O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Educação rebate as críticas e o mal humor dos "fracassomaníacos" de plantão e lança simultaneamente duas publicações de significativa relevância para se avaliar o real quadro educacional brasileiro. Se, de um lado, somos premiados com a versão atualizada do Informe Estatístico da Educação Básica , de outro, podemos agora avaliar o quadro de conservação das escolas, por intermédio da inédita Caracterização Física das Escolas.  

Ambas as publicações são assinadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o INEP, e cobrem o período letivo de 1997. Se não fosse pela extrema qualidade de dados, estatísticas, indicadores e concisas análises, seria quase obsoleto o reiterado convite à apreciação minuciosa do conteúdo das obras. No caso do Informe Estatístico , a Presidente do INEP, Srª. Maria Helena Guimarães de Castro, declara que a publicação é inovadora sob dois aspectos. Em primeiro lugar, deve-se-lhe destacar o rico conteúdo, materializado na amplitude de dados sobre educação básica no Brasil; para, em seguida, salientar a forma criativa e diversificada com a qual se apresentaram tabelas e gráficos, privilegiando a clareza e a facilidade de leitura dos dados.  

À busca de uma harmonização informativa e estética que proporcionasse à consulta dos usuários agilidade na compreensão da educação básica brasileira, os editores reformaram radicalmente o tradicional e sisudo projeto visual do Informe Estatístico. Mais do que isso, mobilizaram intensamente seus técnicos no sentido de realizar a árdua tarefa do levantamento de dados, por meio de censos escolares obtidos juntos às secretarias estaduais e municipais de educação.  

Ao final, organizaram o Informe em 5 capítulos distintos, divididos nos seguintes tópicos: a) dados sobre a educação infantil e classes de alfabetização; b) quadro do ensino fundamental; c) perfil do ensino médio; d) educação de jovens e adultos e; e) dados sobre a educação especial.  

No primeiro capítulo, Educação Infantil e Classe de Alfabetização, saltam aos olhos informações indiscutivelmente necessárias à percepção do quadro sintético da primeira etapa educacional brasileira. Por exemplo, vale a pena ressaltar que houve crescimento bastante significativo no atendimento da Pré-Escola no setor público, notadamente no âmbito da rede municipal. Em contraste, as redes estadual e particular, que respondiam juntas a 60% das matrículas em 1987, participavam 10 anos depois com modestos 37% das matrículas.  

Sem dúvida, isso sinaliza evidente municipalização do ensino nessa tenra fase educacional, o que reflete os efeitos previstos na Emenda Constitucional n° 14, cujo texto propõe partilha de responsabilidades educativas entre as esferas de governo. De não somenos importância é a constatação paralela de que as denominadas Classes de Alfabetização atravessam um progressivo processo de extinção, graças à benéfica intervenção do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.  

Com relação ao Ensino Fundamental – matéria do segundo capítulo –, sobressaem-se indicadores de grande interesse social, como a taxa de analfabetismo na faixa de 14,9% entre jovens com idade igual ou superior a 15 anos. Comparado com a taxa de 33,6% registrada nos anos 70, o novo índice prova inexoravelmente a redução drástica do analfabetismo no País. Aliado a isso, cabe salientar que a taxa de escolarização líquida atingiu o pico de 93% em 1997, ao passo que, na década de 70, mesmo a taxa bruta mal alcançava a faixa dos 80%. Com a implantação de um novo e correto cálculo de indicador de repetência, o Brasil pôde, finalmente, tomar consciência de que o fenômeno da evasão escolar nada, ou pouco, tem a ver com a alegada alienação das camadas populares no que diz respeito à importância da educação como fator de ascensão social e profissional.  

A propósito do Ensino Médio – assunto do terceiro capítulo –, que corresponde à etapa final da educação básica, os indicadores apontam crescimento da demanda por esse nível de ensino nos últimos anos no País. Aliás, cumpre reforçar que a maior parte dos estudantes do Ensino Médio ocupa vagas estritamente oferecidas pelas redes estaduais de educação. Não obstante, gráficos e tabelas atestam que ainda vigora expressiva concentração das matrículas do Segundo Grau na Região Sudeste. Por isso, não é sem razão que 15% dos municípios brasileiros ainda não podem oferecer as três séries do Ensino Médio.  

O Informe Estatístico não se furta tampouco a reportar sobre a educação brasileira sob perspectivas consideradas inusitadas, mas de relevância cada vez mais indiscutíveis. Refiro-me, mais especificamente, à delicada questão da participação eqüitativa dos sexos nas escolas brasileiras. Quando analisamos o acesso aos diversos níveis de ensino e a variável sexo dos alunos, deparamo-nos que a participação na matrícula segue fluxos bem distintos conforme distintos níveis da escala educacional. À medida que se avança entre as séries, as mulheres progressivamente aumentam sua participação, culminando no Ensino Médio com o índice de 57%! Mais curioso, a diferença mais significativa acontece na região Nordeste, onde 60% dos alunos são do sexo feminino.  

Prosseguindo a divisão dos capítulos, o quarto vai abordar a questão da Educação Especial. Tal modalidade educacional se destina aos alunos portadores de necessidades especiais, cuja demanda pode ser tanto atendida pela rede regular de ensino quanto por instituições especializadas. Vale lembrar que, até o instante da publicação deste Informe, jamais a Educação Especial havia sido contemplada com um sistema de informações adequado às exigências e complexidades da modalidade.  

De qualquer modo, a partir de agora o Brasil já sabe que apenas 43% dos municípios brasileiros possuíam, até 1997, alguma escola dotada de atendimento educativo para os portadores de necessidades especiais. Isso adquire dimensão dramática se levarmos em conta que, de acordo com os especialistas, 10% da população brasileira carrega algum tipo de deficiência. Outrossim, a análise das tabelas e gráficos sugere claramente a concentração da oferta dessa modalidade de ensino nas Regiões Sul e Sudeste, aliada à sensível participação da rede privada no atendimento dos portadores de necessidades especiais.  

No âmbito da Educação de Jovens e Adultos – quinto e último capítulo –, a publicação realça aspectos que de modo cabal vão contribuir para a elaboração de um quadro mais realista sobre a educação no Brasil. Nessa categoria, reúnem-se todos aqueles brasileiros que, por um motivo ou outro, tiveram que interromper o ciclo regular de ensino e o retomaram em idade mais avançada. Pelo censo aferido, o contigente de alunos matriculados nesse regime de ensino soma um número próximo de 2,8 milhões de brasileiros. Na faixa etária de 15 a 24 anos, 6,5% da população do País ainda era analfabeta em 1996, o que configura um exército de 1,9 milhões de habitantes, cuja dramática incidência recai preponderantemente sobre o sexo masculino (64%).  

Sr. Presidente, a publicação da Característica Física das Escolas visou ao atendimento de um crescente interesse sobre as condições de infra-estrutura dos estabelecimentos educacionais. O Censo Escolar de 97, à luz do qual se arquitetou tal obra, procurou levantar informações relativas às características físicas das escolas, respondendo às demandas levantadas junto aos órgãos do MEC que gerenciam programas educacionais específicos. Nesse sentido, os dados coletados diziam respeito à dependência administrativa, ao número de estabelecimentos por nível e modalidade de ensino.  

Para efeito de melhor interpretação, os dados, gráficos e tabelas foram agrupados em nível nacional, em nível regional ou por Unidade da Federação. Seguindo as palavras de dona Maria Helena de Castro, Presidente do INEP, a publicação da obra certamente subsidiará os gestores governamentais, nos três níveis de governo, na análise e escolha de estratégias para corrigir e mesmo erradicar as distorções detectadas.  

Entre os indicadores relevantes, cabe sublinhar que o Brasil possui 225 mil 520 estabelecimentos escolares, dos quais 89% são mantidos pelo setor público. Quanto à distribuição das escolas pelo País, percebemos que a maior concentração está na Região Nordeste, com 45%. Quanto ao tamanho dos estabelecimentos em relação ao número de alunos atendidos, prevalecem escolas de grande porte – comportam mais de 150 alunos –, respondendo por 83,3% das matrículas. Do total de escolas, 94% oferecem ensino fundamental e médio, bem como 81,8% funcionam em prédios construídos especificamente para servir como escolas.  

Na falta de prédios próprios para o funcionamento de escolas, recorre-se à casa do professor, aos galpões e aos barracões, cuja maior concentração se localiza na Região Norte, com 16,7%. Nessa lógica, a utilização de prédios cedidos para o funcionamento de escolas é prática usual na área rural, sobretudo nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Outro dado curioso diz respeito ao tímido índice de 19,6% das escolas brasileiras cujas dependências físicas se enquadram no modelo específico para o funcionamento de bibliotecas. No entanto, 50,5% dos estabelecimentos com mais de 100 alunos já acomodam instalações adequadas para bibliotecas, o que alivia uma certa impressão de descaso da educação brasileira com os livros, as pesquisas e o conhecimento.  

Mais números: enquanto 78% das escolas brasileiras possuem cozinha, apenas 13% reservam espaço para os refeitórios. Por outro lado, 27,1% das escolas possuem pátio coberto, ao passo que apenas 15,2% oferecem quadra de esporte. Por fim, o Programa TV Escola, que é direcionado às escolas com mais de 100 alunos, já atinge 20,1% dos colégios brasileiros.  

Concluindo, Sr. Presidente, somente nos resta aplaudir a iniciativa editorial do MEC e do INEP, diante de duas publicações de incomensurável competência informativa, técnica e gráfica. Tanto o

Informe Estatístico da Educação Básica como a Caracterização Física das Escolas são publicações que merecem nosso reconhecimento como duas realizações produtivas do Estado brasileiro que espelham o interesse e o empenho do Governo em transformar educação em pauta prioritária.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.