O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto em muitas Unidades da Federação multiplicam-se as manifestações, muitas vezes violentas, em favor da Reforma Agrária, em nosso Estado elas não ocorrem. No Ceará, o INCRA vem cumprindo, no prazo determinado e com o êxito previsto, as diversas etapas do programa de desapropriação de terras, nelas promovendo o assentamento de numerosas famílias de trabalhadores rurais.  

Desse fato nos dá conta o Informativo das Atividades Realizadas, referente ao período de 1995 a 1998, há pouco divulgado pela Superintendência Regional do Ceará, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, conclusivo de que foram realizados os assentamentos de 3.807 famílias, número que supera a meta programada de atendimento de 3.750 famílias de sem-terra.  

No triênio, além disso, foram decretadas as desapropriações de 128.810 hectares de terra e elaborados 53 projetos de assentamento, constituindo parte apenas das ações relacionadas à plena realização da Reforma Agrária no Estado do Ceará.  

O documento compara esse período com o de 1985 a 1994 e, objetivamente, demonstra o elenco das atividades desenvolvidas em cada divisão do Órgão, retratando o método de trabalho que conduziu à efetividade das ações fixadas, numa fiel prestação de contas daquela Superintendência acerca das tarefas que lhe foram cometidas.  

Enfatiza-se que, no ano passado, o Órgão executou inúmeras atividades de alta importância, ultrapassando, como se disse, as metas dispostas no Programa de Reforma Agrária do Governo Federal. Tal desempenho motivou a presença do Superintendente da Regional, Luiz Vidal Filho, em solenidade realizada em Brasília, destinada à confraternização e troca de experiências entre os representantes da repartição que, em todo o País, superaram os objetivos estabelecidos.  

Nada mais oportuno e merecido, pois, no exercício passado, foi superada em 1,52% a meta idealizada de assentamentos. Em relação às gestões passadas, nesta foi assentado o maior número de famílias e desapropriado o maior número de hectares, assim alcançando-se o integral cumprimento dos objetivos institucionais da Autarquia agro-reformista.  

No que se refere às atividades típicas da viabilização de recursos fundiários, a Superintendência promoveu a expedição de 61 decretos declaratórios de novas áreas de interesse social para a reforma agrária. Também, realizou a imissão de posse de 63 imóveis, consolidando o processo de desapropriação de áreas, objeto de decretação em 1998, e das que restaram do ano anterior.  

Assim, em resumo, o quadro de recursos fundiários demonstra a vistoria de 140 imóveis, com pouco mais de 250 mil hectares; de 89 viabilizados, com área superior a 158 mil hectares; de 51 inviabilizados, com área de mais de 91 mil hectares; de 61 decretados, com a área assinalada de 128.810 hectares; e, finalmente, de 63 imitidos em posse, com área de quase 114 mil hectares.  

Por sua vez, as desapropriações de imóveis rurais, no período de 1985 a 1994, totalizaram 72 propriedades com mais de 172 mil hectares; no período de 1995 a 1998, 195 imóveis com mais de 421 mil hectares; no período de 1985 a 1998, 267 imóveis com pouco menos de 600 mil hectares; e, em 1998, 63 imóveis com área de 113.995 hectares.  

Já o quadro relativo aos assentamentos de trabalhadores rurais demonstra que, no período de 1985 a 1994, foram criados 68 projetos e assentadas 5.762 famílias; entre 1995 e 1998, criados 195 projetos e assentadas 13.042 famílias; de 1985 a 1998, criados 263 projetos e assentadas 18.804 famílias; e, em 1998, criados 53 projetos e assentadas 3.807 famílias. Deve-se acrescentar que, dentro do Programa Cédula da Terra, do Governo do Estado do Ceará, foram criados, em 1998, 76 projetos, assentando-se 1.580 famílias.  

Os projetos de assentamento foram amparados pelos programas de Créditos de Implantação e de Apoio à Capacidade Produtiva, consistindo o primeiro em créditos para alimentação, fomento e habitação, e destinado a oferecer suporte financeiro às famílias recém-assentadas. Pretendeu-se, dessa forma, garantir os meios necessários para o começo do estágio de fixação das famílias à terra, assumindo a condição de produtores rurais, a par de prever também o Crédito de Implantação Emergencial, que objetiva o atendimento esporádico dos assentados vítimas da seca no Nordeste.  

O Governo Federal, tendo como instrumento o Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária – PROCERA, mantém incentivo à capacidade produtiva das áreas reformadas. A Superintendência Regional do INCRA, ao lado disso, presta assistência à totalidade das áreas reformadas, imediatamente após a criação do projeto de assentamento, mediante a execução do projeto PROCERA/LUMIAR.  

No quadro demonstrativo dos créditos concedidos em 1998, observa-se que, do total de R$39.841.249,00 de créditos concedidos, R$18.137.124,00 corresponderam à parcela do PROCERA/FNE; R$15.204.125,00 aos créditos de implantação; e R$8.500.000,00 às dotações do Crédito Emergencial.  

No primeiro, R$13.541.008,00 foram destinados a custeio e R$2.596.116,00 a investimento, totalizando 12.435 créditos e beneficiando 12.435 famílias. No segundo, R$1.080.000,00 dos créditos destinaram-se à alimentação; R$2.731.625,00 a fomento; e R$11.392.500,00 à habitação. Foi de 12.435 o número de famílias beneficiadas pelo PROCERA/FNE; de 9.922 o número total de créditos; e de 11.368 o número de famílias beneficiadas com o crédito emergencial.  

Em relação às metas alcançadas, deve-se registrar que o total de recursos aplicados nas ações do INCRA, no período 1995/1998, correspondeu a um investimento global de R$103.696.773,00, referentes a 70.539 contratos de concessão de créditos. Dessa importância, R$52.725.448,00 referem-se à participação do PROCERA/FNE; R$42.471.325,00 à implantação de projetos; e R$8.500.000,00 a créditos emergenciais, conforme registramos.  

Como resultado das ações da Superintendência no período 1995/1998, foram viabilizadas obras e serviços de infra-estrutura requeridos pelos projetos de assentamento, totalizando 11.578 habitações em 170 projetos; 891 quilômetros de rede elétrica em 135 projetos beneficiados; 46 açudes, 34 poços, 6 casas de farinha e 708 quilômetros de cercas de perímetro.  

O suporte técnico a esse trabalho deveu-se à Comissão Estadual do PROCERA/LUMIAR e à sua Secretaria Executiva, assim como às equipes locais, compostas de 69 técnicos, sendo 31 de nível superior e 38 de nível técnico. A área de sua abrangência alcançou 32 municípios e um total de 6.901 famílias atendidas.  

Estamos concluindo, Sr. Presidente, esta breve intervenção, consignando que, em síntese, o elogiável trabalho que vem sendo desenvolvido pela Superintendência do INCRA no Estado do Ceará constitui o melhor exemplo de que o processo de consolidação da Reforma Agrária é uma grande e concreta realidade, mercê da ação firme das autoridades que o conduzem e do excelente desempenho dos seus técnicos e servidores, sem as ingerências, quase sempre violentas, de movimentos políticos dissociados do interesse público.  

Era o que tínhamos a dizer.  

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