O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, também gostaria de levar o meu abraço e solidariedade ao ilustre Senador Romeu Tuma e dizer que realmente foi de uma competência, de uma seriedade e de uma dignidade a atuação de S. Exª como Líder do Governo, como, aliás, tem sido a sua atuação desde que chegou a esta Casa como uma das grandes lideranças deste Congresso Nacional.

Eu estou indo agora para a Comissão do Judiciário - é uma CPI - que, lamentavelmente, funciona no mesmo horário de uma sessão deliberativa. É uma pena, Sr. Presidente. Eu fiz uma proposta, que foi aceita, mas não foi encaminhada. Recebi uma comunicação do ilustre Presidente Antonio Carlos Magalhães, pedindo para darmos mais força para as comissões permanentes, pois está faltando quorum para as comissões permanentes. E S. Exª diz: “Não deve ser o seu caso”. E eu respondi: “É o meu caso, porque estou nas duas comissões; e as reuniões da CPI do Judiciário e da CPI do Sistema Financeiro estão sendo feitas no horário das reuniões das comissões permanentes”. E agora vai além: ela está sendo feita no horário da sessão deliberativa.

Então, peço licença e solicito uma orientação de V. Exª: estou sendo chamado para a CPI, mas, no primeiro item da Ordem do Dia, tenho uma emenda de redação para a emenda constitucional - já falei com o autor - e gostaria de fazer a apresentação. Pergunto a V. Exª: posso ir à Comissão e a Mesa me chamaria na hora de falar, ou tenho que ficar aqui, não indo à Comissão?

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª concluiu, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Concluí.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa responderá a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A sugestão de V. Exª, que realmente teve o acolhimento de toda a Casa, foi encaminhada pela Mesa às Presidências das CPIs. Entretanto, não se tratou de uma decisão do Plenário determinando o horário de trabalho das CPIs, que continua, como sabe V. Exª, uma atribuição das comissões.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - É verdade, Sr. Presidente. Estou inteiramente de acordo. Se me expressei diferente, peço desculpas. V. Exª está correto.

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Apenas para colocar devidamente: a Mesa não tem a faculdade de interferir nessa decisão interna.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Pelo amor de Deus, Sr. Presidente! A interpretação de V. Exª está correta. Peço desculpas.

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Dada a importância da participação de V. Exª nos debates, a Mesa não pode oficialmente assumir a responsabilidade de chamá-lo, mas esteja certo de que não faltará, ao lado da Mesa, quem, atentamente, verifique que chegou o momento da discussão da emenda de V. Exª e encontre uma maneira de avisá-lo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Pois não. É no item nº 1.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Para seu esclarecimento, como este é o primeiro dia de discussão dessa PEC, V. Exª terá oportunidade de fazê-lo hoje, terça-feira e quarta-feira.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Mas como vou apresentar uma emenda de redação, não quero atrapalhar os trabalhos do Plenário. Embora já tenha a concordância do Relator, gostaria que a Casa tomasse conhecimento. Por isso, gostaria de fazer a apresentação.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Repetindo o esclarecimento prestado a V. Exª: a Mesa, oficialmente, não pode encarregar-se de chamar V. Exª a participar dos debates, mas estou certo de que, aqui, ao lado da Mesa, haverá pessoas que reconhecem a importância de sua participação e lhe farão saber.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Entendi a referência ao Secretário-Geral da Mesa, no qual também confio.

Obrigado.