O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “o Brasil não tem uma política moderna de gerenciamento de suas fronteiras. Ainda precisamos avançar muito para garantir o desenvolvimento de certas regiões”, afirmou o Ministro Ronaldo Mota Sardenberg, em matéria publicada pelo Jornal do Brasil, de 2 de abril de 1999, cujo título é bastante significativo: Política de fronteiras é antiquada.

           Para um país com mais de 16 mil quilômetros de linhas de limites, do Amapá ao Rio Grande do Sul, é muito preocupante essa constatação feita pela principal autoridade do Governo Federal encarregada do assunto.

           Grande parte das regiões de fronteira são áreas inóspitas, em que as populações são desassistidas, não recebem os serviços públicos mínimos necessários, vivem em condições precárias de pobreza e miséria.

           Com isso, o Brasil põe em risco a segurança de sua população e de seu território, possibilitando a entrada no País de armas contrabandeadas, o tráfico de drogas ilícitas, o contrabando de mercadorias proibidas, a evasão fiscal e outros crimes, que vão desde a pirataria na área da biodiversidade até a exportação fraudulenta de madeira, ouro, minérios e materiais preciosos.

           Todos sabemos que o crime organizado opera atualmente em escala mundial. A existência de uma fiscalização anacrônica, ultrapassada e vulnerável representa verdadeiro incentivo para que o Brasil seja usado como ponto de apoio e base de operações para quadrilhas e criminosos internacionais.

           Os 500 municípios de fronteira do Brasil podem se tornar um refúgio seguro, verdadeiro paraíso, para essas quadrilhas que se aproveitam de nossas fronteiras praticamente abertas e desguarnecidas para a prática do tráfico internacional de armas, drogas e outros ilícitos.

           Sr. Presidente, na Amazônia Ocidental ainda existem muitas áreas cujo mapeamento cartográfico é muito fraco: temos mapas fora de escala, que não permitem a perfeita localização de algumas vilas e áreas indígenas.

           Não podemos ingressar no século XXI desconhecendo nosso território e especialmente nossas fronteiras; nem, tampouco, abdicar da soberania sobre nosso território: tudo isso precisa ser mudado e modernizado.

           O Brasil, como país continental, deve imediatamente rever o modelo de gerenciamento de suas fronteiras, pelas nossas próprias características geográficas e econômicas.

           É preciso adotar urgentemente medidas que assegurem estabilidade em nossas áreas fronteiriças, com vigilância eficiente do território, combate ao terrorismo, repressão ao contrabando, ao tráfico de drogas, armas e a outras atividades do crime organizado, além de reprimir migrações ilegais e proteger nossa economia e o meio ambiente.

           O Zoneamento Ecológico-Econômico, o Projeto Calha Norte, o Projeto Sivam e o Programa de Auxílio Financeiro aos Municípios da Faixa de Fronteiras são projetos que precisam ser apoiados e reforçados.

           É importante a execução desses projetos com a cooperação dos Estados e Municípios e participação das comunidades locais, para efetivamente ocuparmos e defendermos nosso território de ações deletérias provenientes do exterior.

           Sabemos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está empenhado em reformular nossa política de fronteiras, realizando uma maior integração entre os diversos órgãos relacionados com a defesa e vigilância de nosso território, modernizando o levantamento geográfico da região e aumentando o aporte de recursos necessários para um melhor gerenciamento de nossas fronteiras.

           A nova política de defesa nacional adotada pelo Brasil requer, igualmente, uma nova política de gerenciamento de nossas fronteiras.

           Felizmente, não temos mais a preocupação com um inimigo externo, no sentido clássico de beligerância entre países, e não participamos de qualquer corrida armamentista.

           Mesmo assim, com essa conjuntura externa favorável, não podemos deixar fronteiras desguarnecidas e indefesas, regiões vulneráveis e despovoadas, capazes de aguçar a cobiça de outras nações em relação ao nosso território.

           O Brasil precisa defender a soberania nacional e a unidade da Nação, proteger a economia e nossos recursos materiais, preservar nossos interesses maiores de paz e de segurança.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que o Brasil possa ter estabilidade política e econômica, para que possamos construir uma nação mais forte, com um melhor futuro para nossa juventude, é necessário adotarmos imediatamente uma nova política de fronteiras, capaz de contribuir para nosso desenvolvimento de longo prazo.

           O Ministro Ronaldo Mota Sardenberg afirma que se trata de “um tema fascinante, pois é velho e, ao mesmo tempo, novo”, em decorrência da grande extensão de nossas fronteiras e das diferenças que apresentam. Daí, a idéia de “dividir a linha fronteiriça em quatro segmentos para fins de raciocínio e de adoção de políticas públicas”.

           Quero, neste momento, dar o meu integral apoio ao projeto de modernização do gerenciamento de nossas fronteiras, com a convicção de que este é o mesmo sentimento dos eminentes Srs. Senadores que compõem esta Casa do Congresso Nacional.

              Muito obrigado.