O SR. MAGUITO VILELA (PMDB–GO. Para uma breve comunicação.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o povo brasileiro amanheceu, no dia de hoje, atordoado por mais um golpe duríssimo contra suas finanças. Trabalhadores, aposentados, empresários, comerciantes, profissionais liberais, toda a sociedade, enfim, terá que, compulsoriamente, entregar ao Governo 0,38% de todo o dinheiro que movimentar em suas contas bancárias, com a volta da famigerada CPMF. Sequer as poupanças, nos casos mais comuns, estarão livres da cobrança.  

A CPMF volta com a fome de quem ficou adormecido por quase um ano. Ao invés dos 0,25% que eram cobrados em sua versão anterior, a mordida agora quase dobrou: 0,38%. Até o mês de junho do ano que vem o povo brasileiro doará à União, obrigatoriamente, tirando recursos que poderiam estar engordando a sua poupança, mais de R$17 bilhões, uma fortuna incomensurável para qualquer trabalhador honesto deste País.  

Lamento muito ainda não estar no Senado quando esta questão foi aqui discutida. O meu posicionamento, embora participante da base de sustentação do Governo, seria radicalmente contra a volta deste imposto. Mesmo assim, como Governador e posteriormente como candidato ao Senado, tive a oportunidade, inúmeras vezes, de manifestar o meu repúdio e a minha indignação contra essa medida do Governo. Como Senador, posso garantir que não apoiarei nenhum tipo de aumento de carga tributária, seja contra o trabalhador, seja contra o empresário, o agricultor ou o industrial.  

No caso da CPMF ainda temos um agravante. Em sua primeira versão, os objetivos decantados pelo Governo para convencer o Congresso e o povo brasileiro da importância de sua criação, que seriam injetar recursos no setor de saúde, não foram cumpridos. Todos nós fomos vítimas de um verdadeiro estelionato. E a denúncia não foi feita por mim e muito menos pela Oposição; foi o próprio Ministro da Saúde, José Serra, quem, em nota oficial, mostrou claramente que os recursos oriundos da cobrança da CPMF foram desviados para outros setores menos importantes.  

Mesmo que os recursos fossem corretamente destinados, mesmo assim, eu seria contra. É muito fácil governar aumentando a carga tributária em cima do povo; é uma solução simplista, de desdobramentos terríveis para a população que, com o salário já achatadíssimo, ainda tem que doar parte para o Governo.  

Infelizmente, "Inês é morta". O imposto foi recriado e, a partir de hoje, todos nós seremos vítimas de sua cobrança. Resta implorar ao Presidente Fernando Henrique - digo implorar mesmo, porque pedir, reivindicar, apelar já não está mais adiantando - e a sua equipe econômica que, pelo menos, cumpram com os objetivos estabelecidos; que destinem realmente esses recursos para o setor da saúde e não coloquem mais essa fortuna em pagamentos de dívidas, de juros de dívidas, de encargos financeiros, que não refrescam em nada a vida do já sofrido povo brasileiro.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, era o que tinha a dizer. Não poderia ficar em paz com a minha consciência se, não podendo ter lutado diretamente contra a volta da CPMF, pelo menos não deixasse registrado nesta importante tribuna o meu repúdio, a minha indignação, com mais essa aberração cometida por este Governo contra a povo brasileiro.  

Muito obrigado.  

Ö÷