O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em abril passado, compareci a esta tribuna para tecer considerações sobre a elevação anunciada dos preços dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica, ao amparo de autorizações concedidas pelas respectivas agências reguladoras, ANP e ANEEL.  

Como insumos básicos de nossa economia, os combustíveis e a energia elétrica, duas das mais importantes formas de energia, impactam diretamente toda a cadeia produtiva nacional e, por conseqüência, os custos da maioria dos produtos e as aferições da inflação como um todo.  

Assim, os reajustes de 11,5 %, nos preços unitários dos combustíveis, e de 12,5 %, no caso da energia elétrica, ocorridos nos últimos doze meses, são significativamente elevados, se comparados com a variação no Índice Geral de Preços, medido pelo IGP-M, observada no mesmo período, que foi de 7,92 %.  

O realinhamento das planilhas de custos, a necessidade de lucratividade para investimentos em novos projetos setoriais, a atratividade da empresa (no caso das primeiras privatizações de empresas do setor elétrico), entre outras, foram causas alegadas para o aumento de preços, uma vez que a insignificância da variação cambial não permitia sua utilização como justificativa.  

Agora, uma nova revisão de preços se anuncia como decorrente da influência da variação cambial nos custos de insumos e serviços daqueles setores, influência essa taxada como extremamente significativa, com percentuais de cerca de 11,5 % e 12,5 %, para os combustíveis e a energia elétrica, respectivamente.  

Naquela oportunidade, Srªs e Srs. Senadores, alertei tratar-se de fenômeno de muita estranheza, já que, se era efetivamente significativa a influência da variação cambial, nos dois setores, a recuperação do câmbio de nossa moeda em relação ao dólar norte-americano deveria redundar numa compressão do aumento percentual pretendido, o que não foi observado. Conclui-se, daí, ter sido a justificativa oficialmente apresentada uma versão parcial ou mesmo inverídica dos reais motivos dos aumentos.  

No caso dos combustíveis, podem ser formuladas hipóteses mais alarmantes para o cenário nacional, ao encontro de interesses, por ora inconfessáveis, de garantir maior lucratividade a um setor sobre o qual paira grave sombra de um processo de privatização, tema normalmente presente nas negociações internacionais e objeto de pressão permanente contra o Governo brasileiro.  

Alertei, também, Sr. Presidente, quanto à falta de clareza dos métodos e critérios adotados pelas agências reguladoras para analisar as planilhas de custos que embasam os pleitos das concessionárias, provocando a desconfiança da sociedade em relação às reais margens que aqueles importantes setores efetivamente praticam.  

E dando corpo ao que então comentava, encaminhei requerimento ao Ministro da Minas e Energia, solicitando o detalhamento dos critérios adotados pelas citadas agências, ambas subordinadas à referida pasta, no que tange ao reajuste de preços dos derivados do petróleo e das tarifas de energia elétrica.  

Na mesma linha de preocupações, voltei à tribuna para comentar as profundas mazelas que assolam o PROALCOOL, que tem importância ímpar na economia nacional, tanto em termos econômicos, como sociais e ambientais. A geração de mais de um milhão de empregos diretos no campo, mais de três bilhões de dólares para a balança comercial, representados pelas exportações de produtos do setor e pela redução das importações de petróleo, e a significativa influência do álcool na qualidade ambiental das grandes cidades, entre outros fatos, são provas incontestáveis do valor macroeconômico do programa.  

Além disso, a segurança do uso de energia de uma fonte renovável e de alta possibilidade de disseminação na produção agrícola, já que a produção de álcool estaria junto ao seu consumo, mereceriam uma atitude mais corajosa e conseqüente, para inserção definitiva do programa na matriz energética nacional.  

Ao lado de minhas considerações, tenho observado pronunciamentos sistemáticos das Srªs e dos Srs. Senadores sobre o tema e questões correlatas, como a carência de instrumentos de fiscalização por parte das agências reguladoras, a adulteração de combustíveis, o modelo de privatização das atividades de geração e transmissão de energia elétrica, entre outras, corroborando a oportunidade e a relevância das questões energéticas na vida nacional.  

Os impactos dos aumentos de preços e tarifas de insumos energéticos nos índices de custo de vida são extremamente significativos e merecem estar perfeitamente claros e transparentes para a sociedade, sob pena de crítica veemente, não só do ponto de vista técnico mas também no campo político, onde se podem e devem discutir as ações de governo e sua pertinência aos melhores objetivos para o desenvolvimento brasileiro.  

Assim, Sr. Presidente, sob pena de estar contribuindo, pela omissão, com fatos graves e danosos ao País, torna-se indispensável ultimar providências e envidar esforços no sentido de que sejam urgentemente atendidas as informações requeridas por essa Casa, ao Ministro de Minas e Energia, que vão permitir a avaliação profunda e rigorosa da política de concessão de reajustes nos setores de combustíveis e energia elétrica.  

Estou convicto de que o perfeito conhecimento das razões técnicas e econômicas apresentadas pelos técnicos governamentais serão de grande proveito para o entendimento de tal cenário e permitirão nosso posicionamento adequado sobre a questão, sempre ao encontro dos superiores interesses da sociedade brasileira.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.