O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, tomei a iniciativa de incluir nas Disposições Constitucionais Transitórias de nossa Carta Magna, dispositivo obrigando, pelo período de quinze anos, a aplicação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste, de 20% e 50%, respectivamente, de todos os recursos inscritos no Orçamento da União para o item irrigação.  

Depois de quase onze anos dessa conquista, apesar de ainda não termos obtido os resultados ideais, mantenho a convicção de que essa iniciativa, que tive a honra de defender, foi mais do que acertada e justa. Assim, mesmo faltando ainda cerca de três anos para terminar a sua vigência, resolvi tomar a decisão de apresentar nova proposta no sentido prorrogá-la por mais dez anos.  

Portanto, é justamente por esse motivo que ocupo hoje a tribuna desta Casa para comunicar aos nobres colegas Senadores e Senadoras, a apresentação dessa matéria e solicitar mais uma vez o apoio de todos para a sua rápida tramitação e conseqüente aprovação.  

Para um entendimento mais detalhado sobre a questão, a proposta de Emenda Constitucional que trago à consideração das duas Casas que formam o Congresso Nacional, visa alterar o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos, do total dos recursos destinados à irrigação, nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. Com isso, nós não correremos o risco de ver diminuído o fluxo desses recursos, para benefício de atividade agrícola das duas regiões.  

Sr. Presidente, tenho plena convicção de que existem, realmente, dois Nordestes, e que um deles necessita da atenção dos poderes públicos e de investimentos garantidos para o seu desenvolvimento. Além disso, todos nós sabemos que naquela vasta região, o século XXI convive de maneira esquisita com os códigos de honra, com as crenças arraigadas, com o misticismo, com os supostos milagres divinos, com os "paus de arara", que ainda cruzam as precárias estradas levando camponeses para as feiras, bóias frias para as plantações, romeiros para as festas santas e flagelados para as frentes de trabalho. Assim, o Nordeste do século XXI, com suas Universidades altamente avançadas, com seus centros de pesquisas que desenvolvem tecnologias de última geração, com suas praias sofisticadas e arquitetura de vanguarda, não consegue esconder a miséria chocante, os mocambos, barracos e favelas, o analfabetismo, a promiscuidade, a violência, a tristeza da prostituição de crianças, as conseqüências da seca interminável, as doenças endêmicas, as altas taxas de mortalidade infantil e os comedores de detritos, os chamados "homens gabirus", que vivem da sobra social e do lixo das cidades. Nas regiões atingidas pelas secas, homens, mulheres e crianças também incluem em suas refeições o "calango", pequeno animal parente da lagartixa.  

O Nordeste miserável representa 53% da pobreza absoluta do Brasil. A título de exemplo, mais de 24 milhões de nordestinos vivem com uma renda familiar mensal per capita inferior à metade de um salário mínimo. Em termos de mortalidade infantil, de desnutrição, de analfabetismo e de concentração de renda, os indicadores comparam-se facilmente aos dos países mais pobres do planeta. Nas áreas consideradas problemáticas, que são aquelas atingidas por longas estiagens, os indicadores sociais são equivalentes aos do Haiti e dos países mais miseráveis da África.  

Em minha opinião, o futuro e o bem-estar de sua população dependem estreitamente de investimentos produtivos em projetos prioritários e com retorno garantido a médio prazo. Portanto, a não existência desses recursos ou a sua má aplicação, significará mais miséria, mais dificuldade, mais atraso e mais prejuízo para o País como um todo.  

A região do Vale do São Francisco, é o maior exemplo do sucesso da agricultura com alta produtividade, qualidade, retorno garantido e lucros crescentes em terras irrigadas. Há 25 anos mais ou menos, a região era castigada pela seca e a agricultura praticada era apenas uma rudimentar atividade de subsistência. Hoje, costuma-se falar das áreas rurais lideradas por Petrolina e Juazeiro, como a Califórnia brasileira.  

Gostaria de finalizar dizendo que as Regiões Centro-Oeste e Nordeste progrediram bastante com o sistema de irrigação e poderão progredir ainda muito mais se ficarmos alertas no sentido da defesa desse tipo de investimento público. Por todas essas razões, creio que são mais do que lógicas a defesa que faço da Emenda Constitucional que ora trago ao conhecimento de todos os parlamentares.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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