O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda sob os efeitos dessa crise notadamente de natureza financeira, essa verdadeira turbulência financeira por que passou e ainda passa o País nestes últimos três meses; na esteira das conseqüências dessa crise, quer no segmento social, quer no segmento econômico – vejam as mazelas há pouco ressaltadas pela nobre Senadora Heloisa Helena sobre inúmeras crianças sacrificadas neste País; o desalento da maioria do povo brasileiro com relação a índices tão elevados de desemprego e de violência nunca vistos –, um raio de esperança se vislumbra no horizonte brasileiro.  

Tive a felicidade, Sr. Presidente e nobres Pares, de participar da reunião que Sua Excelência, o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, promoveu com seus Ministros, na última sexta-feira. Essa reunião teve o objetivo de apresentar o estudo e o planejamento, em sua fase quase final, do seu segundo PPA – Plano Plurianual de Desenvolvimento. Sr. Presidente, fiquei efetivamente gratificado com o que pude ver e ouvir, porque senti que finalmente são elaborados planos, processos integrados de desenvolvimento a médio e longo prazos para o País. Embora às vésperas da comemoração dos 500 anos do descobrimento do Brasil, ainda estamos planejando nosso desenvolvimento com obras estruturantes. Esta é a nossa realidade. É preciso, efetivamente, pensar de forma estruturante no Brasil. Depois das discussões travadas nessa reunião e com os números levantados com o plano plurianual, Sr. Presidente, fiquei novamente esperançoso de que as dificuldades que o País tem encontrado e as aflições por que passa a população brasileira, com a implementação desse projeto de larga envergadura, cessem. O País dá mostras de que encontrou o caminho de seu desenvolvimento, o caminho da prosperidade e, seguramente, o da melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me permite uma breve intervenção?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Pois não, Excelência.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me tranqüiliza. Estava aqui em estado de desespero com o que ouvi da Senadora Heloisa Helena. Segundo S. Exª, estamos vivendo um caos absoluto e interferimos até na guerra da Iugoslávia. V. Exª afirma que não; que o que presenciou na reunião promovida pelo Senhor Presidente da República foi um estado de planejamento, de otimismo, e não do ceticismo atroz que a Senadora de Alagoas nos traz. Hosana nas alturas!  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Que bom, Senador Edison Lobão, que possamos ter uma luz no fim do túnel, uma perspectiva em que acreditar. Efetivamente, o Brasil é maior do que a crise; o Brasil, por suas potencialidades e pela vontade inquebrantável do seu povo, é maior do que a crise. Efetivamente faltava planejamento. Nós comemorávamos apenas a estabilização da moeda, a moeda forte – e falamos apenas, mas já foi uma grande conquista, já que houve tantas tentativas frustadas de estabilizar nossa economia e a custos elevados para a sociedade brasileira –, mas finalmente vemos, a par desse esforço, o Governo se propondo a implementar um projeto amplo, abrangente, que nos anima a manter acesa a chama da esperança de que, finalmente, encontramos o caminho.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço com muito prazer a Senadora Heloisa Helena.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Leomar Quintanilha, quero parabenizar V. Exª pela esperança que tem. Por mais que o Senador Edison Lobão diga que eu fale do caos, sou uma pessoa motivada pela esperança e que todos os dias sente a felicidade de quem traz no coração coragem e esperança. É preciso ter esperança. Estou anotando o dia em que V. Exª está acenando com este gesto de esperança e de confiança no Governo Federal, para que, à luz da realidade, aos poucos, possamos observar se existe coerência entre o Plano e o discurso do Governo Federal e a realidade de vida de milhares de pessoas. Infelizmente, vivo a realidade do Brasil, da mesma forma como todos os Srs. Senadores desta Casa. Alguns podem esconder, uns mais outros menos, mas, com certeza, observam a fragilidade deste modelo econômico, a destruição do parque produtivo nacional, a destruição da nossa agricultura, a crise por que estamos passando, o altíssimo índice de desemprego, os indicadores que revelam as gigantescas injustiças sociais. Parabéns, Senador, pela esperança. Faço questão de anotar este dia, porque, se o Presidente da República permanecer no poder – e devo dizer que sou daqueles que, dentro dos limites da Constituição, que legitima esta posição como um direito do povo, efetivamente irei às ruas pedir a renúncia do Presidente da República, com o grito de "Fora Presidente!", "Fora Fundo Monetário Internacional!" –, estarei observando tudo isso e tenho a certeza de que V. Exª também, inclusive à luz desses dados e do que é apresentado formalmente. A infelicidade das pessoas não nos alegra, e a infelicidade, a angústia, o sofrimento e o constrangimento de milhares de pessoas não afetam os nossos adversários políticos e ideológicos. Causa-me tristeza falar de tristezas. Eu gostaria de falar apenas em esperança; gostaria que estivéssemos construindo uma Nação; gostaria que o País estivesse respeitando os Estados e criando realmente uma Nação, impondo respeito à nossa soberania e valorizando o cidadão. Não torço pelo "quanto pior melhor", porque sei que o "quanto pior melhor" não desfavorece os meus adversários políticos e ideológicos; pelo contrário, a massificação da fome e do sofrimento permite que muitos deles se perpetuem no poder. Então, não torço pelo "quanto pior melhor" – Deus me livre fazer isso –, porque, se o fizesse, não estaria sequer honrando minha tradição cristã. Apenas aqueles que vêem como único Deus o deus do mercado não se angustiam com o sofrimento da grande maioria da população. Gostaria que tudo estivesse bem para não ver os meus irmãos sofrendo, submetidos a tanto constrangimento – e não são apenas os nordestinos que vivem nessa situação. Tenho certeza de que todos os Srs. Senadores visualizam esse problema nas periferias, nos bolsões de miséria dos grandes centros urbanos, como São Paulo e outras cidades brasileiras. Podem até ter noções diferentes sobre como mudar tudo isso; todavia, dizerem que não se angustiam, eu desafio. Hoje o Senador Jefferson Péres falava sobre a angústia do silêncio em relação às questões sociais. Como vim do sertão, aprendi a dizer não e assim me posicionarei em relação à política econômica do Governo. Contudo, desejaria que acertasse na condução dos nosso problemas para que não precisemos vivenciar tantos constrangimentos como aqueles a que estão submetidos nossos irmãos nordestinos e também não nordestinos. Muito obrigado pela concessão do aparte, eminente Senador Leomar Quintanilha.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Nobre Senadora Heloisa Helena, a angústia que aflige V. Exª pelas mazelas que ainda persistem, causando ainda uma aflição muito grande ao povo brasileiro, é compartilhada, pode ter certeza, por todos os seus Pares desta Casa. Todos os Senadores se preocupam com as dificuldades que o Brasil ainda encontra para oferecer à sua população uma melhor qualidade de vida.  

A questão das desigualdades regionais é o ponto crucial da falta desse atendimento igualitário. Mas o nosso adversário não está no plano ideológico. O adversário de todos nós desta Casa, dos três Poderes da República, que têm responsabilidade com a sociedade brasileira, reside nas mazelas que afligem o povo: a fome, a miséria, o analfabetismo, o abandono, a falta de infra-estrutura, regiões legadas à postergação e ao esquecimento. Preocupado com isso é que entendo que esse projeto, da forma como apresentado - e não está concluído, devendo ainda ser discutido à larga com as lideranças políticas dos diversos Estados –, efetivamente, será um plano abrangente, que atenderá aos reclamos da população de cada uma das regiões.  

Veja nobre Senadora, vejam nobres Pares, que é um plano como ainda não havíamos visto no Brasil, vez que enfoca diferentemente as questões sociais e econômicas aqui existentes; exige uma soma expressiva de investimentos e não cuida apenas do imediato, como se estivéssemos permanentemente improvisando. Trata-se de um plano assentado nas necessidades regionais, nos gargalos regionais, nas potencialidades que o País oferece, numa interação das diversas atividades econômicas o que certamente propiciará ao Brasil e ao povo brasileiro o reacender da chama de esperança de que falei no início do meu pronunciamento.  

Para suscitar mais argumentos para o debate, gostaria de comentar que o investimento não se encerra apenas no período do Governo do Presidente Fernando Henrique. Há uma proposta segundo a qual esse investimento – que é da ordem de R$165 bilhões –, pela sua abrangência e pelo volume de obras e de empreendimentos, seja implementado até o ano 2007. Formular projetos e planos sem identificar as suas aplicações e a origem dos recursos a serem levantados nos deixaria a todos extremamente preocupados ou não convencidos da eficácia desse plano. Neste plano, não ocorre isso; ele identifica os eixos de desenvolvimento do País e – melhor do que isso - a forma como vai ser implementado e a origem dos recursos que serão nele utilizados .  

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço com muito prazer o nobre Senador Bello Parga.  

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Senador Quintanilha, neste momento, V. Exª comenta a reunião ministerial em que foi divulgada a programação do PPA - o Plano Plurianual de Investimentos, muito bem dividido e subdivido em projetos e empreendimentos que serão acompanhados e deverão apresentar resultados a curto, médio e longo prazo. Fico satisfeito, porque isso renova efetivamente a esperança em todos nós, representantes do povo brasileiro, que nos sensibilizamos com as mazelas sociais que ainda existem no nosso País. Entretanto, devemos também levar em conta que estamos numa situação melhor, comparativamente a anos anteriores. Os nossos índices de subdesenvolvimento e de falta de assistência social têm diminuído, e o Governo tem apresentado resultados nessa área, pois tem conseguido diminuir o analfabetismo e aumentar a assistência médica às populações carentes, assim como conceder aposentadoria da Previdência para o setor rural, que - V. Exª muito bem já citou aqui –, em muitas comunidades, em mais da metade dos municípios brasileiros, movimentam a economia local. Ao congratular-me com V. Exª por esse comentário oportuno, gostaria de dizer, também, que está sendo alienando o patrimônio brasileiro com a privatização de certas empresas. A Companhia Siderúrgica Nacional – que foi a primeira grande empresa industrial estatal privatizada com o apoio e a participação dos próprios trabalhadores –, hoje apresenta lucros nunca antes registrados na sua história. Dessa maneira, fico satisfeito por V. Exª chegar à tribuna neste momento e apresentar esse acender – ou reacender – de esperanças. Esperamos que o Governo Federal continue esse trabalho com serenidade, energia e consciência, a despeito do combate que lhe é feito.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Nobre Senador Bello Parga, agradeço a manifestação compartilhada de V. Exª. Estou seguro de que V. Exª haverá de participar desse trabalho porque esse projeto será submetido à discussão nesta Casa. Teremos de votar a aprovação de vários de seus aspectos, por isso ele será aqui, por certo, amplamente discutido.  

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Permita-me novamente, nobre Senador?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Com muito prazer.  

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Peço desculpas a V. Exª porque omiti um ponto muito importante: o Estado de V. Exª, região desassistida em tempos passados, é um exemplo disso. Desde que adquiriu autonomia, o Governo do Tocantins vem realizando um esforço ingente que tem apresentado resultados altamente positivos para o povo daquela região.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Com mais essa intervenção, V. Exª só me dá oportunidade de antecipar o que viria a afirmar aqui. Tenho dito em outras oportunidades nesta Casa que o Tocantins é o exemplo inquestionável de como deu certo a divisão territorial do País. Muitas das ações esposadas pelo Tocantins e em vias de implantação integram esse Plano Plurianual apresentado pelo Governo Federal. E se esse procedimento está dando certo no coração do Brasil, no meu Estado – sou testemunha ocular e participo das diversas ações de alocação de recursos, de aprovação desses investimentos –, isso me traz o sentimento de que o projeto é efetivamente muito consistente e trará novos e bons ares ao Brasil.  

Sr. Senador, embora a Imprensa já tenha divulgado hoje, é bom ressaltar que esse volume de investimentos, da ordem de 165 bilhões de dólares, seria distribuído da seguinte forma – esse é um aspecto por demais interessante: US$53 bilhões na área de desenvolvimento social. Vejam o quanto é importante esse projeto: quase um terço dos seus recursos estão voltados para aquilo que entendemos ser a prioridade número um, o ser humano. Investimentos na área social: na área da educação, da saúde, de saneamento básico e da segurança do cidadão.  

Outro aspecto importante na modernização e compatibilização do desenvolvimento do Brasil com as outras nações, que vem em segundo lugar, é o investimento na área de telecomunicações, da ordem de US$40,5 bilhões; energia, US$28,5 bilhões; transportes, US$32,3 bilhões; meio ambiente, US$9 bilhões; informação e conhecimento, US$1,6 bilhão.  

O que considero mais importante é que o projeto se propõe a fazer investimentos diversos em eixos estruturadores do País, a fim de eliminar gargalos seja na área de transporte, seja na de saneamento básico, de educação ou de saúde. Onde houver um lapso ou onde não houver um atendimento, haverá um investimento para fazer a ligação com os grandes centros, com os centros de negócio, de produção e de concentração de consumidores, como, por exemplo, a Hidrovia do Madeira, que integra um dos eixos de desenvolvimento da região.  

Fico gratificado, nobre Senador, nobres Pares, por ser esse projeto totalmente abrangente, já que pretende integrar efetivamente as diversas regiões do País – as mais ricas e as mais pobres – de várias formas, quer em comunicação quer em transportes. Ele também se propõe a integrar o Brasil ao comércio internacional, aos países lindeiros e aos mais distantes, que, hoje, no mundo globalizado, promovem essa interação social e comercial.  

O mais importante de tudo isso é que a União se propõe, nesse projeto, a implementar parcerias com Estados, Municípios e o setor privado. Quando se sugere a participação da União, Estados e Municípios num projeto dessa envergadura, está-se abrangendo toda a sociedade e também o setor privado, principalmente nas áreas econômicas que dizem respeito à geração de riquezas e sobretudo de empregos.  

O setor privado terá uma participação importantíssima nesse novo projeto, nesse novo plano de desenvolvimento. Ficará a cargo da União, nesse volume de investimento, um valor em torno de 20%. Os Estados e Municípios contribuirão com aproximadamente 2,5%. O setor privado se encarregará de buscar recursos como lhe aprouver para participar desse processo gigantesco e extraordinário de desenvolvimento e de integração do Brasil no mundo desenvolvido.  

Estou realmente muito entusiasmado e convencido de que o preço que estamos pagando hoje talvez não se justifique, mas pode ser a pavimentação do caminho que o Brasil agora sinaliza poder trilhar em busca desse estágio espetacular de desenvolvimento.  

Eram essas informações, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que eu gostaria de trazer nesta tarde à Casa. Eu, que represento um Estado de economia rural cuja vocação está centrada basicamente no setor primário, quis dizer da minha preocupação com as mazelas que persistem. Sem a mudança de matriz de transporte, é impossível pensar em desenvolvimento. Por isso estamos desenvolvendo um esforço muito grande nesse sentido, implementando a hidrovia Araguaia-Tocantins e a ferrovia Norte-Sul, com a participação da União. Trata-se de um projeto interativo, que não está começando agora; ele vem aproveitando o potencial existente mesmo de obras já realizadas pela União.  

O Tocantins é exemplo disso. Na interligação dos dois grandes sistemas energéticos nacionais, o chamado "Linhão", 80% da obra foi construída no Tocantins. Somos testemunha do extraordinário trabalho que está fazendo o Programa Brasil em Ação, do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E estou convencido, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de que o projeto virá ao Senado, para ser discutido ao seu esgotamento, e cada um terá oportunidade de dar a sua contribuição e oferecer a sua sugestão, para que efetivamente possamos, juntos, combater as mazelas que ainda afligem o povo brasileiro e levar o nosso País aos trilhos do desenvolvimento.