O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs.Senadores, hoje, o processo de urbanização é um fenômeno comum a todas as nações do globo. Nos países europeus, esse processo foi deslanchado já no século passado, simultaneamente ao desencadear-se da Revolução Industrial. No conjunto dos países chamados periféricos – seja na África, na Ásia ou na América Latina –, o fenômeno é muito mais recente, remontando a umas poucas décadas. Sua intensidade, no entanto, é notável.  

No Brasil, em particular, o deslocamento das populações rurais para os centros urbanos deu-se em ritmo extremamente veloz. Há não mais do que cinco décadas, a maioria dos brasileiros ainda vivia no campo. Na atualidade, nada menos do que 78% de nossa população habita as cidades. E, paralelamente a seu adensamento demográfico, foi também avultando o peso econômico de nossas cidades, em relação à produção total de riqueza no País. Hoje, as cidades brasileiras já são responsáveis pela geração de 90% de nosso Produto Interno Bruto (PIB).  

Em um país com essas características, a política urbana há de exercer, evidentemente, um papel estratégico. Ainda mais, se levarmos em conta o contexto de desenvolvimento marcado pela globalização da economia e pela competição entre cidades, no afã de atraírem para seus territórios os mais diversos tipos de investimentos em atividades produtivas.  

Apesar dessa importância evidente, para o Brasil, de contar com uma política urbana bem planejada e bem articulada, isso não é o que ocorria até passado recente, quando predominava uma visão setorizada e pontual para a atuação do Governo Federal nessa área.  

Logo ao iniciar-se o primeiro Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porém, já em 1995, foi criada a Secretaria de Política Urbana no então Ministério do Planejamento e Orçamento (SEPURB/MPO), hoje Ministério do Orçamento e Gestão.  

O novo órgão foi criado com o objetivo expresso de implantar uma política nacional de desenvolvimento urbano que contemplasse os novos conceitos de habitat, com prioridade para os setores menos favorecidos da população brasileira, dando-se ênfase a projetos integrados de urbanização, condições de acesso aos serviços de saneamento básico, melhoria habitacional e construção de novas habitações.  

E nessa sua trajetória ainda curta, de apenas quatro anos, a SEPURB cumpriu, sob a direção da secretária Maria Emília Rocha Mello de Azevedo, um importante papel no âmbito das políticas públicas.  

À frente do órgão desde sua criação e até o mês de janeiro próximo passado, quando assumiu o cargo de Secretária Executiva do Ministério da Cultura, a Dra. Maria Emília preocupou-se em dar seqüência aos preceitos da Reforma do Estado em curso no País, buscando o estabelecimento de parcerias entre os setores público e privado e incentivando a participação da sociedade civil nos programas e projetos a cargo de sua Secretaria.  

Com efeito, esse período, desde a criação da Secretaria de Política Urbana, caracterizou-se por uma autêntica retomada das políticas públicas nas áreas de saneamento, habitação e infra-estrutura, o que garantiu o cumprimento de muitas das metas traçadas pelo Governo Federal.  

Para que se faça uma idéia do porte das iniciativas desencadeadas pela SEPURB, basta dizer que os programas de investimento por ela articulados viabilizaram aplicações superiores a 14 bilhões de reais, beneficiando 8 milhões de famílias e gerando 1 milhão e 500 mil empregos.  

Mas as ações da SEPURB no período em tela não se limitaram aos volumosos e criteriosos investimentos que selecionou e articulou. Importantes avanços foram também consolidados no que tange à estruturação institucional das políticas de desenvolvimento urbano, por meio de programas e ações objetivando fortalecer o planejamento e modernização dos setores de habitação e saneamento.  

Pode-se dizer, sem sombra de dúvida, que o Brasil passou a viver um novo tempo, em termos de política de desenvolvimento urbano, desde a criação da SEPURB. E os resultados dessa nova política são visíveis no cotidiano de muitas e muitas cidades pelo País afora. Eles aparecem, por exemplo, na melhoria da qualidade de vida em mais de 3 mil favelas espalhadas por todo o País, na ampliação da oferta de moradias dignas para a população de baixa renda, construídas com tecnologias inovadoras, na implantação e ampliação de redes de água e esgotamento sanitário, e nas mais diversas intervenções para a melhoria da infra-estrutura urbana.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um elemento fundamental para permitir que a SEPURB chegasse aos expressivos resultados já alcançados nesses quatro anos foi a retomada, ainda em 1995, das contratações de obras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  

É que a utilização desses recursos estivera suspensa por quatro anos, período em que se procedeu ao saneamento das finanças do Fundo, tradicionalmente a principal fonte de financiamento do desenvolvimento urbano. A reabertura da possibilidade de acesso aos recursos do FGTS foi essencial para viabilizar contratações para 12 mil 347 obras nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana, totalizando investimentos da ordem de 14 bilhões e 300 milhões de reais.  

Mas, como já afirmamos, a atuação da SEPURB não se limitou à promoção de investimentos orientados para a redução dos déficits habitacional, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Sua atuação, durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, garantiu também importantes avanços na estruturação institucional da área de desenvolvimento urbano, sempre com os objetivos de fortalecer o planejamento e de modernizar os setores de habitação e saneamento, com vistas a conferir maior eficiência e eficácia às suas ações.  

No âmbito das iniciativas voltadas para a melhor estruturação institucional do setor, devem-se destacar o estabelecimento de novos critérios para a concessão de empréstimos nas áreas de habitação e saneamento; os diversos programas visando à reorganização do setor público, a fim de dotá-lo das plenas condições para bem exercer suas funções de regulação e controle da prestação de serviços de saneamento, e a promoção de padrões mais elevados de eficiência dos operadores e agentes públicos nas áreas de habitação e saneamento. De uma maneira geral, pode-se dizer que a forma como o Governo passou a tratar a questão urbana ficou marcada pelo resgate da competência normativa, reguladora e indutora da esfera federal, bem como por uma ação articulada com outros órgãos e entidades.  

Para que as novas diretrizes pudessem ser implantadas, havia a necessidade de se removerem inúmeros entraves legais, institucionais e sociais. Com esse objetivo, um conjunto de estratégias foram deflagradas nos três níveis de governo.  

Dando início à criação do marco regulatório do Setor Saneamento, o Governo Federal, por meio da SEPURB, propôs: uma Lei Federal que estabelecesse diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento; Leis Estaduais que definissem condições mínimas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, qualquer que seja o agente responsável; a criação de agências reguladoras estaduais, destinadas a agir em nome dos Estados, no que se refere aos serviços de sua competência e por delegação dos municípios que assim decidirem, para os serviços de interesse local; além de legislação, regulamentos e contratos, no nível municipal.  

Já no Setor Habitação, a SEPURB participou ativamente das discussões travadas no seio desta Casa, que levaram à modernização da Lei n.º 6.766/79, estabelecendo novos parâmetros para o parcelamento do solo urbano, com importantes benefícios para os empreendimentos voltados para a população de mais baixa renda, cujos loteamentos poderão ter custos mais acessíveis. Ainda nessa área, e buscando a melhoria da qualidade e da produtividade do setor habitacional, visando à redução de custos, estruturou-se o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade da Habitação (PBQP–H), em parceria com institutos de pesquisas, universidades e empresas de construção civil. Trata-se de um programa de modernização que atua por intermédio de acordos setoriais e de projetos que objetivem garantir a qualidade e o desempenho das construções habitacionais.  

No Setor de Infra-Estrutura, por seu turno, obras de drenagem pluvial, pavimentação de vias, canalização de córregos, contenção de encostas, construção de pontes e viadutos, além da instalação de redes de água e de esgotos e serviços de coleta de lixo, foram direcionadas para os setores menos favorecidos da população. Foram também realizadas muitas intervenções em vias urbanas por onde circula o transporte coletivo, objetivando diminuir os custos de deslocamento e a poluição ambiental, bem como incrementar a segurança viária, de modo a reduzir os acidentes de trânsito.  

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 1996, 91% dos cerca de 32 milhões de domicílios urbanos brasileiros estavam ligados às redes públicas de abastecimento de água. No que concerne ao esgotamento sanitário, os serviços de coleta atendiam 49% da população urbana, enquanto outros 25% tinham fossas sépticas. Mas as fossas nem sempre representam uma alternativa adequada, principalmente em locais de maior densidade populacional. Já o déficit no tratamento de esgotos, embora não registrado na PNAD, é muito grande, superando os 80% do esgoto coletado. Para os serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, o Brasil não dispõe ainda de estimativas consistentes.  

Frente a esse quadro, o Governo Federal definiu como o principal objetivo da Política Nacional de Saneamento a extensão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destinação do lixo a toda a população que vive em cidades, vilas e povoados, até o ano 2010. Esse desafio exigiu do Governo, no período 1995–1998, investimentos de 5 bilhões 270 milhões de reais em obras que beneficiaram mais de 6 milhões de famílias e geraram mais de 1 milhão de empregos.

Nosso déficit habitacional, por seu turno, foi objeto de estudos realizados pela Fundação João Pinheiro, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O déficit de novas moradias no meio urbano está estimado em 4 milhões de unidades. Mas 5 milhões e 600 mil moradias apresentam carência de algum serviço de infra-estrutura, 5 milhões possuem infra-estrutura inadequada, enquanto 2 milhões e 400 mil domicílios estão em situação de adensamento excessivo, ou tiveram materiais precários utilizados na sua construção. A maior parte desse déficit – mais precisamente 55% dele – está representado por famílias muito pobres, com renda de até dois salários mínimos.  

A política habitacional do Governo Fernando Henrique Cardoso está em sintonia com as diretrizes constantes da Agenda Habitat, definidas durante a II Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (Istambul – 96). A partir dessa perspectiva geral, ela contempla um conjunto de ações voltadas para a consecução do objetivo de universalizar o acesso do cidadão a condições dignas de moradia. Com esse fim, realizaram-se, no período 1995–1998, investimentos da ordem de 8 bilhões e 500 milhões de reais, viabilizados por meio dos diversos programas geridos pela SEPURB, os quais beneficiaram 1 milhão e 100 mil famílias e geraram 417 mil empregos.  

Dentre as importantes melhorias legais e institucionais realizadas ao longo da gestão passada, devem ser destacadas a descentralização da seleção de projetos financiados com recursos do FGTS, a redução da documentação exigida para obtenção de financiamento, a viabilização de atendimento ao trabalhador da economia informal, a aprovação de emenda constitucional que inclui a habitação entre os direitos fundamentais, a revisão do Sistema Financeiro da Habitação e a criação do Sistema Financeiro Imobiliário.  

Por meio de ações como essas, o Governo do Presidente Fernando Henrique vem cumprindo seu papel de agente público responsável pela articulação das iniciativas de toda a sociedade na solução do déficit habitacional brasileiro, sempre tendo em mente o objetivo de garantir moradia adequada para todos, em um ambiente saudável e propício ao desenvolvimento social e econômico.  

No que concerne ao setor de infra-estrutura, devem ser destacadas as ações do PRO-INFRA, Programa de Infra-Estrutura Urbana.  

O PRO-INFRA trabalha sempre no sentido de democratizar as aplicações na infra-estrutura das cidades, beneficiando diretamente os setores menos favorecidos, cativos dos serviços do transporte coletivo, e, indiretamente, toda a população. Sua ação é dedicada prioritariamente aos Municípios de médio e grande porte que possuem transporte coletivo. As iniciativas dirigidas à redução de acidentes nas vias públicas, por seu turno, beneficiam também as áreas comerciais, industriais e residenciais, independentemente da renda dos beneficiários e do porte da cidade.  

No período 1996-1998, o PRO-INFRA administrou 444 milhões de reais, beneficiando áreas em mais de 1 mil e 400 municípios e gerando 50 mil e 300 empregos diretos e indiretos.  

Sr. Presidente, não poderia encerrar este pronunciamento sem fazer algumas breves referências às ações desenvolvidas pela Secretaria de Política Urbana no meu Estado do Ceará.  

A PNAD-96 revela que pouco mais de 50% dos 1 milhão 562 mil domicílios do Ceará estavam ligados às redes públicas de abastecimento de água, fração bem inferior ao índice nacional, situado em mais de 77%. Já a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário não chegava a míseros 26% daquele total de domicílios, confrontados com a nacional de quase 64%.  

No sentido de melhorar esse quadro tão negativo e de aproximar-se do objetivo de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o Governo Federal viabilizou investimentos da ordem de 215 milhões de reais no Ceará entre 1995 e novembro de 1998. Cerca de 268 mil famílias já foram beneficiadas por obras de saneamento, graças aos programas administrados pela SEPURB, no Ceará, desde sua criação. E os investimentos realizados nessas obras geraram 41 mil 420 empregos.  

No setor de habitação, foram também desencadeadas importantes iniciativas. O Governo Federal investiu, na gestão passada, nada menos que 310 milhões de reais em programas habitacionais no Estado, beneficiando 67 mil e 700 famílias e gerando 18 mil e 300 empregos.  

Uma obra que não pode deixar de ser mencionada, pelo seu caráter emblemático, é aquela realizada pela SEPURB na Favela da Lagoa do Zeza/Tijolo, em Fortaleza. Os Programas Pró-Moradia – que utiliza recursos do FGTS – e Habitar-Brasil – com verba do Orçamento Geral da União – viabilizaram investimentos de quase 5 milhões e meio de reais no projeto, já em fase de conclusão.  

Naquela favela, quase 2 mil famílias ergueram suas humildes moradias no leito das lagoas que dão nome ao conglomerado. Durante oito meses do ano, as lagoas permanecem praticamente secas. No período chuvoso, porém, transbordam, tornando terrível a situação dos moradores, que passam a conviver com esgoto a céu aberto, falta de água tratada e risco de alagamento das casas.  

Frente a esse quadro, os moradores do local tomaram a iniciativa de se organizarem, constituindo uma cooperativa, e apresentaram proposta para a solução dos problemas ao Governo Estadual, a quem coube o repasse dos recursos, prestar assessoramento técnico e acompanhar a aplicação dos recursos.  

Com a implementação das obras, parte das famílias da favela foi removida para uma área contígua, onde foram construídas e entregues 450 habitações com áreas entre 30 e 36 m², todas erguidas unicamente com utilização de mão-de-obra da população local.  

No setor de infra-estrutura, a aplicação de 23 milhões e 100 mil reais, com recursos do PRO-INFRA, em 23 empreendimentos, logrou beneficiar 10 mil 696 famílias e gerar 2 mil 265 empregos. Esses recursos foram investidos em projetos voltados para a melhoria do transporte coletivo urbano em Fortaleza e Caucaia.  

Já as parcerias entre a SEPURB, de um lado, e o Governo Estadual e Prefeituras, de outro, serviram para a implementação de projetos de urbanização em favelas e para a implantação de sistemas de drenagem e pavimentação em áreas habitadas por população de baixa renda em 15 Municípios cearenses.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao tempo em que faço esses registros extraídos do vasto universo das ações desenvolvidas pela Secretaria de Política Urbana no período 1995 – 1998, desejo congratular-me com a dinâmica autoridade que esteve à frente do órgão em todo esse período, a Drª Maria Emília Rocha Mello de Azevedo, por sua brilhante atuação.  

Hoje, quatro anos decorridos desde o surgimento da SEPURB, nenhuma dúvida pode pairar quanto ao acerto da Administração Fernando Henrique em decidir pela criação do órgão. Indiscutivelmente, o Brasil passou a viver um novo tempo em termos de política urbana desde então, tendo-se assistido à vigorosa retomada das políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura, com notáveis resultados na melhoria da qualidade de vida em nossas cidades.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.