O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 19 de maio é o dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados. Um santo homem que, no século XIII, dedicou a sua vida a defender os menos favorecidos, ficando conhecido na história como o advogado dos pobres de todos os tempos.

Sr. Presidente, 19 de maio deve ser, por conseguinte, o dia do defensor público, como quer o nosso valoroso Deputado fluminense Iédio Rosa. Um dia muito oportuno para se falar dessa importantíssima instituição, a Defensoria Pública, inscrita na nossa última Carta Magna. Penso que, pela primeira vez no mundo, constitui-se efetivamente a porta de acesso à justiça para a população carente, para a população despossuída, para a população oprimida.

É um dia oportuno, então, Srs. Senadores, para se cobrar a instalação em todos os Estados dessa Defensoria Pública. Há várias de nossas entidades federadas que ainda não instalaram essa porta de acesso, essa fundamental instituição para a defesa dos direitos dos menos favorecidos. É dia para se falar da atenção maior que deve ser devotada à Defensoria Pública por parte dos governos de um modo geral, como uma prioridade essencial ligada ao conceito de cidadania e ao sentimento de justiça social. Maior atenção de um modo geral, maior consideração por parte dos governantes em termos de remuneração, de salários e de condições de trabalho, de abertura de concursos, enfim, de condições para o exercício, de forma eficaz e efetiva, dessa atividade que, como digo e repito, é fundamental para o acesso à Justiça por parte das populações carentes.

É dia também, Sr. Presidente, para se falar em autonomia administrativa e financeira para as Defensorias Públicas de um modo geral. A autonomia é a única forma de se garantir aos assistidos por essa instituição independência por parte dos defensores, visto que, muitas vezes, esses assistidos demandam contra o próprio Poder Público.

Este 19 de maio também é dia para se chamar atenção do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que, na reforma do Poder Judiciário, seja dada ao capítulo das Defensorias Públicas uma atenção que corresponda, na verdade, à importância dos serviços que prestam os defensores à população, importância evidentemente sob o ponto de vista da justiça e da cidadania.

Por conseguinte, Sr. Presidente, estou encampando a idéia do Deputado Iédio Rosa de considerar este 19 de maio o Dia do Defensor Público, o dia de se voltarem as atenções para essa instituição fundamental e para os seus abnegados funcionários, servidores públicos que são a porta aberta que a Justiça tem para dar acesso às populações mais carentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.