O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Sempre estive muito atento ao Regimento, Sr. Presidente. O mesmo não acontece com outros Senadores, que não são admoestados nem antes e nem depois de usar a palavra.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Maguito, a Mesa tinha que fazer este apelo - e o faz -, e se dirigiu a V. Exª pelo simples fato de que é V. Exª quem tem a palavra. V. Exª dispõe de 5 minutos.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, faço uso, hoje, desta Hora do Expediente, tomado por uma satisfação especial. Juntamente com o Senador Eduardo Suplicy, e com o apoio de outros 26 Senadores, estamos apresentando a esta Casa uma proposta de emenda constitucional que reputo da maior importância e que propõe a redução de oito para quatro anos do mandato de Senadores da República, e de 35 para 28 anos a idade mínima para candidaturas a Presidente, Vice-Presidente e Senadores.  

Quando era Deputado Federal Constituinte, em 1988, tentei, sem sucesso, apresentar esta proposta. O Senador Suplicy, nesta Casa, também tentou, em duas oportunidades, apresentar projeto semelhante, mas não conseguiu número suficiente de assinaturas.  

Agora, finalmente, na quarta tentativa, em forma de emenda constitucional, com o apoio do número suficiente de parlamentares, a proposta poderá tramitar nesta Casa, sendo objeto de amplas discussões, de sugestões, e, claro, poderá ser votada para a sua aprovação ou não.  

Acredito tratar-se de um momento peculiar e absolutamente propício para a apresentação de tal propositura, pois o Senado começa a colocar em pauta diversas emendas que tratam da reforma política. Sem dúvida, este é um tema que faz parte do projeto de reformulação das regras políticas do País, que, espera-se, aconteça com a maior brevidade possível e que seja consistente, sólida e duradoura.  

Defendo que essa proposta de emenda constitucional seja discutida juntamente com os outros projetos que compõem a reforma política. A atmosfera a ser criada com a discussão dessas reformas, a meu ver, favorecerá a sua apreciação, já que todas as atenções dos Senadores estarão canalizadas para a discussão de propostas afins.  

A redução do mandato de Senador de oito para quatro anos torna-se quase que um imperativo dentro da nova ordem política que se pretende implantar no Brasil, mais moderna, ágil e verdadeiramente representativa dos anseios da população brasileira. Ampliar a participação do cidadão mediante o aumento da freqüência das consultas populares para uma Casa da importância do Senado Federal é dar um passo à frente dentro das conquistas que se almeja alcançar.  

Em meu primeiro pronunciamento nesta Casa, fiz questão de ressaltar os avanços que o Senado tem alcançado em suas ações, especialmente nos últimos dois anos, avanços que ajudaram a apagar a negativa imagem de que esta seria uma Casa cansada, preguiçosa, que pouco ou nada contribuía com o processo de desenvolvimento do País. Uma imagem que hoje já não existe mais, conforme têm atestado várias pesquisas populares realizadas por importantes e respeitados institutos.  

A redução do mandato irá contribuir ainda mais para o aperfeiçoamento da imagem do Senado e para o seu próprio funcionamento. Um Senador poderá ficar anos e anos em sua cadeira, mas terá que passar, como os demais políticos brasileiros, pelo crivo das urnas de quatro em quatro anos. Teremos, com isso, uma Casa ainda mais ágil e sintonizada com o País, pois estará constantemente alinhada com o sentimento do povo, a partir da renovação permanente feita através da participação e da decisão do próprio povo. Estará garantida a atualidade da representação no mais importante Parlamento brasileiro, com um retrato fiel das forças políticas dos Estados.  

O próprio Direito Constitucional Brasileiro já vem evoluindo nesse sentido. A Constituição do Império estabelecia a vitaliciedade para o mandato de Senador. Com a Proclamação da República, essa duração passou a ser de nove anos, reduzindo-se, a partir da Constituição de 1934, para oito anos.  

Sr. Presidente, preocupado já com o tempo, quero que V. Exª considere como lido todo o meu pronunciamento, que encaminharei à Mesa desta Casa. Com esta proposta de emenda constitucional espero estar contribuindo, juntamente com o Senador Suplicy e os demais Senadores que a apoiaram, para o aperfeiçoamento político do País.  

Espero contar com o apoio de todos os Senadores na votação desta matéria. A sociedade brasileira almeja ingressar no novo milênio amparada por instituições públicas cada vez mais democráticas e cada vez mais representativas do povo.  

Muito obrigado.  

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR MAGUITO VILELA:  

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