O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um debate sendo travado não apenas no mundo dos partidos políticos ou das Casas Legislativas - Câmara dos Deputados e Senado -, mas na própria sociedade. Nesse debate, há posições aparentemente opostas, mas, no meu modo de ver, perfeitamente conciliáveis.  

O primeiro governo do Presidente Fernando Henrique foi marcado nitidamente por medidas inspiradas sobretudo em razões de natureza financeira. Quer dizer, o País vinha com um trauma de longos anos de inflação quase que contínua, às vezes atingindo taxas paroxísticas e com poucos hiatos de normalidade. Aqui, os mais jovens talvez nunca tenham vivido, a não ser nos últimos quatro anos, um período de equilíbrio, de estabilidade da moeda, como o que estamos vivendo atualmente.  

Por outro lado - até pela natureza do nosso País, pelo que está por ser feito, pelas suas potencialidades, pelo seu povo, pelo desafio que é fazer o Brasil crescer para ser realmente uma grande nação no futuro -, há um anseio muito grande pelo crescimento, pelo desenvolvimento.  

Nós assistimos a muitos economistas, a muitas pessoas, com grande competência técnica defenderem alguns estímulos e mecanismos, inclusive governamentais, que possam induzir o crescimento e o desenvolvimento. Não ignoramos, todavia, que a estabilidade é um valor tão grande que, mesmo nessa mudança cambial, as pessoas que aguardavam o recrudescimento da inflação se decepcionaram. O Governo adotou políticas monetárias, mas houve também e talvez, sobretudo, uma postura da população em relação aos preços, ao consumo e às opções que tinha para administrar os seus ganhos, os seus salários, os seus recursos.  

A pergunta - não sou economista; portanto, sinto-me em liberdade para fazê-la - é: até que ponto é possível conciliar uma política de desenvolvimento, de crescimento e de expansão com medidas que, sabemos, conduzem à estabilidade econômica e da moeda, quer dizer, à falta da inflação, mas que não temos certeza se, implementadas, permitem esse crescimento que desejamos?  

Tenho visto debates do Ministro Pedro Malan, do Ministro Pimenta da Veiga e do ex-Ministro Mendonça de Barros. Diz-se que o Ministro Malan tem uma postura sueca, fleumática e que, realmente, em um País como o Brasil, o Estado ainda tem um papel muito grande de induzir e promover esse desenvolvimento.  

Então, como é possível conciliar isso? Acredito que isso seja o que nós queremos, o que o País quer. Quem tem essa fórmula tem obrigação de colocá-la em prática. E o Ministro Malan tem dito sempre que "não pode haver desenvolvimento sem estabilidade da economia". E cita exemplos do passado.  

Eu sou um grande admirador de Juscelino, por quem tenho enorme admiração, mas realmente não podemos querer um crescimento à custa de inflação alta e à custa da desorganização da economia e dos preços. Por outro lado, não podemos querer uma estabilidade em si mesma infértil, porque não gera o crescimento, a riqueza e o desenvolvimento.  

Muitos economistas, destoando um pouco dessa linha da globalização, pensam que temos de resolver isso com soluções internas. Quer dizer, as soluções externas, no que pese o Brasil não poder deixar de estar dentro dessa integração da economia, são muito mais uma integração do sistema financeiro do que da economia, como os fatores de produção. Basta que se veja o seguinte: o Japão tem uma indústria de grande porte, seja na sua escala, seja na sua tecnologia - ninguém pode negar isso -, mas está com o sistema financeiro quebrado. Assim, há uma dissonância entre a produção e o sistema financeiro. E é evidente que o sistema financeiro só tem razão de ser se estiver voltado para acelerar, para promover, para incentivar, para estimular a produção.  

O nosso problema é um problema antigo. Dei-me ao trabalho de pegar uma cópia do Diário Oficial de 29 de junho de 1924, no qual faz-se referência à visita de uma missão inglesa - eram banqueiros do Banco da Inglaterra - ao Brasil. À época era Presidente o Sr. Arthur Bernardes.  

A introdução é a seguinte:  

Ao chegar ao Rio de Janeiro, na primeira conferencia que teve com o Sr. Presidente da Republica, a Missão Inglesa manifestou o vivo desejo de conhecer de perto o paiz, as suas condições economicas e financeiras e todas as suas peculiaridades para o mais seguro desenvolvimento de riquezas e susceptiveis de atrahir uma razoavel collaboração de capitaes estrangeiros. O Sr. Presidente, exprimindo logo o seu agrado pela visita de personalidades tão eminentes e promettendo facilitar todos os meios para o conhecimento do paiz e dos assumptos que interessassem á Missão, accrescentou que, além disso, desejava que, após o estudo, a Missão exprimisse com liberdade e franqueza as suas impressões, denunciando falhas que encontrasse. A Missão estudou então profundamente a nossa organisação; contabilidade - vejam a atualidade da matéria! -, processos orçamentarios, circulação monetaria, Banco do Brasil, assim como todos os problemas mais interessantes, entre os quaes transportes, regimen de exploração de estradas de ferro, tarifas, exploração de ferro, carvão, culturas mais ricas a desenvolver, como o algodão, oleos vegetaes, assucar, etc.  

Desse estudo feito methodica e conscienciosamente durante dois mezes de trabalho intenso, no qual collaborou o Governo, expondo todos os assumptos com a maior lealdade, a Missão Inglesa extrahiu relatorio que passamos a publicar - relatório que foi apresentado ao então Presidente da República, Dr. Arthur Bernardes.  

Eu não vou ler o relatório todo, mas assinalei aqui alguns pontos que mostram que nós, às vezes, ainda patinamos diante de velhas questões.  

Sobre o processo orçamentário, as recomendações deles são as seguintes: deve-se assegurar que a renda seja suficiente para a despesa de cada ano, excedendo-a mesmo - quer dizer, gastar menos do que se arrecada; deve-se separar a despesa de capital da por conta da renda; abolir os créditos especiais e extraordinários e a cauda do orçamento; evitar que o Ministro da Fazenda tenha que enfrentar despesa, em qualquer ano, para o qual não haja provisão feita no orçamento; limitar as estimativas suplementares às despesas realmente imprevisíveis, antes do começo do ano financeiro e ao tempo da apresentação das estimativas previsíveis.  

Sobre pessoal:  

O nosso exame das despesas do Governo deixou-nos impressionados com o grande numero de funccionarios publicos. Basta observar que a superfluidade de funccionarios constitue um fundo sorvedouro das finanças publicas; que por muitos anos o Estado será inutilmente sobrecarregado com despesa consideravel de pensões - olhem a Previdência - e que muitos desses homens poderiam ser mais proficuamente aproveitados em trabalhos productivos na industria. Dever-se-ia encarar o problema da reorganisação do pessoal aproveitando-se os funccionarios em excesso, quando se der vaga, de preferencia á admissão de novos (...).  

O serviço publico nunca poderá ser realmente efficiente e satisfactorio si a todos os servidores não estiverem asseguradas remuneração justa e carreira aberta á competencia com promoções por merecimento, livres da influencia politica.  

Sobre empréstimos:  

Desejamos lembrar a V. Ex. que o credito do Governo do Brasil é largamente affectado pelas dividas dos Estados e das municipalidades. Si um Estado ou municipio demora ou não satisfaz os seus compromissos, os jornaes dos paizes estrangeiros commentam a sorte dos negocios brasileiros e o publico capitalista não aprecia promptamente a differença entre um governo federal e estadual ou municipal - é a história da moratória, pelo menos segundo alguns, de Minas, que teve uma repercussão sobre a posição do Brasil no conjunto das Nações.  

Empréstimos aos Estados:  

Desejamos chamar attenção de V. Ex. para o facto do Governo Federal ter feito emprestimos a varios Estados da União, em diferentes epocas, e que não têm sido resgatados. Além disso, ha varios casos em que nem os juros nem as amortisações estão sendo pagos.  

Por fim, a conclusão:  

Nossa attenção esteve sempre applicada ao estudo das condições geraes do Paiz no sentido de facilitar que continúe a cooperação entre a Inglaterra e o Brasil e para o desenvolvimento deste podermos offerecer as opiniões que V. Ex nos solicitou.  

Lá pelas tantas, diz assim:  

É do nosso dever pedir a attenção de V. Ex. para as propostas que fizemos afim de melhorar a cooperação geral entre as empresas inglesas e brasileiras, mas devemos, nós mesmos e V. Ex., abstermo-nos de qualquer identificação com as reclamações particulares.  

Finalmente, desejariamos mais uma vez dizer como ficamos profundamente impressionados pelas illimitadas possibilidades do seu bello paiz e pela alta intelligencia e encantadora bondade dos seus cidadãos.  

Si um systema financeiro sadio e a estabilidade da moeda puderem ser conseguidos e mantidos, si os recursos da sua magnifica herança forem devidamente desenvolvidos e si o capital necessario para esse fim for bem acolhido e tratado, estamos convencidos de que o augmento e a prosperidade do Brasil, em annos proximos, poderão chegar a altura que V. Ex. e os seus amigos estrangeiros desejam.  

Esse é um relatório de 1924, feito por uma missão inglesa do Banco da Inglaterra e dirigida ao Presidente Arthur Bernardes.  

Hoje, a sede do movimento financeiro não é mais na city de Londres - isso era no tempo dos grandes banqueiros lá sediados. Agora temos um organismo multinacional, que é o FMI, cuja sede é em Washington. No entanto, na verdade, muitas dessas recomendações, dessas sugestões, até dessas interferências, talvez, indébitas na nossa vida como país estão sendo repetidas nesses documentos.  

Precisamos aqui lembrar duas figuras da Velha República. Uma delas é o Presidente Manoel Ferraz de Campos Salles. Campos Salles foi quem fez a primeira grande negociação do Brasil com os credores ingleses, visando o equilíbrio das finanças nacionais - não sei se isso se deveu ao fato de ele ter tido um médico como seu Ministro da Fazenda, um médico homeopata, que foi Joaquim Murtinho.

Campos Salles inaugurou a chamada diplomacia presidencial, em que o próprio Presidente vai encaminhar soluções, buscar resultados para o seu país - ele foi à Inglaterra, onde foi feita essa renegociação. O período de Campos Salles foi um período de estabilidade da economia, foi um período em que o País como que se reorganizou do ponto de vista financeiro.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Pois não, Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Quero congratular-me com V. Exª pelo interessante pronunciamento que faz hoje no Senado, levantando problemas que são da máxima atualidade e mostrando que as raízes desses problemas são bem antigas. A primeira parte do discurso de V. Exª inspira-se, talvez, nessa pretensão de se criar uma dualidade entre desenvolvimentistas e conservadores, estabilizantes da economia, aqueles que optam pela estabilidade monetária. Realmente, essa discussão também não é nova e ficou muito violenta, muito forte, muito acesa, acirrada, a partir dos anos 50, quando, na CEPAL, Raul Prebisch e Celso Furtado empunharam a bandeira do desenvolvimentismo e houve uma discussão - muito acirrada também - acerca de ser a inflação indispensável ou não ao desenvolvimento - tratava-se de investigar se a inflação provocava uma poupança e permitia o desenvolvimento ou não. Em relação ao problema da inflação, vou apenas citar o Paul Einzig, cujo livro Dois Mil Anos de Inflação mostra que, talvez, ela seja essencial, não apenas ao capitalismo, como afirmam Keynes e Marx, quase com as mesmas palavras, mas, obviamente, parece que é uma das alavancas capazes de promover a acumulação de capital. Por outro lado, os Estados Unidos, por exemplo, comemoram agora o primeiro ano que se encerra com um ligeiro superávit - nos últimos sessenta anos, os Estados Unidos tiveram sempre déficit orçamentário. É preciso saber se é possível o capitalismo sobreviver com as suas necessidades internas e reais com um equilíbrio orçamentário e com um equilíbrio monetário, como se fôssemos a Suíça ou a Suécia, a que se referiram hoje. Em relação a essa última etapa, só gostaria de dizer que, na realidade, em 1898, quando assumiu, Campos Sales escreveu um livro chamado A Campanha Republicana , um diário de toda a viagem que fez até os Rothschild, passando pela França . Conversou com os Rothschild e se comprometeu a demitir funcionários, vender empresas estatais, inclusive a Estrada de Ferro Central do Brasil, que os nossos credores não aceitaram.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Uma das recomendações aqui dessa missão, não li tudo, é a criação de um tribunal só para tratar de assunto das ferrovias.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Sim, das ferrovias. E, realmente, a nossa dívida era essencialmente uma dívida ferroviária, e o Presidente Arthur Bernardes, inclusive, nacionalizou a Leopoldina Railway, cuja dívida acabamos de pagar depois da Segunda Guerra Mundial. Então, o que me parece é que realmente aqueles problemas que estavam preocupando o Brasil naquela ocasião tiveram como solução, só para terminar o meu aparte que sei que já vai longe, medidas muito parecidas. Embora o FMI tivesse sido criado em 1944, Campos Sales adotou estas medidas: criou o imposto ouro sobre a importação, privatizou as estatais, demitiu funcionários; e saiu apedrejado em sua volta a Campinas. De modo, que, então, o chamado equilíbrio tem um preço.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Mas, veja, bem, Senador Lauro Campos, V. Exª trouxe uma série de argumentos e informações que servem para dar mais realce, mais destaque ao pronunciamento que estou fazendo. Mas não se esqueça que, depois de Campos Sales, veio Rodrigues Alves, que foi um governo de grandes realizações. Basta lembrar o Prefeito Pereira Passos, a reforma sanitária, a remodelação do Rio de Janeiro e uma série de grandes empreendimentos que foram realizados durante o seu quatriênio. E o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem uma chance na história que vai ser única - acho que ninguém vai poder repetir essa chance que Sua Excelência tem -, que é de ser, ao mesmo tempo, Campos Sales e Rodrigues Alves. Foi Campos Sales no seu primeiro governo e tem, necessariamente, que ser Rodrigues Alves no segundo, porque há uma demanda nacional pelo crescimento, pelo desenvolvimento E, aí, se é verdade que essas políticas, no tempo de Campos Sales, estabeleceram as premissas para que seu sucessor fizesse essa política desenvolvimentista, no caso, o Presidente Fernando Henrique preparou o próprio terreno. Temos, então, que estimulá-lo a assumir essa face, essa postura de Rodrigues Alves em relação ao desenvolvimento, ao crescimento. Quem sabe daqui a pouco, com o estudo que está sendo feito, possamos ter uma idéia mais clara desses eixos de crescimento dentro do País e o que isso pode significar em termos de desenvolvimento e de geração de empregos.  

Por fim, para não parecer que há somente a estabilidade da economia para ser comemorada, estou com dados da CEPAL - dados insuspeitos, pois esse órgão pode até errar, mas é totalmente insuspeito - publicados na Folha de S.Paulo de 5 de maio. Pelos cálculos da CEPAL, pobre é quem ganha até R$100 por mês e indigente quem ganha até R$50 por mês. Já para o IPEA pobre é quem ganha meio salário mínimo mensal, ou seja, R$65. A CEPAL tem, portanto, um valor maior que o do IPEA. Esses dados publicados aqui no jornal mostram que, em 1996, o número de pobres no Brasil diminuiu em 12,.5 milhões e o número de indigentes em 11.650 mil. Sempre se poderá dizer que o número tomado como valor absoluto, ainda teríamos 55 milhões de pobres e 21 milhões de indigentes, são números enormes, que falam por si mesmos, o que é verdade. Mas temos que reconhecer - a serem verdadeiras as estatísticas, que considero, de uma instituição absolutamente insuspeita - que o número de pobres e indigentes no Brasil está diminuindo. Esses dados se reportam - não vou ler aqui porque são dados ano a ano - ao período entre 1990 e 1996, data em que o estudo foi concluído.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Senador Jefferson Péres, por favor.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - A minha intervenção é apenas a propósito de uma passagem do seu discurso no qual ouvi referência a Campos Sales e Rodrigues Alves. Apenas para lembrar a V. Exª que historicamente no Brasil tem sido assim: ao governo dos guarda-livros se segue o dos tocadores de obras.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) -... Que remetem novamente aos guarda-livros.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Os guarda-livros criam as condições para os tocadores. Veja bem, Senador Lúcio Alcântara, no Governo de Campos Sales foi a política monetarista de Joaquim Murtinho que conseguiu conter a inflação do início da República e deu estabilidade de preços. Seguiu-se o período realmente realizador de Rodrigues Alves. Depois veio - observe bem -, no Governo Café Filho, Eugênio Gudin fez uma política fortemente monetarista também; seguiu-se o período de obras de Juscelino "gastador", Juscelino Kubitschek. Depois tivemos a dupla Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, que fez com que a inflação de 90% ao ano caísse para cerca de 15%, quase estabilidade, seguiu-se o período de Delfim Netto, dos anos do milagre e provavelmente depois desse aperto do real creio que temos chances. Mas, oxalá, não venha um gastador de obras para arrebentar com tudo também.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Senador Jefferson Péres, este é um preceito bíblico; ou seja, não enterrar os talentos, mas aplicá-los. É evidente que nós temos que dispor da riqueza para promover o desenvolvimento, senão a riqueza não terá finalidade, não terá utilidade social.  

Espero que o Presidente da República aproveite esta chance única na história: de ser, ao mesmo tempo, o Presidente que equilibrou e o que vai gastar com prudência e com responsabilidade, porque o Brasil precisa disso para crescer, para se desenvolver, para dar empregos.  

Para concluir, o Senador Lauro Campos falava sobre os grandes debates entre desenvolvimentistas e monetaristas, falava em Prebisch e em Celso Furtado. O Brasil teve também um debate muito famoso, muito célebre - o debate que travaram na Confederação Nacional do Comércio Eugênio Gudin e San Tiago Dantas, defendendo posições opostas: um conservador, ortodoxo, rígido em matéria financeira, o outro idealista, generoso, sábio, querendo justamente encontrar a maneira de conciliar capital e trabalho; enfim, dar o crescimento com justiça social.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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