O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é muito do meu perfil iniciar pronunciamentos fazendo citações poéticas ou reflexões históricas. Abro hoje uma exceção com o objetivo de mostrar que o problema da fome e da miséria, objeto de minhas palavras, foi, ao longo dos séculos, sempre tratado de maneira distorcida e totalmente equivocada. A política do pão e do circo da Roma antiga e os brioches de Maria Antonieta já mostravam isso, ao tripudiarem sobre a fome e a miséria do povo. Roma, porém, perdeu-se em seus próprios desmandos e, na França, a guilhotina cuidou de decepar as ironias sociais.  

A História é pródiga em exemplos desse quilate, mas a verdade é que muito pouco se cuidou do pequeno e do desvalido ao longo dos séculos. A fome sempre foi um fantasma que rondou cidades e civilizações, gerando revolta e violência, convenientemente massacradas a bem de uma elitizada ordem pública. Sempre que alguém se ergueu para dar pão ao pobre, vozes se levantaram no imediato dedo em riste, fabricando acusações de populismo e fins eleitoreiros. Preferiu-se sempre o status quo , sem que se desse ao pobre a mão que lhe abrisse caminhos.  

Quando em minha campanha para o Governo de Goiás, há cinco anos, falei em distribuir alimentos, houve uma grita generalizada. "Querem transformar Goiás num amontoado de mendigos". Quando falei em dar pão e leite às crianças, também torceram o nariz. "Falar de criança dá voto", diziam. Mas não é assim, Sr. Presidente e Srs. Senadores, e sabemos muito bem. Falar de criança dá vida. Distribuir alimentos é distribuir renda, é resgatar a dignidade das pessoas famintas. Pois nada humilha tanto o ser humano como a fome. Nenhuma situação é mais cheia de dor que a de não ter um pão para dar ao filho que chora. Não é possível falarmos em desenvolvimento sem que se busque reconstituir a vida de cada família. Não é justo falar em progresso quando milhares de pessoas não têm nem mesmo o alimento de cada dia. Como crescer, como progredir sem que o homem, razão e meta do crescimento, permaneça ferido em seu direito mais simples, o de viver dignamente?  

A Proposta de Emenda à Constituição que hoje submeto à consideração dos membros das duas Casas do Congresso Nacional tem o objetivo de contribuir para minorar as precárias condições de subsistência das camadas mais pobres da população brasileira. Ao exigir que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apliquem anualmente no mínimo 5% de suas receitas em programas destinados a combater a fome e a miséria, não estaremos fazendo nada mais do que uma sincera e preferencial opção pela vida. Pela vida do homem. Pela vida plena, que é o que há de mais importante na face da terra, a vida.  

Sabidamente, o Brasil apresenta distribuição de renda profundamente desigual, criminosa na mais forte acepção da palavra. Distorção que se tem aprofundado no decorrer das últimas décadas. De acordo com dados de 1995, o contingente dos 40% mais pobres (cinqüenta e três milhões de pessoas) detinha 12,1% do total da renda, ao passo que o 1% mais rico (seiscentos e vinte mil pessoas) se apropriava de 8,5% dos rendimentos. Os 10% mais pobres possuíam 0,8% da renda, enquanto os 10% mais ricos dispunham de 47% da riqueza nacional.  

Estudo do Banco Mundial, publicado em 1995, sobre a avaliação da pobreza no Brasil fez simulação com diferentes linhas da pobreza, a fim de medir a população pobre rural e urbana, além de sua distribuição pelas diferentes regiões do País. O significativo aumento do número de pobres, à proporção que se elevava paulatinamente a linha de pobreza com base no custo de uma cesta de alimentos, mostrou a concentração de contingente significativo da população brasileira ao redor dos diferentes patamares de pobreza. Assim, de acordo com a conjuntura econômica de estabilidade ou crise, a situação de tal contingente oscila entre Estados de maior ou menor precariedade, sem aparente perspectiva de solução duradoura para vencer a miséria em que se encontram.  

A reflexão acerca da miséria e da pobreza brasileiras é ainda mais preocupante, levando-se em conta que essa condição atinge desproporcionalmente crianças e adolescentes. De fato, o citado estudo do Banco Mundial mostrou que as pessoas com idades entre cinco e dezessete anos representam 57% dos pobres, embora sejam apenas 41% da nossa população. Outros dados estarrecedores do Unicef e de outras instituições e organismos internacionais mostram claramente essa situação brasileira. Não vou citar mais números, até para que possamos ganhar tempo, mas os passarei aos Srs. Senadores.  

Sabendo-se que crianças e adolescentes trabalhadores ocupam empregos de baixa qualificação e reduzidos salários, bem como que elevada proporção deles não estuda, percebe-se a gravidade da situação: previsivelmente, esse contingente da população brasileira se reproduzirá como pobre, ou seja, reproduzirá socialmente a pobreza.  

Diversas pesquisas têm mostrado que, em conjuntura de crise econômica, os setores mais pobres da população tornam-se ainda mais vulneráveis. Tal fato decorre da perversa relação existente entre os recursos destinados aos programas sociais e os movimentos da economia. É o que estamos vendo agora. No momento em que os pobres mais necessitam de investimentos sociais, o que assistimos é justamente à redução deles.  

O já citado estudo do Banco Mundial, ao analisar a situação dos pobres brasileiros, refere-se a dois aspectos ilustrativos da impossibilidade de o problema ser vencido sem o concurso de políticas públicas especificamente voltadas para a superação da fome e da miséria. De uma parte, recorda serem bastante acima do esperável os níveis de pobreza de Estados brasileiros que experimentaram significativo progresso nos últimos tempos, os quais, sobretudo em razão de suas rendas per capita , deveriam possuir índices de miséria menores do que os que efetivamente apresentam.  

De outra perspectiva, o citado organismo internacional elaborou simulação com a finalidade de verificar como ficaria a distribuição de renda se os benefícios decorrentes dos gastos sociais fossem incorporados aos rendimentos familiares. A exclusão dos aportes da Previdência Social e a manutenção dos demais gastos não alterariam a situação dos 40% mais pobres. Vê-se, pois, a importância dos investimentos em programas concretos para minorar as precárias condições de subsistência das camadas mais necessitadas da nossa sociedade.  

Alguns exemplos podem ilustrar a eficiência de investimentos públicos, quando eles são baseados em objetivos concretos. Em Goiás, entre 1995 e 1998, ocasião em que eu era Governador, tivemos a oportunidade de implantar arrojados programas que se mostraram eficientes na diminuição da pobreza de milhares de famílias.  

A partir do primeiro dia de Governo, isentamos duzentas e vinte mil famílias pobres do pagamento das taxas de água e luz. Ora, pessoas que não tinham dinheiro para comprar remédios para os filhos, que não tinham, muitas vezes, dinheiro para comprar-lhes livros, sapatos e roupas para freqüentarem a escola, tinham que pagar taxa de água e luz! Isso está lá, em Goiás, para quem quiser ver: isentamos duzentas e vinte mil famílias do pagamento de luz e água durante todo o meu Governo! O pagamento era feito com recursos do Estado, através da Secretaria de Solidariedade Humana e os talões, já quitados, eram entregues àquelas famílias.  

Cento e quarenta e quatro mil famílias passaram por um rigoroso cadastro, feito pelo Lions, pelo Rotary, pela Maçonaria, pelas comunidades espíritas, evangélicas e católicas, ou seja, feito não pelos Partidos Políticos, mas pela sociedade organizada. Formamos conselhos em cada cidade de Goiás e eu dizia que, assim, se houvesse irresponsabilidade seria da parte dessas instituições.  

Não houve desvio de um centavo e foram entregues durante todo o meu Governo cento e quarenta e quatro mil cestas de alimentos, mas não como essas cestinhas do Governo Federal. Cada uma de nossas cestas tinha vinte e oito quilos de alimentos - arroz, feijão, óleo, macarrão, sal, café -, distribuídos a cada família, religiosamente, durante todos os dias do meu Governo.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao brilhante Senador Ademir Andrade.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Senador Maguito Vilela, ouço com atenção o seu pronunciamento e a sua proposta. Salvo engano, V. Exª propõe uma emenda constitucional para que os recursos da União, dos Estados e dos Municípios tenham um percentual de 5% destinados ao atendimento das necessidades sociais da nossa população. Compreendo o espírito público, a boa vontade, e até louvo o Governo de V. Exª, muito dedicado a essa questão e elogiado no Estado de Goiás, mas o que me preocupa mais, Senador Maguito Vilela - e talvez pudéssemos pensar em outras alternativas -, são os dados claros e objetivos, expostos por V. Exª, sobre as diferenças sociais e de renda no nosso País. Talvez fosse o caso, ao invés de tirarmos recursos da União, dos Estados e dos Municípios, que têm que aplicar em estradas, esgotos, saneamento, escolas, postos de saúde, etc, de pensarmos numa alternativa que buscasse uma melhor distribuição de renda, cobrando mais impostos dos mais ricos e dando oportunidades aos mais pobres. V. Exª é um homem inteligente e sabe o País que possuímos. O que mais me preocupa, me assusta e me atormenta são as cartas que recebemos em nossos gabinetes, Senador Maguito Vilela. As pessoas não pedem coisas, elas pedem emprego, oportunidade de trabalho. São cartas de médicos, de dentistas, de arquitetos, de engenheiros, de advogados que se formaram e não têm onde trabalhar, não têm o que fazer, não têm como sustentar as suas famílias. São pessoas da classe média, inclusive da classe média alta, que estão em situação de extrema dificuldade e de miséria, tendo que tirar seus filhos de colégio particular e colocá-los na escola pública, porque a política do Governo não propõe crescimento econômico. Neste ano, 1999, existe a previsão de o Produto Interno Bruto decrescer 4,5%, segundo o acordo com o Fundo Monetário Internacional. Isso, Senador, devemos combater. Não é possível aceitar essa imposição do Fundo Monetário Internacional. Essas são as previsões mais otimistas, alguns chegam a prever que decresceremos 10%. Entendo a boa vontade da proposta de V. Exª, mas creio que deveríamos buscar soluções mais drásticas e mais sérias. As pessoas precisam de trabalho para sustentar as suas famílias e não apenas receber a contribuição ou esse assistencialismo do Governo. Entendo as dificuldades que enfrentamos, compreendo a proposta de V. Exª, mas penso que a solução passa por caminhos mais drásticos e mais sérios, no sentido de tirar de quem tem mais e dar a quem tem menos.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, gostaria que descontasse o meu tempo.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª ainda dispõe de tempo, Senador Maguito Vilela.  

Esclareço a V. Exª que os apartes são descontados do tempo do orador.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Muito grato, Sr. Presidente.  

Senador Ademir Andrade, entendo toda essa problemática dos médicos e dos dentistas desempregados. Mas esta é outra questão.  

É preciso que visitemos os bolsões de miséria e as favelas deste País. É preciso que visitemos essas pessoas carentes, que não têm documentos, nem dentes, nem roupas, nem tampouco a possibilidade de trabalhar. Lembro-me que, quando Governador, a Arisco pediu-me que mandasse 400 chefes de famílias, homens ou mulheres, para empregá-los, ganhando um salário mínimo. Consegui, entre tantos famintos de Goiás, apenas 180 chefes de família que tinham documentos e condições de trabalhar, já que a maioria não preenchia esses requisitos. Essa é a realidade, Senador. Pena que os ministros da área econômica e muitos políticos não a conheça! Eu conheço os bairros mais pobres do meu Estado. Visitei favelas e as erradiquei. As favelas que existiam em Goiânia, inclusive Morro do Aranha e outras, foram erradicadas. Construí casas e levei essas pessoas para casas dignas, ruas asfaltadas, iluminadas, inclusive com escolas. O problema, Senador, é de quem está passando fome, este não pode esperar melhorar a conjuntura nacional. Milhares de pessoas estão realmente passando fome, chorando de fome e até morrendo de fome aqui perto, em Santo Antônio do Descoberto, inclusive na periferia de Brasília. Quando Governador, eu distribuía nove mil cestas de alimentos nessa região, mas o novo Governador não as tem distribuído. Quem quiser visitar o entorno de Brasília, disponho-me a ciceronear, tenho a certeza de que ficará horrorizado.  

Aqui defendo quem não tem o que comer. O médico, o dentista, o advogado e o desempregado ainda conseguem o pão de cada dia, mas esses miseráveis não. Nobre Senador, em Goiás, 60% dessas famílias eram chefiadas por mães solteiras, viúvas, mulheres abandonadas pelos maridos, com 6, 7, 8 filhos, analfabetas, muitas vezes, que não têm como conseguir um trabalho digno. Como essas pessoas vão alimentar seus filhos, se não têm a menor condição para tal? Se estão desempregados o médico, o advogado, o engenheiro, imaginem essas pessoas que não têm nem documento, nem dente, nem roupa; ninguém as emprega! Nobre Senador, ninguém emprega uma pessoa nessas condições em sua casa!  

Sr. Presidente, a culpa dessas pessoas estarem, hoje, nessa situação é dos governos. São os governos que têm que acudir essas famílias, pois elas assim se encontram devido a planos econômicos malsucedidos, inflação galopoante em um passado recente, governos irresponsáveis, má distribuição de renda. A culpa é do Poder Público, que tem que alimentar essas pessoas que não têm condições nem para isso.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Com prazer, ouço V. Exª.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Maguito Vilela, parabenizo o discurso de V. Exª. Sou socialista por convicção. Entendo que essa não é a forma de sociedade que quero. Luto pelo socialismo e por uma sociedade justa, igualitária e fraterna, com a mais absoluta convicção. Não tenho nenhum trauma, porque não sou imediatista. Luto hoje por uma sociedade que talvez os bisnetos dos meus bisnetos possam ver. Mas luto com a gigantesca certeza de vê-la construída. Sou favorável ao não-pagamento da dívida externa, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina; sou favorável a uma nova ordem política e econômica internacional. Da mesma forma que luto com firmeza e convicção em relação a isso, não tenho dúvida de que temos que garantir alguns mecanismos concretos, ágeis e eficazes para superar a fome. A fome não pode esperar; a fome provoca a morte; a morte não pode esperar que eu conquiste a sociedade que quero e que luto diariamente com a mais absoluta convicção e firmeza. Temos que buscar isso. Por isso, assino o projeto de V. Exª. Gostaria que o Brasil implantasse o Projeto de Renda Mínima, que, aliás, é uma proposta que o Senador Eduardo Suplicy, há décadas, discute. Portanto, não é uma proposta nova. A nossa elite econômica e política é incapaz e tão fracassada que não pode ver isso. A Renda Mínima não é um projeto de esquerda; a Renda Mínima, desde o século passado, se faz na Europa, e a meca do capitalismo inclusive a utiliza também, com distorção, é verdade, mas a faz. Por isso, parabenizo V. Exª. Sei que muitos políticos deste Brasil fazem esse tipo de política por populismo, por manipulação eleitoral, para se aproveitarem da fome e da miséria do pai e da mãe de família para trocá-la por voto. Sei de tudo isso. Infelizmente, o Governo Federal, pratica crime de responsabilidade todos os dias, porque descumpre a Lei Orgânica da Assistência Social, que prevê um percentual para garantir a assistência social neste País. Mas, tudo isso que está sendo descumprido e desqualificado como manipulação política não invalida, em absoluto, que V. Exª destaque um percentual dos orçamentos e das receitas do Estado para combater a fome. E nós que estabeleçamos mecanismos concretos, inclusive como sociedade civil organizada, para combatermos o populismo e a manipulação da fome.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Maguito Vilela, o tempo de V. Exª está esgotado.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Senadora Heloísa Helena, agradeço o aparte de V. Exª, que colaborou, e muito, enriquecendo o meu pronunciamento.  

A Constituição Federal, em seu art. 3º, inciso III, erigiu como um dos objetivos fundamentais da República, a erradicação da pobreza e da marginalidade. A presença proposta de emenda à Constituição objetiva conferir materialidade à determinação constitucional.  

É muito bonito termos na Constituição dispositivos sobre a erradicação da fome, da pobreza e da miséria. Mas com que recursos? Vamos materializar esses recursos: 5% da União, dos Estados e dos Municípios, como fiz em Goiás. Cinco por cento era única e exclusivamente para erradicar a fome e a miséria. Aí, sim, vamos, sem dúvida alguma, acabar com esse mal que nos envergonha, que nos diminui, que nos deixa cabisbaixos perante o mundo.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) - O tempo de V. Exª realmente está esgotado há mais de quatro minutos.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Vou finalizar, Sr. Presidente.  

Estamos convictos de que os ilustres pares do Congresso Nacional serão sensíveis à necessidade de vencermos a miséria e a fome que põem sob inaceitável penumbra a cidadania de milhões de brasileiros. A constatação disso é que, em menos de uma semana, colhi quase 50 assinaturas para este projeto, quando são necessárias, para apoiamento, apenas 27. Destinarmos 5% das receitas de Estados e Municípios para programas de combate à fome e à miséria é destinarmos o mínimo para salvar vidas. A fome come a vida - como eu já disse aqui desta tribuna. Por isso, é preciso matar a fome. Não tenho dúvidas de que o Congresso será sensível e, em breve, teremos programas espalhados por todo o Brasil, amenizando o sofrimento do nosso povo.  

Muito obrigado, Sr. Presidente. As minhas escusas pelo alongado do tempo.  

Gostaria de passar às mãos de V. Exª, Sr. Presidente, esta proposta de emenda constitucional.