O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero agradecer à eminente Senadora Marluce Pinto, que fazia um belíssimo discurso sobre a questão indígena em Roraima e em todo o País, a gentileza de abrir mão do seu tempo.  

Pode estar certa, Senadora Marluce Pinto, de que estaremos juntos nessa tarefa, para resolver, de uma vez por todas, a problemática do índio. Essa é uma questão que diz respeito ao Congresso Nacional e aqui deverá ser resolvida. Tenho certeza de que V. Exª obterá o apoio e o aplauso de todos os seus Pares nesta Casa.  

Em meu primeiro pronunciamento na 51ª Legislatura, que ora se inicia, desejo saudar os nobres colegas, em especial aqueles que tomam assento neste plenário no exercício do primeiro mandato.  

Em seguida, ainda me dirigindo a eles, quero referir-me a alguns momentos decisivos da convocação extraordinária do mês de janeiro; decisivos tanto para a Nação quanto para cada um dos Parlamentares que participaram da elaboração da proposta orçamentária para 1999.  

Sob a coordenação do probo Relator-Geral, Senador Ramez Tebet, buscamos alcançar uma das metas norteadoras: a redução das desigualdades regionais. Para tanto, uma das estratégias mais significativas foi o acréscimo de R$325 milhões à programação do Sistema Único de Saúde - o SUS. Essa medida beneficiará vinte e uma Unidades da Federação.  

Os Colegas recém-chegados hão de habituar-se aos meus comentários de médico, já que por quase 20 anos exerci a Medicina no então longínquo norte goiano, hoje próspera região do Estado de Tocantins. Entretanto, as mesmas dificuldades que naquela época enfrentei continuam existindo em vastas áreas da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  

Para melhor compreensão, quero esclarecer uma dolorosa realidade: até o final do segundo semestre de 1997, isto é, há pouco mais de uma ano, 82% dos Municípios brasileiros recebiam do SUS, para assistência básica, menos de R$1,00 por habitante/mês. Essa assistência básica abrange consultas médicas, imunização, terapia de reidratação oral, visitas domiciliares, atendimentos de emergência, ações básicas em odontologia, pré-natal, pequenas cirurgias etc.  

Portanto, em 82% dos nossos Municípios, os recursos recebidos anualmente para assistência básica não chegavam a atingir R$12,00 por habitante.  

Além disso, as Regiões mais ricas - Sudeste e Sul - apresentam maior e melhor capacidade de oferta, o que resulta em maiores gastos per capita . 

Com o objetivo de reduzir as disparidades, o Governo Federal criou, em dezembro de 1997, o Piso de Atenção Básica (PAB), visando fortalecer a descentralização das ações do SUS para os Municípios. O PAB destina-se exclusivamente "ao custeio de procedimentos e ações de atenção básica à saúde".  

Outro objetivo da implantação do PAB é acabar gradativamente com o pagamento por produção e com a tabela única de preços e serviços. É claro que, como os repasses eram feitos de acordo com o faturamento dos serviços prestados, quanto maior o total de procedimentos realizados maior o faturamento. Vemos, por conseqüência, que aquele sistema estimula e facilita as fraudes.  

O PAB, ao inverso, incentiva a promoção da saúde, concedendo estímulos especiais aos Municípios que conseguirem melhorar seus índices sociais, reduzindo o número de cesarianas, o índice de mortalidade infantil e assim por diante.  

Atualmente, dos 5.506 municípios brasileiros quase 94% já se encontram habilitados aos benefícios do PAB, isto é, 5.136 municípios já preencheram as exigências necessárias. Entre esses pré-requisitos, um dos mais importantes é a organização do Conselho de Saúde Municipal, encarregado da gestão dos recursos para o atendimento básico.  

Essa nova concepção de cidadania, fundamentada na participação comunitária, precisa ser mais divulgada, especialmente na Região Norte, onde ficam os Estados do Acre e do Amapá, que têm poucos municípios habilitados.  

O meu Estado, Tocantins, por exemplo, já conta com 99,28% de habilitação; dos 139 municípios falta apenas um cumprir as exigências. Tenho, portanto, grande satisfação em informar que de uma população total de 1.080.753, 1.076.729 recebem atendimento do PAB, segundo os responsáveis por esse novo modelo.  

Assim sendo, Sr. Presidente, muito me orgulho de ter participado da Comissão Mista de Orçamento, cujo parecer final relativo ao exercício financeiro de 1999 foi aprovado pelo Congresso Nacional  

O remanejamento de R$325 milhões para o SUS trará como resultado a correção de graves distorções, elevando a média per capita nacional, de R$49,62 para R$ 51,69. Somente o PAB recebeu um acréscimo de 959%, passando de R$168 milhões para R$1,6 bilhão.  

Em 1999, portanto, será mantido o atendimento dos habitantes dos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, com os recursos constantes da Proposta de Orçamento sem alterações, isto é, acima de R$51,00 per capita. Em São Paulo, devido às complexidades dos procedimentos, o valor é de R$61,31.  

Os demais Estados foram todos beneficiados, ressaltando-se que no Amapá o valor per capita destinado à saúde passou de R$24,55 para R$36,76; no Pará, de R$28,71 para R$38,88; no Acre, de R$29,01 para R$39,04 e no Amazonas, de R$29,36 para R$39,22.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, eu não poderia deixar de aparteá-lo, o que faço com grande satisfação, porque V. Exª trata de assunto da maior importância para o País e para o nosso Estado - Tocantins. V. Exª, médico reconhecido em toda a Região Norte, mais notadamente em Araguaína, pelos largos serviços prestados à nossa comunidade, fala com muita propriedade. Tenho acompanhado a preocupação de V. Exª com a Saúde. São importantes os dados que traz a esta Casa e ao País. Estou certo de que o Ministro José Serra também está preocupado e dará o máximo de si para resolver o grave problema da Saúde. Veja, nobre Senador e grande médico Carlos Patrocínio, que segundo informações do Senador Leomar Quintanilha, o SUS paga hoje R$2,50 por uma consulta. Não há médico que possa dispensar atenção a um paciente recebendo R$2,50 por consulta. Isso induz o sistema à fraude, dificulta o atendimento e inviabiliza o exercício da profissão de médico. Em Tocantins a situação é muito grave. O Governo tem feito de tudo para atender a população, mas esse é um problema conjuntural, que há de ser resolvido em todo o País: o sistema de saúde. Portanto, Senador Carlos Patrocínio, enalteço-o e parabenizo-o por, mais uma vez, trazer à tribuna do Senado Federal esse problema, dando sua contribuição que, sem dúvida alguma, será muito valiosa para a solução desse grave problema. Muito obrigado.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço o aparte, como sempre, brilhante do eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, que conhece a problemática da saúde, pois teve oportunidade de administrar a mais nova capital do nosso País, tendo também convivido com a discrepância entre o valor de um cidadão do Norte e do Nordeste e o valor de um cidadão do Sul, do Sudeste, ou ainda, das nossas regiões com relação às regiões mais desenvolvidas do País.  

Portanto, quero reafirmar a V. Exªs que a Comissão de Orçamento procurou, na medida do possível, conferir igualdade aos cidadãos que se encontram espalhados pelos quatro cantos deste País. Evidentemente, esperamos que o eminente Senador, hoje Ministro, José Serra aplique os recursos – no montante de R$325 milhões – consignados pela referida Comissão na peça orçamentária, para que possamos diminuir essas desigualdades regionais.  

O nosso Estado de Tocantins obteve um ganho per capita menor: de R$37,91 passou para R$43,68, ou seja, houve um aumento de R$5,78 por habitante, o que, entretanto, constitui melhoria em termos de distribuição dos recursos do SUS entre os Estados.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Com muito prazer, eminente Senador Ramez Tebet, Relator do Orçamento Geral da União para 1999.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, demonstrou ser um companheiro de primeira linha, de primeira grandeza, por sua dedicação, esforço e tirocínio, relatando uma área difícil. A parte que lhe coube foi a que teve o melhor critério na distribuição de recursos. Portanto, não posso perder a oportunidade de, tantas vezes quantas forem necessárias, fazer-lhe justiça. Quero, porém, acrescentar algo ao pronunciamento de V. Exª – e é claro que, principalmente nós, do Centro-Oeste, temos discutido muito a esse respeito. V. Exª, do Estado do Tocantins, tem lutado muito para diminuir as desigualdades regionais deste País. Reclamamos muito a falta de políticas de desenvolvimento regional que possibilitem o crescimento das regiões do Brasil, com a conseqüente diminuição das referidas desigualdades. A maior vitória do Orçamento de 1999 reside no tema que V. Exª está, com categoria, tratando da tribuna, visto que, mais que os recursos, foi a alocação deles que está nos permitindo abrir os olhos deste País para uma área tão sensível e tão crítica como a da saúde. O Orçamento de 1999, por meio da Comissão Mista do Orçamento, em primeiro lugar, e, depois, por meio do próprio Congresso Nacional, deu uma demonstração nítida nesse sentido. Conseguimos alocar mais de R$300 milhões para o Sistema Único de Saúde, beneficiando, se não me falha a memória, Senador Carlos Patrocínio, vinte e uma Unidades da Federação. De outra parte, há de se dizer que as outras seis Unidades não perderam, mas deixaram de ganhar com o critério que adotamos. Por isso, pouco importa quanto o Estado de Tocantins cresceu; pouco importa que meu Estado, o de Mato Grosso do Sul, tenha crescido tão pouco. O que importa é que avançamos no sentido de demonstrar que os brasileiros de todos os quadrantes deste País têm de ser iguais – isto é exigência de cidadania. O que não se pode aceitar, Srª Presidente, é que o cidadão de Roraima valha menos que o cidadão das grandes metrópoles deste País. É por isso que pregamos o desenvolvimento do interior. Por exemplo, por que se destina, no setor da saúde, para as grandes metrópoles, um volume de recursos muito maior? O que se alega? O Governo diz que os municípios do interior mandam seus doentes para a capital. E por que mandamos nossos doentes para a capital? Porque não temos recursos; não temos hospitais adequados, hospitais capacitados à altura de atender nossa população, nossa gente. Portando, Senador Carlos Patrocínio, V. Exª, como médico, está de parabéns, pois se ocupa com categoria da abordagem deste assunto. Tomara que este nosso clamor volte a abrir as perspectivas que todos desejamos, qual seja, a de adotar políticas de desenvolvimento para o interior do Brasil. Digo a V. Exª que, estando em meu gabinete a assisti-lo pela televisão, não me contive dado o sentimento de que deveria participar de seu pronunciamento. Creio que me excedi no tempo, mas o fiz com alegria e satisfação para abraçá-lo. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Nobre Senador Ramez Tebet, posso afirmar a V. Exª que, por um imperativo de consciência, tive de citá-lo em meu discurso, inclusive como Relator-Geral do Orçamento – e, talvez, V. Exª não o tenha percebido –, mas o fiz pelo seu trabalho magnífico e por permitir que políticas dessa natureza sejam propostas e implantadas no País por meio da Comissão de Orçamento, representando esta Casa e o Congresso Nacional.  

Muitas políticas, deixadas ao Governo Federal, têm como base a nossa omissão. Essa questão nos faz refletir sobre o valor igualitário que deve ter todo o povo brasileiro. E essa política deve ser executada pelo Congresso Nacional, tal qual o problema das terras indígenas.  

Eu, que já homenageei V. Exª em meu discurso, sinto-me honrado com esse aparte maravilhoso. Através da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, representando esta Casa e a Câmara dos Deputados, nós, os representantes do povo, dissemos que os brasileiros querem ser iguais perante as leis e no que concerne aos repasses da União.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Ouço o aparte do nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RO) - Senador Carlos Patrocínio, como médico, quero registrar o meu aplauso a seu pronunciamento. Gostaria de, oportunamente, discutir a saúde em nosso País, um tema que fere fundo quando mostra as diferenças registradas no Brasil. Assim, é preciso que revertamos essa situação em breve. Muito obrigado.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a intervenção, como sempre, brilhante de V. Exª. É com alegria que observo a sua participação nos debates desta Casa, quando traz suas idéias e nos faz crer que ganhamos uma plêiade de grandes Senadores, interessados no desenvolvimento de suas regiões e, sobretudo, do País.  

Nobres Senadores, apesar das críticas recebidas, muitas delas infundadas, muito há que se fazer pelo Brasil – e procuramos fazê-lo –, lutando contra os obstáculos econômicos e sociais que o País apresenta.  

Movidos pelo entusiasmo – o combustível indispensável, como já destacado pelo Presidente Antonio Carlos Magalhães –, iniciamos uma nova Sessão Legislativa, na certeza de que o idealismo dos recém-chegados se somará a nossa experiência em benefício do Brasil e do povo brasileiro.  

Muito obrigado.