Pronunciamento de Sebastião Bala Rocha em 14/12/1998
Discurso durante a 136ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.
- Autor
- Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
- Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/12/1998 - Página 18677
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- DEFESA, VOTAÇÃO, TOTAL, REQUERIMENTO, URGENCIA, DISPENSA, INTERSTICIO, DISTRIBUIÇÃO, AVULSOS, BENEFICIAMENTO, ESTADOS.
O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco o entendimento que tenho quanto à lucidez e ao equilíbrio da proposta do Senador José Eduardo Dutra. Não sei se, regimentalmente, há amparo para que se processe o encaminhamento feito por S. Exª, porque, de fato, não podemos apenar um conjunto de Estados, em virtude de divergência de caráter estadual, geográfico.
Existem Estados aguardando há muito tempo essa decisão do Senado da República. No caso do Amapá, por exemplo, há aproximadamente seis meses o Banco Central expediu um parecer favorável a essa operação de crédito que, portanto, está sendo votada no Senado com bastante atraso. Acredito que não seria conveniente para a Nação essa postergação decorrente de divergência de ordem estadual.
Dessa forma, creio - não sei se seria possível, Sr. Presidente, submeter à votação um tipo de proposta dessa natureza - que o Senado deve encontrar uma solução tendo em vista o equilíbrio da maioria dos Estados e aquilo que possa ser bom para eles e para a maioria da Nação e do povo brasileiro. Assim, comungo com a proposta do Senador José Eduardo Dutra. Obviamente, seria interessante se pudéssemos votar ainda hoje todos os requerimentos de urgência, a fim de que matérias, como o pedido de suspensão de interstício, pudessem fazer parte da Ordem do Dia de amanhã, como sugeriu a Senadora Benedita da Silva. Vamos decidir no voto cada requerimento. Os dois requerimentos de autoria do Senador Ademir Andrade e todos os requerimentos de urgência, vamos votá-los! A maioria há de prevalecer. Assim, certamente, estaremos trabalhando pelo equilíbrio e pela harmonia dos Estados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.