O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em mãos estudo da maior relevância sobre a participação da mulher funcionária pública na Administração Pública Federal neste ano de 1999. Estudo este realizado pela Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio, que, como se sabe, faz parte do Ministério do Orçamento e Gestão. A referida Secretaria foi chefiada pela economista Cláudia Costin, que, não tenho receio em afirmar, foi um dos valores individuais mais importantes do Governo do Presidente Fernando Henrique.  

A Secretária realizou um bom trabalho na modernização do Serviço Público Federal. Penso que, após a sua passagem pelo Serviço Público, poderemos ter ações mais voltadas para os interesses reais da população e com melhor qualidade.  

O mencionado estudo tem por título Diagnóstico da Situação da Mulher na Administração Pública Federal em 1999 e visa dar continuidade à pesquisa de mesmo teor realizada, no ano passado, pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Além de apresentar à sociedade um retrato do serviço público no que diz respeito ao gênero dos servidores, ele tem como objetivo melhor subsidiar, com informações, a Política de Promoção da Eqüidade entre Homens e Mulheres na Função Pública – programa sob a responsabilidade daquela Secretaria.  

Sempre cobrindo o universo da Administração Direta do Poder Executivo e da Indireta, que se refere a autarquias e fundações, e se restringindo aos servidores civis, o estudo inclui os seguintes dados: distribuição, por sexo, dos servidores dos órgãos federais; distribuição, por sexo, dos servidores federais nas unidades da Federação; distribuição, por sexo, dos servidores federais ativos e inativos, incluindo a idade média de aposentadoria; distribuição, por sexo, dos servidores federais nos níveis da Administração, bem como nas carreiras e cargos comissionados; distribuição étnica das servidoras federais por cargos comissionados; distribuição, por sexo, dos candidatos inscritos, habilitados e aprovados no concurso para a carreira de gestor e para a de analista de orçamento.  

Sr. Presidente, passo agora a examinar as principais conclusões do estudo.  

Em primeiro lugar, a proporção entre homens e mulheres no Serviço Público federal civil do Poder Executivo mostrou-se equilibrada: 56,2% dos servidores são do sexo masculino; e 43,8%, do sexo feminino.  

Da mesma forma, equilibrada foi a distribuição por órgãos do Poder Executivo. Alguns ministérios, entretanto, apresentam concentração de servidores homens de mais de 70%. São eles: Justiça, concentração que se explica pela participação majoritária de homens nas carreiras de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; Agricultura, Marinha, Transportes e Meio Ambiente. O mesmo ocorreu na Presidência da República. Por sua vez, os ministérios com distribuição mais eqüitativa são os da área econômica: Fazenda, Orçamento e Gestão.  

Curiosamente não se comprovou a crença que muitos têm de que a participação feminina é majoritária nos órgãos de missão social. Apenas no Ministério da Previdência e Assistência Social e em seus órgãos vinculados, a participação feminina foi majoritária. No Ministério, a maioria feminina perfaz 58,3%, o que está longe de ser um número espetacular.  

Em segundo lugar, no que se tange à participação de gênero por região, o equilíbrio entre servidores federais homens e mulheres é maior nas regiões de maior desenvolvimento econômico-social (Sudeste e Sul) e menor nas regiões mais atrasadas (Centro-Oeste, Norte e Nordeste). Aqui a conclusão está dentro do esperado, pois a participação feminina tende a ser maior em regiões mais avançadas economicamente. A exceção fica por conta dos ex-territórios, onde a participação feminina é majoritária, em razão de o quadro de servidores ser dominado por professoras de primeiro e segundo graus.  

Uma informação da pesquisa, que deve ser levada em conta por todos nós, é a que se refere à idade média de aposentadoria dos servidores civis do Poder Executivo Federal. Essa idade é de 55 anos para os homens e 52 anos para as mulheres.  

Em terceiro lugar, gostaria de apontar o que me pareceu uma inconsistência na conclusão do estudo.  

É a seguinte: em determinado momento, o estudo analisa a participação qualitativa da mulher no âmbito do serviço público federal do Poder Executivo. Ele o faz dividindo o serviço público em cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, buscando, com isso, classificar os cargos em função do nível hierárquico e da complexidade, entendida essa última como exigência de qualificação profissional. Pois bem. Os números a que o estudo chegou são: no nível superior, 57,5% de homens e 42,5% de mulheres; no nível intermediário, 55,8% de homens e 44,2% de mulheres; e no nível auxiliar, 59,9% de homens e 40,1% de mulheres. Na verdade, não há grande diferença entre a participação de homens e mulheres nos três níveis. Aliás, cresce a participação de homens no nível mais baixo, o auxiliar - certamente pelo fato de algumas funções exigirem trabalho mais rústico.  

Em vista desses números, é surpreendente a conclusão a que o estudo chegou. Transcrevo-a de forma literal: "Se, no que diz respeito à distribuição por órgãos do Poder Executivo, inferimos relativo equilíbrio quantitativo na participação de homens e mulheres; o mesmo não pode ser afirmado em relação à participação qualitativa das mulheres nos cargos e carreiras da Administração Federal".  

Ora, o equilíbrio quantitativo a que ele se refere é representado pelo número, já mencionado, de 56,6% de homens contra 43,8% de mulheres no serviço público federal do Poder Executivo. Já os números para funções de nível superior, que acabei de citar, são respectivamente 57,5% e 42,2%!. Haverá grande diferença entre uma participação quantitativa feminina de 43,8% e uma participação qualitativa de 42,2%?! A mim parece claro que não! São praticamente os mesmos números!  

Deve-se dizer, todavia, que, caso se analisem, de maneira desagregada, os dados de participação feminina em cargos de nível superior, encontrar-se-ão distorções em alguns órgãos, como na carreira diplomática, majoritariamente ocupada por homens, e em redutos tradicionalmente masculinos, como a Polícia Federal.  

Em minha opinião, o instituto do concurso público tende a reverter essa situação, caso as mulheres demonstrem interesses em ingressar nessas carreiras, como já vem ocorrendo, por exemplo, na Polícia Civil e até na Militar dos Estados.  

Onde há, de fato, pouca participação feminina em cargos de nível superior é nos cargos comissionados, os cargos de indicação política, os DAS do serviço público federal. Aqui, sim. Como demonstra o estudo, a participação feminina vai baixando à medida em que o nível do DAS torna-se mais alto. Quer dizer, a presença da mulher escasseia na alta administração federal. Assim, nos cargos DAS-1, a percentagem de participação feminina é de 46,1%; nos DAS-2, 40,3%; nos DAS-3, 39,4%, o que se ainda poderia, de certo modo, considerar razoável, levando-se em conta o machismo que ainda, de certa maneira, prevalece no País, inclusive na Administração Pública.  

A partir daí tem-se o seguinte: nos DAS-4, 30,8%; nos DAS-5, 18,1%;e nos DAS-6, apenas 13,8%.  

Vê-se, assim - e esta é uma conclusão minha -, que, quando dependem de sua própria competência, sendo o meio de acesso ao serviço público o concurso, as mulheres saem-se melhor do que quando dependem da indicação política para cargos mais altos de nível superior - política num sentido mais amplo, não só no sentido partidário, porque muitos desses cargos são providos por indicação da própria tecno-burocracia. Aliás, acho excessivo o número de cargos de indicação política, de livre provimento, existente no serviço público. A existência de um tal número de cargos DAS serve apenas para desvalorizar, de certa maneira, o serviço público e promover servidores por critérios outros que não o mérito. Deveria haver uma revisão na forma de prover esses DAS.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, por fim, dar os parabéns à equipe da Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio e à própria ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, em razão de estudo tão relevante para o conhecimento do serviço público federal. Recomendo, porém, à equipe maior atenção nas conclusões em estudos futuros. Parece-me que algumas das conclusões merecem correções.  

São estudos desse tipo que permitirão o aperfeiçoamento contínuo do serviço público, pois não se pode melhorar o que não se conhece. Tenho certeza de que, ao final da presente administração, o serviço público federal brasileiro terá um outro perfil, muito mais eficiente e justo em relação à participação da mulher.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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