O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, serei muito breve neste fim de tarde, mas gostaria de abordar dois assuntos que não têm vínculo entre si, salvo para considerarmos boas novas.  

Todos somos tentados, em momentos de grandes dificuldades como o que estamos vivendo, a ter um certo pessimismo, uma certa descrença, desconfiança no futuro, no exercício dos nossos governantes e na própria sociedade brasileira, da qual questionamos seu comportamento e suas atitudes.  

São dois os fatos, ambos noticiados pelo jornal Folha de S. Paulo . O primeiro deles, no domingo, 28 de março de 1999, sob o título "Problemas sociais vêm diminuindo no Brasil". A Folha de S. Paulo – podemos afirmar sem medo de errar – é um jornal que guarda uma grande independência em relação ao Governo. São jornalistas de maior espírito crítico que escrevem nesse jornal, mostrando erros do Governo e a insuficiência de certas políticas públicas; portanto, podemos dizer que um jornal absolutamente insuspeito para publicar matéria como essa.  

A pesquisa foi realizada por uma empresa especializada em consultoria no terceiro setor, Kanitz & Associados, com entidades que gastam mais dinheiro com ações sociais – as maiores mas não necessariamente as melhores entidades. Dentre essas quatrocentas entidades estão a Fundação Bradesco, a Associação Congregação de Santa Catarina, a Legião da Boa Vontade, o Centro de Integração Empresa-Escola. E a lista completa dessas 400 entidades consultadas será divulgada agora em abril.  

Tomando-se por base essa lista de empresas que responderam a esse questionário, chegou-se à conclusão de que, em 1998, 57,4% das entidades disseram que os problemas sociais diminuíram em relação ao ano anterior; 42,6% disseram o contrário. Essas entidades atendem 82 problemas sociais diferentes: crianças abandonadas, deficientes físicos e mentais, idosos, gestantes desamparadas, migrantes, ex-presos, dependentes, vítimas de violência, prostituição, entre outros. É, portanto, uma gama muito grande.  

O que essa pesquisa mostra de mais interessante é que os problemas estão diminuindo no interior e aumentando nas grandes cidades. E os piores resultados estariam, segundo a pesquisa, na região Sudeste do País. Das entidades, 55,5% responderam que os problemas sociais estão diminuindo nesta região, inferior a 81,8% do Centro-Oeste, 70% no Nordeste e 65,4% no Sul.  

O analista responsável pela pesquisa, Stephen Kanitz, disse: "Os resultados são muito claros. As piores condições são encontradas nas grandes cidades, e nós temos a tendência de achar que os problemas no País só estão piorando porque olhamos apenas para São Paulo e Rio de Janeiro. Tanto é que repeti a pesquisa durante três anos para ter certeza." O Rio de Janeiro viu um aumento dos problemas, segundo 56,7% das entidades, e, em São Paulo, os problemas diminuíram, segundo 55,2% das entidades.  

É interessante também mencionar, tomando-se por base as capitais, a maioria das entidades, 52,3%, entende que os problemas aumentaram, e 47,7% entendem que os problemas diminuíram.  

No interior, o quadro é diferente: 62% dessas entidades acreditam que os problemas diminuíram, e 38% acreditam que os problemas aumentaram. Há, portanto, uma incidência maior dos problemas sociais nas grandes cidades.  

Isso, depois, é desagregado por área de atuação:  

- Assistência à criança: 53,4% entendem que houve uma diminuição dos problemas da criança;  

- Assistência ao adulto: 52,2%;  

- Assistência ao jovem: 61,5%;  

- Assistência a deficientes: 77,1% acreditam que a assistência ao deficiente melhorou, portanto os problemas diminuíram.  

Quanto à educação, 60% entendem que houve uma melhoria na assistência educacional.  

Somente na saúde é que há 22,2% apenas acreditando que os problemas diminuíram, e 77,8% dessas entidades pesquisadas afirmam que os problemas aumentaram.  

Para se ter uma idéia da gravidade deste assunto, amanhã terei um encontro com o Ministro José Serra, pois a Santa Casa de Fortaleza vai fechar suas portas. Está anunciado que amanhã, a partir da meia-noite, o provedor encerrará as atividades da Santa Casa, uma vez que não há recursos suficientes para manter o funcionamento daquela instituição benemérita mais do que secular. Isso mostra a gravidade dos problemas da Saúde, não obstante o grande esforço do nosso colega Ministro José Serra.  

Eu queria terminar o assunto comentando esta pesquisa. Evidentemente, ela pode ser discutível, a própria Folha de S.Paulo diz que ela precisará ser analisada com mais cuidado, mas pode ser um sinal de que estamos caminhando rumo à diminuição das desigualdades. Se levarmos em conta, inclusive, que algumas dessas atividades hoje estão sendo cobertas por recursos do Governo, como os problemas do deficiente, do idoso, etc., podemos chegar realmente a essa tendência, aferida por instituições que estão diariamente lidando com esse tipo de problema, algumas com grande prestígio como entidades extremamente atuantes. As parcerias dessas entidades do terceiro setor com a própria sociedade e com o Governo estão levando maior eficiência a sua atuação.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª está falando em problemas sociais e diz que a situação da pesquisa aponta uma relativa melhoria no atendimento à criança, aos deficientes físicos etc.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Salvo na saúde.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Salvo na saúde. Entretanto, confesso a V. Exª que está difícil acreditar nessa pesquisa, porque o quadro, pelo que sinto, é desalentador. Quando o índice de desemprego aumenta, não pode haver melhoria nas condições sociais da população. Mas V. Exª está lendo o resultado de uma pesquisa. Tomara que assim seja. Tomara que estejamos em melhor situação. Formulo sinceros votos e acredito que o Governo tenha acordado para o problema social do País. Fui o Relator do Orçamento para 1999; reforçamos a mensagem do Poder Executivo, mas reforçamos dentro das limitações conhecidas por V. Exª, que acompanhou. Foi muito pouco. V. Exª mencionou a Saúde, setor em que houve um avanço muito grande no Orçamento de 1999, o que devemos, aliás, ao esforço da Bancada da Bahia e de todo o Nordeste. Unidos, fizemos o convencimento e injetamos R$353 milhões no SUS, beneficiando 21 Estados da Federação brasileira...  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Com aumento per capita . 

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Exato, que tiveram um aumento per capita . O Presidente da República tem anunciado aos quatro ventos – e por reiteradas vezes – que deslocará recursos de outros setores para atender a angustiante crise social. Formulamos votos de que Sua Excelência consiga. Se disse, acredito que o fará. É imprescindível. As entidades referidas na pesquisa, as do meu Estado e outras que tenho recebido em meu gabinete – e as recebi mais durante o tempo em que trabalhei na Comissão de Orçamento – estavam em situação grave, e os recursos eram muito limitados para atender à grande demanda. Quero cumprimentar V. Exª porque levanta um problema social do País, e isso é que é importante.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) – Muito obrigado, Senador Tebet. Inclusive pretendo me dirigir à Folha de S. Paulo ou à empresa responsável pela realização dessa pesquisa para obter esses dados, uma vez que são interessantes para refletirmos sobre eles. Inegavelmente, o desemprego constitui um fator de agravamento de todas essas questões, mas a pesquisa foi feita com 400 entidades que lidam diretamente com o problema. Precisamos ver a sua distribuição por Estados, enfim, como isso se comporta.  

Tenho impressão que a sociedade brasileira precisa aumentar o seu grau de solidariedade para que certas instituições permaneçam funcionando de maneira eficiente, que haja eficácia nessas instituições. Citava o caso da Santa Casa. Essa Santa Casa, como a de Campo Grande, teve problemas gravíssimos – não sei se já os resolveu. O que acontece é que essas instituições não foram criadas pelo Governo. Algumas pessoas que tinham posses deram inclusive alguns bens, se reuniram e, praticamente, mantiveram essas entidades. E é a nossa geração que vai vê-las caindo, fechando as portas, deixando de prestar esse serviço? Se queremos um hospital para atender essa população, temos de pagar também por isso, temos que participar. Essa é uma realidade da qual não podemos nos esquecer.  

E nesse ponto, Sr. Presidente, abordo a segunda parte do meu pronunciamento: vejo como um sinal altamente positivo o gesto de um empresário do Rio de Janeiro, e de sua esposa – não os conheço –, dono ou um dos donos de um grande grupo empresarial, o Unipar. O Sr. Paulo Geyer e sua esposa estão fazendo uma doação ao Museu Imperial de Petrópolis no valor de US$15 milhões: sua grande casa em Santa Teresa, móveis, documentos históricos, pinturas, gravuras, todo um conjunto que, segundo os peritos que o avaliaram, ainda poderia valer mais se vendesse fracionado. Mas vale, pelo menos, US$15 milhões. Vejo isso como um sinal altamente positivo. Afinal de contas, está sendo tocado o coração desses empresários. Há pessoas como o Sr. Paulo Geyer e sua esposa que fazem uma doação como essa. Há outra forma de doação que se beneficia do incentivo fiscal, da vantagem tributária; essa representa, de alguma maneira, o esforço do empresário que deve ser saudado, apoiado, mas traz também embutida alguma vantagem para aquele que faz as doações ou as aplicações em cultura. Assim, sem conhecer esse empresário, sem ter com ele qualquer relacionamento, achei que era justo que se registrasse aqui no Senado essa iniciativa, como um sinal de que a sociedade desperta para uma participação mais ativa, inclusive doando aquilo que é seu, que é do seu patrimônio, que é da sua propriedade.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite nova intervenção, Senador?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço com prazer V. Exª.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Sobre o programa da Santa Casa de Fortaleza, li importante editorial no jornal O Povo. O articulista dizia que já se foi o tempo em que as damas da sociedade e os homens de negócio sustentavam sozinhos as Santas Casas, por meio de doações. Atualmente, isso quase não existe. Nesse sentido, foi muito bom V. Exª se lembrar desse empresário carioca que fez essa alta doação para o museu e, portanto, para a cultura e para a preservação da memória. Gestos como esses devem mesmo ser louvados, e no caso não passou despercebido ao espírito magnânimo de V. Exª. Penso que precisamos incentivar esse tipo de comportamento e a solidariedade de todos para resolvermos os problemas que são sérios. Mais uma vez, meus cumprimentos a V. Exª.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço o Senador Maguito Vilela e encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Senador Lúcio Alcântara, quero cumprimentá-lo por abordar problema da maior importância. A enorme dívida deste País é realmente com o social. Gostaria de registrar que há empresários idealistas e sensíveis que quando percebem projetos corretos na área social sempre ajudam. Em Goiás, a Arisco nos ajudou muito nos nossos programas sociais, depositando toneladas e toneladas de alimentos para favorecer famintos e miseráveis. A Elo, atacadista, idem; laboratórios, enfim, muitas grandes empresas também colaboraram muito. Sendo assim, o Governo precisa dar exemplos criando programas justos, sérios e corretos, sensibilizando a opinião pública. Dessa forma, desperta-se o espírito de solidariedade e os programas realmente avançam. Quero cumprimentá-lo e ressaltar que as entidades filantrópicas são da maior importância, pois ajudam o Governo. Na realidade, a obrigação de acudir os mais necessitados, os miseráveis, os deficientes, é do Governo. Essas instituições ajudam, e muito, e precisam ser prestigiadas e incentivadas. Não podemos deixar que encerrem suas atividades, como tem acontecido. Meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Muito obrigado, Senador Maguito Vilela. V. Exª, que, como Governador de Goiás, teve ação decidida e vitoriosa na área social, com a implantação de vários programas, dá, agora, o depoimento da participação do empresariado quando compreende a seriedade do projeto. A imagem do Governo é sempre marcada pela desídia, pela ineficiência, pelo desperdício. Citando especificamente o programa de alimentos, tive a oportunidade de comentar o desperdício de alimentos no Brasil. Há muita gente passando fome e muito alimento sendo desperdiçado e até sendo jogado fora. Apresentei, baseado na experiência dos Estados Unidos e numa que está sendo desenvolvida em São Paulo, chamada "Mesa São Paulo", três projetos para estimular a doação de alimentos. Um deles o Senado já aprovou e está na Câmara. É a chamada "lei do bom samaritano". O que quer dizer isso? Por doar alimentos, ninguém poderá ser processado penalmente. Segundo o projeto, não se poderá imputar pena ao doador de boa-fé se o alimento causar algum dano. Por que isso? Uma grande multinacional ou um grande supermercado joga o alimento fora. Por quê? O alimento está bom, mas a empresa o joga fora porque se doá-lo e alguém, após ingeri-lo, tiver algum problema, seja porque não foi devidamente conservado, seja por causas de outra natureza, e atribuir esse problema àquele alimento, aquela grande empresa fatalmente será processada. Isso, conseqüentemente, vai afetar o que elas mais prezam, que é a sua marca. A idéia é fazer com que quando houver doação de boa-fé não haja nenhuma possibilidade de ação penal contra pessoa física ou jurídica que assim proceder.  

Esperamos que a Câmara examine logo esse projeto e, se houver por bem, o aprove para que ele vá à sanção do Presidente da República. Assim, haverá melhor distribuição de alimentos e redução do desperdício que hoje existe.  

Eram esses os dois assuntos que eu queria trazer para reflexão, a fim de que haja melhor compreensão da nossa realidade.  

Muito obrigado.  

i ;