O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 4 de fevereiro de 1999 entra para a história como um dia de triste memória para o povo brasileiro. Neste dia foi firmado um "acordo" entre o Governo de Brasília e o Fundo Monetário Internacional (FMI) que põe a economia brasileira sob o monitoramento direto do FMI.  

Neste "acordo", ficou selado que, em contrapartida ao apoio financeiro do FMI e de vários países da OCDE, o Brasil cumpriria certas metas:  

1) ampliação do superávit primário de R$28 bilhões para R$36 bilhões, o que implicará em maior redução dos gastos sociais e maior arrocho sobre o funcionalismo público;  

2) manutenção dos juros elevados, o que implicará uma recessão ainda maior da economia brasileira (queda prevista de 5% do PIB) e aumento de 75% na taxa de desemprego (de 8% para 14%);  

3) avanço das reformas administrativa (demissão de servidores públicos), previdenciária (sua privatização) e trabalhista (retirada de direitos sociais);  

4) ampliação do Programa de Privatizações, especialmente nos setores energético e financeiro.  

É nesse quarto ponto que pretendo me deter. Embora não colocado de forma direta, fica claro que o acordo está se referindo à privatização da Petrobrás (setor energético) e do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (setor financeiro). Depois de oito anos de dilapidação do patrimônio público, passando por três Governos, praticamente restringe-se a essas três estatais o que resta de valioso para ser privatizado. Já foram privatizados setores inteiros que estavam sob controle estatal, como o siderúrgico, o petroquímico, de fertilizantes, portuário, ferroviário e de telecomunicações. Estão em conclusão os processos de privatização dos setores de energia elétrica, água e saneamento básico, rodovias e bancos estaduais.  

Um extraordinário patrimônio foi passado, a preço de banana, para grandes corporações nacionais e estrangeiras, sob o argumento de que o Estado não deveria atuar nos setores produtivos, devendo se dedicar a prestar à população o melhor serviço nas áreas de educação, saúde e segurança, e que o dinheiro obtido com as privatizações seria destinado a essas áreas e também à redução da dívida pública.  

Por incrível que pareça, passados oito anos, quase tudo foi privatizado, e educação, saúde e segurança pública estão mais abandonadas e sucateadas do que jamais estiveram, sendo que a dívida pública aumentou de R$40 bilhões para R$503 bilhões.  

E agora, de forma cínica, o Governo de FHC resolve entregar ao capital internacional o que há de mais valioso e simbólico para a Nação brasileira, que são a Petrobrás e essas duas grandes e centenárias instituições financeiras.  

Deixando para um outro momento o tratamento da questão do sistema financeiro, que tem sido vítima de uma ofensiva excepcional do capital estrangeiro, a ponto de já termos, entre os dez maiores bancos privados em operação no País, cinco sob o controle do capital externo, vou dedicar-me agora ao exame específico do caso da Petrobrás.  

FHC, desde o início de seu primeiro mandato, assumiu o compromisso, com o capital internacional, de entregar-lhe a Petrobrás. Como sabia que a iniciativa de partir direto para a privatização da empresa poderia gerar uma mobilização popular sem precedentes, FHC resolveu minar o terreno, planejando a privatização da Petrobrás em fases. O passo inicial foi determinar o fim do monopólio da União na exploração de petróleo e gás natural, derrubando a histórica Lei nº 2.004, de 1953. Com essa medida, vem transferindo para as grandes corporações petroleiras internacionais imensos campos petrolíferos anteriormente descobertos pela Petrobrás. Da mesma forma, impede a Petrobrás de abrir novas refinarias (sob o argumento de que não teria dinheiro para tanto), para possibilitar que as empresas petrolíferas internacionais passem a ocupar o terreno implantando refinarias (já há duas previstas, no Ceará e em Pernambuco), com financiamento, como sempre, do BNDES.  

Também no segmento de gás natural ocorre a segregação da Petrobrás, com a formação de consórcios na exploração, transporte e distribuição. A abertura do setor petrolífero e de gás, nos seus vários segmentos, ao capital internacional, significa a privatização, "pelas bordas", da Petrobrás, através da passagem para o setor privado de várias atividades anteriormente desenvolvidas pela empresa.  

A partir da explosão da crise econômica, em agosto de 1998 (mês em que saíram do País cerca de US$15 bilhões), a privatização da Petrobrás tornou-se uma questão de caixa do Governo, pois, diante da reticência dos capitais de curto prazo e da retração na captação de investimentos diretos, a ampliação das receitas de privatização tornou-se crucial para fazer frente ao amplo déficit em transações correntes.  

Por seu turno, com a ida do Brasil ao FMI, a entrega da Petrobrás tornou-se um dos itens do acordo. E o que é a Petrobrás? Maior empresa brasileira e 15ª no ranking das cem maiores companhias petrolíferas do mundo, a Petrobrás é um símbolo da capacidade realizadora do povo brasileiro. A sua história é uma sucessão de grandes sucessos.  

De sua fundação até meados da década de sessenta, a empresa dividiu seus esforços entre as atividades de exploração, ampliação da produção e da capacidade de refino. Até mesmo prestou auxílio técnico a empresas estrangeiras, no rio Amazonas, que se declararam incapazes de realizar as pesquisas no nível técnico que a Petrobrás poderia fazer. Assim, a Petrobrás prestou e emprestou os seus serviços a empresas estrangeiras.  

Entre 1954 e 1964, as reservas cresceram de 15 para 778 milhões de barris (mais 5.087%), a produção cresceu de 4 para 100 mil barris/dia (mais 2.400%) e a capacidade de refino, de 41 para 332 mil barris/dia (mais 710%). A produção passou a atender a 30% das necessidades do País (contra 7% em 1954) e a produção de derivados, a 73% do consumo nacional.  

A Petrobrás está sendo privatizada não por sua ineficiência, mas justamente pelo contrário, por ter mostrado que ela, com a sua eficiência, com a sua rentabilidade, é o alvo das ambições do capital faminto internacional.  

No período seguinte, até 1973, devido ao baixo valor do petróleo cru no mercado internacional, os investimentos em exploração e produção tornaram-se reduzidos, concentrando-se, então, na ampliação da capacidade de refino, visando atender ao explosivo consumo de derivados. Enquanto as reservas cresceram apenas 20% no período (para 931 milhões de barris), a produção cresceu 91% (para 191 mil barris/dia) e as importações, nada menos do que 228% (para 750 mil barris/dia). Dessa forma, a produção de petróleo chega, em 1973, atendendo a apenas 21,5% das necessidades nacionais. Por seu turno, a produção de derivados passou a suprir 100% do consumo do País, fruto dos investimentos realizados na ampliação da capacidade instalada do parque de refino.  

É a partir da eclosão da primeira crise do petróleo, em 1973, e da quadruplicação do preço do petróleo no mercado internacional que são retomados com vigor os investimentos em exploração e produção, que passam de 26% do investimento total, em 1974, para 49,6%, em 1978, e 83,2%, em 1981. Como os resultados desses investimentos não são imediatos, as reservas cresceram de forma moderada até o final da década, atingindo 1,53 bilhão de barris, em 1979 (mais 64,5% sobre 1973), mas a produção teve crescimento pífio (apenas 4%, para 199 mil barris/dia, caindo para apenas 14% do consumo nacional).  

Como o País manteve um ritmo de crescimento econômico acelerado no período, com elevada expansão do consumo de derivados, as importações de petróleo saltaram para 1 milhão de barris/dia em 1979. A capacidade instalada de refino continuou sendo ampliada, e a produção interna de derivados manteve o suprimento de 100% do mercado nacional.  

Foi durante a década de oitenta que ocorreu um excepcional crescimento das reservas e da produção nacional, fruto da maturação dos investimentos realizados nas décadas anteriores. O feito mais marcante foi que o excepcional crescimento da produção não se fez com sacrifício de nossas reservas; pelo contrário, elas cresceram de forma extraordinária e, hoje, representam trinta anos de produção, nos níveis atuais, mesmo que não haja alguma nova descoberta.  

A Petrobrás fez do Brasil o segundo País com maior crescimento relativo das reservas de petróleo, após apenas a Malásia.  

Isso acontece agora graças ao excepcional desenvolvimento tecnológico da Petrobrás. Quem avalia assim é o BNDESPar, que, em recente estudo, afirma que, em termos mundiais, índices de sucessos dos poços exploratórios na faixa de 20% de acertos são considerados excepcionais, e, na Petrobrás, entre 1981 e 1997, esse índice foi de 32,4% em terra e 36,6% no mar. O custo de descoberta das reservas da Petrobrás, de U$1,86/ barril, é um dos mais baixos do mundo. Da mesma forma, o custo do refino por barril, da ordem de U$3,00, é comparável ao obtido pelas refinarias norte-americanas.  

A produção realizada pela Petrobrás ao longo de sua história representa uma economia de divisas para o País da ordem de U$230 bilhões. Com tudo isso, por que privatizar a Petrobrás? O que está em jogo? Atualmente, 90% das reservas mundiais de petróleo estão nas mãos de empresas estatais, principalmente no chamado Terceiro Mundo.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Lauro Campos?  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Vou apenas terminar este período e, com muito prazer, concederei o aparte a V. Exª.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Muito obrigado.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Encerro o meu discurso, lendo o que disse Henri Kissinger, ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos, em 1977:  

"Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis no Planeta a um preço próximo do custo de extração e transporte e, se elevados, sem perda de relação ou troca pelo reajustamento correspondente nos preços de seus produtos de exportação. Para tanto, terão os países industrializados que montar um sistema mais requintado e eficiente de pressões e constrangimentos garantidores da consecução dos seus intentos."

É preciso, portanto, que eles se apropriem da Petrobrás, que eles se apropriem de nossos recursos naturais.  

Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Geraldo Melo.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Obrigado, Senador Lauro Campos. V. Exª sabe que é um dos membros desta Casa por quem tenho um respeito e uma estima muito particulares.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Muito obrigado. Igualmente.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Permito-me participar do seu discurso apenas para, digamos assim, lhe fazer uma provocação que certamente ensejará uma intervenção de V. Exª, o que é útil para a opinião pública e para o povo brasileiro. Veja bem: eu ouvia V. Exª referir-se à eficiência que tem a Petrobrás e a sua capacidade de produzir a baixo custo tanto na extração do petróleo quanto no seu refino. A minha pergunta é: para o povo brasileiro, que vantagem resultam esses baixos custos da Petrobrás? Se, de um lado, ela tem uma eficiência operacional que se manifesta nesses custos, de outro lado, ela não permite que esses baixos custos sejam repassados para a sua clientela, para os seus consumidores. Porquanto não me consta que se, por um lado, temos o petróleo mais barato do mundo, produzido, como disse V. Exª, pela Petrobrás, por outro lado, temos provavelmente a gasolina mais cara do mundo. É incompreensível que se cobre isso do povo brasileiro quase como se fosse um tributo sobre a manutenção dessa estrutura. Veja bem: hoje, nos Estados Unidos, se vendem normalmente nas bombas três tipos de gasolina. A gasolina mais cara nos Estados Unidos é vendida a US$1.30 o galão; isso significa que o custo por litro é de pouco mais de trinta centavos, menos de US$ 0.40. Com a taxa de câmbio de hoje, isso vai dar, para a gasolina mais cara que se utiliza lá, um preço quase 40% abaixo do que o povo brasileiro está pagando pela gasolina que recebe. Faço-lhe essa provocação para que V. Exª tenha oportunidade de explicar por que subimos o preço do combustível no momento em que o preço do petróleo lá fora sobe, mas não baixamos o preço do combustível quando o preço do petróleo baixa; conseguimos extrair petróleo a baixo custo, mas não conseguimos vender, entregar ao cidadão gasolina a baixo custo. Está feita a provocação e aguardo, atento, os comentários de V. Exª.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Como sempre, V. Exª utiliza a sua inteligência e a sua capacidade de análise com muita eficiência e atinge, sem dúvida, uma questão que procura mostrar como o povo brasileiro, apesar da eficiência da Petrobrás, de sua capacidade de produção e de refino a baixo custo, paga uma gasolina a preços dos mais altos do mundo, de acordo com os dizeres de V. Exª. Realmente, poderíamos dizer que não apenas a Petrobrás, mas tudo neste País é feito esquecendo-se um pouco os interesses do povo. Desse modo a Petrobrás estaria seguindo o que o Banco Central faz; o que o Governo Federal faz ao desviar recursos; o que o BNDES faz ao retirar recursos do FAT, ao retirar recursos do povo e ao entregar aos bancos, falidos ou não; o que o Governo faz ao retirar R$21,5 bilhões para, por meio do Proer, sustentar bancos falidos, quando diz que a economia de mercado deve coroar os exitosos com um lucro elevado e apenar aqueles que são ineficientes. Quando um banco quebra, quando o Marka ou o FonteCindam ameaçam quebrar, vimos o que ocorre: o mesmo que aconteceu com o Nacional e tantos outros.! Portanto, se a Petrobrás tivesse fazendo isso, estaria, realmente, acompanhando o padrão.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Posso interromper novamente V. Exª., Senador Lauro Campos?  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Gostaria só de dizer o seguinte: que a Petrobrás, entre outros aspectos, economizou US$230 bilhões em divisas ou US$250 - nem sabemos direito, porque todos os dias a dívida pública e a dívida externa sobem como foguete em festa de São João, tristes foguetes. Mas, retomando, se a Petrobrás não tivesse assegurado esses US$230 bilhões de divisas, o Brasil deveria estar devendo US$480 bilhões lá fora, o que seria um furo maior do que o que sofremos atualmente e exigiria grande extração de recursos do povo, porque é sempre o povo quem paga a dívida. Adam Smith escreveu, em 1776, que é sempre o povo quem paga a dívida; a dívida pública, a dívida interna, a dívida externa, é sempre o povo que paga. Assim o povo pôde economizar US$230 bilhões graças à Petrobrás.  

Muito obrigado.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Se V. Exª me permite, Senador, eu sei que já ultrapassou seu tempo. É só um pequeno comentário.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Pois não.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Na realidade, quero homenagear a inteligência com que V. Exª reagiu ao meu aparte, embora não tenha me dito por que produzimos petróleo a um custo tão baixo e vendemos a gasolina a um preço tão alto. Mas o que quero dizer e o que ficou para mim desse pronunciamento que V. Exª acaba de fazer é apenas o seguinte: V. Exª não gosta da linha de conduta e da política seguida pelo Banco Central, pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e por toda a área econômica do Governo Federal. Mas aprova, já que V. Exª acha que a Petrobrás apenas repete o mesmo modelo e V. Exª aprova esse modelo quando ele é seguido pela Petrobrás. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - É que a Petrobrás, nobre Senador, é que a Petrobrás talvez possa ser preservada como uma peça, algo remanescente daquilo que o Governo fez. Nós teimamos em não aprender, teimamos em não aprender! Privatizamos tudo! A Srª Landau - eu não sei onde anda, mas deve andar muito bem nessas alturas - comemorava o fato de o BNDES emprestar dinheiro para os leilões de venda das empresas estatais. Futuramente penso que o povo brasileiro não deixará ocorrer mais esse crime contra o patrimônio público. O que acontecia era isto: o BNDES, por exemplo, emprestava dinheiro para empresas estatais estrangeiras adquirirem o patrimônio estatal brasileiro. Empresas estatais francesas, empresas estatais espanholas. E quando privatizaram essas empresas, deu-se o apagão. Eu falei aqui que na mão dessas "anas", da Anatel, etc., iria acontecer justamente isto: elas mostraram a sua total incapacidade de, primeiro, comprar. Não tinham dinheiro para comprar as empresas estatais e não tiveram dinheiro para criar as empresas estatais. Nenhuma grande empresa brasileira, até os anos 60, foi criada por capital privado. Acontece que na hora em que elas tiveram que se apropriar desse capital foi através do dinheiro do Governo. Elas não tiveram dinheiro para "ganhar" as empresas estatais e compraram na Bacia da Almas, e quando foram administrar - agora, por exemplo, o Barão Steinbruch, esse que "ganhou" um patrimônio fantástico do Brasil, a preço de banana, agora já está pedindo dinheiro ao Governo para sustentar as empresas que ele ganhou.  

Quem tem razão é o General Figueiredo que disse: "Eu não sou contra a privatização. Eu sou contra àquelas empresas que vêm aqui "ganhar" as empresas estatais, e que, dentro de dois ou três meses, procuram o Sr. Delfim Netto para pedir dinheiro emprestado para socorrer as empresas privatizadas." Quem disse isto foi o General Figueiredo.  

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Nobre Senador, se o Sr. Presidente consentir, eu terei prazer em ouvir o aparte de V. Exª.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Mesa solicita ao nobre Senador José Fogaça que seja brevíssimo em seu aparte, porque já extrapolamos o tempo em 9 minutos.  

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - Sr. Presidente, pretendo ser brevíssimo, porque, na verdade, as aulas que dá o Senador Lauro Campos, da tribuna, são sempre muito estimulantes à nossa parca inteligência. Com S. Exª aprendemos muito, apesar de discordar conceitualmente, é sempre interessante ouvi-lo. Apenas quero fazer referência a um ponto. O apagão não é culpa da privatização, porque o apagão se deu em uma parte em que ainda não foram privatizadas as redes de transmissão. V. Exª tem razão em dizer que está havendo um processo de privatização. Mas, na verdade, penso que não dá, hoje, para confundir o apagão com a privatização. Apenas esse registro.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Fico muito agradecido pela pródiga referência que V. Exª fez a minha pessoa. Mas gostaria de dizer que outro dia, numa emissora de televisão, ouvi o Ministro da área dizer que se já tivesse havido a privatização não teria havido o apagão. Como se o raio escolhesse para cair justamente na parte estatal. Como se o raio tivesse uma conotação ideológica, ou partidária, ou nacionalista e caísse apenas na parte estatal. Realmente é estarrecedor o recurso feito pelo Ministro, que quer atribuir, até mesmo a queda do raio, à estatização, ao caráter estatal do setor.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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