabemos com o desemprego assombroso que existe, hoje, na nossa terra.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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