O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o registro que desejo fazer hoje, desta Tribuna, é da maior gravidade e está a merecer a atenção de todos nós. Trata-se da situação vivida, na atualidade, pela Universidade Federal de Mato Grosso, provavelmente refletindo uma absurda situação comum às universidades públicas espalhadas pelo País. Destaco o caso da UFMT não apenas pelo fato de estar situada em meu Estado – o que, independentemente de qualquer outra motivação, justificaria a legítima preocupação de seu representante no Senado Federal –, mas, acima de tudo, pelo cenário caótico que apresenta.  

Ninguém ousa duvidar do papel exercido pelas universidades federais no processo de desenvolvimento brasileiro. Não há como contestar que algo em torno de 90% da investigação científica em nosso País provém dos laboratórios mantidos – sabe Deus com que sacrifício! – pelas instituições públicas de ensino e pesquisa. O conhecimento mais aprofundado de doenças, permitindo a produção de medicamentos e de aparelhos necessários ao seu combate; o exame mais acurado de nosso ecossistema, contribuindo para sua conservação; o estudo criterioso de nossa História e de nossa rica diversidade cultural são, entre muitos outros, aspectos característicos e definidores da ação empreendida pelas universidades brasileiras.  

Se deparamos ainda com enormes dificuldades, se os desafios postos à frente da sociedade brasileira são ainda monumentais, de uma coisa podemos estar certos: o quadro seria muito mais dramático se não pudéssemos contar com a inteligência, o arrojo e o compromisso social que identificam a trajetória de nossas universidades públicas. É exatamente em nome desse esplêndido acervo de realizações em prol do País que levanto minha voz para fazer coro a todos aqueles que não aceitam, não admitem e não podem suportar o processo de sucateamento de nossas universidades federais, que, ao que tudo indica, encontra-se em marcha batida.  

O caso da Universidade Federal de Mato Grosso, Senhor Presidente, é emblemático desse quadro inaceitável. Nele, misturam-se, em macabra associação, a mesquinhez, a alienação e tudo aquilo que de pior pode caracterizar a burocracia: a insensibilidade, a falta de discernimento e o descompromisso com as mais elementares necessidades sociais.  

Criada em resposta à justa reivindicação do povo mato-grossense, desde o início vinculada ao esforço de promoção da melhoria das condições de vida da população do Estado, a UFMT tem uma história da qual todos nos orgulhamos. Não obstante, vive hoje o risco concreto, real, de dissolver-se por entre as pesadas nuvens trazidas pela insensatez e pelo descaso. As informações que me chegam são aterradoras: a instituição periga, até, suspender o semestre letivo, por absoluta falta de condições materiais para o prosseguimento de suas atividades.  

Por que se chegou a esse ponto? A resposta é simples, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: os recursos para a elementar manutenção da Universidade, subdimensionados desde o momento da elaboração da proposta orçamentária, simplesmente não aparecem; quando vêm, o volume repassado é ainda menor. Assim, não há como prover a instituição do mínimo indispensável para o seu funcionamento. Gastos rigorosamente corriqueiros – como os que envolvem o pagamento de água, luz, telefone, material de higiene, por exemplo – deixam de ser feitos, inviabilizando parcial ou totalmente o trabalho de docentes, funcionários e de alunos.  

Para que se tenha uma pálida idéia do que está ocorrendo na Universidade Federal de Mato Grosso, basta dizer que, em virtude da compressão de recursos por parte da União, a instituição acumula um inacreditável débito da ordem de 3 milhões de reais, referentes ao exercício de 1998. Claro está que um quadro dessa natureza fatalmente levará à supressão dos serviços essenciais, se nada for feito em tempo hábil.  

Os números, além de não mentirem, indicam o modo pelo qual o Governo Federal vem tratando as universidades que mantém. No caso específico da UFMT, sabe-se que uma suplementação orçamentária, de míseros 200 mil reais, ainda não foi repassada. Quase 450 mil reais, relativos a dezembro de 1998, foram contingenciados, sem garantia do envio regular das cotas. De janeiro a novembro do ano passado, foi retido o repasse financeiro de cerca de 916 mil reais. Para finalizar, vale lembrar que recursos no valor de 1 milhão e 300 mil reais, referentes a convênios celebrados pela Universidade com a Secretaria de Educação Superior do MEC, simplesmente foram retidos.  

Chega, Sr. Presidente! Basta, Srªs e Srs. Senadores! Não há lógica alguma capaz de justificar esse autêntico crime de lesa-pátria, que é o que se está perpetrando contra as universidades públicas. Em meu Estado, há uma consciência cívica que se recusa a aceitar tal despropósito. A UFMT é um de nossos maiores patrimônios, sempre a serviço de nossa gente. Não aceitaremos o flagelo de sua destruição!  

Era o que eu tinha a dizer.  

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