O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que até o fim do mês - e faltam apenas alguns dias - teremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação ao funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito. Penso que essa é uma situação muito importante, que essa é uma expectativa muito significativa; contudo, confio que haveremos de ter um bom entendimento na decisão do Supremo Tribunal Federal.  

Confesso, meu amigo, Senador Bernardo Cabral, que passei esse último fim de semana aqui em Brasília estudando a matéria e cheguei a algumas conclusões, Sr. Presidente.  

A primeira é no sentido de que as medidas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, provavelmente, tenham um fundamento que eu não havia notado: parece que a Comissão Parlamentar de Inquérito que estuda o Sistema Financeiro, na hora de pedir a abertura do sigilo das pessoas, esqueceu-se de explicitar aos Ministros do Supremo as causas determinantes daquela suspeição.  

Por esta razão, diz o Ministro do Supremo Tribunal Federal, que concedeu a liminar: seja um juiz, seja um tribunal, seja uma CPI, para abrir-se um sigilo, há que se explicitar os motivos. A decisão do Ministro do STF que concedeu a liminar não é só porque foi a CPI. Fora um tribunal, fora um juiz ou fora a CPI, se não estão sendo dadas as causas, as razões que levam a CPI a pedir a quebra do sigilo, a liminar é concedida.  

Eu estava tão acostumado a que, nas Comissões Parlamentares de Inquérito - até a presididaµû