A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem querer polemizar com o colega, primeiro, gostaria apenas de dizer que, do meu ponto de vista, quando um colega vai à tribuna - e, no caso, S. Exª até anunciou previamente, nos meios de comunicação -, quando temos apreço por ele e achamos que o tema tratado é relevante para a Casa e para a sociedade, temos o costume - inclusive aprendi com S. Exª essa prática - de fazer apartes. Trata-se de um gesto de urbanidade legislativa e não de pegar carona no discurso do colega. O objetivo é exatamente valorizarmos uma discussão que é de alta relevância para a Casa. Foi isso que vários dos Srs. Senadores aqui tentaram fazer ao pedir aparte ao nosso querido e admirável colega Pedro Simon, com o qual - repito - aprendi muito sobre urbanidade. É até meio preconceituoso o termo "urbanidade" para identificar a educação legislativa, porque o contrário seria, talvez, o gesto da ruralidade, da grosseria - para fazer um pequeno lembrete.  

Mas, Sr. Presidente, o Presidente do Congresso, que acaba de falar sobre o episódio do fax enviado ao Correio Braziliense , diz que não irá mais se ater ao caso e que os colegas não deveriam entender isso como uma forma de desapreço. Como Líder do Bloco da Oposição e como pessoa, entendo que o fundamental de tudo isso que está ocorrendo no Brasil é que estamos vivenciando uma das maiores conquistas da sociedade brasileira. A CPI do Sistema Financeiro e a CPI do Judiciário, esta instalada por proposta do Senador Antonio Carlos Magalhães, são conquistas da democracia brasileira, que tem como um dos seus principais baluartes a liberdade de expressão, a liberdade que a imprensa brasileira conquistou, a duras penas, de publicar mesmo o que muitas vezes contraria os interesses dos que estão no poder, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.  

É por isso, meu prezado Senador Antonio Carlos Magalhães, que, independentemente da compreensão do jornalista do Correio Braziliense , o Sr. Paulo Cabral, de que foi orientação de outras pessoas o procedimento do jornal, a matéria foi publicada e, em se tornando de conhecimento público os termos em que foi colocada a mensagem para os jornalistas, cabe ao Senado da República debruçar-se sobre o episódio, porque há uma divergência no trato da questão. Se houve algo em que V. Exª se sentiu injustiçado, o procedimento seria exatamente o que foi feito em relação à Folha de S.Paulo, conforme mencionado por V. Exª. Se o Correio Braziliense não ofereceu a mesma oportunidade, os dispositivos constitucionais nos asseguram o direito de buscar as mesmas condições para a resposta de fatos que consideramos não foram tratados corretamente, de acordo com a verdade, e outros procedimentos constitucionais.  

Quero me ater à Constituição, porque ela é muito clara quando diz, no seu art. 5º, que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.  

O Correio Braziliense manifestou o seu pensamento em editoriais, momento em que o jornal, enquanto empresa, manifesta sua opinião a favor, contra, ou fica em cima do muro, em relação a determinado tema. É nesse momento que a empresa jornalística manifesta o seu posicionamento. Nesse caso, não tínhamos a prática do anonimato. Então, eles estariam protegidos constitucionalmente. Quando se trata de matéria assinada, o mesmo ocorre. Enfim, o Congresso Nacional não pode estar associado a qualquer prática que iniba a liberdade de publicação de fatos ou o direito à informação, que a sociedade brasileira deve considerar uma das grandes conquistas da democracia brasileira.  

Se hoje podemos estar aqui, debatendo, é graças a essa conquista. Tenho absoluta certeza de que aqueles que foram afetados por essa falta de liberdade não querem vê-la perdida ou ameaçada, sob qualquer pretexto. Acredito que a defesa da nossa honra, de querermos fazer justiça quando nos sentimos injustiçados, não nos dá o direito, ainda mais quando temos o dever de zelar pela Casa, de zelar pela Constituição e de zelar por aqueles que representamos, enquanto instituição, de tomar nenhum tipo de atitude que venha a ferir esses preceitos constitucionais.  

Do meu ponto de vista, se havia divergência em relação ao fato, o melhor era encaminhá-lo ao Ministério Público. Se a indenização ao Correio Braziliense é ilícita, que se vá ao Ministério Público Federal. E que ela não seja utilizada para justificar uma maior manifestação - ou não - por parte daquela empresa jornalística.  

Por último, causou-me estranheza ver publicados os dois fax no jornal, pois, há alguns dias, fizemos nesta Casa uma homenagem ao Correio Braziliense. Naquela ocasião, grande parte dos Srs. Senadores se manifestaram a respeito da atividade jornalística do Correio Braziliense com palavras elogiosas, inclusive o próprio Presidente do Congresso o fez. O que poderia ter acontecido para haver uma mudança tão radical como a que ocorreu, em um período tão curto? Eu poderia inclusive ler o que foi dito pelo próprio Senador Antonio Carlos Magalhães, mas S. Exª é conhecedor do assunto. Ele disse que estava sentindo-se premiado juntamente com o jornalista Paulo Cabral; que o Correio Braziliense era uma das empresas que contribuíam para o ato de bem informar os leitores de Brasília e do País. O Senador apontou esses aspectos como sendo positivos. Assim, o que ocorreu, com certeza, foi algo altamente contraditório e contrário aos interesses da democracia, da instituição Congresso Nacional, e àquilo que foi tão bem elogiado pelos Srs. Senadores, numa sessão demorada, de homenagens, de elogios ao Correio Braziliense, pela sua prática jornalística.  

Quero dizer também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Congresso Nacional, no momento em que estão sendo realizadas duas CPIs, tem de dar à sociedade brasileira a garantia e a certeza de que esse processo, embora complicado, embora difícil, irá ocorrer dentro da normalidade democrática. Senão, a sociedade brasileira poderá pensar que alguns assuntos serão tratados com a devida publicidade, e outros, não. Se, porventura, se instituir a prática de, ao se tomar conhecimento de alguma irregularidade de uma empresa jornalística, em vez de encaminhá-la pelos meios competentes, adotar esse tipo de procedimento, a sociedade brasileira passará a desconfiar daquilo que tiver publicidade.  

Atenho-me a esse fato por entender a importância que devemos dar, como Congresso Nacional, como Senado da República, às conquistas da sociedade brasileira, à democracia, fundamentalmente. Sem ela, não haveria todo o avanço que temos; sem ela, não seria possível a liberdade de expressão como um direito fundamental.  

As práticas culturais, sociais e, principalmente, o direito à informação fazem parte dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro, que, por nada, devem ser aviltados, diminuídos ou proibidos por qualquer que seja o governante, nem pelo Presidente do Congresso, nem pelo Presidente da República, nem pelo Poder Judiciário. Trata-se de uma conquista do povo brasileiro, e nós, como Senadores, temos que zelar por ela, porque foi a partir daí que conquistamos o direito de estar aqui, debatendo, de igual para igual, com a mesma coragem, ainda que com estilos diferentes.  

O Senador Pedro Simon fez algumas observações sobre o que poderia ser um gesto de grandeza. Sempre entendo esse gesto como a oportunidade que temos de oferecer a outra face. As pessoas entendem isso como o gesto piegas de apanhar de um lado e receber a mesma bofetada do outro. Não é nesse sentido que se oferece a outra face, mas da seguinte forma: para a ilegalidade, ofereça a face da legalidade; para a mentira, ofereça a face da verdade; para o abuso do poder, ofereça a face da democracia.  

Assim, estaríamos praticando um dos preceitos bíblicos mais modernos e mais elevados, o do exercício das leis pactuadas por um grupo social. Mostrar a outra face, em episódios como esse, ou ser generoso, como disse o Senador Pedro Simon, seria exatamente dar uma outra abordagem ao assunto. Com certeza, a abordagem da ameaça, para mim, é a face mais obscura de uma democracia.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Em primeiro lugar, Senadora Marina Silva, quero agradecer a oportunidade do aparte e a ponderação que V. Exª fez sobre a importância de termos sempre a chance de dialogar com quem esteja na tribuna. O que eu gostaria de ter ponderado ao Senador Pedro Simon, construtivamente, sobre a atitude do Presidente Antonio Carlos Magalhães, ia justamente na direção do que V. Exª, com tanta inteligência e brilhantismo, acaba de dizer. Também acredito que seria próprio. Se o Senador Antonio Carlos Magalhães tivesse conhecimento de uma indenização que ele qualificou de milionária, se ele, com isso, quis dizer que houve uma impropriedade de procedimento por parte do Judiciário, caberia o caminho de se averiguar por que isso aconteceu. O jornal Correio Braziliense procurou informar aos leitores que o que houve, em termos de indenização de alto vulto, deveu-se a um direito de concessão de que desfrutavam os Diários Associados , no Estado de Pernambuco, em Recife, perdido há 12 anos. Por essa razão, depois de muito tempo, os Diários Associados conseguiram uma indenização de vulto. Mas a palavra contida na mensagem transmitida por fax pelo Presidente do Senado parece insinuava ter havido alguma impropriedade de procedimento naquela indenização. Ora, quando isso acontece, é comum uma autoridade, ainda mais um Senador, encaminhar o fato, como V. Exª disse em seu pronunciamento, ao Ministério Público, para que ele possa examiná-lo no âmbito da Justiça. Eu gostaria também de ponderar, no que diz respeito ao conteúdo do editorial do Correio Braziliense, que há uma divergência, aliás assinalada pelo Senador Pedro Simon, sobre os destinos das CPIs. Na verdade, quem bem acompanhou a CPI das denúncias de Pedro Collor de Melo sobre os atos de Paulo César Farias, que resultou no afastamento do Presidente Fernando Collor de Melo, depois da memorável campanha por ética na política; quem acompanhou a CPI do Orçamento, que culminou no afastamento, por muito tempo, da vida pública, de inúmeras pessoas que haviam procedido contrariamente ao decoro parlamentar; quem acompanhou o que se passou na CPI dos Precatórios, cujas conseqüências ainda continuam a tramitar na Justiça, mas já houve conseqüências importantes, certamente não poderiam concordar com a inutilidade ou com os desvios das CPIs apontados naqueles editoriais, como dizer que as CPIs que se iniciam nesta semana, tanto a do Judiciário quanto a do sistema financeiro, não irão ter conseqüências de extraordinária importância para a história do Brasil. Quero agradecer a oportunidade do aparte e dizer quão de acordo estou com as ponderações que V. Exª faz , de maneira muito construtiva, inclusive para o Presidente do Senado.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu modesto pronunciamento.  

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Concede-me V. Exª um aparte, nobre Senadora?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Concedo um aparte à Senadora Heloisa Helena e, em seguida, ao Senador Roberto Freire.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senadora Marina Silva, como bem observou V. Exª, eu disse ao caro Senador Pedro Simon que sentimos não ter tido a oportunidade de fazer o aparte, já que nenhum de nós estava inscrito, e não podíamos pedir a palavra para uma comunicação inadiável, pois outro Senador já o tinha feito. Só teríamos a oportunidade de usar a palavra em aparte, e efetivamente, neste momento, a V. Exª. É claro que o que nos constrangeu a todos, seja como Senadores, seja como cidadãos, tudo o que V. Exª citou em seu discurso. Umas das coisas que mais me incomodam - não só a elevação do tom de voz, palavras ásperas, hostis - é a arrogância, porque a arrogância está casada com o abuso de poder. E o abuso de poder, inclusive, está casado com a falta de decoro parlamentar, que é exatamente a exacerbação das funções legislativas, o abuso das prerrogativas que são asseguradas aos Senadores. Além do alerta que faz V. Exª e do alerta que esta Casa fez ao Presidente, penso que temos uma demonstração para dar à sociedade, muito mais do que palavras ásperas ou hostis e demonstrações de arrogância e de abuso de poder - o abuso de poder do Presidente da Casa, isso, sim, é muito grave. Seria importante que esta Casa fizesse um gesto ousado. Não apenas falar uma palavra gasta e vazia contra o FMI, mas discutir a questão do acordo com o FMI, que lesa o nosso País e é responsabilidade desta Casa. Imagine a grandeza desta Casa em discutir a questão da Federação, Senador José Alencar. É nossa tarefa nobre discutir a crise gigantesca em que se encontra os Estados e não tivemos condições de fazê-lo com a grandeza, serenidade e respeito à Constituição. A firmeza que a sociedade espera desta Casa não é no grito, no abuso de poder e na arrogância, mas em relação às medidas provisórias. Se fizermos uma rápida contagem das medidas provisórias registradas nos documentos das sessões deliberativas, verificaremos que são mais de 1.467 reedições. Imaginem! Estão nos tirando a tarefa de legislar, que é nossa. Acho que é essa a firmeza que o Senado precisa apresentar para a sociedade, e não a arrogância e do abuso do poder, porque isso não constrói uma sociedade justa, igualitária e fraterna e não respeita o Estado Democrático de Direito, a democracia e tudo isso que é importante para a vida em sociedade. Portanto, congratulo-me com V. Exª.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte de V. Exª e concedo o aparte solicitado pelo Senador Roberto Freire.  

O SR. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Senadora Marina Silva, V. Exª, em seu pronunciamento, falou pela consciência democrática desta Casa. E falou com serenidade, palavra tão utilizada agora, que já há algum tempo já se dizia que a Presidência do Senado deveria ter tido moderação no trato com os outros Poderes, mesmo antes da solicitação do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero dizer que V. Exª está cumprindo esse papel de Liderança e muito mais: está cumprindo o papel da consciência crítica, da consciência democrática de nosso País. Aqui, em nome do Bloco das Oposições - e em nome da consciência crítica, mesmo daqueles governistas - eu gostaria de dizer que V. Exª com essa serenidade afirma a necessidade de que a serenidade volte, mas volte como algo efetivo e não apenas como algo que veio para superar o episódio. Que o relacionamento desta Casa, a partir da Presidência, comece a ter o que ele afirmou, da própria tribuna, um relacionamento harmonioso com os outros Poderes, e harmonioso, inclusive, dentro desta Casa.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte de V. Exª.  

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o fundamental desses episódios é que possamos aprender com eles. Quando me disseram que o fax estava assinado por V. Exª, como Presidente do Congresso, a primeira coisa que fiz foi verificar essa questão no Regimento Interno da Casa. Segundo o Regimento Interno, há momentos e circunstâncias em que o Presidente pode assinar as correspondências, o que não era o caso. V. Ex.ª tinha assinado como um Senador, representando o seu Estado. O problema é que a assinatura se deu em um papel timbrado do Senado da República, o que, de certa forma, comprometia a Casa como um todo, pois não ficava apenas na responsabilidade do Senador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães. É por isso que a Casa, pelo menos em parte, que sabe o tributo que pagamos à democracia, sente-se na obrigação de se posicionar nesta tarde.  

Penso que o melhor remédio é o de mostrar a outra face; e a outra face é o que encontramos nos dispositivos constitucionais, porque, embora não sejam cumpridos quando deveriam sê-lo, é na nossa Constituição que devemos buscar o reforço para aquelas questões que nos são mais caras.  

A Constituição, ainda no seu art. 5º, inciso IX, diz o seguinte:  

" Art. 5º -.................................................  

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."  

A Constituição é muito clara e o Senado da República tem a obrigação de zelar pela sua melhor parte. Não tenho dúvidas de que uma das melhores partes da Constituição brasileira é o legado que temos da liberdade de expressão, com a qual conquistamos a democracia. É na liberdade que temos a possibilidade da inventividade e é na liberdade que temos o poder de colocar as críticas e os fatos de que discordamos, mesmo quando se trata de procedimentos de autoridades que ocupam os mais elevados postos.  

Muito obrigada.