O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais, nos últimos dias, têm trazido farta matéria sobre a privatização dos sistemas de abastecimento de água e esgoto no Brasil.  

Antes que isso possa ser colocado em andamento, essa estratégia, gostaria de pedir ao Governo que refletisse sobre a necessidade de promover essa privatização das empresas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a partir da experiência ocorrida seja com a telefonia, seja com as empresas distribuidoras de energia elétrica. Isso porque vimos que muitas agências ainda não estavam convenientemente estruturadas, por processo de regulamentação, de exigência das disposições contratuais, da defesa do consumidor, para que, assim, pudessem zelar também pela qualidade dos serviços oferecidos.  

Em São Paulo há, inclusive, uma CPI estadual em funcionamento, para averiguar as condições operacionais da Telefônica. Tivemos problemas com as empresas concessionárias de energia elétrica, inclusive na área da transmissão. O abastecimento de água e o esgotamento sanitário constituem fonte de vida – os Senadores Heloisa Helena, Tião Viana e outros, salvo engano meu, ontem mesmo falaram aqui sobre a mortalidade infantil. Isso está visceralmente ligado ao abastecimento de água. Água de boa qualidade e destino adequado para o esgotamento sanitário são sinônimos de vida e saúde.  

O Governo diz que não há recursos para esse investimento. Ora, conheço cidades – posso citar, como exemplo, Juazeiro do Norte, no Ceará, que é a cidade mais populosa, depois de Fortaleza – que têm uma rede de esgotamento sanitário por toda a região, e as pessoas não ligam, porque não podem pagar a taxa referente ao esgotamento sanitário  

Sendo assim, como é que vamos privatizar o serviço e entregá-lo a uma empresa privada, que tem todo o direito de querer lucro porque visa, justamente, a bons resultados econômicos? É preciso que o Governo medite, por um lado, sobre a experiência que teve até agora com a privatização, principalmente na área de telecomunicações e energia elétrica. Por outro, é preciso que medite também sobre a peculiaridade, a singularidade, sobre o vínculo estreito que há entre saúde, principalmente da criança, sobretudo antes de um ano, saneamento e abastecimento d’água. Observem que o Estado do Paraná, um dos mais bem dotados de serviços públicos da União, possui casos de cólera. Há a ameaça de a doença chegar até Curitiba. O que é a cólera senão um retrato, uma expressão da falência dos serviços de saneamento?  

Portanto, é preciso que consideremos muito a questão. Penso que qualquer açodamento nessa matéria, qualquer coação aos Estados em função de sua fragilidade econômico-financeira não será construtiva, não será boa para o Brasil. Temos que analisar a questão com muito cuidado e ter em mente as experiências decorrentes do processo de privatização de outras atividades.  

Gostaria, Sr. Presidente, de deixar neste momento registrada nossa preocupação, que creio ser a de todo o Senado, pois trata-se de uma questão ligada diretamente à vida, à redução dos índices de mortalidade infantil e à saúde do nosso povo.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.