O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo iniciar meu pronunciamento reportando-me a um acontecimento que julgo da máxima importância, ocorrido no período de 26 a 28 de abril, no Teatro João Caetano, na praça Tiradentes da cidade do Rio de Janeiro, local onde foi enforcado Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, herói e mártir da luta contra a opressão colonial. Refiro-me aos trabalhos do Tribunal da Dívida Externa.  

O Tribunal da Dívida Externa conta com a participação de 1.200 pessoas, de diversos Estados do País, bem como de ativistas e políticos de alguns países da Europa, América Latina e do Norte, África e Ásia. Promovido pela CNBB e outras organizações religiosas, pela Central de Movimentos Populares, pelo MST e pelo Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro, o tribunal teve como objetivo julgar as conseqüências da dívida externa para o povo brasileiro, buscando identificar a relação entre a dívida externa e a situação de injustiça e miséria que existe em nosso País.  

Além de identificar os fatores que originam, constituem e agravam o endividamento externo, bem como os seus responsáveis, o tribunal visou definir políticas alternativas e estratégias para superar a crise do endividamento e suas conseqüências sociais e ambientais.  

Deve-se lembrar que a dívida externa brasileira, que era de US$3 bilhões em 1964, saltou para US$102 bilhões no final do regime militar, em 1985, chegando a US$148 bilhões, quando Itamar Franco foi substituído por FHC, tendo aumentado, com este, em US$100 bilhões e alcançando os atuais US$250 bilhões.  

A dívida externa brasileira - chega à conclusão o tribunal popular -, por ter sido constituída fora dos marcos legais nacionais e internacionais, sem consulta à sociedade, por ter favorecido quase que exclusivamente as elites em detrimento da maioria da população e por ferir a soberania nacional, é injusta e insustentável ética, jurídica e politicamente.  

Entre as várias proposições, o tribunal propõe uma moratória soberana, o rompimento do acordo com o FMI e uma auditoria da dívida pública externa sob o controle da sociedade civil. O tribunal decidiu também condenar a agressão desferida pela OTAN sobre a Iugoslávia.  

Tendo eu participado de cinco tribunais que julgaram e condenaram e dívida externa em diversos locais do Brasil, não poderia calar-me diante deste tribunal que agora se ergue como um grito de protesto e de afirmação e apresenta uma proposta de transformação, a fim de que o Brasil se livre para sempre desse instrumento de opressão constituído pelo endividamento externo tal como é feito.  

Nesses últimos dias, eu pretendia falar sobre o Dia do Trabalhador, que transcorreu sem que eu tivesse a oportunidade de assomar a esta tribuna. Em certo sentido, isso foi bom, porque deu tempo para que o Governo que aí está, que se diz social e democrata, calculasse, com seus técnicos de sempre, qual seria o aumento do salário mínimo.  

Será que alguém teria a coragem, hoje, de dar vinte centavos de esmola a seu próximo? Será que alguém teria o despudor de dar apenas vinte centavos de esmola a alguém? Pois foram vinte centavos por dia que o governo que aí está, que se diz democrata e social, deu aos trabalhadores brasileiros! Vinte centavos de real por dia!  

Ao dar esse aumento, esqueceram da promessa feita por Fernando I - ele prometeu que ao final de seu governo o salário mínimo alcançaria US$300,00. Ele já se foi há muito tempo, seu mandato terminou em outras mãos e tal feito não foi alcançado. Foi eleito aquele que prometeu fazer com que o salário mínimo, ao final de seu primeiro período de governo - terminado meses atrás -, alcançasse US$250,00 por mês.  

Transcorridos quatro anos e, portanto, descumprida a sua promessa - amnésia para tudo -, aconselha a todos que esqueçam tudo o que ele escreveu, tudo o que ele prometeu e tudo o que ele disse. Ele esqueceu que havia feito também essa promessa, e, em vez de US$250,00 por mês, os trabalhadores brasileiros tiveram, no dia 13 de janeiro, quando mexeram com o câmbio, presenteando e enriquecendo tão poucos e empobrecendo tantos, por meio das medidas do Banco Central, que todos nós conhecemos, o que houve? O salário mínimo caiu para US$78 por mês naquele dia. S. Exª havia prometido, para o término do seu mandato, que o salário iria a miseráveis US$250 por mês. No entanto, no dia 13 de janeiro, após vencido o prazo da promessa feita, o salário mínimo caiu de US$130 para apenas US$78 por mês. Enquanto isso, a Austrália paga US$2.098 de salário mínimo; os Estados Unidos US$1.614. O Brasil, por sua vez, ao pagar R$136,00, se encontra bem abaixo da Argentina, que paga US$338 por mês. A Austrália – repito – paga US$2.098 dólares de salário mínimo. O último navio inglês que levou trabalhadores ingleses expulsos para a Austrália, da mui liberal Inglaterra, saiu em 1876. Os trabalhadores livres de Manchester, libertos do jugo inglês, da jornada de trabalho inglesa, da exploração inglesa, foram para a Austrália, onde conseguiram criar uma sociedade que paga a eles, seus filhos e seus netos US$2.098 por mês como salário mínimo.  

Eu talvez devesse falar sobre o Japão, mas vou deixar para mais tarde, porque há tanto para se dizer a respeito desse país, que obviamente me tomaria muito tempo. Entretanto, apenas lembro que, no Japão, o General McArthur, Comandante-em-Chefe das tropas de ocupação aliadas, em 1945 e 1946, realizou uma reforma agrária, e o módulo estabelecido por ele, norte-americano, foi de 1 hectare por pessoa. Então, a tecnologia japonesa se adaptou: os tratores – os Tobatas, tratores pequenos – tiveram sua dimensão reduzida e, com isso, a eficiência e a produtividade japonesa aumentaram fantasticamente. E durante todos os anos 50, em que o Japão cresceu até 14% ao ano, os salários reais dos trabalhadores japoneses aumentaram 10% em média todos os anos. Lá o aumento foi de 10%; lá a diferença entre os 20% mais pobres dos japoneses e os 20% mais ricos é de apenas quatro vezes. A nossa diferença entre os 10% mais pobres e os 10% mais ricos é de mais de 100 vezes. No Japão, de quatro vezes! Por que não imitamos os países quando eles adotam medidas como essas?  

Nos Estados Unidos, a Lei Homestead, no século passado, deu a cada imigrante que ali chegava 150 acres, aproximadamente 70 hectares de terra. Só entre 1900 e 1910 foi doada para a reforma agrária uma extensão de terra correspondente ao middle west norte-americano, ao centro-oeste norte-americano.  

De modo que não vamos perguntar, nesse dia em que rememoro o 1º de maio, o seguinte: por que no Governo da socialdemocracia brasileira há um aumento de salário que corresponde a R$0,20 por dia, essa esmola que envergonha a quem dá e que empobrece a quem recebe?  

Este Dia do Trabalho transcorrerá sem motivo para ser comemorado, mas é uma importante oportunidade para reiterarmos as denúncias que, insistentemente, fazemos desta tribuna, fazendo coro à classe trabalhadora, mais espoliada que nunca nesses tempos de neoliberalismo e de socialdemocracia.  

Os trabalhadores brasileiros são vítimas de uma experiência que não é específica e exclusiva do Brasil, mas que tem sido aplicada no Chile, na Inglaterra, na Argentina, no Peru, no Equador, no México e em muitos outros países, e que representa um processo de destruição, de retorno e de esvaziamento das conquistas dos trabalhadores nos últimos duzentos anos.  

Mas, apesar da tristeza e da sistemática insistência e persistência em resolver os problemas das finanças públicas e da dívida externa, os problemas decorrentes da tecnologia desumana, que desemprega sistematicamente o homem...  

Fazendo um hiato em minha leitura, tenho ouvido insistentemente pessoas otimistas que acreditam que, com a modernização do campo, iremos levar para lá os desempregados da cidade, aqueles que foram expulsos do campo pela tratorização desumana. Devemos lembrar que, na medida em que o capitalismo avança, o campo se esvazia em relação à cidade devido à maquinização, à tratorização. Trotski dizia que um trator Ford é muito pior do que os tanques de guerra, porque os tanques só trabalham na guerra; os tratores Ford desempregam trabalhadores durante todo o ano.  

O que vemos é que os Estados Unidos têm hoje entre 2,5% e 3% da população economicamente ativa na agricultura, no campo, na área rural. De modo que, então, é impossível que o capitalismo avance sem fazer esse estrago, sem provocar esse desemprego, deixando terras completamente incapazes de serem ocupadas por mãos operosas.  

Pois bem. Devido a essa tecnologia, a que me referi tantas vezes, do meu ponto de vista, desde 1925, por maior que seja a taxa de investimento, a tecnologia não consegue mais absorver mão-de-obra. É tão eficiente, é tão labor saving , é tão poupadora de mão-de-obra que desde 1925 não consegue mais reabsorvê-la. E os empresários, os capitalistas continuam dizendo no Brasil que precisam de mais dinheiro para investir, para reempregar. Não! Galbraith, por exemplo, em um livro publicado há trinta anos, mostra como nos anos 50, nos Estados Unidos, a produção de carros dobrou, com redução da força de trabalho empregada nas indústrias automobilísticas.  

A robotização, as novas técnicas obviamente produzem esse resultado inexorável nos setores a que elas se destinam. Por isso o Governo reempregava. O desemprego se encontrou na Alemanha, em 1934, em 44%. Nos Estados Unidos, em 1935, havia 25% de desemprego. Então o Governo teve de reempregar, para evitar uma explosão social.  

Há muito tempo que o ponto de equilíbrio do emprego não é o pleno emprego. Neste País inconsciente, que não abre oportunidades de emprego para os trabalhadores desempregados, que não faz uma reforma agrária, o resultado será esse. E a indagação dos economistas conscientes deveria ser: "Qual o ponto de explosão do desemprego? "Qual o ponto em que o desemprego vai explodir?" E esse desemprego já se encontra em 22% da força de trabalho em Brasília, e 19,9% em São Paulo. Estão brincando realmente com fogo. A mistura do salário mínimo de R$136,00 com esse desemprego crescente é TNT pura.

O Brasil já ocupa o quarto lugar na classificação mundial do desemprego, sendo apenas superado pela Índia, Indonésia e Rússia. Responsável por 3,2% da PEA mundial, o Brasil tem 5,09% do total de desempregados de todo o mundo, se tomarmos os dados oficiais do IBGE. O caso brasileiro é verdadeiramente alarmante, e a trajetória recente mostra a velocidade com que se deterioram as condições sociais e econômicas do País: o total de postos de trabalho fechados em 1998 foi 1.528% superior ao do ano anterior, correspondendo a mais de 580 mil vagas.  

E aqui nós ficamos num mundo utópico, completamente esquizofrênico, pensando nos novos investimentos, nas novas indústrias automobilísticas que chegam ao País. No entanto, elas vêm para quê? As indústrias automobilísticas que aqui chegam vêm aumentar a produção de carros no Brasil, sendo que o mundo produz 69 milhões de carros por ano. A Ford iria produzir mais 150 mil carros no Rio Grande do Sul. Esbarramos no nosso teto: produzimos dois milhões e duzentos mil e caímos agora para menos de dois milhões de unidades produzidas. Como é que poderemos enfrentar e resolver a nossa falta de mercado, a nossa incapacidade de venda com o salário de R$136,00, com a miséria que conhecemos e produzindo mais carros no Brasil?  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Senador Lauro Campos, V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao nobre Senador Luiz Estevão.  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Senador Lauro Campos, a razão do meu aparte é cumprimentá-lo pelo extremamente bem fundamentado e pertinente discurso de V. Exª. Ainda na sexta-feira, tive a oportunidade de ocupar essa mesma tribuna para fazer algumas reflexões sobre o terrível drama do desemprego que se abate sobre o mundo, e particularmente sobre a população brasileira, de maneira cruel e muito nefasta. Quero cumprimentar V. Exª, dizendo que, na minha opinião, algumas das situações em que muito dinheiro vem sendo direcionado para determinados setores produtivos da nossa economia, sob o pretexto da geração de empregos, na verdade envolvem um dispêndio muito grande de recursos, com resultados muito pífios em matéria efetiva de postos de trabalho criados. Aos dados de V. Exª sobre a situação do Brasil - um dos países com maior índice de desempregados de todo o mundo -, acrescento o fato de que, se em outros países existem salvaguardas sociais e econômicas que protegem a população desempregada em decorrência do progresso tecnológico, da automação, no Brasil isso não acontece. Portanto, temos de considerar sempre que em nosso País - como V. Exª aborda com muita pertinência -, o desemprego tem uma face muito mais dramática e muito mais cruel sobre esse segmento da população brasileira. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, dizendo que nós, do Distrito Federal, e todos os Parlamentares temos que transformar esta Casa num grande palco de debate sobre o tema, porque lideranças políticas como essas que somos é que podem buscar soluções para esse gravíssimo problema. Muito obrigado.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Agradeço muito o aparte, concordo plenamente com ele e gostaria de lembrar que foi justamente o credo neoliberal que desabou sobre nós, que fez com que nossas parcas conquistas trabalhistas, datadas principalmente dos anos 30, fossem desconstitucionalizadas, deslegitimadas.  

Portanto, o trabalhador brasileiro encontra-se hoje numa situação de completa penúria, de completa perplexidade diante do desemprego que ele não sabe de onde vem. E esse Governo que aí está, além de desempregar, quer criar uma consciência de culpa no trabalhador, dizendo: "O culpado pelo desemprego é o trabalhador, que não soube se reciclar." É incrível esse cinismo diante de um fato tão sério quanto esse e diante da incompetência do Governo, que antes reempregava, mas que hoje segue a contradição geral a que chegou o capitalismo. Aqui no Brasil já demitiram 400 mil funcionários. Só há 4%. E a Lei Camata, esse primor do neoliberalismo, continua em vigor! Para os funcionários, para os trabalhadores, há um limite que impõe um enxugamento. E sabemos muito bem que esse enxugamento significa aumento de verbas disponíveis para essa "farra do boi" do sistema financeiro, dos bancos e de seus aliados.  

Gostaria de registrar também, até com satisfação, que há cerca de uma semana o Presidente Fernando Henrique Cardoso tropeçou no marxismo, recuou ao seu passado, talvez num momento de saudosismo, ao falar a respeito desse descolamento, dessa autonomização do capital volátil, do capital especulativo, do imperialismo global senil. Constatou que Marx já havia escrito que o primeiro tomo de O Capital já está lá, que há um descolamento, um espelhismo, e o dinheiro não consegue investir por causa da crise nem se transformar em máquinas, equipamentos e trabalho humano. Esse dinheiro resvala no real, tornando-se impermeável a ele, não gerando emprego nem riqueza, ou coisa alguma.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio. Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador Lauro Campos, creio que V. Exª gostaria também de dar oportunidade a vários outros oradores inscritos. Embora seu tempo já esteja ultrapassado em oito minutos, V. Exª pode concluir o pronunciamento.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Se tivéssemos de pagar no Brasil um salário mínimo de R$2.098,00 para um trabalhador, imaginem qual seria o nosso desemprego! Colocariam todos na rua, obviamente. Quanto mais baixo o salário, mais fácil empregar trabalhadores. O chamado "custo primário", custo da mão-de-obra, fica muito barato. É evidente que é fácil empregar trabalhadores, é barato empregar mais trabalhadores. Nosso desemprego, então, deveria ser zero ou próximo de zero: zero or negative wage will ensure full employment continuously . Salário zero ou negativo assegura o pleno emprego continuamente, e estamos com o salário perto de zero e o desemprego em 20%. Isto é o absurdo dos absurdos. Como conseguiram fazer um mundo Frankstein como este brasileiro?  

Acabou o meu tempo, e ainda tinha tanta coisa para criticar. Mas aguardarei duas semanas talvez para conseguir mais um momento e mais força para subir esses quatro degraus que, para mim, estão difíceis. Muito obrigado.