Discurso no Senado Federal

IMPASSE ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SENADO FEDERAL.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.:
  • IMPASSE ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SENADO FEDERAL.
Aparteantes
Amir Lando.
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/1999 - Página 15882
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
Indexação
  • IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONGRESSO NACIONAL, FALTA, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO, EXISTENCIA, BUROCRACIA, INQUERITO POLICIAL, OBSTACULO, DESENVOLVIMENTO, PROVA.
  • COMENTARIO, LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), IGUALDADE, PODER, INVESTIGAÇÃO, JUDICIARIO, COMPETENCIA, QUEBRA, SIGILO BANCARIO.
  • SOLICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EXAME, JULGAMENTO, MERITO, PROCESSO, QUEBRA DE SIGILO, VIABILIDADE, CONTINUAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
  • CRITICA, LINGUAGEM, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, DESRESPEITO, JUDICIARIO.
  • QUESTIONAMENTO, INCOERENCIA, ALEGAÇÕES, NECESSIDADE, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, IMPEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, FRANCISCO LOPES, EX PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
  • DEFESA, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, DEBATE, DECISÃO JUDICIAL, IMPEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS, LUTA, COMBATE, IMPUNIDADE.
  • COBRANÇA, POSIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB).

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei sobre o que vou falar agora. Vim para falar sobre o PMDB e o Governo, sobre as manchetes dos jornais, sobre as quais acredito que o Presidente, o Governo Federal, os Partidos que compõem a Frente e o PMDB devem tomar uma decisão.  

Estou cansado de ler no jornal que há um sentimento dentro do Governo - no PFL, no PSDB - de que o PMDB deve sair, de que deve ser posto para fora do Governo. E que o Presidente está pressionado quanto a isso, que o PMDB está atrapalhando, que o PMDB não é necessário no Governo.  

Vou falar sobre isso, Sr. Presidente, mas não posso deixar de comentar o que foi dito aqui pelo querido orador que me antecedeu nesta tribuna.  

Não foi feliz a nota do PT, pelo que senti. Não li a nota, mas não é bom falarmos em crise institucional. Isso dá azar. E tenho de política os anos que o meu querido e extraordinário amigo José Dirceu tem de idade. Então posso, com a autoridade da idade, dizer que no Brasil isso é complicado. Quando se fala em crise institucional, o assunto vai crescendo, vai crescendo, daqui a pouco se está no meio dela. Que a situação é complicada, é complicada. Que vivemos um momento em que uma decisão tem de ser tomada, é verdade. Entretanto, não considero isso crise institucional. Acredito que de repente, não mais do que de repente, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal estão tendo interpretações diferentes sobre um determinado instituto jurídico - a Comissão Parlamentar de Inquérito.  

A meu ver, a CPI é um dos aspectos mais sérios e mais importantes no Brasil de hoje. Está ali o Senador Amir Lando, figura que passará para a história do Brasil por sua fantástica atuação como Relator na CPI do Impeachment, por sua coragem, denodo e competência. S. Exª é testemunha viva de uma CPI, pelo esforço que teve de fazer, quando a comandava, para abrir as investigações, apurar os fatos, conhecer as questões e levá-las adiante.  

O Senador Amir Lando, Relator, pode dizer: se não pudéssemos ter aberto as contas, nunca saberíamos que o carro Elba do Sr. Fernando Collor havia sido pago pelas contas fantasmas do Sr. PC Farias. O Senador só pôde ver isso porque abriu as contas, tomando conhecimento dos fatos. Só pôde tomar conhecimento de que as contas da casa da Dinda eram pagas com o dinheiro do Sr. PC Farias porque foram abertas as contas. Não fora isso, não teria havido o impeachment, não teríamos cassado dez Parlamentares na CPI dos Anões do Orçamento. Isso tudo aconteceu verificando o pagamento de um com relação ao outro. Foi assim ao longo do tempo, estava sendo assim, e nunca aconteceu nada. O Supremo nunca levantou dúvidas sobre a matéria.  

Que me perdoe o Supremo, mas estamos no país da impunidade. Quando digo "país da impunidade" não quero atingir o Supremo, mas o Legislativo, pois somos os responsáveis por não haver uma legislação aperfeiçoada. Também somos responsáveis pela existência do inquérito policial, uma burocracia que dificulta ou impossibilita que a prova se desenvolva. Mas, de repente, a CPI é uma demonstração de que algo pode ser feito. O artigo da Constituição é muito claro: a CPI tem os poderes de investigação do Judiciário. Há outro artigo que diz: cabe, nos direitos individuais, ao Judiciário fazer a investigação, abrir o sigilo. É verdade. Pela norma, cabe ao Judiciário fazer a investigação, quebrar o sigilo.  

Mas outro artigo diz que, quando há uma CPI, ela se investe nesses poderes de investigação do Judiciário. Não somos investidos no poder da denúncia. Quem denuncia é a Procuradoria. Não somos investidos no poder de julgar. Quem julga é o Tribunal. Mas somos investidos no poder de investigar, e a investigação é total.  

Apelo ao Supremo que entre no mérito; e, no mérito, pode decidir que temos que recuar, pois o ex-Presidente do Banco Central criou um dos processos mais completos. Os Procuradores procuraram a Polícia Federal e foram a uma juíza, que deu ordem para fazerem a investigação. Encontraram as provas contra o Presidente do Banco Central e as levaram para a juíza, que as abriu em seu gabinete. Assim, ficou provado que o ex-Presidente do Banco Central tem uma série de incriminações.  

Se isso é anulado, o que nos cabe fazer? Vamos investigar as contas de quem? Vamos fazer o que na CPI? Ouvir as pessoas que já sabem que não precisam dizer nada porque estão garantidas de não dizerem nada. Se o Supremo decidir que o Procurador que concedeu a liminar agiu certo, deve-se suspender a CPI e debater a matéria.  

O meu querido Presidente do Senado, Senador ACM, exagerou na linguagem. Cá entre nós, a elegância parlamentar não é o forte do Sr. ACM, não faz parte de suas inúmeras qualidades. S. Exª não foi feliz na linguagem. Quando se fala em Supremo, deve-se medir as palavras. Getúlio Vargas já dizia que não se brinca com saia, ou seja, com padre, mulher – que não usam mais saia – e magistrado, deve-se ter cuidado com a linguagem. O Presidente Antonio Carlos exagerou na linguagem. Não tenho dúvida alguma. Mas temos de debater, pois essa é uma matéria séria, que diz respeito a todos nós. Não se trata apenas dessa CPI, mas do futuro. Estaremos debatendo sobre o futuro.  

Sr. Presidente, o trabalho da CPI está irritando muita gente. Essa corrida da CPI, para mostrar, para abrir a manchete no jornal, para tomar conhecimento, está irritando a imprensa, que pensa que essa é função dela, e não nossa ou do Judiciário. A imprensa gosta de abrir manchetes que tratam de roubos, de escândalos, e fica por isso mesmo. O Estado de S.Paulo está irritadíssimo conosco, com a CPI.  

Na verdade, na verdade, a CPI é uma demonstração do que o Judiciário poderá fazer no futuro, para investigar e combater a impunidade, como aconteceu na Itália, com a Operação Mãos Limpas, no Japão e no mundo inteiro. Lugar de ladrão rico, poderoso, importante é na cadeia. Essas notícias causaram impacto por se referirem ao Presidente do Banco Central. "Imaginem, esses fedelhos desses procuradorezinhos, que não têm 30 anos, investigando a casa do Sr. Chico Lopes. Quem eles pensam que são?" E aconteceu o escândalo.  

Meus amigos do Supremo, dou nota 10 a esses Procuradores que fizeram a sua parte, ao contrário de outros Procuradores mais velhos, que engavetaram as conclusões da CPI do Orçamento, da CPI do Impeachment, da CPI dos Precatórios.  

O Sr. Amir Lando (PMDB-RO) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Amir Lando (PMDB-RO) - Nobre Senador Pedro Simon, não me podia calar diante das palavras generosas de V. Exª, que só são escritas nos laços da amizade. Mas V. Exª aborda um tema importante, e temos de levar isso às últimas instâncias. V. Exª diz bem. Ora, era um procedimento normal, regular, fora de quaisquer laços de conflito. De repente, há uma mudança brusca, radical, interpretando dispositivos legais da Constituição Federal e dos diplomas legais específicos, que altera e nega essa competência de a CPI quebrar o sigilo bancário. Evidentemente, houve várias decisões, todas elas em caráter temporário. Uma cerceia a possibilidade de bloqueio de bens. Está certo. Outra diz que a CPI não pode prender nem tomar algumas providências acauteladoras e que vão além do espaço da investigação. Mas está sedimentado na doutrina que a CPI é um juiz criminal de instrução. O Supremo Tribunal Federal afirmava, desde 1953, que o Congresso – Câmara dos Deputados e Senado Federal – tem competência para a quebra do sigilo bancário. O Supremo, inclusive, evocou o princípio da reserva jurisdicional ou da reserva de jurisdição do Poder Judiciário, dizendo que determinados atos diziam respeito só ao Poder Judiciário. Não, isso era um prática. Por exemplo, a Lei nº 4.945, de 1964, que trata especialmente do sigilo bancário, abre uma exceção e remete a quebra do sigilo não à justificação dos atos, como se fossem as sentenças judiciárias, mas à votação e por quorum especial, de maioria absoluta dos membros da Comissão. Em vez de justificar, como em um ato de sentença, vai-se à votação por maioria absoluta. Trata-se, então, de um procedimento natural. Espero que o bom senso, o diálogo e a harmonia retomem, como o rio ao leito, para que se possa realizar a tarefa tão importante de investigar, imbricada na fiscalização, no controle e na vigilância do Poder Legislativo, inerente às suas funções. V. Exª tem toda razão em afirmar que temos de discutir essa matéria.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Tenho muito respeito pela Justiça brasileira e especialmente, pelo Supremo Tribunal Federal, que creio ser constituído de pessoas notáveis. Temos que ter orgulho do nosso Supremo Tribunal Federal. Eu tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal, da sua dignidade, seriedade, correção e serenidade. Mas, com todo respeito, acredito que temos que avançar no combate, na luta contra a impunidade. E nós, o Congresso Nacional, somos mais culpados. A legislação tem que mudar. Nós somos os culpados.  

Com relação a essa questão, Sr. Presidente, perdoe-me o Supremo Tribunal Federal, tem saído cada manchete nos jornais que me tem assustado! O Sr. Cacciola veio à CPI, debochou, ironizou, gozou a nossa cara; na verdade, negou que o sol nascia de dia e existia durante a noite. No entanto, seus bens estão completamente liberados. Se a lei diz que, para confiscar os bens, só depois da sentença passada em julgado, há muito tempo o Supremo Tribunal Federal deveria cobrar de nós que isso seja mudado. Está explicado por que o Brasil é o país onde praticamente não se busca um centavo de volta do que é roubado. Confiscar depois de passar em julgado: será que alguém ainda tem algum centavo em seu nome? O Sr. Cacciola já havia passado a casa de R$4 milhões para sua ex-esposa. Seus bens já estavam sendo distribuídos ao bel-prazer. E, de repente, contrário a que se mexa em seus bens, porque a sentença não passou em julgado.  

Essa é uma questão profundamente delicada; não é para ser tratada pelo jornal, entre o Presidente do Senado e o Presidente do Supremo. Deve ser tratada profundamente entre nós e os membros do Supremo. Não se trata de saber se eu, Pedro Simon, digo que o Supremo está errado e o Senado certo, ou a recíproca, mas de buscar a verdade.

 

Não passa pela cabeça de ninguém: "Então, vamos diminuir os poderes do Supremo". Essa não é a linguagem que vamos usar, Sr. Presidente. A nossa interpretação do artigo da Constituição é a de que temos o poder de investigação da Justiça. Não precisava o Deputado Mercadante entrar com a emenda "todos os poderes". É evidente que são todos, porque não houve exclusão de nenhum. Nenhum foi excluído disso.  

Outra coisa importante, Sr. Presidente, é que, se fruto dessas investigações ao longo da história, a CPI tivesse mexido com a honra e a dignidade, gerando conseqüências realmente graves; se tivéssemos abusado do nosso dever, tudo bem: "olha o que aconteceu com fulano; olha o que aconteceu com beltrano; olha o que o Senado fez; isso não pode continuar." Mas não conheço nenhum exemplo. Não conheço nada que o Congresso tenha feito que tenha avançado nesse sentido.  

Sr. Presidente, lutei muito tempo na defesa dos direitos individuais, quando não se podia falar e, principalmente, não se podia cobrar muito. Naquela época, os membros do Supremo também eram cassados, como o foram. Havia a determinação de que certos fatos não podiam ser apreciados pelo Supremo ou pela Justiça. Os atos decorrentes dos Atos Institucionais sequer podiam ser levados à Justiça brasileira. Soubemos o que foi isso. Não será para nós, para quem vem das origens de que venho, que vão ensinar o respeito que devemos ter aos direitos sagrados individuais, ao sigilo. Quanto se magoou, quanto se esmagou, quanto se cassou, quanto se torturou, quanto se liquidou com os direitos individuais de milhares de pessoas que pensavam contra o regime dominante! Sabemos disso.  

Na hora de elaborar a Constituição de 1988, talvez tenhamos levado até ao exagero: colocamos o máximo da garantia dos direitos individuais, o máximo do respeito a esses direitos. E continuamos mantendo a mesma posição.  

Não vejo ninguém falar em direito individual, quando se trata dos milhões que morrem de fome! A Constituição diz que todos têm direito a um salário que dê condições de viver com dignidade. E não se recebe esse salário.  

Não vejo ninguém falar em direito individual nas infinitas injustiças e barbáries que se cometem neste País! Só estão falando em direitos individuais para defender o Sr. Cacciola, para defender um Presidente do Banco Central, porque uns "gurizinhos", uns "procuradorezinhos", de menos de 30 anos, tiveram a petulância de querer abrir as contas do Sr. Chico Lopes. Não, Sr. Presidente! Vamos respeitar os direitos individuais!  

Não vi ninguém, nos Estados Unidos, invocar os direitos individuais, quando a Câmara dos Deputados pediu o impeachment do Presidente da República. O Senado fez uma investigação e obrigou o Presidente a falar sobre suas coisas mais íntimas, sobre sua sexualidade, sobre seu relacionamento com uma estagiária. No entanto, investigou-se. A imprensa cobrou, ele sofreu ameaças, foi às barras por quatro votos. Ninguém falou em direitos individuais: "É um problema do Presidente o seu namoro com a estagiária; o que temos a ver com isso?" Aqui no Brasil, pega-se o dinheiro do povo, vai-se ao Banco Central, faz-se o que se fez, e não se pode investigar! Como vamos investigar o Sr. Cacciola? E seu direito individual de mandar não sei quantos milhões para o exterior? Como vamos investigar o Sr. Chico Lopes? Pelo amor de Deus, ele era Presidente do Banco Central e tem não sei quantos milhões em sua conta no exterior!  

Ora, meus irmãos do Supremo, vamos devagar. Direitos individuais, sim, mas não vi nenhuma decisão do Supremo exigir direitos individuais a favor dos que não têm, dos que estão precisando; a favor dos miseráveis, dos que sofrem injustiças sociais. Vamos viver e nos agarrar aos direitos individuais do Sr. Cacciola, do Sr. Chico Lopes? Vamos impedir que sejam investigados? Não estou fazendo nada, só estou pedindo para abrir as contas e mostrar os números.  

É um projeto nosso. Se dependesse de nós ou da Justiça do Rio Grande do Sul... O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul mandou uma proposta de reforma judicial segundo a qual juiz, político ou quem mexe em contas públicas não têm direito à imunidade, ao sigilo, porque suas contas devem ser abertas. As contas do Sr. Francisco Lopes deveriam estar abertas permanentemente, assim como as do Sr. Pedro Simon.  

Isso é muito sério. Perdoem-me os meus amigos do Supremo Tribunal Federal. Eles estão ficando em uma posição muito delicada. Não é tão delicada a posição, porque o nosso Presidente Antonio Carlos Magalhães tem um linguagem exagerada. Não tivesse o Sr. Antonio Carlos Magalhães uma linguagem exagerada, se usasse S. Exª a linguagem da ponderação, da sensibilidade, se baixasse o tom, seria muito mais difícil a situação do Supremo Tribunal Federal. (O Presidente faz soar a campainha.) Nós diferenciamos o tom exagerado do Sr. Antonio Carlos Magalhães — e penso que S. Exª deve mudar —, mas o conteúdo do momento que estamos vivendo considero sério. Tão sério, que uma pessoa serena como eu, volto a repetir, serena... Posso ser impetuoso ao falar, mas sou sereno. Em 40 anos de vida pública, nunca brinquei com a dignidade de ninguém, nunca avancei no meu linguajar, nunca tive que regredir, porque digo as coisas que penso que devem ser ditas. Respeito os direitos dos outros, como quero que respeitem os meus. É neste sentido que estou falando: da linguagem serena que sempre uso no que tange a medir as palavras, quando falo na honra e na dignidade dos outros. Eu, que tenho essa linguagem serena, digo que, se o Supremo Tribunal Federal, no mérito, decidir que não podemos investigar, fechamos, paramos com a CPI e vamos analisar, interpretar o artigo da Constituição e ver o que cabe e o que não cabe à CPI.  

Eu, por exemplo, vou agradecer. Tenho pertencido a todas as CPIs que temos formado no Congresso desde que estou aqui e pretendo não pertencer a mais nenhuma.  

Peço apenas dois minutos para falar sobre o assunto sobre o qual falarei amanhã. Voltarei amanhã, Sr. Presidente, para dizer o seguinte: o Governo deve dizer, o Presidente Fernando Henrique deve ser claro com relação ao que quer do PMDB.  

O PMDB está aí. Claro que o Partido tem os seus erros e as suas qualidades. A esta altura, para o PMDB até seria uma atitude eleitoralmente positiva sair do Governo. Mas, eticamente, não seria correto. Em um momento em que o Governo atravessa uma situação difícil, uma situação de impopularidade muito grande, em uma situação em que tem de tomar decisões para realmente mudar o rumo do seu Governo, penso que o PMDB tem a obrigação de dar o seu apoio - apoio crítico, mas apoio.  

Vemos nos jornais todos os dias: o ministro fulano de tal acha que o PMDB tem de cair fora. O partido tal acha que o PMDB tem que cair fora. O fulano de tal está cobrando do Presidente da República, porque entende que o Presidente da República tem que se desfazer dessa carga que é o PMDB.  

Se o ambiente é esse, ele tem de ser debatido, ele tem de ser analisado com clareza. Não é bom para o Presidente, nem para o seu conceito nem para o seu Governo que isso seja levado adiante. É algo que tem de ser esclarecido. "O PMDB não nos serve, é um encargo muito grande, essa gente é muito complicada. PMDB, até logo, vá embora." O PMDB que vá embora. Alguns dizem que uns vão e outros ficam. Como aconteceu no Governo do Dr. Sarney, uns saíram e outros ficaram. O PMDB pagou caro, pagou a eleição para presidente da República. Naquela indecisão de metade ficar ou não no Governo Sarney, o Dr. Ulysses pagou a conta. Na hora da eleição, o povo deu a resposta ao Dr. Ulysses.  

Esse é um problema do PMDB. Isso deve ser decidido com clareza. Não pode ser decidido pelo PSDB, pelo PFL, pensando: "Nós vamos ganhar mais". Pelo amor de Deus, Sr. Presidente, parece até uma piada. Três ministérios! Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes e o terceiro nem sei qual é, nem sei ainda se é ou não ministério. Chega a ser grosseiro esse debate.  

Sr. Presidente, eu volto amanhã para fazer esta análise, para demostrar realmente o que está acontecendo, na minha opinião, com a política brasileira. Só faço uma antecipação: há seis meses, em dezembro do ano passado, eu falava desta tribuna que ia ao Programa Roda Viva. Aconteceu um debate longo entre mim e Antonio Carlos Magalhães, quando eu dizia que o PFL era um partido constituído de profissionais: Antonio Carlos Magalhães; seu filho, Luís Eduardo Magalhães - nosso querido amigo, que tanta saudade nos deixa -; Inocêncio Oliveira, Líder na Câmara; Marco Maciel, Vice-Presidente da República; e Jorge Bornhausen, então Presidente do PFL. Esses eram profissionais. Jorge Bornhausen estava lá em Portugal. Eles se entendiam sem se olhar; mediunicamente eles se entendiam. Era um partido competente. Tinha que tirar o chapéu para eles. Enquanto o PMDB era uma anarquia só, os outros partidos eram uma irresponsabilidade, o PFL tinha organização.  

Hoje, aconteceu uma coisa engraçada. O PFL mudou, meu querido Senador Francelino Pereira, por Minas Gerais. No PFL, o Senador Antonio Carlos Magalhães subiu demais de credibilidade, de prestígio, tanto que a imprensa divulga: "O PFL é Antonio Carlos Magalhães. Antonio Carlos Magalhães é o PFL". Subiu tanto que hoje as decisões são dele. Não é mais aquele conjunto que decide. E quem conhece, como nós conhecemos, Marco Maciel, na sua grandeza, na sua seriedade, na sua singeleza, na sua pureza, entende que Marco Maciel faz o que é próprio do seu estilo. Não.  

Neste momento, se é assim, vou recuar um pouco, para ver como as coisas vão ficar, como o Senador Jorge Bornhausen e o Deputado Inocêncio Oliveira recuaram. Então, o PFL, hoje, é a figura do Sr. Antonio Carlos Magalhães.  

As pesquisas mostram, em primeiro lugar, a figura do Sr. Antonio Carlos e do PFL, com não sei quantos por cento. Ele está até nas pesquisas do PMDB. Foram ver as pesquisas do PMDB e aparece lá o nome do Sr. Antonio Carlos.  

Houve uma inversão no PFL. O PFL não é mais aquele partido que se entende um olhando para o outro. É o partido em que um fala - o Sr. Antonio Carlos Magalhães - e os outros vão levando.

 

E, no PMDB, aconteceu uma coisa inversa: você pode discordar, você pode divergir, mas no PMDB acontece hoje algo interessante. Em primeiro lugar, o Presidente do Partido já é, para facilitar, o Líder da Bancada. Jader Barbalho é Presidente do Partido e Líder da Bancada, leva a Bancada e o Partido junto. Ele e o Líder do PMDB na Câmara dos Deputados se dão às mil maravilhas, e também com o Ministro da Justiça e o Ministro dos Transportes. Dão-se muito bem. Os quatro fazem, de certa forma, como fazia o PFL, entendem-se, e deram uma demonstração de competência, inclusive, no episódio da chefia da Polícia. Na chefia da Polícia Federal, o PMDB deu uma demonstração incompetência. (O Sr. Presidente Nabor Júnior fazendo soar a campainha.)  

Já encerrarei, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Peço a V. Exª que conclua seu pronunciamento. Seu tempo está esgotado em dez minutos.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Fique tranqüilo, Sr. Presidente, tratarei bem o PMDB. Não se preocupe.  

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Há muitos oradores inscritos aguardando o término do discurso de V. Exª para iniciar seus pronunciamentos.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Pois não, Sr. Presidente.  

O PMDB agiu com competência. Coisa bonita essa que o Fernando Henrique fez – ainda trato Fernando Henrique como na época em que eu tinha a maior intimidade com ele –, não, o Presidente Fernando Henrique fez: "Presidente faz mea-culpa: essa crise é minha." Isso é um gesto bonito, gosto de ver isso, porque só os grandes homens reconhecem que às vezes erraram. Coitado daquele que não reconhece que errou. E ele errou. Quando o Ministro da Justiça levou o nome do chefe da Polícia, há dois meses, o Presidente não poderia deixar, nesse período, um nome sem dizer sim ou não. E o Chefe da Polícia ficou dois meses como interino. E, como interino, agiu muito bem, obrigado. Saiu-se bem. De repente, porque entrou fulano, beltrano, o Chefe da Casa Militar... Apareceu um outro nome, e deu a confusão que deu. O Presidente não tem culpa na indicação do nome. Eu digo da tribuna: culpa tem o Chefe da Casa Militar. Há um órgão especial para isso, que devia fazer a investigação e ver o que existia com relação ao outro nome. E saber - não importa - se é verdade ou mentira. O comentário que existia; os fatos que existiam, ele deveria ter levado ao Presidente e não levou. Se tivesse levado ao Presidente, ele não teria indicado.  

Errou o Presidente na hora de indicar, ao dizer: "Eu indico, mas vou pedir para investigar". Não. Se ia pedir para investigar, não indicasse. Investigue e indique depois. Mas, teve categoria na hora de demitir. E está fazendo agora, Sr. Presidente, o que deveria ter feito desde o início.  

Estão reunidos o Presidente da República e o Ministro da Justiça. Da conversa dos dois, vai sair o Diretor da Polícia Federal. Se é o Presidente que vai impor ou não, é problema dele; se vão se acertar ou não, é um problema deles. Se o Presidente da República disser: "É o João!" O Ministro ou aceita esse João ou diz que vai embora. Mas, não deve o Chefe da Casa Militar, nem outro ministro qualquer, dar palpites.  

Aliás, falando sobre esta matéria, li em um jornal que a Senadora Emilia Fernandes, do meu Estado, apresentou um projeto determinando que o Diretor da Polícia Federal, assim como se faz com o Procurador-Geral da República, passe por esta Casal e tenha o seu nome aprovado pela Casa por dois anos. Vou votar a favor pois penso que seja um belo projeto. Se o Procurador-Geral da República passa por esta Casa, é investigado por esta Casa, tem seu nome debatido por esta Casa e é aprovado para um mandato fixo de dois anos, por que o Chefe da Polícia Federal, um cargo até mais importante do que o outro não passaria?  

Para mil casos em que o Diretor da Polícia Federal age, um vai parar na mão do Procurador; e, de cada mil casos que param na mão do Procurador, novecentos são engavetados. Então, cá entre nós, é muito mais importante sabermos quem é e como age o Diretor da Polícia Federal.  

Penso que, agora, está certo. Vai sair o nome, e o Partido agiu com muita categoria; agiu e está agindo com muita serenidade, neste momento em que a manchete n.º 1 dos jornais é "O PDSB acha que o PMDB deve cair fora", porque o Governador de um Estado do Nordeste acha que tem colocar o PMDB para fora, porque não sei mais o quê, etc.  

Penso que temos de nos sentar à mesa. O Presidente da República é quem decide, é quem tem de decidir se interesse ou não a presença do PMDB no Governo. Esse discurso eu o farei amanhã. Se houver uma outra oportunidade depois de amanhã, vou me dirigir ao querido Senador do Rio de Janeiro pelo PSDB, pois as manchetes estão dizendo que o Governador Mário Covas está afirmando que mudará a orientação do seu Governo. S. Exª. está indo para a centro-esquerda; quer deixar e quer, de certa forma, fazer o outro lado do reverso do Governo de Fernando Henrique.  

Então, em oposição à aliança neoliberal do Governo do Presidente Fernando Henrique, de que tanto se falava, que se supunha ser uma aliança que vinha para durar, o Sr. Governador de São Paulo está a dizer que quer fazer uma aliança da socialdemocracia com os partidos de esquerda. É uma outra tese que, segundo penso, deverá ser derrotada aqui.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Era o que tinha a dizer.  

 

B w


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/1999 - Página 15882