O SR. JOSÉ JORGE (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço as palavras do Senador Edison Lobão, que me antecedeu nesta tribuna. Solidarizo-me com os Líderes dos três maiores Partidos do Senado que formam a base de Governo e que se reuniram para encontrar um modo de evoluir no debate da reforma política.

Todos nós, brasileiros, sabemos que a estrutura política brasileira ainda não está dando as respostas necessárias à condução do nosso País. Alguém pode discordar de um ou de outro ponto, entender que esse é mais ou menos democrático, mas, na realidade, ninguém se nega a discutir a necessidade de uma reforma política. Algumas regras políticas devem ser mudadas, para que nossa democracia caminhe de forma mais sólida e efetiva, atacando os problemas principais do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao debate um problema que nos preocupa no Nordeste, particularmente no Estado de Pernambuco. Trata-se da situação por que estamos passando no sertão: a seca perdura há três anos e, conseqüentemente, a produção é praticamente nula. O Governo tem procurado atuar de forma paliativa, no sentido de resolver esse problema, que, entretanto, infelizmente se agrava a cada dia. Na semana passada, houve uma reunião de prefeitos no Recife. Na oportunidade, a Associação Municipalista de Pernambuco, instituição que congrega prefeitos de todos os partidos políticos, manifestou suas preocupações quanto ao tema em análise e fez uma série de reivindicações ao Governo federal e ao estadual. Aproveito este momento para proceder à leitura do documento elaborado pelos prefeitos de Pernambuco, a fim de que o Senado e o Brasil possam tomar conhecimento das dificuldades do meu Estado, que - acredito - são comuns também aos demais Estados nordestinos, principalmente aos da região do semi-árido. O documento apresenta os seguintes termos:

     “É preocupante o quadro de miséria e de calamidade que caracteriza a situação social e econômica do Estado de Pernambuco. Em alguns Municípios, a situação é desesperante, à beira de um verdadeiro colapso.

     O quase esgotamento das reservas de água; os sucessivos atrasos no pagamento dos alistados nas frentes produtivas; a insuficiência no número de alistados, bem como o pequeno número de cestas básicas distribuídas a custos elevados; a desarticulação e a deterioração da atividade econômica nas cidades e na zona rural, entre outros problemas, impõem pesados sacrifícios à população e penalizam as prefeituras.

     Diante desse quadro, é necessária a adoção de medidas urgentes para amenizar a situação da população dos municípios pernambucanos, devido ao agravamento da seca que assola o Estado e, sobretudo, se considerarmos o início da estação de verão e a falta de perspectivas concretas de mudança da situação.

     Em reforço à carta enviada ao Governador Jarbas Vasconcelos, em 15 de julho, e atendendo à decisão da expressiva maioria dos prefeitos de Pernambuco e representantes da FETAPE, reunidos nesta manhã, na sede da AMUPE, vimos trazer ao conhecimento de todo o País e do Estado de Pernambuco, as reivindicações a seguir, na expectativa do apoio e das indispensáveis e inadiáveis providências do Governo do Estado e do Governo Federal:

     1º. Elevar o valor mínimo pago mensalmente a cada alistado para R$136,00, sendo 60% destinados ao pagamento de mão-de-obra e os restantes 40% destinados ao município para a realização de investimentos definidos nos Planos de Ações Municipais para o enfrentamento da seca. Os recursos deverão ser repassados em dinheiro por meio das Comissões Municipais;

     2º Determinar que o valor das cestas básicas seja também repassado em dinheiro para as Comissões, devendo os itens serem comprados em cada município para beneficiar a economia local;

     3º Transferir para a esfera de decisão dos municípios a definição do Plano de Ação Municipal para identificação e execução de obras prioritárias;

     4º Ampliar o número atual de alistados nas frentes produtivas, visto que em 1993 havia cerca de 300.000 pessoas nas frentes de trabalho, enquanto que, hoje, com a situação ainda mais grave, são apenas 211.000 os alistados;

     5º Estabelecer um programa especial de incentivos fiscais e creditícios às pequenas e microempresas para ampliar a oferta de empregos e apoiar as atividades produtivas instaladas e a se instalar nesses municípios;

     6º Implantação do Programa de Crédito Emergencial, sem burocracia, para infra-estrutura das propriedades com rebate de 50% dos encargos financeiros, visando atender os pequenos e médios agricultores;

     7º Incluir a Mata Norte e a Mata Sul na área atendida pelos Programas Emergenciais.

     Isto porque, na seca deste ano, naquelas áreas, onde normalmente há um índice pluviométrico mais elevado, praticamente não houve chuva. Portanto, a situação da Zona da Mata, de certa maneira, é até mais grave do que a da Zona do Agreste e a da Zona do Sertão.

     8º Reativar o círculo de educação e cultura para alfabetização e capacitação dos alistados;

     9º Regularização do pagamento dos meses atrasados do Programa Emergencial, bem como a fixação de calendário regular de pagamento.

     Esta é uma reivindicação até ¾ pode-se dizer ¾ absurda, porque, na verdade, numa situação de emergência como esta, ainda se verifica casos em que os programas ou os recursos a eles destinados ficam dois ou três meses atrasados. Trata-se, pois, de uma reivindicação que, na verdade, sequer deveria haver, porque o mínimo que se esperaria desse programa é que ele repassasse esses recursos em dia, de acordo com as necessidades dos alistados, principalmente porque esses recursos são usados para alimentação.

     10º A manutenção, mesmo fora do período de emergência, das Comissões Municipais, Estaduais e Regionais de Desenvolvimento Rural para discutir permanentemente o problema da seca.

     A razão aqui é a de encontrarmos soluções que não sejam somente emergenciais, mas que possam atacar o problema da seca de forma definitiva.

     11º Garantir a manutenção do programa emergencial, até, pelo menos, 90 dias após a regularização das chuvas.

     Na verdade, Sr. Presidente, quando chove, não se produz logo no outro dia. É preciso que haja um ciclo mínimo para que se possa produzir, e as culturas de menor ciclo consomem um período igual ou superior a 90 dias.

     Os Prefeitos do Estado de Pernambuco confiam na liderança, atuação e sensibilidade política do Governador Jader Vasconcelos para articular junto à SUDENE, em particular, e ao Governo Federal, no sentido mais amplo, as providências necessárias. Entendem, da mesma forma que não é mais possível adiar as soluções.

     Neste sentido, decidiram aguardar, decidiram aguardar, até o próximo dia 24 de agosto, por uma resposta às justas reivindicações aqui apresentadas. Estão decididos, todavia, caso não haja definições concretas sobre o assunto, a realizar, então, no dia 25, uma grande manifestação em todos os municípios pernambucanos, decretando, inclusive, como advertência, feriado municipal, paralisando todas as atividades no Estado, com o bloqueio de sua malha rodoviária.

     Confiantes no elevado espírito público de V. Exª e no apoio à nossa luta para enfrentar o angustiante quadro atual, aguardamos um posicionamento de V. Exª, ao tempo em que nos colocamos à inteira disposição.”

Então, como viram V. Exªs, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma situação bastante grave essa por que passam os municípios pernambucanos, principalmente quando se considera a possibilidade de que, no dia 25, haveria um grande movimento estadual, em todos os municípios, liderados pelos seus prefeitos, no sentido de paralisarem todas as atividades econômicas do Estado e, conseqüentemente, das prefeituras.

Então, aproveitamos a tribuna do Senado Federal para fazer um apelo ao Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, aos ministros afetos ao tema, como o nosso colega, Senador Fernando Bezerra, o Ministro Pedro Parente e ainda outros que tratam especificamente da questão política, para que se associem à nossa preocupação e para que, inclusive, se antecipem a esse movimento, analisando essas reivindicações.

O Governador Jarbas Vasconcelos, por sua vez, está trazendo esse documento, que já foi apresentado à Sudene, para conhecimento do Governo Federal, a fim de que todos possamos nos reunir e dar uma resposta aos prefeitos pernambucanos antes mesmo da data marcada para esse movimento, porque, só dessa maneira, poderemos não só evitá-lo, como fazer com que tenhamos melhores condições de funcionamento do nosso Estado e das administrações municipais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.