O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Volto a essa tribuna, como tem sido de meu feitio, durante os quatro anos já exercidos de meu mandato, para abordar um tema de alta relevância nacional, visando, com a crítica construtiva e permanente atenção que caracteriza a ação política do PMDB, mobilizar esta Casa e o Congresso Nacional para a necessidade de nossa participação efetiva na recuperação de um dos maiores sucessos econômicos e ambientais de nossa história recente: o PROALCOOL.

O mês de abril passado representou, para o setor sucroalcooleiro, um divisor de águas no encaminhamento de suas questões mais fundamentais. No dia 13 passado, o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool aprovou três medidas de reestruturação e consolidação do PROALCOOL, que considero importante sejam apreciadas por essa Casa.

Em primeiro lugar, o benefício fiscal de isenção do IPI para táxis passa a ser concedido de forma mais restrita, abrangendo agora somente os carros a álcool. Tal incentivo, que vai atingir, anualmente, cerca de sessenta mil novas unidades, segundo estimativas sobre a dinâmica de renovação da frota, é um elemento de competitividade dos veículos a álcool, sobre seus similares à gasolina.

No mesmo sentido, comprometeu-se aquele Conselho a envidar esforços junto às autoridades estaduais, no sentido de promover incentivo equivalente, em termos do ICMS dos mesmos táxis a álcool.

Ainda no espírito de prover demanda para o setor, foi decidida a renovação da frota governamental de carros leves, atualmente estimada em cerca de oitenta mil unidades, num prazo de cinco anos, com a aquisição exclusiva de veículos a álcool.

Em segundo lugar, outras medidas de inovação tecnológica para utilização do álcool combustível, sozinho ou em mistura, foram avaliadas naquela oportunidade, destacando-se a continuidade dos testes de adição do álcool ao diesel para transporte urbano, sob a responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Finalmente, Sr. Presidente, foi decidida a constituição de estoques estratégicos de álcool combustível, por meio da aquisição de quantidades adequadas, pelo Governo Federal. Com a realização de leilões públicos, as autoridades pretendem garantir a preços competitivos, a regularidade do fornecimento a todos os consumidores. Além disso, pretende-se implementar sistema de monitoramento contínuo dos estoques de álcool, que garanta a estabilidade dos preços e a segurança de toda a cadeia produtiva do setor.

O conjunto de medidas ora anunciado sucede e complementa uma série de ações desenvolvidas nos últimos doze meses, em que se destacam o aumento da aditivação do álcool anidro à gasolina, de 22 % para 24 %, a proibição do uso da mistura metanol-etanol-gasolina (MEG) como substituto do álcool combustível, a elevação da alíquota do imposto de importação, a aquisição de parte do excedente de oferta e o financiamento da estocagem de álcool, junto aos produtores.

Trata-se, pois, de um novo tempo para os produtores e consumidores, que demonstra uma retomada de caminho, ainda que sem a força e a abrangência que deveria merecer o PROALCOOL.

Refiro-me, Sr. Presidente, à definição do programa do álcool na matriz energética nacional, de forma consistente e definitiva, ao lado de medidas eficazes de fiscalização relativas à comercialização do álcool e, ainda, ao saneamento definitivo dos excedentes.

A abordagem conjuntural que hoje é assumida pelo Governo, principalmente por parte da Agência Nacional de Petróleo, reveste-se de insegurança e morosidade incompatíveis com as necessidades do setor e não permite a adoção de planos de longo prazo para seus entes produtivos, o que impacta negativamente a imagem do álcool perante seus consumidores.

Já não se podem vislumbrar, como antigamente, as reais vantagens financeiras de uso do álcool, tanto em termos de consumo de combustível como de valor de mercado dos veículos movidos àquele combustível.

O setor sucroalcooleiro, por suas principais lideranças, representadas na CEPAAL, a Coligação das Entidades de Produtores de Açúcar e Álcool, vem procurando, em seus debates públicos, apresentar ao governo suas reivindicações no sentido de uma abordagem estrutural da questão, na qual fique devidamente identificada e comprometida a participação de cada um dos envolvidos, e para que se possa efetivamente fazer ressurgir o programa em toda sua desejada e indispensável magnitude.

Permito-me lembrar, Sr. Presidente, que se trata de um compromisso de campanha do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não está sendo tratado de forma efetiva por seus auxiliares, nem tem merecido de Sua Excelência qualquer manifestação pública de compromisso e participação.

É importante ressaltar aos nobres Pares que o PROALCOOL tem importância ímpar na economia nacional, tanto em termos econômicos, como sociais e ambientais. A geração de mais de um milhão de empregos diretos no campo, a contribuição de mais de três bilhões de dólares para balança comercial, tanto em exportações de produtos do setor como em redução das importações de petróleo, a significativa influência do álcool na qualidade ambiental das grandes cidades, entre outros fatos, são provas incontestáveis do valor macroeconômico do setor.

Além disso, a segurança do uso de energia de uma fonte renovável e de alta possibilidade de disseminação na produção agrícola, já que a produção de álcool estaria junto ao seu consumo, requer uma atitude mais corajosa e conseqüente, para inserção definitiva do programa na matriz energética nacional.

Assim, coloco-me ao lado do setor, de forma firme e veemente, fazendo, com eles, coro no sentido da adoção das medidas comentadas, que são fundamentais não só para a continuidade do PROALCOOL, mas que são, principalmente, fundamentais para o País.

Ao contrário do que já estão fazendo os Estados Unidos, a Suécia, a França e o Canadá, entre outros países desenvolvidos e comprometidos com seu futuro, o Brasil ainda não deixou clara sua opção pelo álcool, como combustível de melhor qualidade, menor risco ambiental e maior segurança para os destinos nacionais.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.