O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é motivo de alegria para todos os que se preocupam com o patrimônio histórico e cultural brasileiro saber do sucesso que está tendo o programa Monumenta, executado pelo Ministério da Cultura, com aporte financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O programa visa à restauração de nosso patrimônio e sua importância é tão grande que a The Economist dedicou, em sua edição de 14 de novembro passado, matéria específica sobre o assunto.  

Iniciativas semelhantes já tinham sido feitas na América Latina. O México e o Peru, ricos herdeiros da arquitetura pré-hispânica, decidiram salvar o passado e, hoje, zelam por ela e pela preservação das cidades coloniais espanholas. A revista The Economist lembra que o interesse é maior no Brasil, que se orgulha de ser "o país do futuro". E recorda que, ironicamente, a primeira legislação brasileira sobre o assunto foi elaborada em 1938, por arquitetos e escritores do movimento modernista. Na ocasião foram listadas cerca de meia dúzia de cidades em que a área total devia ser preservada.  

Mas o Brasil raramente encontrou recursos para os trabalhos de restauração de pequenas cidades coloniais, como Ouro Preto, rico centro histórico, que atrai viajantes do mundo inteiro. Atualmente, devido ao potencial turístico e ao interesse da classe média brasileira, algumas cidades estão conseguindo restaurar suas construções antigas e até mesmo preservar sua vizinhança.  

Monumenta é o primeiro programa de financiamento ao patrimônio histórico de abrangência nacional e, por essa razão, recebeu apoio de outras entidades internacionais. Em sua primeira etapa, utilizará recursos públicos da ordem de 200 milhões de dólares, que incluirá o trabalho em 7 cidades: Olinda, Recife, Rio de Janeiro, Ouro Preto, Salvador, São Luís e São Paulo.  

Cidades como São Luís, Salvador, Olinda e Recife, situadas em área de pobreza, estagnaram economicamente e não tiveram condições de manter seus prédios antigos. Os subúrbios desenvolveram-se com a instalação de fábricas e indústrias, mas o centro permaneceu parado. Excetuado o Pelourinho, em Salvador, a decadência física das construções é evidente e essas áreas acabam sofrendo com problemas sociais.  

A decadência da área faz com que os prédios sejam abandonados pelos proprietários e pelo poder público, até que o local se transforme em ruínas, quando não moradia e reduto de populações marginalizadas e foco de banditismo. Essa situação afugenta os turistas e como a atividade econômica é nula, a renda imobiliária torna-se insignificante, impedindo que os poderes municipais invistam na manutenção dos logradouros históricos. Levantamento feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – mostra que "cerca de 50% dos imóveis sob tutela federal encontram-se degradados e 25% estão exigindo alguma obra de recuperação" e, ainda, "aproximadamente dois terços desses imóveis encontram-se abandonados ou subutilizados".  

O IPHAN calcula que será necessário 1 bilhão de dólares para a recuperação integral do patrimônio histórico brasileiro e mais 50 milhões de dólares anuais para a conservação dos investimentos feitos. Entretanto, não adianta apenas recuperar o imóvel, que pode entrar novamente em degradação e exigir mais investimentos. O principal objetivo do programa é a sustentabilidade das obras realizadas. Junto à recuperação do patrimônio edificado, trabalha-se na revitalização econômica e social de seus usos, para evitar aportes constantes de recursos federais.  

O objetivo do Monumenta, sob o aspecto técnico, consiste na "substituição progressiva do maior número possível de obras de restauração por serviços de conservação. Esse é o rebatimento, no plano material, da adoção do princípio da sustentabilidade". O programa, totalmente inédito no País, exige a parceria e colaboração de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, de associações de moradores, de comerciantes e produtores culturais para que tenha êxito.  

Além da recuperação dos imóveis, o programa pretende criar ou resgatar seu uso produtivo, realizar obras de infra-estrutura e organizar oficinas-escola para a formação de mão-de-obra qualificada em restauração. A principal finalidade será revitalizar economicamente os sítios urbanos próximos aos monumentos históricos, a fim de garantir a preservação futura.  

A primeira etapa do programa contará com 68 milhões de dólares do BID, 30 milhões da União, 20 milhões de Estados e Municípios, 18 milhões de ONG's, que perfazem 136 milhões. O que falta para os 200 milhões necessários virão de empréstimos junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, gestora do programa.  

Se tiver o êxito que esperamos, o programa aumentará a função social do patrimônio histórico e trará grande estímulo ao turismo. O turismo cultural brasileiro é pequeno por falta de estruturas que facilitem as viagens. Infelizmente, atraímos turistas para o carnaval e para a licenciosidade sexual. Esse trabalho do Ministério da Cultura pode ser o primeiro passo para atingirmos maioridade em matéria turística.  

Sr. Presidente, desde a morte de Rodrigo Mello Franco de Andrade, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN estava meio inerte. O patrimônio brasileiro, praticamente abandonado. Criado em 1937, o IPHAN teve como principal objetivo a proteção dos acervos arquitetônico, urbanístico, documental e etnográfico brasileiros, bem como das obras de arte integradas e dos bens móveis. Felizmente, o IPHAN está retornando às suas origens, graças ao entusiasmo de seu novo diretor, o arquiteto paulista Pedro Taddei.  

A colaboração inicial de grandes intelectuais brasileiros, como Mário de Andrade (que estabeleceu as diretrizes conceituais do Instituto), Lúcio Costa, Manuel Bandeira, Afonso Arinos, Carlos Drummond de Andrade e outros foi de grande valia para o trabalho pioneiro de Rodrigo que, na ocasião, redigiu uma legislação específica, preparou técnicos, realizou tombamentos, restaurações e revitalizações. A seriedade e correção com que Rodrigo sempre pautou sua atuação pública e sua vida particular foi fundamental ao impulso que deu à proteção do patrimônio brasileiro.  

Mesmo com pouco dinheiro, o antigo diretor do IPHAN conseguiu realizar verdadeiros milagres no que se refere à preservação do patrimônio brasileiro. Atualmente, são 16 mil edifícios tombados, 50 centros e conjuntos urbanos, 5 mil sítios arqueológicos cadastrados, sem falar nos objetos, volumes bibliográficos, documentação arquivista, registros em filmes e vídeos.  

O trabalho tem sido de tal importância que a Unesco já considera como Patrimônio da Humanidade os seguintes monumentos culturais e naturais brasileiros: Conjuntos Arquitetônicos e Urbanísticos de Ouro Preto, em Minas Gerais, e São Luís, no Maranhão; Centros Históricos de Olinda, em Pernambuco, e Salvador, na Bahia; Sítios Históricos e Arqueológicos das Missões Jesuíticas dos Guaranis, no Rio Grande do Sul; Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, em Minas Gerais; Sítios Arqueológicos de São Raimundo Nonato, no Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí; Parque Nacional do Iguaçu no Paraná e Conjunto Urbanístico, Arquitetônico e Paisagístico de Brasília, Distrito Federal.  

O IPHAN, porém, desde a morte de Rodrigo, em 1969, foi sentindo o envelhecimento de repartições burocráticas arcaicas, sem técnicos especializados e sem as verbas necessárias para o seu bom funcionamento. Na realidade, os problemas que enfrenta são totalmente administrativos, pois até hoje predomina, como se moderna fosse, a conceituação estabelecida por Mário de Andrade.  

Sr. Presidente, acreditamos que o IPHAN volte a seus áureos tempos, sob a direção competente e entusiasta do Sr. Pedro Taddei. E encerramos nosso pronunciamento cumprimentando o Sr. Pedro Taddei e fazendo votos para que tenha pleno êxito em sua gestão, especialmente no programa Monumenta, pois a preservação de nosso passado é essencial para um futuro de glórias.  

Muito obrigado.  

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