O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Governo Fernando Henrique Cardoso vem promovendo uma revolução silenciosa neste País. Nós, brasileiros, que demonstramos gosto pelas coisas grandiosas que fazem estardalhaço, demoraremos ainda alguns anos para avaliar, em toda sua extensão, o alcance das reformas no Estado e da alteração na maneira de gerir a coisa pública. Mais do que uma transformação institucional, temos assistido a uma mudança de mentalidade.  

É o que ocorre, por exemplo, com o financiamento ao setor habitacional por instituições públicas, assunto sobre o qual pretendo falar hoje.  

Subjacente às ações do Governo está o conceito — corretíssimo — de que subsídios devem ser concedidos apenas para aquisição de moradias destinadas a pessoas de baixa renda. Já a classe média e média alta pode ser ajudada, sim, pelo Poder Público, em seu legítimo sonho de adquirir a casa própria; porém esta ajuda deverá vir apenas mediante a criação de mecanismos de financiamento de longo prazo. Quanto aos custos do financiamento, esses seguirão os custos vigentes no mercado. Se seguíssemos esse princípio simples de justiça fiscal, neste e em outros setores, o Brasil não seria um dos países mais desiguais do mundo.  

Quanto a soluções criativas de mercado, adotadas no setor habitacional por iniciativa do Governo, eu citaria três. A primeira é a securitização de recebíveis de crédito imobiliário, de ampla utilização nos Estados Unidos, que permite aos agentes financeiros negociarem promissórias de mutuários no mercado secundário de títulos, dando maior liquidez ao setor e, portanto, redundando em mais dinheiro disponível para novas construções. A segunda é a possibilidade de empregar-se a alienação fiduciária, muito presente no financiamento de bens móveis, como garantia do empréstimo imobiliário, o que barateia o custo do financiamento. A terceira é o sistema de arrendamento mercantil, também denominado leasing, que é adotado principalmente no financiamento de automóveis e aeronaves. Por esse sistema, o mutuário paga aluguel pelo imóvel que ocupa e, no fim de determinado prazo, pode fazer ou não a opção de comprar o imóvel, já contando o aluguel desembolsado como parte do pagamento do empréstimo.  

Essas medidas beneficiarão tanto quem quer comprar imóvel quanto quem quer construir para vender. Mas, — é importante repetir — no caso de mutuários de renda média e alta, não envolvem sequer um centavo de subsídio com o dinheiro do contribuinte. O dinheiro público, destinado à habitação, fica, assim, voltado para o atendimento da clientela de baixa renda, que é quem não pode pagar os preços de mercado.  

No que diz respeito a esse segmento mais pobre da sociedade, o Presidente da República acaba de anunciar, no dia 29 de abril, a destinação de 3 bilhões de reais para o recém-criado Programa de Habitação de População de Baixa Renda. Esse não é o único programa habitacional do Governo para a população dessa faixa de renda. Seus resultados somar-se-ão aos dos programas já existentes, que são administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Pró-Moradia e o Habitar Brasil.  

Elaborado pela recém-estruturada Secretaria do Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, a cargo do competente economista Sérgio Cutolo, o novo programa destina-se a famílias com renda de até 6 salários mínimos mensais, e seus contratos reger-se-ão pelo sistema de arrendamento mercantil, que mencionei há pouco. Os mutuários pagarão, por mês, 0,6% do valor do imóvel que pretendem adquirir. Após 15 anos, terão a opção de compra do imóvel. Caso a façam, abaterão do valor do imóvel o aluguel pago durante esses 15 anos.  

A vantagem desse sistema é que se elimina a TR do contrato, não havendo nenhuma outra taxa de juro a substituí-la. Alguns vão achar esse sistema tão bom, que se apressarão a defender sua extensão a todos os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação. Entretanto — vou insistir neste ponto —, se é possível eliminar a TR dos contratos, provocando um descasamento entre custo de captação dos recursos e custo do financiamento, é porque há subsídios envolvidos na operação. O que é mais do que legítimo, quando se trata de favorecer os mais pobres. Isso ajuda a que o Brasil melhore sua distribuição de renda.  

Então, vamos lá. Dos 3 bilhões de reais alocados ao programa, 2 bilhões 435 milhões virão do FGTS e 565 milhões virão do Tesouro, caracterizando subsídio direto. É esse dinheiro do contribuinte que possibilita a eliminação da TR dos contratos. E não menos importante é dizer que esse subsídio ficará explícito no Orçamento, não implicando em sacrifícios para as gerações futuras, como foi o caso do generoso Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).  

Tudo estaria muito bem, não fosse por uma nota dissonante em relação ao anúncio desse importante programa. É que o programa beneficiará apenas as populações de baixa renda do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. Vários governadores e parlamentares dos outros Estados brasileiros já protestaram junto ao Governo Federal contra o que lhes parece discriminação.  

Eu me junto a esses representantes e estranho o fato. Entretanto, não me precipitarei. Levarei em consideração o porte continental do Brasil, o que significa dizer que, muitas vezes, é necessário ir implantando aos poucos os programas, estendendo-os aos poucos pelo território nacional, para que não se inviabilizem em razão do açodamento e da falta de capacidade operacional para, de uma só tocada, cobrir todo o País. Todavia, espero que não demore muito para que isso ocorra. E tenho certeza de que não demorará. De qualquer forma, ficaremos atentos para isso.  

Por fim, quero dizer da minha satisfação em presenciar o renascimento do financiamento imobiliário residencial no País. Quero louvar o espírito de responsabilidade demonstrado por este Governo e também sua criatividade e seu compromisso para melhorar a vida das pessoas mais pobres.  

E que tomemos consciência de que tudo, todas as facilidades concedidas a pessoas e a grupos têm um custo, nada sai de graça. Quando esse custo envolve dinheiro público, temos de ter discernimento para saber se quem dele se beneficiará, de fato, dele necessita. A falta desse discernimento explica, em boa parte, a extinção do antigo Banco Nacional de Habitação ( BNH) e a paralisação do crédito imobiliário residencial por muito anos.  

Felizmente, essa triste página já parece virada.  

Era o que eu tinha a dizer.