O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a imprensa anuncia decisão do Governo de, através do BNDES, financiar as empresas endividadas no exterior. Haveria a criação de uma nova instituição que se encarregaria de promover esse refinanciamento.  

É fácil entender que, com a desvalorização do dólar, houve um agravamento das dívidas de grandes empresas que contraíram empréstimo no exterior, inclusive porque o empréstimo em dólar era mais barato que o empréstimo obtido dentro do País.  

É razoável que isso seja feito, desde que com transparência, em bases éticas, com critérios bem estabelecidos. Mas pergunto: o que será - não digo das pequenas, porque as pequenas não têm acesso ao crédito internacional - da média empresa, que se endividou em dólar? Tenho certeza de que muitos Senadores e Senadoras aqui presentes conhecem exemplos em seus Estados de empresas médias que se estavam desenvolvendo, prosperando, à custa inclusive desse endividamento em dólar, e que foram surpreendidas por uma maxidesvalorização. No entanto, elas não estão sendo abrigadas por nenhuma dessas medidas que o Governo está propondo. Hoje mesmo, na Comissão de Assuntos Econômicos, um dos itens da pauta - tive que me retirar, não sei se chegou a ser votado - tratava de um empréstimo de US$1,2 bilhão, salvo engano, para atender a financiamento de micro e pequenas empresas. Quem vai ficar desprotegido, além do cidadão, aquele que comprou um carro pagando em dólar, ou comprou um outro bem qualquer pagando em dólar, que não tem para quem apelar...  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) (Fora do microfone) (Inaudível)  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Como?  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) (Fora do microfone) (Inaudível)  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Para o total de pequenos e médios...  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Lúcio Alcântara, não há possibilidade de apartes agora.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - O Senador Pedro Simon, com a sua autoridade, deu o aparte, mesmo que, regimentalmente, não fosse possível.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Está dando uma contribuição paralela.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - E suscita justamente a possibilidade de uma comparação. Mas vamos admitir, até porque não compulsei o projeto e não tenho conhecimento sobre qual é o universo da dívida das pequenas e micro. O que quero frisar, neste momento, é que as médias é que estão completamente desamparadas, porque as pequenas e micro, se não no todo, mas em parte, serão atendidas por esse crédito de financiamento externo que o Governo está pedindo; e as empresas médias que buscaram empréstimos em dólar - às vezes até orientadas pelos próprios banqueiros, pelo gerente do banco, pelo sistema financeiro - estão no meio da rua, porque não são pequenas nem micro, nem são as grandes que vão receber essa rolagem da dívida por intermédio do BNDES. É preciso que o Governo se sensibilize com essas empresas médias, porque é um segmento que sofre muito, porque são consideradas pequenas pelos grandes empresários e grandes pelos pequenos empresários. De fato, não se enquadram em nenhuma situação.  

Conheço casos de empresas médias que tinham uma situação excepcional de liqüidez, mercadorias em seus depósitos, duplicatas a serem descontadas e que, de uma hora para outra, quase foram à falência. Por quê? Porque estavam endividadas em dólar. Quando perguntei ao proprietário, ele me respondeu que era o empréstimo mais barato.  

É preciso que os órgãos da área econômica do Governo, em primeiro lugar, façam tudo com clareza, especifiquem os critérios estabelecidos, como a empresa pode se habilitar, como serão os juros. Afinal de contas, é o seu, o meu, o nosso dinheiro que faz parte do financiamento do BNDES. Em segundo lugar, deve atender ao pequeno e ao micro empresário - que deve ter poucas dívidas em dólar, uma vez que não tem nem acesso ao banco - e ao médio empresário, que é quem está mais prejudicado, por não existir linha de crédito, nem instituição financeira oficial preocupada com a situação dele.  

Hoje, anunciou-se que o Ministro da Justiça Renan Calheiros chegou a fazer uma composição para minorar a situação dos que adquiriram bens, como automóveis e eletrodomésticos, e que estão pagando prestação atrelada ao dólar. Parece que o benefício é relativamente pequeno, mas, de qualquer maneira, denotou preocupação com esse cidadãos, que se viram numa situação difícil em função da desvalorização.  

Portanto, Sr. Presidente, eu queria fazer este apelo ao Ministro Celso Lafer, a quem o BNDES está jurisdicionado, para que ele se preocupe e estabeleça estudos visando a situação dos médios empresários que estão endividados em dólar face à desvalorização cambial.  

ítica G