O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista Veja, com uma atuação da maior importância e de grande significado nos últimos anos na vida e na política brasileiras, no dia 24 de março, trouxe, em suas páginas amarelas, uma importante entrevista com dois cientistas políticos, que analisam com muita pertinência a questão do pacto federativo brasileiro, tão em moda hoje, quando o Presidente, Governadores e Parlamentares dizem que temos que rediscutir esse pacto.  

Depois de realizarem um abrangente estudo sobre esse problema, os Professores Fernando Luiz Abrucio, da PUC e da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, e Valeriano Mendes Ferreira Costa, da Unicamp, concluíram que o sistema federativo brasileiro é deletério, predatório e destrutivo.  

Segundo esses cientistas políticos, o pacto brasileiro surgiu quando o Governo Central, após a Proclamação da República, resolveu ceder parcelas de poder aos Governos estaduais. No modelo norte-americano, que nasceu bem antes, o pacto foi firmado de forma diametralmente oposta. Nos Estados Unidos, após a independência, as unidades federadas decidiram colocar-se sob uma esfera maior, a esfera federal. As treze colônias, quando proclamaram a independência, reuniram-se e decidiram constituir e participar de uma órbita federal chamada Estados Unidos.  

Analisando os modelos de federação vigentes no mundo, os estudiosos apresentam duas grandes vertentes. Em uma delas, as entidades federadas competem entre si. Isso mesmo, repito û